:: ‘Bahia’

Foto: Emille Santos

O mercado de cosméticos brasileiro deve crescer uma taxa anual de 5,7% até 2025, segundo a TCP Partners. Atentas a esses números e pensando na sustentabilidade, estudantes do Centro Territorial de Educação Profissional do Médio Rio das Contas (Cetepmrc) decidiram criar um esmalte natural, o NatNails. Formulado com ingredientes como resina de breu, cravo-da-Índia, alho e óleo de Copaíba, o produto promete oferecer uma alternativa saudável e sustentável aos esmaltes tradicionais.

Segundo Emille Santos, integrante da equipe, o produto, que está na fase de testes, busca garantir eficácia e durabilidade para os futuros usuários. “Estamos empenhadas em garantir que cada usuário desfrute de unhas saudáveis e bonitas. Os testes são realizados semanalmente, com ajustes na formulação e observações cuidadosas. O esmalte pode ser aplicado e removido de forma semelhante aos esmaltes tradicionais, o que facilita o uso no dia a dia”, explica.

Pensando na saúde das unhas e no impacto ambiental, a estudante destaca que o NatNails foi desenvolvido para ser uma solução natural para quem sofre com unhas quebradiças e frágeis. “Nossa fórmula foi criada para promover a saúde das unhas e o bem-estar das pessoas, sem utilizar substâncias tóxicas”. O projeto, que adota práticas sustentáveis, como a coleta, limpeza e reutilização dos frascos de esmalte, também promove a conscientização da comunidade escolar e dos profissionais de manicure sobre o descarte adequado dos resíduos.

Os próximos passos da equipe, que tem apoio da Secretaria da Educação, através da Superintendência de Educação Profissional e Tecnológica (Suprot), incluem a ampliação dos testes e o desenvolvimento de outros produtos. “Queremos expandir o projeto com o desenvolvimento de um sérum para cutículas, visando hidratar e restaurar tanto a unha quanto a cutícula. Além disso, buscamos patentear o produto”, vislumbra. Além de Emille, a equipe é formada por Ana Clara Ferreira, Leticia da Cruz, Nabelly Eduarda de Jesus e Samara Santos, com orientação de Atanael de Jesus e Raviéllen Vieira. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Leandro de Jesus (PL) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) projeto de lei que estabelece o Cadastro Estadual de Invasores de Propriedades Privadas Rurais e Urbanas da Bahia. Conforme a matéria, o cadastro deverá conter informações necessárias para a identificação dos ocupantes e invasores, sendo de responsabilidade dos agentes de segurança pública que atuarem na ocorrência, o registro da diligência. O acesso às informações, contudo, será restrito e de uso exclusivo da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seagri), Ministério Público estadual (MP-BA), Poder Judiciário e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA).

Segundo o parlamentar, o objetivo do projeto é facilitar a identificação e responsabilização dos invasores para que o Poder Público possa “preservar a ordem, proteger os direitos de propriedade e garantir a segurança jurídica”. Leandro considera que a identificação precisa dos invasores “é fundamental para a aplicação eficaz da lei e a prevenção de reincidência nesse tipo de atividade ilegal”.

De acordo com o PL, o cadastro também seria uma ferramenta eficaz para registrar informações como o nome completo, CPF e RG, bem como a data e local da invasão. :: LEIA MAIS »

Foto:Eduardo Aiache/GOVBA

O governador Jerônimo Rodrigues cumpriu uma série de agendas em Brasília, nesta quinta-feira (15), com foco em temas estratégicos para o desenvolvimento do Estado da Bahia. Entre os compromissos, está uma audiência com o vice-presidente da China Communications Construction Company (CCCC), Sr. Wang Xiaofeng, para discutir os últimos detalhes do contrato para a construção da Ponte Salvador-Itaparica. “O dia foi extremamente produtivo, com avanços significativos em diversas áreas estratégicas para o nosso estado”, afirmou o governador.

Ainda nesta quinta, Jerônimo se reuniu com o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, na Esplanada dos Ministérios. A pauta incluiu discussões sobre o andamento dos projetos dos aeroportos de Barreiras, Feira de Santana, Teixeira de Freitas, Ilhéus e Conde, além de ações relacionadas à dragagem na Bacia de Todos-os-Santos e na Foz do Rio Paraguaçu.

A agenda continuou com uma audiência no Ministério da Saúde, onde foram abordados temas como a saúde digital, habilitações, expansão do Samu, rede de maternidade infantil, rede oncológica e outras iniciativas que beneficiarão a saúde pública na Bahia. :: LEIA MAIS »

ACM Neto (UB) – Foto: Reprodução/Youtube

O vice-presidente do União Brasil e ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, criticou o governo da Bahia em relação aos resultados do último Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), divulgado esta semana pelo Ministério da Educação. Segundo Neto, a Bahia ocupa a última posição no ranking de aprendizado, o que ele atribui a uma “manipulação” dos índices de aprovação por parte do governador Jerônimo Rodrigues (PT).

Neto explicou que o IDEB é a principal ferramenta de avaliação da qualidade de ensino no Brasil, composto por duas bases de avaliação: o aprendizado dos alunos e a taxa de aprovação nas redes estadual, municipal e privada. No entanto, ele destacou que, apesar de um aumento significativo nas taxas de aprovação na Bahia, o desempenho dos alunos em termos de aprendizado permanece insatisfatório.

“Por uma determinação dele [Jerônimo], através de uma canetada, simplesmente aumentou-se enormemente a aprovação em nosso estado, chegando a quase 100% de aprovação. E ele não está nem aí se o aluno aprendeu, não aprendeu, se o aluno conseguiu adquirir o novo conhecimento. O aprendizado está tão ruim, a qualidade de ensino tem tantos problemas que com todo esforço, o governador não consegue. Mesmo tentando maquiar, ele não consegue”, criticou ACM Neto.

O ex-prefeito afirmou que a Bahia continua em última posição em termos de aprendizado. Ele também sugeriu que o governador siga o exemplo de Goiás, estado governado por Ronaldo Caiado (União Brasil), que atualmente ocupa a primeira posição no ranking nacional de qualidade de ensino. :: LEIA MAIS »

Arte: Comunicação/MPF

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública (ACP) para garantir a restituição de cinco obras de arte do pintor José Teófilo de Jesus, pertencentes à Ordem Terceira de São Francisco de Salvador. Elas teriam sido retiradas ilegalmente do acervo. As pinturas, que retratam São Francisco, Santa Clara, São Domingos de Gusmão, São Luís e Santa Isabel de Portugal, estão atualmente em exposição no Museu Afro Brasil, em São Paulo.

As obras, encomendadas pela Ordem Terceira e entregues por José Teófilo de Jesus por volta de 1845, foram criadas para ornamentar os altares laterais da igreja de São Francisco e são consideradas parte integrante do patrimônio cultural e histórico brasileiro. Em julho de 2017, a unidade do MPF em São Paulo foi informada sobre a presença dessas obras no Museu Afro Brasil.

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) realizou vistoria no Museu Afro Brasil e confirmou que, pelas características, as obras expostas poderiam pertencer à Igreja de Salvador, fato confirmado pelas investigações do MPF e da Polícia Federal. Além disso, não havia comprovação da licitude da aquisição das obras por parte do museu, o que levou o MPF a acionar a Justiça para garantir que as pinturas permanecessem em local conhecido e acessível ao público até o fim das apurações. :: LEIA MAIS »

Foto: Mateus Pereira/GOVBA

Dados divulgados pelo Ministério da Educação (MEC), nesta quarta-feira (14), confirmam que a Bahia avançou no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que mede o desempenho dos estudantes em exames de larga escala. Em 2023, a Bahia registrou um índice de 3,7, enquanto em 2021 foi 3,5 e, em 2019, alcançou 3,2, com relação ao desempenho dos colégios de ensino médio estadual.

O bom resultado registrado já vem sendo percebido pela população baiana que, entre as áreas do governo Jerônimo, considerou a pasta da Educação com maior aprovação (54%). “Os resultados mostram que o trabalho que vem sendo desenvolvido é acertado. O cenário ainda é desafiador, principalmente no pós-pandemia, mas o Governo do Estado tem feito investimentos importantes no acesso, permanência e aprendizagem dos nossos estudantes, o que nos faz ter a certeza de resultados ainda melhores daqui para frente”, destacou a secretária estadual da Educação, Rowenna Brito.

Esse avanço é reflexo de políticas públicas focadas na melhoria da qualidade de ensino, nos investimentos na ampliação e modernização da estrutura física da rede estadual de ensino, na valorização do seu quadro profissional e no olhar cuidadoso para as necessidades básicas da comunidade escolar. A redução do abandono escolar de 11,5% (2021) para 5% (estimado) (2023) foi possível graças ao trabalho de busca ativa por estudantes que deixaram de frequentar as aulas e o investimento na assistência estudantil, que vai desde a oferta de transporte escolar seguro, a garantia de boa nutrição, com a oferta de alimentação escolar de qualidade, e o auxílio financeiro, através do Programa Bolsa Presença, para que os estudantes não abandonem a escola em troca de subempregos. :: LEIA MAIS »

Foto: Sérgio Figueiredo

Modelo prisional alternativo ao tradicional, defendido pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), foi debatido na manhã desta terça-feira (13), em audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa. A realização da audiência foi uma solicitação do MP, que fomenta a implantação da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) na Bahia. O modelo, explicou o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Execução Penal (Gaep), promotor de Justiça Edmundo Reis, tem como foco a valorização humana e apresenta como um dos benefícios a redução da reincidência no sistema prisional. Enquanto o índice de reincidência do sistema prisional ordinário é, em média, no Brasil de 70% a 80%, o da Apac é de 13,9%.

A promotora de Justiça Márcia Munique de Oliveira também integrou a mesa do encontro, que teve a participação da promotora de Justiça Andréa Ariadna e condução do deputado estadual Bobô. Nele, ficou definida a criação de um grupo de trabalho no âmbito da Alba para conduzir estudos e discussões sobre a temática para encaminhamento de eventual projeto de lei relativo à implantação do modelo Apac no estado. Edmundo Reis lembrou que, nesse modelo, aposta na consciência e disposição do preso em se reinserir na sociedade, com o diferencial de que a comunidade o abraça durante o processo. Além disso, é um sistema mais barato que o convencional, com o preso custando metade ao Estado, e mais humanizado por conta do cumprimento da pena com respeito à dignidade do preso. “O objetivo da privação de liberdade não é e não pode ser tão somente separar a pessoa do núcleo social, mas reinseri-la para que se interrompa o ciclo do cometimento de outros atos desviantes e do sistema virar uma porta giratória, em que as pessoas vão e voltam”, frisou o promotor de Justiça. Edmundo Reis informou que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) cobra aos MPs que fomentem a implantação de Apacs nos estados.

A promotora de Justiça Márcia Munique assinalou que o modelo nasceu em São Paulo e já foi implantando em Minas Gerais, com vários resultados positivos. Para ela, a Apac é “a prova de que a recuperação do preso em larga escala é possível”. :: LEIA MAIS »

Zé Neto, Felipe Freitas e Jerônimo Rodrigues – Foto: Divulgação/Ascom

O secretário de Justiça, Felipe Freitas, será exonerado do cargo para coordenar a campanha de Zé Neto, em Feira de Santana. Raimundo Nascimento, chefe de gabinete, responderá interinamente pela SJDH até as eleições. Raimundo é geógrafo; já foi candidato a vereador em Salvador pelo PT e há anos atua na organização do movimento de catadoras e catadores da Bahia.

A estratégia do governador Jerônimo Rodrigues tem como objetivo reforçar a campanha na cidade e garantir uma presença forte do deputado federal Zé Neto na disputa eleitoral.

Foto: Divulgação/MJSP/PRF

O uso do cinto de segurança é obrigatório no Brasil há mais de 25 anos. Mesmo assim, muitos motoristas e passageiros ignoram a importância dele, inclusive no banco de trás. Um levantamento da PRF na Bahia, apontou que entre 1º de janeiro e 31 de julho de 2024, os flagrantes pelo não uso do equipamento cresceram 170% nas rodovias federais que cortam o estado.

Nos primeiros 7 meses deste ano, 15.914 motoristas e passageiros não usavam o cinto. Já no mesmo período de 2023 foram registradas 5.877 autuações. Os números são alarmantes, principalmente pelo fato de o motorista ou o passageiro não usarem cinto de segurança em automóveis é determinante na gravidade dos sinistros.

Para se ter ideia, numa velocidade normal, de 80 quilômetros por hora, ao ocorrer uma colisão ou uma frenagem brusca, o passageiro solto vira uma ‘arma’ dentro do veículo. O corpo vai ser projetado de uma forma tão violenta que ele pode também matar quem está usando o cinto.

Já quando utilizado corretamente, o cinto evita que o ocupante seja arremessado contra partes internas do automóvel (volante, painel, para-brisas), contra outros passageiros ou mesmo que seja projetado para fora do veículo.

Todos sabemos a obrigatoriedade do uso deste dispositivo, mas muitas vezes negligenciamos o seu correto uso em situações corriqueiras, como por exemplo: percorrer pequenas distâncias, estar sentado no banco traseiro ou apenas para atender a um bem estar passageiro de incômodo com o cinto.

É comum os policiais flagrarem situações inusitadas e perigosas durante às abordagens. Já teve ocorrência em que foi visualizado que o cinto de segurança do motorista estava apenas com ponteiras (também conhecidas como linguetas) colocadas no dispositivo para silenciar o alarme sonoro de alerta do cinto de segurança. Essa conduta é passível de autuação por constituir equipamento obrigatório ineficiente ou inoperante. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/GovBA

A Universidade do Estado da Bahia (Uneb) vai realizar a cerimônia de outorga do título de Doutor Honoris Causa ao líder indígena Juvenal Teodoro da Silva, o Cacique Juvenal Payayá, no dia 16 de agosto, às 10h, no Território Indígena Payayá, localizado na Estrada Cabeceira do Rio, em Duas Barras, no município de Utinga, região da Chapada Diamantina. É a primeira vez que uma instituição brasileira realiza a cerimônia de concessão do título a uma liderança indígena em seu próprio território.

A solenidade acontecerá em sessão do Conselho Universitário (Consu) e será presidida pela reitora Adriana Marmori, com a participação de todos os membros do conselho. Entre os convidados estão caciques e lideranças indígenas como o ambientalista Ailton Krenak.

“A outorga dessa honraria ao Cacique Juvenal Payayá fortalece o movimento de descolonização de saberes defendido por esta universidade. Um movimento de valorização dos nossos povos originários e de reconhecimento da importância científico-cultural dos conhecimentos tradicionais, refletindo e reivindicando a capacidade da academia de re-interrogar a relação ser humano-natureza que nos inspira desde sempre”, destacou a reitora.

A concessão do título ao Cacique Juvenal Payayá foi aprovada em junho de 2023 por docentes, técnicos e discentes, membros do Consu da universidade. Para organização da solenidade foi criada uma comissão composta pelo Gabinete da Reitoria, gestores da Universidade, movimentos indígenas e por familiares do homenageado. O evento poderá ser assistido ao vivo, no canal da TV Uneb, no YouTube. :: LEIA MAIS »

Foto: Ascom/Sema

Assim como na área de Mata Atlântica, que a Bahia registrou uma redução de 57% no desflorestamento em 2023, o estado apresentou uma redução de 52,4% no desmatamento no bioma Cerrado, no perímetro que consiste o Matopiba – Maranhão, Tocantis, Piauí e Bahia. Os dados são do sistema DETER-B do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), unidade de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), divulgado nesta quarta-feira (7). Ainda segundo o relatório, somente a Bahia reduziu índices, enquanto os demais estados tiveram um aumento na área degrada, comparando o período entre agosto de 2023 e julho de 2024.

De acordo com o secretário do Meio Ambiente da Bahia, Eduardo Mendonça Sodré Martins, o resultado do relatório é fruto de um trabalho incansável pela preservação e conscientização ambiental em todo o Estado. “Estamos nos dedicando dia e noite para cumprir as metas do nosso principal programa o Bahia +Verde, criado em 2023, que tem como objetivo realizar ações transversais de desenvolvimento sustentável. Ainda temos muitos desafios pela frente, mas sabemos que estamos no caminho certo”, destacou.

Ainda segundo o gestor da pasta ambiental, as medidas adotadas para intensificar a fiscalização e o monitoramento ambiental, principalmente com o uso de tecnologias para monitoramento, estão surtindo resultados significativos, além da implementação de análises, ainda mais cuidadosas, dos atos autorizativos. “Com certeza essas ações fizeram a diferença para a redução nas áreas com supressão de vegetação, o que evidência uma tendência significativa de redução que deve se consolidar nos próximos anos”, enfatizou. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, ajuizou ação civil pública contra a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) em razão da falta de manutenção dos postes de iluminação pública e energia elétrica na capital. O Município de Salvador, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), também foi acionado.

Segundo a promotora de Justiça, a apuração começou a partir de denúncia de um consumidor, em outubro de 2023, sobre um poste com sério risco de queda em área de grande circulação de pessoas. O consumidor alegou que a concessionária não prestou atendimento adequado e eficiente quanto a seu pedido de retirada do equipamento.

O MP pede determinação judicial para que a Coelba remova os cabos e fios expostos provenientes de suas estruturas elétricas e de iluminação pública com risco de acidente e efetue atendimento prioritário para situações emergenciais que apresentam risco iminente de danos a pessoas, bens ou ao funcionamento do sistema elétrico, incluindo as ocorrências referentes aos riscos provenientes de estruturas como postes e torres sem manutenção adequada.

A promotora de Justiça solicita ainda que o Município de Salvador e a Coelba elaborem plano de ação para mapear e solucionar eficientemente as demandas referentes à manutenção das estruturas de iluminação pública de Salvador e disponibilizem Ouvidorias ativas e canais de comunicação permanentes com os consumidores e associações de moradores. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Robinson Almeida (PT) – Foto: Divulgação/Ascom

O líder da Federação Brasil da Esperança, deputado estadual Robinson Almeida (PT), apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), nesta terça-feira (6), uma moção de repúdio contra a má prestação de serviços da Coelba à Bahia e se posicionou, novamente, contra a renovação do contrato de concessão da companhia do grupo Neoenergia. O contrato de exploração do mercado de eletricidade na Bahia pelo grupo espanhol vence em 2027, mas a empresa pode solicitar uma renovação de 30 anos a partir de 2024, com uma resposta do governo federal em até 18 meses.

De acordo com Robinson Almeida, a má prestação de serviços da Coelba ao povo baiano persiste, comprometendo o desenvolvimento e a geração de empregos no estado. “Hoje completa 27 anos da concessão feita pelo governo Paulo Souto. O contrato estabelece que faltando 3 anos a concessionária pode pedir a renovação por mais 30 anos ao poder concedente. E ainda: caso o Ministério de Minas e Energia não responda em até 1 ano e meio após o eventual pedido da Coelba, o contrato será renovado automaticamente. A Bahia não pode continuar sendo maltratada, vítima da ganância deste monopólio privado que, enquanto enriquece os seus acionistas, prejudica o desenvolvimento do nosso estado”, afirmou Robinson Almeida, que coordena a subcomissão responsável por investigar o contrato de concessão da empresa de eletricidade na Assembleia Legislativa.

Ainda de acordo com Robinson, ele defende uma nova licitação ou a reestatização da Coelba. “Que o povo baiano tenha de volta seu patrimônio, para que ele esteja a serviço do desenvolvimento do nosso estado, da geração de emprego e do bem estar da nossa gente. Eletricidade é um ativo estratégico para a economia, não acredito que deva continuar sob gestão de uma companhia estrangeira, um monopólio privado que comprovou, em quase 3 décadas, ter apenas compromisso com seus acionistas”, criticou o deputado. :: LEIA MAIS »

Presidente da ALBA, deputado estadual Adolfo Menezes – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou nesta terça-feira (6) a proposta de Refis do ICMS que oferece amortizações de até 95% das multas por infrações e acréscimos moratórios. A proposição foi enviada pelo governador Jerônimo Rodrigues ainda no primeiro semestre deste ano e foi objeto de acordo entre os líderes do governo, Rosemberg Pinto (PT), e da oposição, Alan Sanches (UB), antes do recesso parlamentar de julho.

Popularizado como Refis, o projeto saiu da Secretaria da Fazenda denominado de Programa de Pagamento e Parcelamento Incentivado de débitos fiscais relacionados com o ICMS. Além do desconto máximo, o incentivo à regularização fiscal prevê redução de 90% das multas e acréscimos, caso o pagamento seja feito entre 2 e 12 parcelas, e de 85%, para quem optar pelo parcelamento de até 24 vezes.

Para os empresários ou sociedades empresariais que estejam em recuperação judicial ou em processo de falência, as condições de parcelamento são ainda maiores, chegando a 48 parcelas, com desconto de 90%, e 72 parcelas, com redução de 85%. Nessa situação, a proposição oferece ainda outras duas condições: até 96 parcelas, com redução de 80%, e parcelamento em dez anos, com redução de 75%.

Logo após o presidente da ALBA, deputado Adolfo Menezes, anunciar o acordo que previu a dispensa dos horários do grande expediente e o seguimento imediato para a ordem do dia, o deputado Samuel Júnior (Republicanos) fez uma questão de ordem, procurando esclarecer que seu partido, pelo entendimento firmado, ficaria com o crédito de tempo por não poder utilizar o grande expediente. :: LEIA MAIS »