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Foto: Tauan Alencar/MME

O Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), anunciou um investimento de mais de R$150 milhões na substituição da iluminação pública (IP) pela tecnologia LED. A Chamada Pública do Procel Reluz, lançada na quarta-feira (23/07), irá beneficiar municípios das cinco regiões do país.

Na abertura do evento, o secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento do MME, Gustavo Ataide, destacou a importância da iniciativa para avançar na eficiência energética em todo o país. “Temos buscado atuar com foco nas necessidades dos municípios, de forma a garantir que a energia seja um vetor de inclusão, crescimento e justiça social. Serão mais de 150 mil postes de iluminação pública que passarão a operar com tecnologia LED, gerando economia, redução de custos para os cofres públicos, segurança e bem-estar para a população”, pontuou.

“O Procel tem um legado histórico de ações voltadas para os municípios. Para ampliar ainda mais essas medidas, hoje lançamos o Guia de Eficiência Energética para Edifícios Públicos Municipais. Isso foi pensado para atender gestores públicos e trazer respostas técnicas e com clareza de como fazer um prédio público ser mais eficiente, como reduzir a conta de energia, como buscar apoio e financiamento”, acrescentou Ataide. :: LEIA MAIS »

Foto: Matheus Landim/GOVBA

Feira de Santana vai receber um importante investimento em habitação popular, com a construção de 208 novas moradias nos residenciais Pedra do Descanso I e II, integrados ao Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). Os contratos foram assinados nesta segunda-feira (21), em cerimônia realizada no Centro de Convenções do município, com a presença do governador Jerônimo Rodrigues e do ministro da Casa Civil, Rui Costa. Com recursos de quase R$ 35 milhões, as unidades beneficiarão famílias de baixa renda, oferecendo infraestrutura completa, áreas de lazer e equipamentos comunitários.

Incluindo outros seis empreendimentos previstos, Feira de Santana e Alagoinhas serão contempladas com mais de mil novas moradias e investimentos totais superiores a R$ 200 milhões, reafirmando o compromisso do Governo da Bahia e do Governo Federal em garantir habitação digna e inclusão social. A ser executada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), a construção dos residenciais Pedra do Descanso I e II, deve seguir critérios que qualificam e dignificam a vida de baianos.

“Essas moradias são importantes, mas nossa luta por habitação vai além disso. Moradia é dignidade, é acesso a creche, posto de saúde, transporte. Não basta construir casas longe de tudo. Por isso, ao lado da Caixa, dos prefeitos e dos movimentos sociais, sigo cobrando mais investimentos”, pontuou o governador Jerônimo Rodrigues.

O Pedra do Descanso I contará com 128 unidades habitacionais, enquanto o Pedra do Descanso II terá outras 80. As unidades habitacionais terão quase 50m² de área privativa e serão entregues com infraestrutura completa, espaços de lazer e equipamentos comunitários. Os terrenos foram doados pela União e estão localizados no bairro Pedra do Descanso. De acordo com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o MCMV passou a adotar novos critérios para ampliar a área de atuação. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

Ao lado do deputado federal Zé Neto (PT), durante agenda em Juazeiro, nesta quinta-feira, 17, os ministros da Saúde, Alexandre Padilha e da Casa Civil, Rui costa, anunciaram que Feira de Santana vai receber uma nova policlínica por meio dos investimentos do Novo PAC Seleções, em parceria com a administração municipal.

O ministro da Saúde celebrou os investimentos para a pasta no estado e destacou os serviços especializados que serão oferecidos para reduzir o tempo de espera de quem utiliza o SUS em Feira. “Feira de Santana vai ter uma policlínica que vai oferecer exames especializados de cardiologia, ressonância, tomografia, consultas especializadas, cirurgias ambulatoriais, além de preparar os pacientes para cirurgias antes da chegada ao hospital. A gente reduz o tempo de espera para quem precisa de atendimento especializado pelo SUS em Feira”, afirmou.

Na oportunidade, Zé Neto agradeceu o investimento, que, segundo ele, representa um avanço importante para a cidade. “Agradecemos ao presidente Lula, ao governador Jerônimo, aos ministros Padilha e Rui e a nossa secretária Roberta por esse investimento histórico que é essa nova policlínica, que será construída com recursos federais”, agradeceu o deputado. :: LEIA MAIS »

Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da cerimônia de anúncio de entregas da Saúde no âmbito do Novo PAC e do Agora Tem Especialistas, em Juazeiro, na Bahia, nesta quinta-feira, 17 de julho. No evento na Orla II, foram apresentados os resultados do PAC Seleções 2025, na área da Saúde. Com essa iniciativa, o Governo Federal realiza obras e empreendimentos para a população, com participação direta de municípios e estados na escolha da aplicação dos recursos.

“O Brasil está melhorando. A saúde está crescendo. Quando eu assumi, em 2023, só tinham 13 mil médicos no Brasil. Nós voltamos [à presidência] em 2023 e agora já tem mais de 26 mil médicos espalhados por esse país, outra vez”, ressaltou o presidente. “E aí, eu falei: Padilha [Alexandre Padilha, ministro da Saúde], eu quero mais especialistas. É importante, eu acho que o povo tem o direito de ter uma ressonância magnética, de ter uma fotografia do coração, do peito e da barriga. Então, o Padilha falou: ‘pode deixar que eu vou fazer’. E eu estou aqui agora”, completou.

Lula salientou a importância de a população ter acesso a atendimentos especializados em um mesmo local. “Uma mulher vem fazer o exame de mama, se ela tiver um problema, no mesmo lugar, ela já faz a biópsia. No mesmo lugar, ela começa a fazer o tratamento, não tem que ficar andando de ônibus, para lá e para cá, às vezes, sem dinheiro para a passagem”, relatou. :: LEIA MAIS »

Foto: audioundwerbung/iStockphoto/Agência Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou da pauta de votações desta terça-feira (8) o projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil, legaliza o jogo do bicho e regulamenta apostas em corridas de cavalos (PL 2.234/2022).

Davi afirmou que tomou essa decisão devido ao quórum baixo do Plenário, à divisão de opiniões entre os senadores e aos pedidos de adiamento feitos por líderes partidários.

— Há certamente uma divisão no Senado sobre esse tema. Diante do quórum de 56 senadores, diante da grande divergência sobre essa matéria e das solicitações de senadores que gostariam de estar presentes na votação, esta presidência vai retirar de ofício esse item — informou o presidente da Casa durante a abertura da sessão plenária.

O projeto põe fim a uma proibição que existe há quase 80 anos: uma lei de 1946 proibiu a exploração de jogos de azar em todo o país. A proposta também revoga trechos da Lei das Contravenções Penais, que estabelece punições para essas práticas.

O texto prevê a liberação das seguintes modalidades: 

– jogos de cassino;

– jogos de bingo;

– jogos de videobingo;

– jogo do bicho;

– apostas em corridas de cavalos (turfe). :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/Ministério da Saúde

O Estado da Bahia recebeu o reforço de 316 profissionais do Programa Mais Médicos, iniciativa do governo federal que tem como foco ampliar a cobertura da atenção primária em regiões de maior vulnerabilidade social. Do total de médicos, seis foram alocados para atuar no Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Bahia, que atende populações indígenas em áreas de difícil acesso. Os demais médicos reforçarão as equipes de Saúde da Família nos municípios baianos.

A ação faz parte da mais recente etapa do programa, que selecionou 3.173 médicos para atuar em 1.618 municípios e 26 DSEIs de todo o país. O edital teve número recorde de inscritos, com mais de 45 mil candidatos.

Desde o último dia 2, acontece a chegada nos territórios dos médicos formados no Brasil com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). Já os médicos brasileiros formados no exterior irão participar, a partir de 4 de agosto, do Módulo de Acolhimento e Avaliação (MAAv), um treinamento específico para atuação em situações de urgência, emergência e no enfrentamento de doenças prevalentes nas regiões de trabalho.

Os profissionais que compõem o Mais Médicos estão diretamente ligados ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde e no esforço contínuo em acelerar o atendimento especializado no Sistema Único de Saúde (SUS). A atuação integrada desses profissionais, pelo prontuário eletrônico e os fluxos que vão reduzir o tempo de espera do paciente, facilitará o acesso à média e alta complexidade para todos os cidadãos. :: LEIA MAIS »

Foto: audioundwerbung/iStockphoto/Agência Senado

O projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos é um dos cinco itens que estão na pauta da sessão do Senado desta terça-feira (8), com início às 14h. O Plenário pode votar ainda a indicação de diplomatas para os cargos de embaixadores do Brasil na Espanha, na Hungria, na Suíça e na República Tcheca. Os nomes já foram sabatinados e aprovados na Comissão de Relações Exteriores (CRE).

Cassinos

O PL 2.234/2022, que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil, já foi aprovado na Câmara dos Deputados e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado foi aprovado em junho de 2024, como parecer do senador Irajá (PSD-TO). Ele acolheu emendas sugeridas e prometeu ajustes no texto.

De acordo com o texto do senador Irajá, será autorizada a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, isto é, resorts e hotéis de alto padrão com pelo menos 100 quartos, além de restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais.

Uma emenda do senador Ângelo Coronel (PSD-BA) determina que os cassinos deverão funcionar em complexos integrados de lazer ou embarcações especificamente destinados a esse fim. Haverá o limite de um cassino em cada estado e no Distrito Federal, com exceção de São Paulo, que poderá ter até três cassinos, e de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que poderão ter até dois, cada um, em razão do tamanho da população ou do território.

Também poderão ser instalados cassinos em embarcações marítimas (no limite de dez, em todo o país) e em navios fluviais com pelo menos 50 quartos, dentro dos seguintes limites: um cassino em cada rio com extensão entre 1,5 mil e 2,5 mil quilômetros; dois em cada rio com extensão entre 2,5 mil e 3,5 mil quilômetros; e três em cada rio com extensão acima de 3,5 mil quilômetros. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/MCom

A região Nordeste já conta com 193 municípios com infraestrutura de rede 5G instalada e disponível comercialmente. De acordo com a Conexis Brasil Digital, sete em cada dez brasileiros vivem em municípios que já têm acesso à nova geração de conectividade móvel. O avanço é fruto de um esforço conjunto entre o Ministério das Comunicações (MCom) e a Anatel, que vêm atuando para ampliar a presença do 5G em todo o território nacional.

“A expansão do 5G representa mais que avanço tecnológico, é inclusão, desenvolvimento e oportunidade. Nosso compromisso é garantir que essa transformação chegue a todos os brasileiros”, afirma o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho.

Um dos marcos dessa expansão foi alcançado em maio deste ano, quando o país ultrapassou a marca de mil cidades com leis de antenas atualizadas, passo essencial para viabilizar a instalação das redes. A modernização da legislação municipal é estratégica para permitir a operação de tecnologias avançadas, que exigem infraestrutura mais densa e ágil. :: LEIA MAIS »

Foto: Thuane Maria/GOVBA

Ao nascer do sol, o Largo da Lapinha já estava cheio de gente animada para acompanhar mais uma edição do tradicional desfile do Dois de Julho, que este ano celebra os 202 anos da Independência da Bahia. Uma data que é muito mais que um feriado: é orgulho, resistência e memória viva do povo baiano, como explicou Rosane Pacheco, que mora há cinco anos em Salvador, mas acompanha o desfile há quatro décadas.

“Essa data representa a história que não é contada. Não sou de Salvador, mas tenho aprendido muito com as nossas histórias e me sinto pertencente. Aqui se vê toda essa mistura acontecendo, essa libertação. Dois de Julho para mim é isso”, pontuou ela.

Logo às 8h, o governador Jerônimo Rodrigues participou da cerimônia de abertura, com o hasteamento das bandeiras ao som do Hino Nacional, executado pela Banda de Música da Marinha do Brasil.

“É nossa alegria, porque nós começamos desde o dia 25 de junho, em Cachoeira, e hoje a consolidação. Desde criança e adolescente que eu participava dessa data, desfilando pela escola, fazendo as apresentações, fui crescendo e, cada vez mais, me consolidando enquanto um cidadão que tem consciência do Dois de Julho. Agora como governador, forçar para que a gente possa incluir no currículo escolar, para explicar às nossas crianças, adolescentes e jovens, o significado dessa data”, disse Jerônimo no início do cortejo.

Durante o trajeto até o Pelourinho, onde o cortejo segue com o presidente Lula e o governador, o que se via eram famílias inteiras vestidas de branco, azul e vermelho, muitas com crianças nos ombros, acompanhando os carros alegóricos. Oscarlinda Souza trouxe o filho Mateus Silva para assistir. De acordo com ela, é muito importante conhecer o significado desta celebração. “Representa o fortalecimento de uma data muito importante. Fico feliz também de trazer ele para reconhecer e ver como é a Independência da Bahia e do Brasil”, disse ela. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/TRE-BA

Se encerra nesta segunda-feira (30) o prazo para os partidos políticos encaminharem à Justiça Eleitoral a prestação de contas do exercício financeiro de 2024. A entrega é obrigatória e deve ser feita exclusivamente por meio do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA).

Conforme a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), o balanço contábil do diretório nacional da legenda deve ser enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os diretórios estaduais dos partidos devem encaminhar a prestação de contas aos tribunais regionais eleitorais (TREs), e os diretórios municipais, aos juízes eleitorais.

Além disso, a Justiça Eleitoral deve determinar, imediatamente, a publicação dos balanços na imprensa oficial, e, onde ela não exista, que se faça a afixação desses documentos no cartório eleitoral.

Documentação exigida

A prestação de contas partidária é fiscalizada pela Justiça Eleitoral, que analisa se as informações apresentadas refletem a real movimentação financeira da legenda, incluindo receitas, despesas e a aplicação de recursos públicos, como os do Fundo Partidário. O processo tem caráter jurisdicional e deve incluir os dados informados no SPCA, bem como os documentos comprobatórios exigidos. :: LEIA MAIS »

Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados

Os partidos Solidariedade e o PRD (Partido da Renovação Democrática) anunciaram nesta quarta-feira (25) a formação de uma federação partidária para atuação conjunta no País e, especificamente, no Congresso Nacional. A federação tem uma bancada de dez deputados federais (cinco de cada partido).

A federação partidária é uma reunião de partidos com o objetivo de permitir às legendas atuarem de forma unificada em todo o país, com a obrigatoriedade de permanecerem juntas em um mesmo bloco por pelo menos quatro anos.

Atualmente, o Brasil conta com três federações partidárias, que abrangem sete partidos, com validade até 2026: PT-PCdoB-PV, Psol-Rede e PSDB-Cidadania. :: LEIA MAIS »

Foto: Pexels

Mais de 6,18 milhões de cidadãos baianos, o equivalente a 41,6% da população do estado, podem se beneficiar pelas novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica, a partir de 5 de julho.

Conforme determina a Medida Provisória nº 1.300/2025, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 20 de maio, as famílias com direito ao benefício, que consumirem até 80 quilowatts-hora (kWh) mensais, terão gratuidade na tarifa de energia elétrica. Aqueles que ultrapassarem esse consumo pagarão apenas a diferença.

Na Bahia, 1,76 milhão de unidades consumidoras se enquadram no novo benefício, o que representa 23% do total de famílias com potencial de serem beneficiadas na região Nordeste.

NACIONAL – Em todo o Brasil, 17,39 milhões de famílias têm direito à nova Tarifa Social de Energia Elétrica. São mais de 60 milhões de pessoas beneficiadas pela reestruturação do setor elétrico com foco na promoção da justiça tarifária.

REGIÕES – A região Nordeste é a que tem o maior número de unidades consumidoras beneficiadas pela nova Tarifa Social. São 7,75 milhões de famílias, o equivalente a 27,1 milhões de pessoas. Em seguida aparece a região Sudeste, com 5,69 milhões de famílias, ou 19,9 milhões de pessoas; seguida pela Norte (1,65 milhão de famílias, ou 5,78 milhões de pessoas); a Sul (1,26 milhão, ou 4,42 milhões de pessoas); e a Centro-Oeste (1,03 milhão, ou 3,61 milhões de pessoas).

ESTADOS – São Paulo é a unidade da Federação com o maior número de famílias que terão desconto de 100% para o consumo de até 80 kWh mensais: 2,41 milhões, o equivalente a 8,43 milhões de pessoas. Na sequência das UFs com maior número de beneficiários estão Bahia (1,76 milhão de famílias, ou 6,18 milhões de pessoas); Rio de Janeiro (1,68 milhão de famílias, ou 5,88 milhões de pessoas); e Ceará (1,54 milhão de famílias, ou 5,42 milhões de pessoas). :: LEIA MAIS »

Foto: Ministério de Portos e Aeroportos

O Governo Federal vai investir cerca de R$13,6 milhões na aquisição de Indicadores de Precisão da Trajetória de Aproximação (PAPIs) para 13 aeroportos regionais, a maioria a serem entregues ainda em 2025. Outros quatro terminais devem ser autorizados ainda este ano. Os investimentos no equipamento de segurança integram uma estratégia mais ampla do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) para modernizar a aviação regional e interligar cidades do interior a grandes e médios municípios. O custo médio de cada equipamento é de R$1,2 milhão.

“Nós estamos investindo cada vez mais no fortalecimento da aviação regional e na melhoria da estrutura dos aeroportos, de forma a atender as necessidades da população e de desenvolvimento econômico do país. A segurança é um dos pontos mais fundamentais. O Brasil já é reconhecido internacionalmente pela segurança de sua aviação e nós queremos continuar trazendo confiança para os passageiros”, ressalta o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

O PAPI é um equipamento de funcionamento simples, mas que faz toda a diferença no momento do pouso de uma aeronave. Instalado ao lado da cabeceira da pista, o ele conta com quatro luzes alinhadas de forma horizontal. São elas que indicam ao piloto se a aeronave está na altura correta para uma aterrissagem tranquila.

A orientação ocorre por meio de um jogo de luzes. Se o avião estiver em altitude muito elevada para pousar, o piloto verá todas as quatro luzes na cor branca. Se estiver relativamente alto, verá uma vermelha e três brancas. Se estiver alinhado, verá duas brancas e duas vermelhas e, se estiver muito baixo, verá todas as luzes vermelhas. Assim, o piloto consegue se antecipar, ajustar a altitude e evitar incidentes. Os PAPIs são ainda mais importantes em condições de pouca visibilidade, como chuva, névoa, neblina, ou mesmo à noite.

“Uma aviação segura é o objetivo do nosso trabalho diário e a instalação de instrumentos que auxiliem pousos como os PAPIs têm papel importante para que o Brasil continue como exemplo mundial em segurança aeroportuária”, defende a diretora de Investimentos da Secretaria Nacional de Aviação Civil do MPor, Luiza Deusdará.

Conectando cidades

O MPor autorizou a contratação de PAPIs para os Aeroportos de Araguaína, em Tocantins (TO), Jaguaruna, em Santa Catarina (SC), Toledo, no Paraná (PR), Paracatu, em Minas Gerais (MG) e Teixeira de Freitas, na Bahia (BA). Os cinco equipamentos somam R$ 4,6 milhões em investimentos.

Há mais quatro, em Carauari e Parintins, no Amazonas (AM), Varginha (MG) e Araripina, em Pernambuco (PE), com previsão de autorização ainda em 2025. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TSE

Os partidos políticos têm até 30 de junho para encaminhar à Justiça Eleitoral a prestação de contas relativa ao exercício financeiro de 2024. O envio é obrigatório e deve ser feito exclusivamente por meio do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA).

De acordo com a artigo 32 da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), o balanço contábil do diretório nacional da legenda deve ser enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos diretórios estaduais, aos tribunais regionais eleitorais (TREs), e dos diretórios municipais das agremiações, aos juízes eleitorais.

Além disso, a Justiça Eleitoral deve determinar, imediatamente, a publicação dos balanços na imprensa oficial, e, onde ela não exista, que se faça a afixação dos mesmos no cartório eleitoral.

Documentação exigida

A prestação de contas partidária é fiscalizada pela Justiça Eleitoral, que analisa se as informações apresentadas refletem a real movimentação financeira da legenda, incluindo receitas, despesas e a aplicação de recursos públicos, como os do Fundo Partidário. O processo tem caráter jurisdicional e deve incluir os dados informados no SPCA bem como os documentos comprobatórios exigidos.

A Resolução TSE nº 23.604, de dezembro de 2019, estabelece os itens que devem compor a prestação de contas.

Entre eles estão:

– Relação identificando o presidente da agremiação, o tesoureiro ou aqueles que desempenharam funções equivalentes, bem como aqueles que os tenham efetivamente substituído no exercício financeiro da prestação de contas; :: LEIA MAIS »