:: ‘Câmara Municipal de Salvador’

Câmara Municipal de Salvador (CMS) – Foto: Valdemiro Lopes

As comissões da Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovaram, por unanimidade, o projeto que cria o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (Fundo Animal) — uma iniciativa que marca um avanço histórico nas políticas públicas voltadas à causa animal na capital baiana. O texto segue agora para votação em plenário.

A proposta permitirá que recursos públicos e privados sejam destinados a ações diretas de proteção animal, com apoio a ONGs, protetores independentes e programas de combate aos maus-tratos. Além disso, as multas aplicadas em casos de crimes contra animais poderão ser revertidas para o próprio fundo, garantindo que os valores arrecadados sejam reinvestidos em iniciativas de cuidado e acolhimento.

Autora do projeto, a vereadora Marcelle Moraes (UB) destacou que a criação do Fundo Animal responde a uma demanda antiga, identificada ainda em sua gestão à frente da Secretaria de Sustentabilidade, Resiliência, Bem-Estar e Proteção Animal (Secis).

“Quando estive à frente da Secis, sempre senti falta de um Fundo Animal que garantisse a aplicação dos recursos oriundos de multas e de doações diretamente em ações de proteção. Agora, com essa aprovação, Salvador dá um passo fundamental para tornar a cidade ainda mais justa e solidária com os animais. Esse fundo permitirá que o poder público e a iniciativa privada financiem projetos, ampliem campanhas e fortaleçam quem está na linha de frente dessa causa”, afirmou a vereadora. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/CMFS

Nesta sexta-feira (10), a Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) foi palco de um encontro histórico para a política baiana. O presidente do Legislativo feirense, vereador Marcos Lima (União Brasil), recebeu para um café da manhã institucional o vereador Carlos Muniz (PSDB), presidente da Câmara Municipal de Salvador (CMS).

O encontro reuniu os líderes das duas maiores Casas Legislativas da Bahia, marcando um momento de diálogo, troca de experiências e fortalecimento do poder municipal. Durante a reunião, realizada na sala da Presidência, foram discutidos temas relacionados à gestão pública, modernização do Legislativo e fortalecimento das políticas locais.

Para o presidente Marcos Lima, a visita representa “um gesto de reconhecimento e aproximação entre as Casas”, reforçando o papel das Câmaras Municipais como espaços essenciais de representação popular e construção democrática. “Receber o presidente da Câmara de Salvador é motivo de grande satisfação. Essa troca de ideias é fundamental para o aprimoramento das nossas práticas legislativas e para o fortalecimento da relação entre as duas maiores forças municipais do estado”, destacou Marcos Lima.

Ao final do encontro, os presidentes reafirmaram o compromisso de estreitar laços institucionais e de promover novas agendas conjuntas voltadas ao desenvolvimento dos municípios e ao fortalecimento do poder Legislativo na Bahia. :: LEIA MAIS »

Otávio Santos/Secom PMS

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou um projeto de indicação de autoria do vereador João Cláudio Bacelar (Podemos) que poderá beneficiar milhares de motoristas na capital. A proposta sugere ao Executivo que os condutores tenham até 72 horas para regularizar o pagamento da tarifa de estacionamento rotativo (Zona Azul), evitando a aplicação imediata de multas.

A medida busca resguardar aqueles que, por esquecimento ou dificuldades no uso do aplicativo, deixam de efetuar o pagamento no momento da utilização da vaga. “Nosso objetivo é oferecer bom senso e equilíbrio. Muitas vezes, o motorista não paga a tarifa não por má-fé, mas por esquecimento ou falta de acesso imediato ao aplicativo. Com essa medida, damos oportunidade de regularização e evitamos penalizar injustamente o cidadão”, afirmou Bacelar. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/Secom-PMS

A criação de um grupamento específico da Guarda Municipal voltado à proteção ambiental marítima da costa de Salvador pode se tornar realidade. A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Indicação nº 215/25, de autoria do vereador João Cláudio Bacelar (Podemos), que propõe ao prefeito a criação da “Guarda Municipal Marítima”. O texto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final.

A proposta sugere que o novo grupamento atue diretamente na fiscalização e proteção das áreas costeiras e aquáticas do município, com foco no combate à pesca predatória, à poluição sonora e na promoção da segurança pública. A atuação se daria de forma integrada com órgãos como a Capitania dos Portos da Bahia, a Companhia de Polícia de Proteção Ambiental (COPPA), o Corpo de Bombeiros e demais entidades competentes.

Segundo o autor do projeto, a medida visa ampliar a presença do poder público nas áreas litorâneas, valorizando a preservação ambiental e garantindo maior controle sobre práticas ilegais. :: LEIA MAIS »

Foto: Valter Pontes/Secom-PMS

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou o Projeto de Indicação nº 214/25, de autoria do vereador João Cláudio Bacelar (Podemos), que sugere ao Executivo a implementação ampla de programas bilíngues nas escolas da rede pública municipal. A proposta, que teve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final, visa incluir o ensino de idiomas como inglês, espanhol e Libras, em complemento à língua portuguesa.

A iniciativa tem como objetivo fortalecer a formação educacional dos estudantes, promovendo o acesso a novas linguagens e ampliando suas oportunidades acadêmicas e profissionais no futuro.

“Essa é uma medida que olha para o presente e para o futuro das nossas crianças. Ampliar o ensino bilíngue nas escolas públicas é garantir mais inclusão, mais acesso ao mundo e mais oportunidades. Estamos falando não apenas de competitividade no mercado, mas também de respeito à diversidade linguística e cultural, incluindo a Libras como instrumento de cidadania”, afirmou o vereador João Cláudio Bacelar. :: LEIA MAIS »

Felipe Santana e Lurian Carneiro – Foto: Divulgação/Ascom

O vereador de Salvador, Felipe Santana (PSD) é o novo presidente do PSD Jovem Bahia. A nomeação marca uma nova fase da juventude do partido no estado e reforça o compromisso com a renovação política e a participação ativa das novas gerações nos espaços de decisão.

A mudança ocorre após a saída de Lurian Carneiro do cargo, que passa a ocupar a vice-presidência do núcleo jovem na Bahia. A escolha do nome de parlamentar representa um alinhamento estratégico dentro do partido, que vem consolidando seu protagonismo político na Bahia.

Eleito vereador em sua primeira candidatura, Felipe Santana tem se destacado por sua atuação voltada para a inclusão social, fortalecimento das políticas públicas e educação.

Ao assumir a presidência do PSD Jovem Bahia, ele reforça o objetivo de ampliar os espaços de formação e engajamento dos jovens baianos. “A juventude precisa ser ouvida e também ocupar os espaços de poder. Nosso papel será fortalecer essa participação, com escuta ativa e projetos que dialoguem com o futuro da Bahia”, afirma Santana. :: LEIA MAIS »

Foto: Antonio Queirós/CMS

Para garantir dignidade e acolhimento, a Câmara Municipal de Salvador (CMS) analisa o Projeto de Lei (PL) 218/2025, que obriga supermercados a ofertar assentos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), gestantes, pessoas com deficiência motora ou mobilidade limitada, idosos e pessoas com criança de colo.

De acordo com o texto, a intervenção terá que atender a requisitos como a colocação dos objetos a cada 200m² (duzentos metros quadrados) de área interna ou 2 (dois) assentos por caixa de atendimento prioritário do estabelecimento; ser posicionado em locais de fácil acesso, visibilidade e circulação.

A proposta do vereador João Cláudio Bacelar (Podemos) explica que a proposição reafirma o compromisso de os entes públicos e privados colaborarem com medidas de inclusão e respeito. “Os assentos prioritários em supermercados desempenham um papel fundamental na promoção da acessibilidade e bem-estar de todos os clientes, especialmente daqueles com mobilidade reduzida. Essa adequação é de baixo custo e de grande impacto social, com reflexo direto na qualidade do atendimento e no respeito às condições de quem mais necessita. Conto com a sensibilidade e compromisso social dos meus pares nesta Casa Legislativo para levarmos mais essa conquista para toda a sociedade civil”.

Caso aprovado, o PL estabelece ainda em casos de descumprimento penalidades como: Advertência, para adequação no prazo de 30 (trinta) dias. Se houver persistência às irregularidades, o estabelecimento será multado. Em caso de reincidência, aplicação de multa majorada e suspensão das atividades do estabelecimento. :: LEIA MAIS »

Vereador João Cláudio Bacelar (Podemos), autor do Projeto de Indicação – Foto: Antônio Queirós/CMS

Está em tramitação na Câmara de Vereadores o Projeto de Indicação nº 253/2025 para a criação de concurso público para turismólogos na Prefeitura de Salvador. O texto de autoria do vereador João Cláudio Bacelar (Podemos) defende o espaço para a categoria em virtude do potencial turístico da capital baiana.

De acordo com a proposta, “de Salvador é um dos principais destinos turísticos do Brasil, com expressiva importância histórica, cultural e econômica, sendo o turismo um dos pilares estratégicos do seu desenvolvimento sustentável”.

O cargo de turismólogo é regulamentado pela Lei Federal nº 12.591/2012 e representa um instrumento estratégico para a administração pública alcançar melhores resultados na formulação e execução de programas turísticos.

Bacelar defende o investimento na categoria para ocupação de cargos efetivos e estratégicos na administração pública direta e indireta. “Precisamos preencher essa lacuna de qualificação técnica da mão de obra atuante no turismo de Salvador. O turismólogo é peça-chave para que o município continue sendo um destino atrativo, sustentável, inclusivo e culturalmente respeitoso. Sua atuação impacta diretamente na qualidade da experiência do turista e no bem-estar da população local”. :: LEIA MAIS »

Foto: Reginaldo Ypê/CMS

Uma imersão sobre o turismo de Salvador aconteceu nesta terça-feira (8) durante a primeira audiência pública na Câmara Municipal de Salvador (CMS) para discutir problemas e propostas de desenvolvimento para o setor, envolvendo representantes do trade e vereadores da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Relações Internacionais.

O encontro contou com a participação de representantes da Associação Brasileira de Agências de Viagens (ABAV), do Sindicato de Guias de Turismo do Estado da Bahia (SINGTUR), de jornalistas, veículos de comunicação e outras entidades ligadas à pauta. A palestra foi feita por Heloisa Braga, presidente da Federação Brasileira de Jornalistas e Comunicadores de Turismo (Febtur), que há 32 anos se dedica à comunicação para o turismo.

O presidente da Comissão e vereador, João Cláudio Bacelar (Podemos), comemorou a adesão de representantes do turismo e ressaltou a importância dos debates sobre o real cenário deste segmento fundamental para a economia de Salvador. “Conseguimos reunir neste primeiro dia um grande número de pessoas que querem, assim como nós da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Relações Internacionais, o melhor para Salvador. Ao longo desses encontros vamos tratar de qualificação de mão de obra, hospedagem, transporte, bares e restaurantes; abranger também as áreas de lazer, cultura e eventos; e financiamento de projetos. Enfim, todos os temas que ajudem a elevar o patamar da nossa cidade. Pretendemos contribuir para que sejam criadas em Salvador, experiências memoráveis para turistas e baianos, principalmente, os soteropolitanos”, destacou Bacelar. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou, nesta quarta-feira (2/4), um projeto de indicação (Nº 16/2025) para a criação da Casa de Apoio ao Protetor de Animais. O programa visa fornecer benefícios aos defensores da causa com oferta de auxílio psicológico ou psiquiátrico de maneira gratuita; prioridade para atendimento no Hospital Municipal Veterinário e oferta de castração, além de outros serviços que poderão ser desenvolvidos no espaço.

A autora do texto e vereadora, Marcelle Moraes (UB) explica que a ideia é unificar ações que são de suma importância para quem dedica a vida por uma causa social e filantrópica que é acolher e cuidar de animais. “É um esforço, por muitas vezes, invisível aos poderes públicos e até mesmo para a sociedade civil, mas, que faz toda a diferença em metrópoles, como é o caso de Salvador, em que não há ainda um controle populacional dos animais nas ruas. O que gera impactos expressivos no cotidiano da cidade, porém, que são amenizados com o trabalho incansável de protetores sérios e comprometidos com o bem-estar animal”.

Ainda na sessão desta quarta (2), os parlamentares aprovaram mais 8 projetos voltados para a causa animal, todos de autoria de Marcelle Moraes são eles: :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

O vereador e presidente da Comissão de Turismo da Câmara de Salvador, João Cláudio Bacelar (Podemos) celebrou o saldo positivo do Carnaval da capital baiana para o setor turístico.

A folia momesca rendeu R$ 7 bilhões à economia local e atraiu 3,5 milhões de visitantes, superando as marcas de 2024, quando foram registrados 3 milhões de turistas e R$ 6,6 bilhões de receita.

Bacelar defende uma ampliação dos espaços da folia para descentralizar a geração de renda e contemplar todos os públicos. “Esse ano, por exemplo, tivemos festejos carnavalescos em espaços como o Mercado do Rio Vermelho com a Expo Afro Ceasinha e no Centro de Abastecimento de Paripe. Locais amplos para abrigar estruturas de show e que tem um potencial gastronômico diferenciado para prestigiar foliões dessas regiões”.

“O município possui diversas estruturas municipais que contemplam feirantes e empreendedores, que nos dias oficiais, precisam fechar seus estabelecimentos pela falta de atrativo nas localidades. Podemos agregar esses trabalhadores e foliões”, conclui o edil. :: LEIA MAIS »

Vereador João Cláudio Bacelar (Podemos) – Foto: Divulgação/Ascom

O vereador João Cláudio Bacelar (Podemos) chamou a atenção em discurso na tribuna da Câmara de Vereadores de Salvador (CMS) sobre a instabilidade da rede de internet Wi-Fi nos circuitos oficiais do Carnaval.

“Chegou ao nosso gabinete a informação de que os ambulantes estavam enfrentando dificuldade em realizar pagamentos via PIX e nas máquinas de cartão. Todo mundo sabe que o Pix hoje é quase unanimidade e a maioria desses trabalhadores esperam o ano inteiro para comercializar durante o Carnaval, inclusive, alguns tiram a receita anual quase toda na festa. Então, o atraso ou dificuldade nos pagamentos pode prejudicar o faturamento”.

O carnaval de Salvador começa oficialmente nesta quinta-feira (27), no entanto, os ambulantes já estão nos circuitos desde o último dia 22, quando iniciou o pré-carnaval com festas como Fuzuê, Furdunço, Melhor Segunda Feira do Mundo e Pipoco. :: LEIA MAIS »

Vereadora Marcelle Moraes (UB) – Foto: Divulgação/Ascom

A vereadora Marcelle Moraes (UB) foi nomeada como a nova Procuradora Parlamentar da Mulher na Câmara de Salvador. O cargo intensifica as atribuições da parlamentar em fiscalizar e pautar a luta pelas mulheres nos segmentos de saúde, segurança e jurídico, além da representação na defesa da igualdade de gênero e empoderamento na capital baiana.

Marcelle ressalta que a Procuradoria Parlamentar vai intensificar o desenvolvimento de políticas públicas para as mulheres. “Vamos cooperar com os organismos públicos e privados para preencher as necessidades das soteropolitanas nesse espaço político. :: LEIA MAIS »

Câmara Municipal de Salvador – Foto: Reprodução/CMS

O Ministério Público Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou na quarta-feira, dia 7, ação contra o Município de Salvador em razão de omissão praticada pela Câmara de Vereadores com relação à cobrança da declaração de bens e rendimentos dos seus integrantes. Segundo o promotor de Justiça Luciano Taques Ghignone, a Câmara não tem exigido a declaração de bens ou declaração do imposto de renda anualmente conforme prevê a legislação. Essa exigência tem se limitado ao momento da posse dos agentes públicos do órgão.

Na ação, o MP solicitou à Justiça concessão de medida liminar que determine à Câmara de Vereadores que, em no máximo três meses, implemente os regulamentos e rotinas administrativas necessários e exija de todos os agentes públicos a ela vinculados o envio das declarações de bens e rendimentos, adotando, em caso de descumprimento dos deveres por parte dos agentes públicos, as medidas previstas no art. 13, § 3º, da Lei Federal nº 8.429/1992. Luciano Taques explicou que o cumprimento do dever legal de apresentação da declaração de bens e rendimentos, por parte do servidor, depende da existência de sistemas, fluxos e protocolos instituídos pelo órgão público. Como a Câmara de Vereadores não possui sistema ou regulamentos, os agentes públicos estão impossibilitados de cumprirem seu dever.

Luciano Taques ressaltou também que a apresentação da declaração anual de bens pelos agentes públicos é exigência fundamental para acompanhar eventual evolução patrimonial desconforme, que possa indicar enriquecimento ilícito por parte desses agentes. :: LEIA MAIS »