:: ‘Bahia’

Foto: Divulgação/TRE-BA

Com o início da divulgação das propagandas eleitorais para as Eleições Municipais 2024 na última sexta-feira (16/08), as zonas eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) passaram a atuar no exercício de poder de polícia sobre a propaganda eleitoral. Em Salvador, a 5ª, 11ª e 17ª zonas eleitorais são competentes para realizar as fiscalizações. O canal oficial de denúncias é o aplicativo Pardal, disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral nas lojas virtuais Google Play e Apple Store.

Competência de atuação 

Entre as competências de atuação das zonas eleitorais designadas pelo TRE-BA para exercer a atribuição de poder de polícia estão a autorização para determinar a imediata retirada, suspensão ou apreensão de peças publicitárias, bem como a interrupção de atos de propaganda realizados em desacordo com as normas legais e regulamentares.

Para Rita de Cássia Souza, Chefe de Cartório da 5ª Zona Eleitoral, a atribuição do poder de polícia serve, sobretudo, para manter o equilíbrio na disputa no pleito de 06 de outubro. “As denúncias já começaram a chegar aqui no cartório. O Pardal está sendo bastante utilizado pela população. Isso demonstra como a sociedade está preocupada com a normalidade do processo eleitoral”, enfatiza a servidora.

Zonas Eleitorais do interior 

Conforme disposto na Resolução Administrativa nº 6/2020 do TRE-BA, a atividade do exercício do poder de polícia é de responsabilidade de todas as zonas eleitorais. Contudo, nos municípios com mais de uma zona, no interior do estado, a competência é da 22ª (Jequié), 25ª (Ilhéus), 28ª (Itabuna), 41ª (Vitória da Conquista), 48ª (Juazeiro), 75ª (Barreiras), 84ª (Paulo Afonso), 56ª (Santo Antônio de Jesus), 121ª (Porto Seguro), 155ª (Feira de Santana), 170ª (Camaçari) e 203ª (Eunápolis) zonas eleitorais.

Aplicativo Pardal 

Qualquer cidadão pode apresentar à Justiça Eleitoral, por meio do aplicativo Pardal, denúncias de infrações eleitorais relacionadas à propaganda eleitoral irregular. O informante deve acessar aplicativo e proceder ao login pelas suas credenciais do aplicativo E-título ou do Portal Gov.br. :: LEIA MAIS »

Fotos: Marcos Brag – Ascom/SDE

O Terminal Portuário Miguel de Oliveira, localizado no Porto de Aratu, em Candeias, foi motivo de discussão na quinta-feira (22). Durante reunião com empresas chinesas, o secretário de Desenvolvimento Econômico (SDE), Ângelo Almeida, afirmou sobre a intenção do Governo do Estado em transformar o local em um porto verde. Além do Yantian Port Group, operador do porto de Shenzhen na China, que retorna ao estado depois de dois meses, a comitiva era formada por mais três companhias: Cosco Shipping, BYD Auto e CCCC Water Transportation Consultants. Do lado do governo, estiveram presentes membros da equipe técnica da SDE, Bahiainveste, Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e Codeba – Companhia das Docas do Estado da Bahia.

De acordo com o secretário, 94% da matriz energética da Bahia é limpa e isso denota o quanto o estado está preparado para integrar mundialmente o processo da transição ecológica. “Queremos ter um porto verde, no padrão mundial de liderança neste segmento. Nossa intenção é gerar emprego e renda e o Governo da Bahia não medirá esforços no sentido de construir e colaborar com a construção de um consórcio com o governo e empresas chinesas”, declara.

“O porto é um dos principais elementos de infraestrutura para o desenvolvimento da economia regional. Nós observamos a economia no entorno do porto para servir a todos, além disso, nos alinhamos com o planejamento do governo para prestar um melhor serviço. Para um porto ser eficiente tem que balancear a saída e a entrada. Queremos ajudar no desenvolvimento da economia regional e tornar esse negócio em um exemplo de parceria entre China e Brasil”, declara Qiao Hongwei, vice-presidente da Shenzhen Port Group.

Ataíde Oliveira, diretor de administração e finanças da Bahiainveste, empresa responsável pela modelagem do projeto do terminal privado, afirma que a chegada da BYD é muito mais do que a linha de produção de carros e que compreende a existência de um conjunto de desenvolvimento tanto na parte de indústria, quando de educação e outros setores. :: LEIA MAIS »

Foto: Mateus Pereira/GOVBA

Contas ajustadas e baixo endividamento estão entre as razões que levaram a Bahia a se firmar como o segundo estado que mais investe no país, em valores absolutos desde 2015, atrás apenas de São Paulo. O governo baiano mantém a vice-liderança em 2024, quando alcançou R$ 2 bilhões investidos no primeiro quadrimestre e foi superado apenas por São Paulo, que registrou R$ 2,7 bilhões no período.

De acordo com o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, a Bahia manteve o ritmo dos investimentos, com predominância de aplicação de recursos próprios. O estado ficou em segundo lugar no quadrimestre também em termos proporcionais, com o valor investido equivalendo a 9% da receita total entre janeiro e abril, mesmo desempenho de Mato Grosso do Sul e Pará. Neste caso, o primeiro lugar ficou com o Espírito Santo, que investiu 12% da receita no mesmo período.

Os rankings têm como fontes bases de dados da STN – Secretaria do Tesouro Nacional. Para os valores totais investidos, a fonte foi o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). Já a proporção entre investimentos e despesas consta no documento RREO em foco, produzido com dados do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO).

Para Manoel Vitório, o desempenho se deve em especial à manutenção do equilíbrio das finanças estaduais na gestão do governador Jerônimo Rodrigues, que acaba de ter suas contas de 2023 aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Vitório lembra que a Bahia conquistou em 2023 a Capag A, nota máxima para a gestão das contas estaduais, e detém outra nota A, para a qualidade e a confiabilidade das informações contábeis e fiscais, ambas conferidas pelo Tesouro Nacional. :: LEIA MAIS »

Defensoria Pública da União (DPU) – Foto: Divulgação/Ascom

A Defensoria Pública da União (DPU) – através do projeto itinerante DPU nas Comunidades – realiza, entre os dias 28 e 30 de agosto, atendimento à população do município de Santo Amaro, localizado no Recôncavo Baiano. O município possui cerca de 60 mil habitantes. O mutirão acontece na sede da Defensoria Pública do Estado (DPE) na cidade, localizada na rua Imperador, 44, Centro.

A equipe atenderá demandas previdenciárias e assistenciais (aposentadorias, benefício por incapacidade temporária, BPC/LOAS, pensão por morte e salário-maternidade, entre outras).

Os interessados devem comparecer aos locais portando documentos pessoais (carteira de identidade e CPF), comprovantes de endereço, carteira de trabalho, além dos documentos relativos ao benefício (negativas do INSS, relatórios médicos etc.)

O DPU nas Comunidades tem como objetivo oferecer assistência jurídica gratuita a pessoas e grupos em situação de vulnerabilidade social, em locais onde não há unidades da instituição. A ação tem como público-alvo famílias com renda familiar de até 2 mil reais, em situação de vulnerabilidade social, impedidas de contratar um advogado sem prejudicar o próprio sustento. :: LEIA MAIS »

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, em seu portal de estatísticas, o percentual de candidaturas negras e femininas para as Eleições Municipais 2024. Os dados são da tarde desta terça-feira, 20 de agosto, e podem ser atualizados conforme julgamento dos registros de candidaturas. Na Bahia, 4ª maior colégio eleitoral do país, o percentual de candidaturas negras, considerando pretos e pardos, chega a 81,43% (28.255 candidatos e candidatas). Já as candidaturas femininas chegam a 34%, o equivalente a 11.672 candidaturas registradas para os cargos de Prefeito e Prefeita, Vice-Prefeito e Vice-Prefeita e Vereador e Vereadora.

Perfil de Candidaturas por cargo

Para o cargo de Prefeito(a), na Bahia, 84% das candidaturas são masculinas (962) e 16% femininas (177); para Vice-Prefeito, são 920 homens (79%) e 239 mulheres (21%). Já para o Cargo de Vereador, o perfil de candidaturas é masculino (65%), com 21.145 pedidos de registros. As mulheres representam 35%, com 11.256 pedidos.

Quando consultado o filtro raça/sexo por cargo, os resultados obtidos são de 65,49% de candidatos a Prefeito e Prefeita negros, 71,09% a Vice-Prefeito e Vice-Prefeita e 82,36% a Vereador e Vereadora.

Fundo Especial de Financiamento de Campanha

De acordo com a Resolução TSE 23.607/2019, os partidos devem distribuir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha para candidaturas femininas e de pessoas negras nos seguintes percentuais: para as candidaturas femininas o percentual corresponderá à proporção dessas candidaturas em relação a soma das candidaturas masculinas e femininas do partido, não podendo ser inferior a 30%. Já para as candidaturas de pessoas negras o percentual corresponderá à proporção de mulheres negras e não negras do gênero feminino do partido; e homens negros e não negros do gênero masculino do partido. :: LEIA MAIS »

Maurício Brito, Pedro Maia e Samir Cabus assinaram a nota pública – Foto: Humberto Filho/CECOM MPBA

Representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) se reuniram na manhã desta quarta-feira (21/08) na sede do MP-BA para alinhar os últimos detalhes da troca mútua de informações. Durante o encontro, também foi lançado um documento público em que as instituições reafirmam o compromisso e atuar para a garantia do direito ao voto livre e à livre manifestação de voto de todo cidadão.

Para o procurador-chefe do MPT, Maurício Brito, “a cooperação e o intercâmbio de informações será essencial para a agilidade necessária à atuação dos ramos, uma vez que o assédio eleitoral pode ter desdobramentos em diversas esferas jurídicas, permitindo que o mesmo caso possa ser levado à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.” Ele assinou o documento com o procurador geral de Justiça, Pedro Maia, e o procurador regional eleitoral do MPF na Bahia, Samir Cabus Nachef Júnior. também participara do encontro as propotoras Aurivana Curvelo de Jesus Braga e Rita Tourinho.

Os esforços dos três ramos para garantir o direito ao voto livre devem ir além da atuação judicial e extrajudicial. Além de compartilhar informações, denúncias recebidas e medidas adotadas em tempo real, os MPs também deverão mobilizar a sociedade para esclarecer que o cidadão não deve aceitar qualquer tipo de pressão de empregadores, sejam eles na iniciativa privada ou do setor público a participar de eventos de cunho eleitoral, a declarar voto em determinado candidato. Além disso, os MPs querem chamar a atenção para o fato de que todo tipo de pressão que possa ser exercido sobre o cidadão a mediante ameaça ou promessa de ganhos, empregos ou vantagens constitui crime. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Embasa

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) entrou na fase final da ampliação do sistema de esgotamento sanitário de Santo Estêvão. Os investimentos são de quase R$10 milhões em recursos próprios da Embasa, no empreendimento que vai disponibilizar o serviço de coleta, tratamento e destinação adequada do esgoto para cerca de 3.500 imóveis nos bairros Centro, Odair Miranda e parte da Urbis, beneficiando aproximadamente oito mil pessoas.

De acordo com o gerente regional da Embasa, Raimundo Bezerra Neto, mais de 90% dos trabalhos de implantação de rede coletora de esgoto já foram concluídos. “A nossa expectativa é entregar a ampliação para a população de Santo Estêvão em dezembro deste ano. Com isso, vamos aumentar o índice de cobertura do serviço, contribuindo para o desenvolvimento da cidade, a preservação do meio ambiente e a saúde da população”, disse.

As intervenções permitirão um salto no percentual de atendimento com coleta, tratamento e destinação adequada do esgoto em Santo Estêvão dos atuais 28% para 54%. Dentre as intervenções em andamento estão a instalação de 18km de rede coletora, 14km de ramais, uma estação elevatória e a implantação de novas ligações de esgoto. :: LEIA MAIS »

Município de Irará – Foto: Reprodução/Setur

Uma pesquisa divulgada nesta quarta-feira (21) pela Lobby Pesquisa e Assessoria Estatística revela um cenário favorável para o pré-candidato do MDB à prefeitura de Irará, Nássara de Chico, nas eleições de 2024. Segundo o levantamento, Nássara lidera a preferência do eleitorado, tanto na pesquisa espontânea quanto na estimulada, com uma vantagem significativa sobre o atual prefeito e pré-candidato à reeleição, Derivaldo Pinto (PT).

Cenário Espontâneo

No cenário espontâneo, onde os eleitores mencionam seus candidatos preferidos sem que nomes sejam sugeridos, Nássara aparece com 48,59% das intenções de voto. Já Derivaldo obteve 37,7%, enquanto Seu Dias e Dico registraram 1,88% e 0,19%, respectivamente. Entre os entrevistados, 1,88% afirmaram que votariam em branco ou anulariam o voto, e 9,76% ainda não decidiram em quem votar.

Cenário Estimulado

Quando os nomes dos candidatos são apresentados aos eleitores, a vantagem de Nássara permanece. Ele lidera com 49,73% das intenções de voto, enquanto Derivaldo tem 38,27%. Nesse cenário, Seu Dias subiu para 3,56%, e Dico alcançou 0,75%. Votos brancos e nulos somam 1,50%, e 6,19% dos eleitores não sabem em quem votar. :: LEIA MAIS »

Foto: Marcos Braga/Ascom SDE

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) recebeu, na terça-feira (20), representantes do Centro de Apoio aos Pequenos Empreendimentos da Bahia (CEAPE) e a deputada Federal, Elisângela Araújo. O órgão é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSIPs) dedicada aos microcréditos para pequenos empreendedores e sediada em Feira de Santana. O diálogo girou em torno da necessidade de qualificar e formar os micro e pequenos para que acessar o crédito e serem bem-sucedidos.

Angelo Almeida, secretário da pasta, sugeriu a criação de um grupo de trabalho para avançar e alinhar outras iniciativas. “Gostei muito de conhecer a CEAPE e saber que de acordo com a estatística, 70% das beneficiadas são mulheres. Eles chegaram com a demanda de formação e acredito que temos muito a agregar. Em março deste ano, lançamos 11 mil vagas de cursos de qualificação para empreendedores. A ação, que faz parte do programa Empreenda + Bahia e acontece em parceria com o Sebrae, disponibiliza 11 capacitações que proporcionarão um leque variado de conhecimentos”, afirma.

“Saímos com muita expectativa. Tivemos uma acolhida excepcional por parte do secretário e sua equipe. Viemos criar um espaço de diálogo e partilha. Acredito que o nosso objetivo foi atendido. Apesentamos à secretaria algumas demandas e experiências do campo do microcrédito”, declara José Nélio Corsini, diretor Executivo da CEAPE. :: LEIA MAIS »

Fred Nicácio, Nanda Costa, Carmo Dalla Vecchia e Raquel Virgínia – Foto: Montagem/Reprodução-Ascom

Artistas e nomes importantes do ativismo LGBTQIA+ desembarcam em Salvador no dia 29 de agosto, Dia da Visibilidade Lésbica, para o lançamento do estudo inédito “Inclusão Econômica e Geração de Renda da População LGBTQIA+ no Brasil: Desafios, Iniciativas e Financiamentos”, promovido pelo Fundo Positivo em parceria com o Instituto Matizes. O evento, que será realizado na Casa Vale do Dendê, às 17h, no Pelourinho, reunirá embaixadores renomados, pesquisadores e representantes da comunidade LGBTQIA+ para discutir os desafios e oportunidades de inclusão econômica no país.

Entre os embaixadores do Fundo Positivo confirmados estão o médico e ativista Fred Nicácio, os atores Carmo Dalla Vecchia e Nanda Costa, e a empresária e cantora Raquel Virgínia. Os convidados têm desempenhado papéis fundamentais na luta pela igualdade e inclusão econômica de pessoas LGBTQIA+ e agora unem forças para amplificar a importância desse estudo no cenário nacional.

Os dados são fundamentais para detectar as barreiras econômicas que ainda persistem contra a comunidade, além de expor a necessidade da criação de políticas públicas que promovam a inclusão e a justiça social. O estudo, conduzido entre 2023 e 2024, revela que a baixa escolaridade e a falta de acesso a políticas de permanência estudantil contribuem significativamente para as altas taxas de desemprego e subemprego entre a população LGBTQIA+. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PF-Arquivo

A Polícia Federal, a FORCE/SSP/BA, a Polícia Civil e o Ministério Público Estadual cumpriram, nesta terça-feira (20/8), mandado de prisão preventiva na cidade de Feira de Santana, contra foragido desde 7/12/2023, data em que foi deflagrada a Operação El Patrón.

A referida operação desarticulou uma organização criminosa especializada na lavagem de capitais de atividades ilícitas como jogo do bicho, agiotagem, extorsão e receptação qualificada. Os suspeitos teriam envolvimento também com milicianos.

A Polícia Federal vinha tentando identificar o paradeiro deste investigado, o qual seria um dos operadores financeiros da organização criminosa, de modo que utilizaria métodos para proceder ao distanciamento dos valores advindos dos ilícitos penais perpetrados pela organização criminosa, recepcionando em sua conta bancária elevadas quantias transferidas pelos outros indiciados, praticando condutas tendentes a disfarçar a origem ilícita dos valores, cujo objetivo seria apresentar desconexão com as atividades criminosas. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ministério das Mulheres

O Ligue 180, dispositivo central na estratégia de enfrentamento da violência contra a mulher no país, já recebeu, até o mês de julho, 84,3 mil denúncias, volume que equivale a um aumento de 33,5% em relação ao mesmo período em 2023. Da Bahia, em 2024, a Central registrou 5.777 denúncias — um aumento de 27,33% em relação ao mesmo período do ano passado.

Entre as denúncias realizadas, 3.876 foram apresentadas pela própria vítima, enquanto em 1.894 o denunciante foi uma terceira pessoa. A casa da vítima ainda é o cenário onde mais situações de violência são registradas. Na Bahia, 2.789 denúncias tinham este contexto.

O maior número de denúncias está relacionado à violência contra mulheres entre 40 a 44 anos (997). São as mulheres negras as vítimas mais frequentes nas denúncias (4.334 são pretas ou pardas) e são os seus esposos e companheiros (ou ex-companheiros) aqueles que mais cometem atos violentos (2.204).

CAMPANHA – Nesta primeira quinzena de agosto, o Ministério das Mulheres lançou a campanha “Feminicídio Zero — Nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada”, com o propósito de perceber as situações de violência contra a mulher, bem como de enfrentá-las e interrompê-las, para que não existam atos extremos de violência baseada em gênero, como o feminicídio. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/Redes Sociais

O Ministério Público Eleitoral recomendou aos partidos políticos, candidatos e candidatas de Lençóis, Iraquara e Palmeiras que cumpram a cota de gênero nas candidaturas para vereadores nas eleições deste ano de 2024, conforme prevê a Lei nº 9.504. O documento, de autoria do promotor de Justiça Alan Cedraz, também recomenda a divisão proporcional do financiamento de campanha e do tempo de propaganda gratuita, considerando os marcadores de gênero e raça.

Segundo Alan Cedraz, as medidas devem ser adotadas para que se garanta respeito ao sistema protetivo legal relacionado às políticas afirmativas de gênero e raça. Ele também recomendou que todos adotem medidas para evitar a desistência tácita de candidatas mulheres, a apresentação de candidaturas femininas manifestamente inviáveis e a ausência de substituição de candidatas dentro do prazo legal de substituição, independente da finalização de julgamento.

O promotor de Justiça explicou que a Lei nº 9.504, em seu art 10, dispõe que cada partido pode registrar candidatos para a Câmara Municipal no total de até 100% do número de lugares a preencher mais um, sendo que deve ser preenchido o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. :: LEIA MAIS »

Foto: Thuane Maria/GOVBA

A ampliação no acesso ao atendimento de emergência e a melhoria no transporte de pacientes no interior da Bahia ganharam um novo impulso com a entrega de 50 ambulâncias e nove veículos de Transporte Fora do Domicílio (TFD), nesta terça-feira (20). Em cerimônia realizada no pátio da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), o governador Jerônimo Rodrigues e a secretária de Saúde, Roberta Santana, oficializaram a distribuição dos novos veículos, que incluem modelos de vans e pickups, para diversos municípios baianos, cada um avaliado em R$ 277 mil, totalizando um investimento de 16,4 milhões.

“Hoje aqui são 59 ambulâncias. Essas ambulâncias não são entregues sozinhas, não é entrega só de ambulâncias. Isso aqui faz parte de uma agenda de saúde do estado da Bahia. Nós estamos investindo, por exemplo, em hospitais municipais”, pontuou o governador Jerônimo Rodrigues, ao falar sobre as iniciativas voltadas para ampliação da assistência no interior.

Desde o início de 2023, o Governo do Estado já entregou 314 ambulâncias e 19 vans TFD, um reflexo do compromisso com a saúde dos baianos, totalizando em mais de R$ 90 milhões. Em 2023, foram 83 veículos entregues, e em 2024, 180 ambulâncias foram incorporadas à frota estadual. Cada veículo representa um passo importante para melhorar o transporte e o atendimento de pacientes em todo o estado.

Para o prefeito Inhambupe, Fortunato Silva, os constantes investimentos na saúde têm feito a diferença no dia a dia dos municípios. “Essas ambulâncias são essenciais para o fortalecimento do atendimento de emergência, tanto na capital quanto no interior, principalmente nas cidades menores. É um benefício que afeta diretamente a vida da população”, afirmou.
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