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Prefeitura de Alagoinhas

A Terceirização é a técnica de contratar serviços, que está presente nos segmentos tanto da esfera privada ou pública, e consiste na possibilidade de contratar terceiros para a realização de atividades que não constituem o objeto principal da empresas a exemplo dos serviços de limpeza e de vigilância. Com esta modalidade de contratação, a administração pública visa, também, a aplicação de forma racional dos recursos, de forma que os resultados coincidam com os interesse, no entanto, é muito comum funcionários que trabalham em empresas terceirizadas não receberem seus direitos trabalhistas.

De acordo com a Prefeitura, em Alagoinhas esses casos têm sido recorrentes ao longo dos anos, com o desrespeito sistemático aos direitos trabalhistas de milhares de colaboradores contratados por meio deste regime : atrasos de salários, do 13º, das férias não pagamento das verbas rescisórias do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). “Essas empresas atrasam pagamentos dos direitos, não recolhem os encargos sociais como o previdenciário (INSS), FGTS, e perto do fim do contrato, simplesmente desaparecem sem honrar os contratos”, comenta Edivaldo Rocha, coordenador do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza de Alagoinhas (Sindlimp-Agreste).”Tivemos esse tipo de problemas com diversas empresas a exemplo da Laserv, da  Fácil, e da Qualiserv”, acrescenta o coordenador.

Ainda de acordo com a Prefeitura de Alagoinhas, a boa notícia é que no dia 20 de outubro deste ano, a Rod Transporte e Serviços EIRELI rompeu o ciclo de “calotes”, realizando o pagamento de todas as verbas rescisórias aos seus 430 funcionários. A empresa, que foi contratada em caráter emergencial, será substituída pela MAP Sistemas de Serviços LTDA . De acordo com Edvaldo Rocha, as homologações das rescisões contratuais serão iniciadas já nesta quarta-feira (07). “O município tem o dever de fiscalizar e acompanhar o cumprimento dos compromissos com os funcionários destas empresas e em Alagoinhas, elas sempre foram um grande problema, gerando muito prejuízos para a economia do município. A quitação desses pagamentos, sem dúvida, é uma grande vitória”, destacou o prefeito Joaquim Neto.

Foto: Divulgação

O prefeito da cidade de Ibititá, Cafu Barreto, viabilizou convênio que destina quase R$ 1 milhão para a rede municipal de saúde. O gestor também anunciou novos investimentos em melhorias sanitárias, abastecimento de água no Berço da Vereda, obras de pavimentação e desenvolvimento urbano. De acordo com cronograma elaborado pela gestão Cafu Barreto, a Prefeitura de Ibititá vai antecipar o pagamento da segunda metade do 13° salário dos servidores para o dia 10 de dezembro. A primeira metade havia sido paga em junho, conforme planejamento da Administração Municipal.

Na contramão da crise econômica, o município paga rigorosamente desde janeiro o piso nacional dos professores e tem honrado com todos seus compromissos junto aos funcionários e fornecedores. “Também já estamos nos preparativos para a Festa de Reis 2019, que acontece no início do ano e já virou tradição. Aqui a gente não fala em crise. O negócio é trabalhar, trabalhar e trabalhar! Com responsabilidade social, controle de gastos, força de vontade e dedicação somos capazes de superar qualquer dificuldade”, afirmou o prefeito com convicção.

Prefeito de Irecê, Elmo Vaz.

O prefeito de Irecê, Elmo Vaz, assinou na tarde dessa segunda-feira (05), na Superintendência da Caixa Econômica Federal em Feira Santana, seis novos contratos de obras para o município. Os projetos somam  investimento de quase R$ 2 milhões. Segundo o gestor, serão construídas novas praças nos bairros Copirecê e Asa Sul, além da pavimentação de ruas nos bairros São José e Vila Esperança (1ª etapa), e da Avenida Guararapes, com asfalto quente. “Está previsto ainda a iluminação do estádio Douradão, um desejo antigo dos esportistas da cidade que estamos realizando”, afirmou o prefeito. “Agora vamos licitar o mais rápido possível para iniciar essas obras, que serão fundamentais para a infraestrutura e desenvolvimento do nosso município”, finalizou.

As obras contam com recursos de emendas da senadora Lídice da Mata e dos deputados Valmir Assunção, Daniel Almeida, Luiz Caetano, Afonso Florence e Tia Eron.

Eleições 2018

Candidatos e partidos que concorreram aos cargos das Eleições Gerais 2018 devem prestar contas à Justiça Eleitoral até esta terça-feira (06). A obrigação é prevista pela Resolução do TSE nº 23.553/2017 e abrange toda a movimentação realizada durante as campanhas. Para recebimento da documentação, o TRE da Bahia já atua em regime de plantão, sendo os horários, de segunda à sexta-feira, das 13h às 19h; e aos sábados, domingos e feriados, das 16h às 19h. Na prestação de contas, os candidatos devem justificar como geriram recursos financeiros e bens estimáveis em dinheiro para tentar as vagas. O candidato ou partido que não tiver movimentado recursos nesse período não está isento de prestar contas. Mesmo quem renunciou à candidatura, foi substituído ou teve registro indeferido pela Justiça Eleitoral deverá fazê-lo.

As prestações de contas de candidatos e órgãos partidários estaduais devem ser feitas diretamente ao TRE-BA. Já os órgãos municipais devem levar essa justificativa ao Cartório Eleitoral de jurisdição do município. Para a prestação de contas, é obrigatória a constituição de advogado. O candidato que não prestar contas ficará impedido de obter a certidão de quitação eleitoral até o final da legislatura. Os efeitos dessa restrição só serão sanados com a efetiva regularização da pendência. Recursos públicos recebidos de fundo partidário e/ou de fundo especial de financiamento de campanha também deverão ser devolvidos ao Tesouro Nacional.

Foto: Divulgação

As Unidades Básicas de Saúde intensificam o acompanhamento à saúde do homem e as ações voltadas para prevenção do câncer de próstata, dentro da campanha Novembro Azul. O público com idade acima de 50 anos tem à disposição solicitação de exames de rotina e PSA (Antígeno Prostático Específico), com livre demanda a serem realizados em 15 laboratórios do Sistema Único de Saúde (SUS). “As pessoas que possuem algum histórico familiar de câncer podem realizar o exame mais cedo, a partir dos 45 anos. Para tanto, a orientação é procurar a UBS mais próxima à residência”, informa a enfermeira referência em saúde do homem, Isabela Machado.

Após os exames, os casos diagnosticados da doença serão encaminhados para acompanhamento com urologista na Rede Municipal de Saúde. Isabela alerta que só este ano, entre os meses de janeiro a agosto, foram registrados 127 casos de câncer de próstata e dois de câncer de pênis.

De acordo com a profissional, os homens tendem a procurar menos o serviço de atendimento de saúde e isso dificulta a prevenção de doenças graves, como o câncer. “É importante entender que quanto mais cedo o diagnóstico, maiores são as chances para cura”, ressalta. As UBSs estão empenhadas em todo o município com ações estratégicas em bares, indústrias, postos de gasolina, entre outros locais, em busca de alcançar o público. Parcerias também estão sendo feitas com outras secretarias e instituições, com atividades educativas e preventivas. Entre as atividades programadas, uma ação especial para os garis acontece no próximo dia 14. “Iremos fornecer a realização de exames, atendimento com urologista, orientação nutricional, entre outros serviços voltados ao público”, informa.

Foto: Reprodução

As escolas públicas de educação básica têm até a próxima segunda-feira (05) para escolher as obras literárias que vão utilizar no ano letivo de 2019. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou o prazo pois até a tarde da última quarta-feira (31) cerca de 42% das unidades de ensino que serão beneficiadas nesta edição do programa ainda não tinham acessado o sistema para efetuar a escolha. O FNDE vai encaminhar acervos compostos aleatoriamente por títulos do Programa Nacional do Livro e do Material Didático, o PNLD Literário 2018, para escolas que não fizerem a seleção a tempo. Esta é a primeira vez que o FNDE permite que diretores e professores escolham as obras literárias que mais se adéquam ao projeto pedagógico de cada unidade de ensino.

Apenas as redes municipais ou estaduais e as instituições federais, que aderiram formalmente ao PNLD Literário 2018 por meio do sistema do Programa Dinheiro Direto na Escola, o PDDE Interativo, podem escolher o material. Para educação infantil e turmas do primeiro ao terceiro ano do ensino fundamental, a escolha será de acervos para sala de aula. Já para o quarto e quinto anos do ensino fundamental e para o ensino médio, a seleção será de acervos para biblioteca e de dois livros para cada aluno. Com o intuito de ajudar na escolha do PNLD Literário 2018, o FNDE publicou em seu portal eletrônico um guia digital do programa. O material contém resenhas e informações sobre todas as obras selecionadas para esta edição.

Foto: Divulgação

O Plano de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Feira de Santana, as etapas previstas para a sua implantação pela SUDENE, e o status atual do projeto, será o tema da palestra que será ministrada por Roberto Silva, consultor da EY – Building a Better Working– na abertura da Semana Global do Empreendedorismo 2018, que ocorrerá entre os dias 5 e 11 de novembro. O evento tem como meta promover o desenvolvimento de negócios, respaldado por estratégias institucionais integradas que atuam nos setores empresarial e econômico do município.

Dirigido a diferentes públicos e temáticas, sempre contextualizando o empreendedorismo com parceiros locais, estaduais e nacionais, a iniciativa é fruto do Programa Feira Empreende, Prefeitura Municipal e SEBRAE, e será aberta pelo prefeito Colbert Martins Filho, no dia 5 de outubro, no auditório do SESI, no Jardim Cruzeiro.

Na oportunidade serão discutidas nos fóruns de debates, oficinas e eventos voltados à potencialização de novos negócios e empreendedorismo, as atividades desenvolvidas pelo setor, durante o ano em curso. Iniciado em Feira de Santana em 2015, com o Programa Feira Empreende, “a Semana Global do Empreendedorismo está inserida no movimento global que busca fortalecer a cultura empreendedora, conectando, capacitando e inspirando as pessoas a empreender”, destaca o secretário do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, Antônio Carlos Borges Júnior.

Foto: Manu Dias

O Governo do Estado entregou na manhã desta quinta-feira (01), a reforma e ampliação do Centro Estadual de Oncologia da Bahia (Cican), que passa a contar com uma câmara fria para armazenamento dos medicamentos, adequação do setor de quimioterapia, além da instalação de um abrigo de resíduos. O serviço também contemplou a reforma da cobertura e fachada. O governador Rui Costa participou do ato de entrega da nova área do Cican que contou com investimento superior a R$ 605 mil, entre reforma e equipamentos. “Estamos entregando novos consultórios, e uma nova ala, totalmente reformada, para a quimioterapia. Com intenção de oferecer um tratamento mais humanizado, neste momento delicado da saúde da mulher. Além da competência dos médicos, técnicos, enfermeiros, o ambiente deve propiciar conforto à paciente”, afirmou o governador.

O Cican realiza uma média de 800 consultas diariamente e são realizadas aproximadamente 50 sessões de quimioterapia por dia. O secretário de Saúde do estado, Fábio Vilas-Boas destaca o incremento do serviço. “Aqui nós estamos ampliando a oferta de sessões de quimioterapia em mais de 70% para homens e mulheres portadores de vários tipos de câncer”. Segundo a diretora técnica da unidade, Dra. Conceição Coelho, a reforma e ampliação seguem requisitos estabelecidos pela legislação. “A população ganha uma oferta aumentada de serviços. A nossa expectativa é que ocorra um aumento de 20 a 40% em relação ao serviço que já era oferecido aos pacientes que têm câncer e precisam de tratamento”, afirma.

Entre os meses de agosto de 2017 e julho de 2018 foram realizados 556.293 procedimentos no Cican, que funciona desde 1992. No local são realizadas consultas especializadas ambulatoriais, procedimentos de diagnóstico por punção e biópsia, radiologia, mamografia, tomografia computadorizada, pequenas cirurgias oncológicas, entre outros.

Foto: Divulgação

Nos últimos três anos, os casos positivos de tumor na próstata somam quase a metade de todos os diagnósticos para os cânceres nos exames realizados no Centro Municipal de Prevenção ao Câncer Romilda Maltez. Em apenas nove meses deste ano, o número de casos positivos, 104, somam quase 10% da demanda das consultas com urologista, que foram 1.029. No mesmo período foram realizadas 233 biopsias deste órgão. A quantidade de consultas vai aumentar a partir do próximo mês, quando é iniciada a campanha Novembro Azul, que visa a conscientização de homens quanto à realização de exames que detectam a doença na sua fase inicial, quando a chance de cura é maior.

Entre 2016 e 2017, a quantidade chegou a 277 – respectivamente 180 e 97. Neste ano, até setembro, 104 pessoas foram diagnosticadas com a doença. O tumor é mais comum entre homens com mais de 50 anos, como mostram as estatísticas. Até setembro, as consultas com urologistas no CMPC chegaram a 1.029 – em janeiro foi registrada a maior demanda, com 150 pacientes, e em maio a menor, com 76 atendimentos. Ela é responsável por 10% de todas as mortes provocadas por câncer em pacientes do sexo masculino. O CMPC é mantido pela Fundação Hospitalar de Feira de Santana, que ainda tem sob sua gestão o CMDI (Centro Municipal de Diagnóstico por Imagem) e os hospitais da Mulher e da Criança. Neste período, os casos de câncer de próstata foram 7,4 vezes maior do que o de mama e 5,6 vezes mais diagnosticados do que o câncer de útero. Todos os pacientes são encaminhados para tratamento pelo CMPC.

Em 2016, a doença foi nove vezes mais diagnosticadas no CMPC do que o câncer de mama e quase cinco vezes mais do que o câncer de útero, doenças associadas aos elevados índices de mortalidade feminina. Nos dois anos citados, somados, os cânceres que acometem as mulheres chegaram a 46 casos, de mama, e mais 62 de útero. Também foram registrados um caso de pele e outros 47 de tireoide.

Placa Mercosul

A decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de revogar a suspensão da entrada em vigor da placa veicular padrão Mercosul, em dezembro deste ano, por causa de decisão judicial que não se sustentou, recebeu o apoio do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA). O órgão estadual publicou, nesta quarta-feira (31), a portaria 1273, que estabelece mecanismos de controle para a mudança no emplacamento, dentro do prazo estabelecido pelo Contran, para modernizar o registro de veículos e evitar fraudes. “Como a liminar que causava o impedimento caiu, não há motivo para retardar a medida. A placa com inovações precisa entrar em vigor antes da virada do ano, para iniciarmos uma fase mais segura no controle dos veículos. Após a portaria de hoje, a Bahia está pronta para executar o novo emplacamento”, declarou o diretor-geral do Detran-BA, Lúcio Gomes.

Pela decisão do Contran, a partir de 1° de dezembro, a placa Mercosul será obrigatória para veículos novos e nos casos de placas atuais danificadas e transferência de propriedade, categoria, município ou estado. Ela dispõe de itens de segurança que vão permitir a rastreabilidade e coibir a clonagem. As empresas fabricantes e estampadoras deverão estar cadastradas no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Foto: Divulgação

O Município de Morro do Chapéu foi acionado ontem, dia 30, pelo Ministério Público estadual por manter “lixões” funcionando em seu território. Eles estão localizados perto de fazendas produtoras de hortifrútis e lá foram encontrados resíduos hospitalares e da construção civil, restos de animais abatidos e catadores de material reciclável trabalhando em situação degradante, sem quaisquer equipamentos de proteção. As irregularidades são apontadas em duas ações civis públicas ajuizadas pelo promotor de Justiça Pablo Almeida. O promotor informou que em apenas um dia, no último 6 de setembro, o MP identificou três “lixões” em funcionamento no município.

Nas ações, é solicitado à Justiça que determine ao Município, em decisão liminar, o fechamento de qualquer “lixão” localizado fora da sede municipal, concentrando o depósito do lixo em apenas um local; que declare as áreas dos “lixões” desativados como contaminadas, visto o acúmulo de gás metano; e realize as adequações no “lixão” que ficará ativo, como controle da quantidade e do tipo de resíduo depositado. O promotor também solicita à Justiça que determine a aprovação, em caráter de urgência, de Plano Municipal de Gestão dos Resíduos Sólidos, a realização de cadastramento dos catadores de lixo de baixa renda, o fornecimento de atendimento médico e exames com vistas a apurar e acompanhar o estado de saúde deles, bem como sua inclusão provisória em programas assistenciais.

Segundo Pablo Almeida, o quadro de “extrema gravidade” vem se arrastando há anos em Morro do Chapéu, apesar das recomendações emitidas pelo MP e pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), cujo relatório constatou que o depósito final do lixo ocorre sem qualquer critério técnico no município, além da realização de incineração ilegal dos resíduos. As irregularidades também foram constatadas pelas vistorias realizadas pelas equipes da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI).

Bolsa Família

Termina nesta terça-feira (30) o prazo para todas as escolas públicas municipais e estaduais, assim como particulares, encaminharem os comprovantes de frequência escolar referentes aos meses de agosto e setembro, dos alunos inseridos no programa Bolsa Família. Em função do prazo estar expirando, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso) solicita às coordenações das escolas da rede estadual em Feira de Santana que agilizem o envio dos dados em tempo hábil a fim de evitar o bloqueio do benefício social dos seus estudantes. O secretário de Desenvolvimento Social, Ildes Ferreira, alerta para a necessidade de todos estarem atentos aos prazos do programa social a fim dos benefícios não serem suspensos. E solicita a colaboração de todos para que os dados sejam encaminhados até o dia 30 deste mês.

Segundo a Secretaria Municipal de Educação (Seduc), 84% das escolas da rede pública estadual ainda não haviam encaminhado informações ou estavam com pendências de informação. “Das 88 escolas estaduais ou conveniadas ao Estado no município, 74 delas apresentavam pendências de informação de frequência escolar até o dia 23 deste mês”, alerta o chefe da Divisão de Informações Educacionais, Lênio Lins.

A rede pública municipal já adota sistema informatizado que atualiza os dados diariamente. “As escolas da rede municipal fazem o acompanhamento diariamente no sistema próprio, que é o sistema integrado de educação”, destacou Lênio Lins. Na rede pública municipal são contemplados atualmente 18.617 estudantes com o programa Bolsa Família, de um total de cerca de 49 mil alunos da rede. “A comprovação de frequência é de responsabilidade da escola, mas os alunos podem cobrar”, revela Lênio Lins. Caso o acompanhamento da frequência escolar do aluno não seja informado pelas escolas, as famílias que recebem o Bolsa Família podem ter o benefício social bloqueado.

Foto: Divulgação

Estão abertas as inscrições para os Festivais Metropolitanos de Música Vozes da Terra e Gospel. O prazo segue até o dia 10 de dezembro. Os músicos interessados em participar dos concursos devem realizar inscrição através do site: www.feiradesantana.1doc.com.br; sendo necessário o anexo dos documentos exigidos no edital, todos em um único arquivo de formato PDF para upload. A inscrição 100% online é a grande novidade este ano. Ciente do edital, o candidato irá enviar os documentos requisitados via digital na página referente ao festival desejado, seguindo as instruções para a protocolização da inscrição, que pode ser feita em qualquer horário e lugar até o prazo final. A música inscrita precisa ser inédita e para ser feito o upload junto com os documentos, é obrigatório que esteja em formato MP3. O candidato tem a possibilidade de inscrever até duas músicas, mas apenas uma irá ser selecionada para competição. Com isso, é preciso protocolar uma nova solicitação.

Este ano as mudanças vão além das inscrições. Os espectadores participarão da votação, que também será online, através do site festivais.feira.br. O público terá acesso às músicas de cada candidato, podendo ouvir e votar em sua voz preferida. Serão disponibilizadas 15 opções para o público escolher o ganhador pela internet. Os internautas também ficarão por dentro de tudo que está acontecendo até os dias das apresentações, tendo acesso às informações, fotos, notícias e vídeos dos festivais anteriores, além de poder interagir através de comentários.

Também foram criadas três novas categorias para premiar os participantes dos festivais. Diferente do formato anterior que elegia 1º, 2º e 3° lugares e as categorias de melhor intérprete feminino e masculino, agora os festivais elegerão um dos vencedores por votação popular através do site e os outros dois serão selecionados pelos jurados técnicos nas categorias de: vencedor do festival e melhor intérprete. Todos os candidatos inscritos passarão por uma pré-seleção, onde a comissão julgará as músicas através dos critérios de letra, poesia e métrica. Após a divulgação dos 15 selecionados, será aberta a votação popular que elegerá o vencedor pela internet. As votações encerram no dia dos respectivos festivais e o resultado só será divulgado após as apresentações dos participantes, quando estiverem definidos os vencedores de todas as categorias. :: LEIA MAIS »

Prefeitura de Ilhéus

Na última sexta-feira (26) à tarde, uma reunião foi realizada para tratar da implantação do novo sistema tributário da Prefeitura Municipal de Ilhéus. O Secretário da Fazenda, Marcio Cunha, afirmou que o novo sistema irá atender melhor ao contribuinte, propiciando também maior segurança aos dados, que representa um avanço importante na Administração Tributária.

De acordo com o secretário, o objetivo do prefeito Mário Alexandre é cada vez mais buscar mecanismos que sirvam melhor ao cidadão-contribuinte, trabalhando o equilíbrio para não aumentar impostos, mas ampliar a base de cobrança.