:: ‘Destaque3’

Foto: Divulgação/CMFS

Com o intuito de apurar possíveis irregularidades no âmbito, principalmente, dos contratos de serviços terceirizados junto à Secretaria Municipal de Saúde, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara de Vereadores realizou, na tarde desta terça-feira (30), a sua terceira reunião, contudo sem êxito. Isso porque as testemunhas da Secretaria Municipal de Saúde, intimadas para depor hoje, não compareceram.

Uma delas é a chefe da coordenação das policlínicas, Vera Lúcia Galindo. A outra é o chefe do departamento de Recursos Humanos, Deyvson Thiago da Silva. Ambas as testemunhas foram intimadas novamente para comparecerem à Casa Legislativa no dia 3 de dezembro de 2021, próxima sexta, às 9h, quando ocorrerá nova reunião da CPI.

O vereador Paulão do Caldeirão (PSC), presidente da Comissão de Saúde, reiterou a falta de respeito dos intimados com a Câmara Municipal. “Lamentamos o não comparecimento destas pessoas na tarde de hoje. Nosso objetivo nesta comissão é esclarecer várias irregularidades que chegaram à Ouvidoria desta Casa Legislativa na área da saúde. Estamos aqui porque recebemos denúncias e precisamos, como representantes do povo, apurar o que está acontecendo”, disse. :: LEIA MAIS »

Foto: Tiago Pacheco

Com o objetivo de conter o avanço da Covid-19, a Prefeitura de Camaçari, por meio do trabalho em conjunto e o compromisso firmado entre os municípios da Região Metropolitana de Salvador (RMS) e o Governo do Estado, publica nesta quinta-feira (25/11), no Diário Oficial do Município (DOM) n.º 1.795, o Decreto n.º 7659/2021, que dispõe, especificamente, pela exclusão do calendário, os eventos públicos a serem realizados nos meses de dezembro de 2021 a março de 2022.

Conforme o documento, ficam cancelados os eventos públicos de comemoração ao Réveillon, Feira Pôr do Sol, além das tradicionais lavagens, que acontecem em Barra do Pojuca, Monte Gordo, Vila de Abrantes, Jauá e Arembepe. No entanto, mantém-se a possibilidade da realização de eventos privados, desde que sejam atendidas todas as medidas de prevenção exigidas pelas legislações Municipal e Estadual vigentes.

A medida se dá sobre as ações de combate à disseminação do coronavírus, conforme o Decreto n.º 20.897, de 24 de novembro de 2021, do Governo do Estado, a qual decorre da constatação do aumento do número de casos ativos e taxa de transmissão da Covid-19 na Bahia.

A nova determinação foi tema de reunião na tarde desta quinta-feira (25/11) entre o prefeito Elinaldo Araújo, o secretário e subsecretário da Saúde, Elias Natan e Luiz Duplat, respectivamente, além de dirigentes do corpo técnico da Secretaria da Saúde (Sesau).

Na ocasião, o gestor municipal pontuou que a administração municipal lamenta a adoção da medida de cancelamento dos referidos eventos. Mas destacou que, de forma preventiva, Camaçari trabalhará na perspectiva de salvar vidas e fortalecerá as ações para o retorno das comemorações do São João, em 2022. “A batalha ainda não está vencida e Camaçari não andará na contramão das decisões do Estado. Vamos trabalhar em parceria, conforme solicitação do governador da Bahia, Rui Costa, no combate à Covid-19”, explicou o prefeito. :: LEIA MAIS »

Deputado federal Zé Neto – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

O deputado federal Zé Neto esteve, na manhã da última quinta-feira (11), na Câmara Municipal de Feira de Santana. Em sua visita, o deputado informou que está designando R$ 1,5 milhões para iniciar a cobertura da feira do Bairro Tomba.

“Estou enviando essa emenda parlamentar e já estamos fazendo um projeto para iniciar a cobertura da feira do Bairro Tomba. Espero que isso motive esses que estão no município a entender a importância das feiras livres”, afirmou.

O deputado lembrou ainda que a cobertura da feira da Estação Nova foi feita “de qualquer jeito” apenas porque o Governo Federal, que na época tinha Lula a sua frente, iria fazer a obra. “Eles correram e fizeram de qualquer jeito. Mas não fizeram o que nós queríamos, que era disciplinar, arrumar e organizar. Nesse aspecto da informalidade, não só vou colocar recursos como também vou sempre estar trabalhando. Ouvindo, dialogando e tentando encontrar caminhos que possam atender ao nosso povo”, explicou.

Foto: Jorge Magalhães

A Prefeitura de Feira de Santana prorrogou para 28 de dezembro o prazo para os contribuintes quitarem o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com desconto de 20% em cota única, e a Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF), referente aos exercícios de 2020 e 2021.

O decreto foi publicado neste sábado, 13, no Diário Oficial Eletrônico do Município. Os contribuintes que optarem pelo parcelamento do IPTU também poderão quitar o saldo remanescente até essa data com o desconto de 20%.

As guias para o pagamento do IPTU e da TFF podem ser obtidas na página da Secretaria da Fazenda (sefaz.feiradesantana.ba.gov.br), diretamente no CEAF (Centro de Atendimento ao Feirense), localizado na rua Barão de Cotegipe, nº 764, Centro, ou ainda através de solicitação por email dat@sefaz.feiradesantana.ba.gov.br :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Robinson Almeida – Foto: Divulgação / Ascom

O deputado estadual Robinson Almeida (PT), através de indicação endereçada ao governador Rui Costa (PT), defendeu que o governo do Estado isente os veículos de propriedade dos Centros de Formação de Condutores (CFC’s), as autoescolas, do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Segundo o parlamentar, os veículos utilizados para a aprendizagem precisam de adaptações próprias – como o duplo comando de freio e embreagem, equipamentos de monitoramento das aulas e a identificação visual do automóvel – que “geram custos adicionais para os delegatários”. Ele acrescentou que os veículos também estão submetidos a “acentuado desgaste” pelo uso continuado, além de sofrerem desvalorização decorrente das adaptações exigidas pela legislação de trânsito.

Na indicação, o petista cita ainda a resolução do Contran 789/2020, que impõe prazos de utilização desses veículos, limitando em oito anos o uso dos automóveis de passeio, em cinco anos para as motocicletas, e em 15 para os veículos de grande porte, como ônibus e caminhões. Para o deputado Robinson Almeida, todas essas circunstâncias impactam negativamente no preço de revenda dos veículos, que é sempre menor quando comparado a outros de mesma marca, modelo e ano de fabricação. Em defesa da proposta, o parlamentar argumenta ainda que as autoescolas geram empregos, além de contribuírem com as receitas do Estado mediante o pagamento de outros tributos. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Saeb

O RG Expresso, serviço que possibilita ao cidadão solicitar a reimpressão da carteira de identidade sem precisar sair de casa, já está disponível em todos os postos SAC da capital e interior. Ao optar pelo RG Expresso, basta ir ao posto SAC só uma vez, apenas para receber o documento já pronto. Sem o RG Expresso, o cidadão precisa ir duas vezes ao posto SAC.

O RG Expresso é feito online, por meio do SAC Digital. O cidadão solicita pela internet ou pelo aplicativo, e depois agenda dia e horário para buscar o documento no posto SAC escolhido, após o pagamento da taxa de R$ 39,39. Para solicitar o RG Expresso é preciso que a carteira de identidade tenha sido emitida há seis anos, no máximo.

Vale salientar que o RG Expresso mantém a data de expedição da última via solicitada, além da data do novo pedido. O prazo máximo de recebimento é de cinco dias úteis na capital e sete no interior. Em Salvador, região metropolitana (RMS) e interior, todos os 36 postos SAC estão aptos a entregar o documento.

Para ter acesso ao SAC Digital e solicitar o RG Expresso, é só baixar o aplicativo SAC Digital ou acessar www.sacdigital.ba.gov.br. Para outras informações, a Secretaria da Administração (Saeb) disponibiliza o site institucional do SAC e o call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo). :: LEIA MAIS »

Foto Mateus Pereira/GOVBA

Foi publicado no Diário Oficial do Estado deste sábado (30) o reajuste tarifário de 9,15% no valor dos serviços de água e esgoto prestados pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa). Abaixo do valor solicitado pela prestadora, que foi de 13,73%, a recomposição representa o acumulado dos períodos de 2020 (que estava suspenso) e 2021. Já a tarifa mínima residencial social não vai sofrer qualquer alteração, permanecendo em R$ 13,40.

O reajuste anual, que visa recompor as perdas inflacionárias dos custos de prestação dos serviços, foi autorizado pela Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa), órgão responsável pela regulação do setor. O percentual será aplicado de forma linear sobre as tarifas vigentes e passa a vigorar 30 dias depois da data de publicação. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom-ALBA

Deputadas estaduais e vereadoras de Alagoinhas participaram, na tarde desta segunda-feira (25), de uma audiência com o secretário de Segurança Pública da Bahia, Ricardo Mandarino. A pauta principal da reunião, agendada pela Comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa e pela bancada feminina da Câmara Municipal de Alagoinhas, foi a criação de uma política de enfrentamento à violência contra a mulher, com metas de redução dos casos, e a efetivação da Lei n° 11.492, de agosto de 2021, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher.

“É preciso desencorajar os agressores e, sobretudo, ter foco na redução dos feminicídios da Bahia. Os dados revelam um leve declínio, mas é preciso uma política mais vigorosa de enfrentamento à violência contra a mulher e também de ações que tornem efetiva a nova lei para que as mulheres se sintam respeitadas e encorajadas a participar da política”, destacou a presidenta da Comissão dos Direitos da Mulher da ALBA, deputada Olívia Santana.

A deputada Neusa Cadore ressaltou que a audiência foi uma forma de mostrar o compromisso da comissão com a luta das mulheres. “Temos que acreditar na mudança dessa cultura machista, misógina e racista, na construção de uma história com mais igualdade para as mulheres”.

Também presente na reunião, a deputada Fátima Nunes lembrou da importância da escuta da SSP. “Existe uma necessidade real de um plano para o desenvolvimento de uma política pública de combate ao machismo e todas as formas de violência, em especial a violência doméstica. Vamos aguardar a criação desse plano pela SSP para que ele seja analisado e aprovado em uma próxima reunião”. :: LEIA MAIS »