:: ‘Bahia’

Marcelo Alexandrino Souza – Foto: Divulgação/CMFS

A articulação entre as entidades representativas do comércio, da indústria e do segmento de serviços, em torno de objetivos comuns, foi a grande conquista das lideranças empresariais nos últimos anos. A avaliação é do empresário Marcelo Alexandrino Souza, que nesta quinta-feira (29) foi contemplado com a Comenda Maria Quitéria pela Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS). Segundo ele, foi assim no enfrentamento da pandemia de Covid – 19 e no movimento de defesa do projeto de revitalização do centro comercial, executado pela Prefeitura. Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Feira de Santana (Acefs) por oito anos e atualmente vice-presidente da entidade, Marcelo citou em seu discurso os vários momentos em que esse entrosamento resultou em ações em prol do desenvolvimento da cidade.

Exemplos disso foram a luta pela retomada das obras do Centro de Convenções – que deverão ser concluídas ainda este ano – e a realização de estudos que possibilitaram a adoção do sistema de escalonamento para abertura do comércio durante a pandemia. “Também foi importante o papel desempenhado pelas entidades na mediação para a doação de terreno ao SENAR, com o objetivo de construir um espaço educacional voltado para o produtor rural no Parque de Exposição João Martins da Silva, investimento que chega a mais de R$16 milhões. O equipamento, conforme destacou, vai beneficiar toda a região com capacitação para o pequeno, médio e até grande produtor.

“Será um centro educacional especializado de referência na Bahia”, ressaltou.
O novo comendador feirense aproveitou para destacar a importância da valorização do segmento do turismo para a economia do município. “É um setor promissor na geração de empregos”, assegurou o empresário, que também é vice-presidente do Instituto Pensar Feira e do Sindicato de Hotéis e Restaurantes, diretor da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e presidente do Convention & Visitors Bureau de Feira de Santana.

Ele defendeu a necessidade de estimular novas gerações a participar de projetos voltados para o crescimento da cidade. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PRF

Nesta quinta-feira (29), representantes da Secretaria de Prevenção à Violência de Feira de Santana (SEPREV) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) se reuniram na sede da PRF na Bahia para discutir o fortalecimento do uso de câmeras de videomonitoramento no combate à criminalidade e à violência nas rodovias federais e áreas urbanas.

O encontro contou com a participação do secretário da SEPREV, Saulo Figueiredo; da Oficial de Gabinete, Carla Cerqueira; e do Chefe de Gabinete, Elimar Oliveira Júnior, além do superintendente da PRF na Bahia, Vagner Gomes, e do Chefe da Seção de Operações da PRF, Althermar Brandão.

Durante a reunião, foi ressaltada a importância das câmeras para identificar práticas ilícitas e discutidos possíveis acordos de cooperação técnica entre a SEPREV e a PRF, com o objetivo de integrar tecnologias de segurança e aumentar a eficácia das operações conjuntas no estado.

O secretário da SEPREV, Saulo Figueiredo, destacou que a Prefeitura está empenhada em integrar recursos tecnológicos com outros órgãos para melhorar a segurança dos cidadãos e visitantes de Feira de Santana.

Vagner Gomes, superintendente da PRF na Bahia, destacou a relevância da colaboração interinstitucional para o sucesso das operações de segurança, ressaltando que o uso de câmeras inteligentes não só auxilia na identificação de suspeitos, mas também na prevenção de crimes, aumentando a sensação de segurança da população. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Freepik

Promover a criação e consolidação de Institutos de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado da Bahia, apoiando atividades de pesquisa de alto impacto científico e social em áreas que busquem solucionar problemas estaduais. Esse é o objetivo do Edital Incite 2, lançado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado (Fapesb), órgão vinculado à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), e que vai destinar R$43 milhões para financiamento de projetos em 21 áreas estratégicas de atuação, o maior investimento da história da Fundação.

Mudanças Climáticas, Economia circular, Educação básica, Segurança pública, Inteligência artificial e Bioeconomia. Essas são algumas das áreas definidas no novo Edital Incite, todas distribuídas em três eixos temáticos: social, tecnológico e de desenvolvimento sustentável. A ampliação do número de 15 para 21 áreas em comparação a primeira edição do Incite, lançado em 2022 e que contemplou nove propostas, tem o intuito de resolver problemas estruturais em outros diferentes setores do Estado.

De acordo com o diretor-geral da Fapesb, Handerson Leite, o Incite 2 vai motivar novas instituições e novos grupos destinados à produção científica, tecnológica e inovadora a colaborarem com a superação de problemas estruturais no Estado. “O Incite proporciona trabalhar através da formação de redes de cooperação científica e tecnológica interinstitucional e interdisciplinar, para promover o desenvolvimento científico e tecnológico em áreas prioritárias. Considerando o primeiro Incite e mais esse que lançamos, devemos chegar a 30 Incites na Bahia,” completou. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TSE

Com a finalidade de receber, de maneira rápida e direta, denúncias de mentiras e desinformação sobre o processo eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) colocou à disposição da população o SOS Voto, disque-denúncia que tem como número 1491.

Disponível ao público desde o dia 7 de agosto, o SOS Voto é uma parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Idealizado pela presidente do Tribunal, ministra Cármen Lúcia, o SOS Voto tem o objetivo promover maior transparência e agilidade no enfrentamento das mentiras durante as Eleições Municipais de 2024.

Acesso gratuito

O disque-denúncia tem capacidade para atender até mil ligações diárias, o que é feito por colaboradoras e colaboradores do TSE que tiveram treinamento especial para receber as denúncias que podem ser verificadas pela Justiça Eleitoral. A cidadã e o cidadão podem acessar o SOS Voto gratuitamente de qualquer cidade do país de segunda a sexta, das 8h às 20h, e no sábado, das 9h às 17h.

Os atendentes recebem e encaminham as informações, oferecem orientações sobre os fatos denunciados e sobre como registrar as denúncias diretamente na internet, por meio do Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade).

Caso as denúncias sejam consideradas válidas, serão encaminhadas à Polícia Federal, ao Ministério Público, ao tribunal regional eleitoral (TRE) ou à juíza ou ao juiz eleitoral responsável.

Parceria

O número 1491, o SOS Voto, foi disponibilizado pela Anatel para o TSE no início de agosto, para recebimento de relatos de conteúdos falsos disseminados sobre o pleito. A Anatel faz parte do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE). :: LEIA MAIS »

Foto: Jamile Amin

Com um aporte de mais de R$ 1,4 milhão do Governo do Estado, foi implementado, nesta quarta-feira (28), o programa de redução de filas de cirurgias eletivas no Hospital Municipal Dr. João Borges de Cerqueira, localizado em Santo Estêvão. Neste primeiro dia, estão programados 15 procedimentos cirúrgicos.

O programa, que tem caráter contínuo, se estenderá ao longo do ano, com a oferta de cirurgias de diversas especialidades, a exemplo de histerectomia total, colecistectomia, colecistectomia videolaparoscopica, laqueadura tubária, postectomia, vasectomia, tratamento cirurgico de hidrocele, hernioplastia inguinal e crural (Unilateral), hernioplastia umbilical e miomectomia.

“O que nós estamos fazendo aqui hoje é um credenciamento de um programa da gestão estadual, através do qual a gente vai poder realizar diversas cirurgias eletivas. Nós não estamos falando aqui de mutirão pontual, estamos falando é de uma ação estruturada e estruturante do Governo do Estado em parceria com o Governo Federal, para que a gente possa reduzir cada vez mais a fila de espera dos pacientes”, explicou a secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, durante visita à unidade.

Compromisso do Governo do Estado, a iniciativa tem contribuído para os números positivos da Bahia, que hoje ocupa posição de destaque nacional como estado que registrou a maior quantidade de cirurgias realizadas por meio do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas (PNRF), do Ministério da Saúde. :: LEIA MAIS »

Foto: Alberto Ruy/Secom-TSE

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, reafirmou, nesta terça-feira (27), seu posicionamento em defesa da atuação da imprensa livre para a efetiva democracia. Ela participou da mesa de abertura da Reunião do Conselho Superior da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), em Brasília (DF), e falou para um público de gestoras e gestores da comunicação de diferentes regiões do Brasil, destacando a importância, para o período eleitoral, da imprensa livre e comprometida com a verdade.

“A nossa Constituição de 88 garante o direito à informação, que é o direito de informar e de ser informado, conquistado depois de um período de mordaça – a ditadura –, quando não havia a informação livre”, lembrou a ministra.

“Hoje, temos o direito garantido, mas temos também a desinformação, que compromete a liberdade de escolha da eleitora e do eleitor e, por isso, a imprensa livre e independente não ajuda somente a informar. Eu não vejo como realizarmos um processo eleitoral seguro, transparente e íntegro sem essa imprensa”, ressaltou Cármen Lúcia.

A liberdade de expressão também foi abordada pela presidente do TSE. Segundo ela, é preciso distinguir o que é expressão como manifestação da liberdade e o que é expressão como prática criminosa.

“Cada um vai escolher o candidato que quiser, do jeito que quiser. O que não pode é a liberdade de expressão ser capturada por quem manipula [os fatos] e, a partir disso, a desinformação e a mentira conduzirem a escolha da pessoa que acha que está fazendo a sua escolha informada, mas sem estar. Isso tem consequência na vida de um povo”, ponderou. :: LEIA MAIS »

Zé Neto, Jerônimo Rodrigues e Sandro Nazireu – Foto: Divulgação/Ascom

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) destacou a importância da eleição de Zé Neto (PT) e Sandro Narizeu à prefeitura de Feira de Santana para romper com o isolamento regional da cidade e fortalecer as parcerias que visam melhorar os serviços públicos e a qualidade de vida dos feirenses. Em encontro com candidatos a prefeito de 17 cidades do Portal do Sertão, na noite desta terça-feira (27), o chefe do executivo citou como exemplo a não integração e colaboração da prefeitura de Feira com o Consórcio do Portal do Sertão para planejar políticas públicas de interesse comum dos municípios da região.

Jerônimo citou ainda que prova disso é a dívida da gestão Colbert Martins (MDB), estimada em R$ 850 mil, com a Policlínica Regional de Saúde, sobrecarregando outras cidades que integram o consórcio. Ele mencionou os consórcios como um exemplo de sucesso em áreas como saúde, infraestrutura e resíduos sólidos, enfatizando que essas parcerias permitem que os municípios ofereçam serviços mais eficientes e acessíveis à população, mas que Feira de Santana, por opção da atual gestão, não coopera com o desenvolvimento do território.

“Tem consórcio de saúde, tem consórcio de infraestrutura, consórcios para os resíduos sólidos, mas na medida em que o prefeito não colabora com essa unidade, dificulta a formulação de políticas públicas que melhorem a vida da população”, afirmou Jerônimo.

O governador argumentou que Feira de Santana não pode continuar isolada e que a eleição de Zé Neto e Sandro Narizeu é crucial para fortalecer a unidade entre a cidade e os municípios vizinhos, bem como para pensar o futuro do território. “Então não tem como a gente ter no município de Feira de Santana, o seu isolamento. É fundamental que Feira Santana tenha um prefeito e um vice-prefeito que possa fortalecer a unidade com os municípios do seu entorno. É pensar o futuro e fazer ele acontecer”, avaliou o líder político do Estado.

Jerônimo afirmou que essa colaboração permitirá uma melhor coordenação das ações e atenderá com mais eficiência às necessidades da população, especialmente com os apoios do seu governo e do presidente Lula. :: LEIA MAIS »

Na sessão desta quarta-feira (28/08), os conselheiros da 2ª Câmara julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram as conclusões contidas no relatório de auditoria realizada no município de Mirante, que apontam irregularidades em obra de engenharia para construção de cemitério municipal (capela e muro), feita pela empresa “JD2 Engenharia e Locação LTDA”, durante o exercício de 2020, sob responsabilidade do ex-prefeito Francisco Lúcio Meira Santos. O conselheiro Mário Negromonte, relator do processo, multou o ex-prefeito em R$2 mil e imputou o ressarcimento com recursos pessoais do montante de R$7.761,10.

O relatório técnico aponta irregularidades atestadas em laudo subscrito por engenheiro. Entre elas, serviços executados de forma divergente com o projeto e com a planilha orçamentária; pagamentos feitos por serviços não realizados, como a instalação de um reservatório de água e de um tanque séptico circular; ausência de representante para fiscalização do contrato; e evidências que comprovam que, do total contratado (R$107.353,07), existe um saldo pago e não executado no valor de R$7.761,10 – o que levou à imputação do ressarcimento com recursos próprios do gestor. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Exército Brasileiro

Mulheres que queiram se alistar no serviço militar poderão fazê-lo voluntariamente no ano em que completar 18 anos de idade. Decreto publicado nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial da União autoriza a admissão, a partir do próximo ano, quando deverão ser estabelecidos os municípios onde haverá o alistamento feminino pelo plano geral de convocação.

De acordo com as diretrizes estabelecidas, a apresentação voluntária de mulheres poderá ser feita no período de janeiro a junho do ano em que elas alcançam a maioridade. Antes, só podiam ingressar nas Forças Armadas as profissionais admitidas nos cursos de formação de suboficiais e de oficiais.

Com a mudança, após o alistamento voluntário, elas passarão ainda pelas etapas de seleção, que incluem a inspeção de saúde e a incorporação, que começa com um ato oficial e termina com a conclusão de um curso de instrução para o exercício das funções gerais básicas.

A desistência do processo é admitida até o ato de incorporação. Após essa etapa, o serviço militar passa a ser de cumprimento obrigatório e a militar fica sujeita aos deveres e penalidades previstos na legislação, como aplicação de multas e retenção do certificado de serviço militar. :: LEIA MAIS »

Foto: Joá Souza/GOVBA

A cidade de Feira de Santana, no Portal do Sertão, vai receber um pacote de obras de mobilidade e drenagem, da gestão estadual. O governador Jerônimo Rodrigues assinou as ordens de serviço para a restauração do pavimento e a implantação de macro e microdrenagem urbana no Sistema Viário do Centro Industrial Subaé – Feira de Santana (CIS), no trecho Avenida Sudene e vias adjacentes, dentro do perímetro do FCIS Tomba. Também foi autorizada a licitação das obras de ampliação da pista de pouso e decolagem do Aeroporto João Durval Carneiro.

“Espero que até outubro eu possa já ter uma noção de como é que vai ser o fechamento do ano. Se eu tiver a certeza que eu terei o dinheiro, eu volto para dar uma segunda ordem de serviço para poder adiantar o lado das empresas que atuam no Centro Industrial do Subaé”, destacou o governador, reforçando que só nessa primeira etapa da pavimentação e drenagem serão investidos quase R$ 18 milhões, e se comprometendo com as próximas fases da obra.

Com o valor de R$ 17,8 milhões vai ser realizada a primeira etapa da restauração da pavimentação e implantação de macro e microdrenagem urbana no Sistema Viário do FCIS. O serviço será executado pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). O trecho que vai ser recuperado tem quase 6 km, e compreende as Avenidas Sudene, Vicente de Paula, BNDES, Mathias, Bombeiro e da Imprensa, além das Ruas Quadra J, Lenobetão, Rua Desenbanco, dos Freitas e Tetê. Após essa fase, o projeto vai alcançar mais duas etapas, que pode chegar a R$ 55 milhões de investimento.

“Nós temos 153 empresas funcionando no CIS, dessas, cerca de 94 serão beneficiadas com essa primeira etapa. É um projeto bastante robusto porque nós estamos falando de refazer a malha de drenagem e microdrenagem que foi construída na década de 1970, então toda ela está comprometida”, acrescentou o secretário de desenvolvimento econômico, Angelo Almeida.

Aeroporto

A mobilidade da “Princesinha do Sertão” também vai ser facilitada com a extensão da pista de pouso e decolagem do Aeroporto Governador João Durval Carneiro. O processo licitatório com esta finalidade foi autorizado pelo chefe do Executivo baiano. A obra será realizada pela Seinfra. Pelo projeto, a pista sairá de 1,5 km para 1,8 km. Também será construída uma área de giro na cabeceira, dedicada às manobras das aeronaves. O custo estimado dessa intervenção é de R$ 8,2 milhões. :: LEIA MAIS »

Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

Passou a ser obrigatória aos deputados e servidores da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) a apresentação das declarações de bens e rendas, feita à Receita Federal. O material a ser entregue, e que deve ser atualizado anualmente, é o que consta no Imposto de Renda. A exigência, publicada no Diário Oficial da última sexta-feira (23), por meio do Ato Administrativo nº 4.400/2024, coloca em conformidade o Parlamento estadual com o que preconizam as leis federais nº 8.429/1992 e nº 8.730/1993. Segundo a legislação brasileira, todo ano parlamentares e servidores devem informar o volume de bens e ganhos ao ente da Administração Pública ao qual estão vinculados.

Conforme ressaltou o superintendente de Recursos Humanos da ALBA, Francisco Raposo, o procedimento foi implementado após provocação do Ministério Público estadual (MP-BA), aval da Presidência da Assembleia e análise técnica dos sistemas utilizados por outras casas legislativas, incluindo o Senado Federal, para declaração e armazenamento de dados.

Na ALBA, a solução técnica necessária foi criada por servidores da Superintendência de Recursos Humanos (SRH), e já está disponível como nova funcionalidade contida no Portal do RH, especificamente no ícone “Declaração de Bens”. Ao acessar a tela mencionada, será possível inserir o documento como anexo e enviá-lo para o setor. De acordo com Raposo, será preservado o sigilo das informações patrimoniais dos agentes públicos, em observância ao que prevê a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). “As informações ficarão armazenadas em banco de dados que só será acessado mediante autorização da Presidência da ALBA, em razão de pedido judicial”, explicou.

Os arquivos serão mantidos em armazenamento por até cinco anos da data em que o servidor deixar o cargo ou função. :: LEIA MAIS »

Foto ilustrativa: Thomas Hoang/Pixabay

A unidade do Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus/Itabuna notificou 25 municípios do sul da Bahia por não terem publicado seus planos de saneamento básico ou por não terem cadastrado as informações no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Sinisa), da Agência Nacional de Águas (ANA). Os municípios têm o prazo de 20 dias para informar ao MPF sobre a publicação dos planos e iniciar o envio contínuo de dados para o Sinisa.

De acordo com o procurador da República responsável pelo caso, a medida faz parte do procedimento instaurado pelo MPF para acompanhar o cumprimento da Lei 14.026/2020, que estabeleceu o novo Marco Legal do Saneamento. A norma prevê a universalização dos serviços até 2033, com 99% da população atendida com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto.

O representante do MPF destaca que o acesso universal ao saneamento básico é um direito fundamental para a saúde pública e o desenvolvimento sustentável e que a falta de cumprimento das obrigações legais pelos municípios representa uma grave omissão. Além disso, ressalta que a lei reforça a importância do Ministério Público no monitoramento e no impulsionamento dessas políticas, garantindo o diálogo interinstitucional e a efetivação das metas estabelecidas.

Os municípios notificados foram: :: LEIA MAIS »

Foto: Thassio Ramos-Asco/BSF

No último sábado (24), o Governo da Bahia regulamentou a Lei da Agroecologia e Produção Orgânica, nº 14.564 de 16/05/2023, um marco importante para a agricultura familiar e para o combate à fome. O governador Jerônimo Rodrigues assinou o decreto que estabelece a constituição da Comissão Interinstitucional de Agroecologia e Produção Orgânica (CIAPO) e a Comissão Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (CEAPO), com a participação da sociedade civil, do governo e das universidades. A assinatura aconteceu durante uma plenária com movimentos sociais e organizações populares na cidade de Cícero Dantas.

Coordenador do Programa Bahia Sem Fome, Tiago Pereira celebra a regulamentação como um avanço para o Estado: “Aqui estamos pactuando uma grande aliança entre a agroecologia e a segurança alimentar para o combate à fome e produção de alimentos saudáveis”. Tiago afirma ainda que “assim como o Pró-Semiárido foi um grande laboratório da Política Estadual de Convivência com o Semiárido, o Bahia que Produz e Alimenta será o maior laboratório da Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica”.

A nova regulamentação cria instâncias de gestão, execução e controle social da Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (PEAPO), promovendo práticas agrícolas que respeitam o meio ambiente e valorizam os pequenos produtores. A iniciativa visa transformar o modelo de produção no estado, favorecendo a transição agroecológica e o fortalecimento da produção orgânica.

Com a regulamentação da Lei, a Bahia se posiciona na vanguarda das políticas públicas voltadas para a sustentabilidade, abrindo um caminho inovador que pode servir de modelo para outros estados brasileiros. O compromisso com a agroecologia reforça a importância de um desenvolvimento rural que seja justo, equilibrado e que promova a segurança alimentar para todos. :: LEIA MAIS »

Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) – Foto: Reprodução/Redes Sociais

Dos 18 municípios que obtiveram nota acima de 9 nos anos iniciais do ensino fundamental (do 1º ao 5º ano) do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) em 2023, 17 estão no Nordeste. Estes números mostram o avanço da Região na educação fundamental ao longo dos últimos anos. Análise realizada pela Coordenação de Estudos e Pesquisas da Sudene mostra que a rede pública de 60,7% dos municípios nordestinos melhorou os resultados entre 2021 e 2023 no principal indicador da qualidade de ensino do Brasil. Vale destacar que o único município a tirar nota 10 no país foi Pires Ferreira, no Ceará – há 16 anos, sua nota era de 3,7.

O país só atingiu a meta do Ideb nos anos iniciais do ensino fundamental, fixada em nota 6. Considerando as notas dos estados, oito dos nove do Nordeste melhoraram seus resultados entre os anos de 2021 e 2023 – apenas a Bahia manteve a mesma nota nas duas avaliações, 5,3. Todos superaram a meta regional, de 5,2. Apenas Ceará (6,6) e Alagoas (6), no entanto, alcançaram a meta do Brasil.

Do total de municípios do Nordeste (1.794), 20,1% superaram a meta nacional (6). Importante ressaltar que 57% dos municípios da Região conseguiram atingir a sua própria meta da rede pública dos anos iniciais do Ensino Fundamental, estabelecida para o ano de 2021. Este resultado é próximo ao Sul e Centro-Oeste cujos percentuais correspondem a 56,7% e 55%, respectivamente, e demonstra ser um avanço comparado ao Sudeste (36,2%) e Norte (24%).

De acordo com o diretor de Planejamento, Álvaro Ribeiro, responsável pela área de estudos e pesquisa da Sudene, a educação é um dos sete eixos estratégicos do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste. A universalização do acesso à educação infantil e ao ensino fundamental e médio é um dos objetivos explicitados no PRDNE. “A educação é fundamental para a melhoria da formação de capital, que impacta positivamente na competitividade da nossa Região”, afirmou. :: LEIA MAIS »