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Arte: Ascom/MPA

De acordo com o recente levantamento do Painel de Consultas do SISRGP (Registro Geral da Atividade Pesqueira), o Brasil conta neste momento com 1.035.478 pescadores profissionais ativos, todos devidamente licenciados. Desse total, 507.896 são mulheres – o que representa 49% de participação feminina no ofício.

Estes dados foram gerados após a conclusão dos trabalhos da força-tarefa que envolveu 80 servidores dos ministérios da Pesca e Aquicultura, Trabalho e Emprego, e Previdência Social. Esse grupo ficou reunido por 56 dias, entre 15 de setembro e 10 de novembro, num centro de processamento de dados montado no hotel do SESC, em Sirinhaém, litoral sul de Pernambuco. E lá fez o processamento de 180.638 pedidos de RGP acumulados nos últimos anos.

O estado do Maranhão se destaca como líder em números de pescadores, contando com uma comunidade de 150.691 mulheres e 116.935 homens dedicados à pesca (267.626 ao todo). Ele não só é o maior, como é um dos cinco em que há mais mulheres do que homens exercendo o ofício da pesca. Os outros são Pernambuco (55% de mulheres), Sergipe (62%), Bahia (58%) e Alagoas (58%).

Em relação ao total da comunidade pesqueira, o segundo colocado geral é o Pará, com 100.705 mulheres e 107.706 homens (208.411) envolvidos nessa atividade. Supreendentemente, o terceiro estado mais “pesqueiro” do Brasil é a Bahia, com 116.989 pescadores e pescadoras, que fica bem à frente dos 79.961 do Amazonas, quarto colocado, que é cortado de lado a lado pelo rio com maior volume d´água do planeta.

A unidade federativa com menor número de pescadores é o Distrito Federal, com somente 323. Goiás (2.166) e Mato Grosso do Sul (5.360) completam a lista dos três menores. :: LEIA MAIS »

Foto: Julia Prado/MS

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, autorizou a destinação de R$8 milhões para o investimento em formação de profissionais que trabalham no atendimento psicossocial de mães e familiares vítimas de violência. A medida foi assinada, nesta segunda-feira (20), no lançamento do segundo Pacote pela Igualdade Racial pelo governo federal, em Brasília. O atendimento psicossocial é uma das 13 ações que compõem o pacote de iniciativas afirmativas.

Além do investimento em especialização, a verba vai contemplar a elaboração de um protocolo para o fluxo de atendimento e definição de diretrizes para supervisionar a rede socioassistencial do Estado.

Bahia e Rio de Janeiro sediarão o projeto piloto, que conta com apoio de cinco universidades públicas: as federais da Bahia (UFBA), de São Paulo (Unifesp), do Ceará (UFC), do Rio de Janeiro (UFRJ) e Fluminense (UFF).

Pacote pela Igualdade Racial

O conjunto de medidas é uma ação interministerial, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a participação de dez ministérios e órgãos federais, cujo objetivo é garantir ou ampliar o direito à vida, à inclusão, à memória, à terra e à reparação da população negra. :: LEIA MAIS »

A Defensoria Pública da União (DPU) enviou ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em que solicita mudança em portaria que estabelece regras para crianças e adolescentes que têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), mas que precisam passar por perícia médica. A normativa atual determina que esse público — apesar de estar em situação de vulnerabilidade — apresente documento de identidade com foto para realização da perícia médica.

A instrução de que os funcionários do INSS devem exigir a documentação foi estabelecida pela portaria Dirben/INSS nº 1.036, de 20 de julho de 2022. O ofício da DPU foi enviado ao INSS na última quinta-feira (9).

“É irrazoável negar atendimento a uma criança ou a um bebê pela falta de um documento com foto. São amplamente conhecidas as barreiras técnicas para a coleta de biometria digital e fotografia de crianças pequenas, que têm dificuldade em coleta de impressão digital ou não conseguem ficar paradas para captura de imagem”, explica o ofício da DPU.

O documento — assinado pela coordenadora da Câmara de Coordenação e Revisão Previdenciária (CCR Prev), Patrícia Bettin, e pela defensora nacional de direitos humanos (DNDH), Carolina Castelliano — lembra, ainda, que o público-alvo da portaria é triplamente vulnerável: pela menoridade, pelas condições financeiras e pela deficiência física.

Outro ponto é que em alguns estados não é possível a expedição de documento de identidade para menores de 5 anos, como no Pará. “A emissão de carteira de identidade é atribuição dos estados e do Distrito Federal, a quem compete estabelecer localmente os fluxos e os procedimentos para sua emissão. Assim, de um estado para outro da Federação, nota-se grande disparidade de exigências burocráticas e demora de emissão desse documento”, diz o documento. :: LEIA MAIS »

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – Foto: Reprodução/TSE

Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa desta quinta-feira (9), a criação do Partido Renovação Democrática (PRD), resultado da fusão entre o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Patriota. A decisão teve como base o voto da relatora do pedido das legendas, ministra Cármen Lúcia.

Segundo a ministra, todas as exigências da legislação sobre o tema foram cumpridas. “A Procuradoria-Geral Eleitoral também opinou pelo deferimento do pedido de fusão, destacando que as impugnações solicitadas versam sobre questões que não afetam matérias das competências da Justiça Eleitoral”, afirmou a magistrada.

A ministra Cármen Lúcia registrou que o estatuto, o programa do novo partido e o seu órgão de direção nacional foram aprovados em convenção nacional realizada em 26 de outubro de 2022 e publicados no Diário Oficial da União (DOU) de 9 novembro de 2022.

“Com base no artigo 29 da Lei 9.096 [Lei dos Partidos Políticos], voto pelo deferimento da fusão e da alteração nominal solicitada para que o partido passe a se chamar Partido Renovação Democrática (PRD)”, disse a ministra. :: LEIA MAIS »

Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República

Principal ritmo musical nordestino do Brasil, o forró se tornou Manifestação Cultural Nacional nesta terça-feira, 7, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar o projeto de lei 5838/2019, de autoria do deputado federal Zé Neto (PT-BA). A solenidade, realizada no gabinete da Presidência em Brasília, contou com as presenças da ministra da Cultura, Margareth Menezes, do ministro-chefe de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e da senadora Teresa Leitão (PT-PE), relatora do projeto no Senado.

Com a sanção, o forró passa a fazer parte agora de outras manifestações culturais reconhecidas como expressões autênticas da cultura brasileira, como as escolas de samba, festas juninas, música gospel, rodeio e vaquejada.

“O forró é uma importante expressão artística e cultural do Nordeste, que desempenha um papel fundamental na preservação e celebração da diversidade cultural do país. Em que pese a importância dos eventos relacionados a esse autêntico ritmo musical nas suas atividades profissionais, que são abastecidas e valorizadas através da geração de emprego e renda, cujo os benefícios advindos a partir dessa nova lei são inúmeros, especialmente para os setores envolvidos no fomento ao forró, como a Lei Rouanet. :: LEIA MAIS »

Foto: Eudes Benício/GOVBA

Foi assinado, nesta segunda-feira (31), em Brasília, um acordo de cooperação técnica que visa a implantação do Centro Tecnológico Aeroespacial da Bahia, voltado ao ensino, pesquisa e inovação, a fim de promover o desenvolvimento regional da indústria aeroespacial no estado. O acordo, que viabiliza a elaboração de estudos preliminares, foi estabelecido entre o Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), o Ministério da Defesa, por meio da Aeronática, e o Senai-Cimatec. Estiveram presentes na solenidade o governador Jerônimo Rodrigues, os ministros da Defesa, José Múcio, e da Casa Civil, Rui Costa, além de outras autoridades.

De acordo com Jerônimo, essa é uma oportunidade importante para o fortalecimento da defesa área na Bahia, com as tecnologias já conhecidas, desenvolvidas no Brasil. “É uma expectativa positiva de fortalecermos, no estado da Bahia, e no Nordeste brasileiro, o conhecimento e a inovação, com possibilidade de novas oportunidades de ensino e de pesquisa nessa área tão fundamental, tanto para as forças da economia e desenvolvimento, como para as forças de segurança”, destacou o governador.

O ministro Múcio afirmou que este é um grande passo para desfazer os abismos sociais entre o povo brasileiro. “Ocupar a base área em Salvador para desenvolvimento dos setores estratégicos da Defesa com tecnologia, pesquisa e inovação é um processo para gerar mais oportunidades e diminuir desigualdades. Esse acordo traz a possibilidade de desenvolvimento de pesquisa e um polo aeronáutico no Nordeste. É com base no apoio do Governo da Bahia e a valiosa ajuda do governador Jerônimo Rodrigues, que posso afiançar que os objetivos serão atingidos”.

Ainda durante o evento, Rui Costa ressaltou que esse momento se alinha com o desejo do presidente Lula de promover o desenvolvimento regional. “A oportunidade, com esse redesenho dos espaços das forças aéreas, abre espaço na Bahia para desenvolvimento de conhecimento e tecnologia”, reforçou. :: LEIA MAIS »

Foto: Vosmar Rosa/MPor

Em visita ao aeroporto de Congonhas, em São Paulo, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, recebeu o plano de investimento que a Aena Brasil, nova concessionária do terminal, aplicará durante a gestão do contrato. Entre as melhorias previstas estão a construção de um novo terminal de passageiros, ampliação do pátio de aeronaves, revitalização da fachada e ampliação da sala de embarque remoto.

Leiloado pelo Governo Federal em agosto de 2022, na 7ª rodada de concessão de aeroportos, o terminal paulista aplicará cerca de R$2 bilhões durante os 30 anos que estará à frente do aeroporto. “Estou muito feliz com o que foi me apresentado aqui hoje. Tenho a plena certeza de que a concessionária garantirá conforto, comodidade e qualidade na prestação de serviços de milhões de passageiros que passam todo ano em Congonhas”, afirmou o ministro.

Congonhas é o segundo aeroporto brasileiro com maior volume de passageiros transportados. No último ano, segundo dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), mais de 17,7 milhões de pessoas embarcaram e desembarcaram no terminal, ficando atrás apenas do aeroporto de Guarulhos (SP), que transportou mais de 23,2 milhões de viajantes no mercado doméstico. Até o final deste ano, a previsão é que mais de 22 milhões de passageiros passem pelo aeroporto. :: LEIA MAIS »

Foto: Ricardo Stuckert / PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira, 24 de outubro, o Projeto de Lei Complementar nº 136. O texto autoriza a compensação de R$27 bilhões da União aos estados e ao Distrito Federal pela perda de receita que os entes federativos tiveram com a redução do ICMS sobre combustíveis. A medida foi aplicada entre junho e dezembro do ano passado pela gestão anterior.

O texto sancionado é resultado de um acordo entre Governo Federal, Congresso Nacional, estados e municípios. “Faremos também a antecipação da parcela da compensação que somente ocorreria em 2024. E vamos aumentar as transferências do Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios para recuperar as perdas de arrecadação em 2023”, afirmou o presidente, ao assinar a sanção ao lado dos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais).

Segundo avaliação do presidente, a medida assegura que nenhum município perderá nada de arrecadação em relação ao ano de 2022. “Isso significa que vamos garantir aos municípios a mesma quantidade de dinheiro. Aos estados, vamos garantir a recomposição das perdas de arrecadação dos meses de julho e agosto de 2023”, detalhou Lula.

Para o presidente, o esforço de articulação realizado demonstra o compromisso do Governo Federal em promover o crescimento da economia, em equilibrar a distribuição de recursos e aliviar as dificuldades fiscais dos municípios e estados. :: LEIA MAIS »