:: ‘Assembleia Legislativa da Bahia’

Deputado estadual Jurailton Santos (Republicanos) – Foto: JulianaAndrade/AgênciaALBA

O deputado estadual Jurailton Santos (Republicanos) pediu ao Governo do Estado a ampliação e regionalização do aeroporto de Irecê. Em indicação que apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), ele informou que o terminal está localizado na zona rural do município, com acesso pela BA-432 no sentido de Lapão, distante cerca de 5,5 quilômetros do centro da cidade.

Ele disse que sua indicação se justifica porque não há qualquer empresa operando voos comerciais regulares naquele aeroporto. “Sua expansão é vista como uma medida estratégica para atender o potencial econômico da população, contribuindo para o fortalecimento do turismo e dos negócios locais”. :: LEIA MAIS »

Foto: NeuzaMenezes/Agência-ALBA

Com o objetivo de encontrar soluções para a implantação da política de resíduos sólidos nos municípios da Bahia, assim como a inclusão social e a geração de renda para os recicladores, a Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realizou, nesta quarta-feira (27), uma audiência pública, que contou com a participação de parlamentares, gestores públicos dos órgãos de proteção do meio ambiente, representantes do Ministério Público e representantes da sociedade civil organizada.

Além do proponente, participaram da audiência o presidente e vice-presidente do colegiado, Leandro de Jesus (PL) e Matheus Ferreira (MDB), respectivamente; o promotor Yuri Lopes de Mello, coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo, do Ministério Público da Bahia; Hans Neto, diretor de Programas e projetos da Secretaria de Meio Ambiente (Sema); Márcia Bittencourt, advogada da UPB; Ivan Euler, subsecretário de Sustentabilidade e Resiliência de Salvador; Tiago Oliveira, da Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb); e Ivonete Araújo, presidente da cooperativa dos Badameiros de Feira de Santana (Cobafs).

Na abertura da audiência, José de Arimateia (Republicanos) ressaltou a necessidade de levar ao conhecimento da população baiana a questão da implantação da coleta seletiva nos municípios, importante para a promoção da sustentabilidade, da preservação dos recursos naturais e a redução dos impactos negativos no meio ambiente. “Além disso, tem o impacto social e econômico gerado pela coleta seletiva, que promove a geração de empregos diretos e indiretos, impulsionando a economia local e gerando matéria-prima para novos produtos, criando um ciclo sustentável e reduzindo a dependência de recursos não renováveis”. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Robinson Almeida (PT) – Foto: Divulgação/Ascom

O líder da Federação PT, PC Do B e PV na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado estadual Robinson Almeida, sugeriu, em pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (26), que a concessão da Coelba, que vence em 2027, não seja renovada por ineficácia da companhia na execução do contrato, firmado a partir de sua privatização em 1997, por R$ 1,73 bilhão, na gestão do governador Paulo Souto.

No discurso, o parlamentar, que coordena a Subcomissão instalada no legislativo estadual para investigar o contrato de concessão da empresa de eletricidade, também acusou a companhia de só visar o lucro (apenas em 2022, lucrou R$ 4,7 bilhões), e prejudicar o desenvolvimento da Bahia ao não atender solicitações de remoção ou implantação de rede de energia elétrica no estado.

“A Coelba tem sido um empecilho ao desenvolvimento econômico da Bahia, é um exemplo de uma privatização que não deu certo. Ela a cada dia dá uma prova de que o seu interesse é somente o lucro, bate recordes de lucratividade e deixa o povo baiano sem prestar os serviços adequados que foi contratado. A subcomissão está trabalhando pra que a Coelba preste um serviço de qualidade e a população baiana não fique desassistida, desamparada, maltratada, como tem sido nos anos de concessão. A Coelba, dado essa realidade, não está habilitada para requerer a continuidade da prestação dos serviços”, afirmou.

Robinson Almeida ainda citou pelo menos 27 mil obras na Bahia que não estão sendo atendidas pela concessionária e deu o exemplo das obras do novo acesso do viaduto da BR–116 com a BR-324, que dá acesso aos municípios de Santanópolis e Tanquinho de Feira. :: LEIA MAIS »

Vereador Professor Ivamberg – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

O vereador Professor Ivamberg (PT), em entrevista ao site Política In Rosa, comentou a possibilidade de uma candidatura a deputado em 2026, caso seja reeleito a vereador nas eleições 2024. Professor Ivamberg ressaltou que faz parte de um grupo e que as decisões são tomadas de forma coletiva.

“Isso é bom que fique bem claro. A decisão que for tomada no meu partido eu vou acatar. Mas temos que pensar em uma reeleição de vereador, o que não é fácil. Conversando com o ex-vereador Beto Tourinho, que é um vereador super experimentado, ele me disse que o segundo mandato é mais difícil. Isso porque no primeiro mandato não somos conhecidos. No segundo mandato acontecem alguns desafetos, e isso é normal, pessoas que deixam de nos apoiar, mas pessoas que vem a nos apoiar”.

Ivamberg acredita que o trabalho que vem fazendo é bom, sempre buscando melhorias para Feira de Santana, na zona rural e na zona urbana, entre as categorias. “Acredito que o voto vem em consequência do trabalho. Claro que temos que trabalhar diuturnamente. Sempre fui uma pessoa que gosto de evoluir”, declarou.

E continuou: “Vim realmente de família pobre, de pais semianalfabetos. Graças a Deus pela educação eu consegui estar onde eu estou. Tenho duas graduações, mestrado, alguns outros cursos na área. Acho que evoluir é próprio do ser humano. Claro que quando temos um objetivo almejamos o melhor. Em se tratando dessa visão que tenho, se for de consenso do nosso grupo, eu pretendo sim, em 2026, me candidatar a deputado estadual”, afirmou. :: LEIA MAIS »

Foto: ACM

Na sessão especial realizada na tarde desta quinta-feira (21), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), em homenagem a cidade de Feira de Santana pelos seus 190 anos, o prefeito Colbert Filho (MDB) relembrou quando esteve como deputado estadual. Colbert aproveitou a oportunidade para cobrar a regulamentação da Região Metropolitana de Feira de Santana (RMFS), sancionada pelo então governador Jaques Wagner em 6 de julho de 2011 pela Lei Complementar Estadual nº 35ª. A RMFS entrou em vigor a partir do dia 7 de julho de 2011, mas ainda não foi colocada na prática e regulamentada.

“Com alegria que volto a essa Tribuna depois de quase 28 anos quando fui deputado estadual e com muita honra ocupei esse espaço, que acredito, fazendo o máximo e o melhor que pude dar por Feira de Santana. Aproveito pelas lembranças que aqui foram dadas para que possamos pedir que se regulamente a Região Metropolitana de Feira de Santana (RMFS). Essa foi uma proposta minha aqui nesta Casa em 1995, que ainda hoje precisa ser completada e aperfeiçoada”, disse.

Foto: Divulgação/Ascom

Feira de Santana ganhou na tarde de hoje (21), mais uma homenagem pela passagem dos seus 190 anos, celebrados na última segunda-feira (18). De autoria do Deputado Estadual Pablo Roberto (PSDB), uma sessão especial foi realizada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), reuniu deputados, secretários municipais, vereadores, autoridades, empresários, representantes sindicais, membros da sociedade civil e feirenses que se mobilizaram para prestigiar o momento que foi marcado por muita representatividade e orgulho da nossa cidade.

“Tenho muito orgulho de ser filho de Feira de Santana, uma cidade que honra sua história, seu legado, suas raízes e completou 190 anos de muita luta, progresso e desenvolvimento. Uma terra de grandes homens, de grandes mulheres, Feira é plural. Eu sinto muito orgulho em ter feito parte desta história e ter contribuído para engrandecer o seu nome”, disse Pablo em seu discurso, lembrando sua trajetória na cidade. “Assistente social, conselheiro tutelar, vereador, secretário de prevenção à violência, secretário de desenvolvimento social, secretário de agricultura. Em cada espaço que ocupei, tenho a consciência que deixei a minha contribuição para o desenvolvimento da minha cidade. Agora, enquanto Deputado Estadual, muito trabalho tenho tido para continuar contribuindo e me dedicando todos os dias, pela nossa Princesa do Sertão “, enfatizou o deputado, que ainda contemplou diversas figuras emblemáticas da cidade, como o jogador de futebol Anderson Talisca, a banda Pagode do Segredo, o empresário do entretenimento, Antônio Dyggs e o ex-governador da Bahia João Durval Carneiro.

A sessão foi conduzida pelo presidente da ALBA, deputado Adolfo Menezes, e a mesa foi formada pelo deputado Pablo Roberto, a procuradora de Justiça do Estado da Bahia, Norma Angélica Reis Cardoso, a coordenadora do Núcleo de Atuação Estratégica da Defensoria Pública, Mônica Aragão, o prefeito Colbert Martins Filho, o vereador Jurandy Carvalho, a presidente da Academia de Letras e Artes de Feira de Santana, Lélia Vítor Fernandes, o comandante regional de Bombeiros Militares da Região Leste, Cel. BM. Nelzito Oliveira, o comandante do 35º Batalhão de Infantaria, Ten. Cel. Vando Azevedo, o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Feira, Luiz Mercês, o secretário de desenvolvimento econômico da Bahia, Angelo Almeida, e o vice-presidente do Instituto Pensar Feira, Marcelo Alexandrino. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Leandro de Jesus (PL) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) apresentou um projeto de lei determinando critérios para a instalação de tomadas e pontos de energia elétrica em estabelecimentos prisionais do Estado da Bahia. Pelo documento, fica proibida a instalação no interior das celas ou dependências em que sejam mantidos detentos em custódia temporária; em áreas adjacentes às celas ou em corredores e áreas de trânsito de detentos, quando acessíveis sem supervisão imediata e constante; bem como em locais e pátios de visitação.

O legislador orienta ainda que os pontos de energia elétricas destinadas a equipamentos de iluminação deverão contar com barreiras físicas que impeçam o acesso de detentos à fiação. Porém, o deputado faz a ressalva de que as restrições previstas não se aplicam a locais internos dos estabelecimentos prisionais, destinados ao trabalho dos sentenciados, sob supervisão; a locais internos dos estabelecimentos prisionais destinados à instrução dos sentenciados, sob supervisão; a locais internos de assistência médica, de assistência religiosa e de prestação de assistência jurídica; a colônias agrícolas, industriais ou similares, para o sentenciado em regime semiaberto; e, por fim, as casas de albergado e às instalações de entidades de ressocialização.

Ao apresentar o PL para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, o parlamentar justificou que “o uso de celular e outros aparelhos similares nos estabelecimentos penitenciários baianos é hoje um dos mais graves e complexos problemas que desafiam a administração penitenciária”. Os aparelhos, explicou Leandro de Jesus, são utilizados, invariavelmente, como instrumentos eficazes de orientação e coordenação de práticas ilícitas pelas organizações criminosas que atuam dentro e fora dos presídios. Por esta razão, acrescentou, os celulares adquiriram, ao longo dos anos, status de armas poderosas nas mãos de criminosos. :: LEIA MAIS »

Deputada estadual Maria Del Carmen – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

Em indicação protocolada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a deputada estadual Maria Del Carmen (PT) propôs ao governador Jerônimo Rodrigues e à secretária estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Jusmari Oliveira, que adotem providências necessárias para encaminhar ao Legislativo baiano um projeto de lei para criação do Sistema de Informações e Indicadores Urbanísticos da Bahia (Siurb).

No documento, a parlamentar explica que, passados mais de 20 anos da regulamentação da legislação que instituiu a Política Urbana do Brasil, a aplicação do regramento pelos municípios não tem ocorrido de acordo com as disposições do Estatuto da Cidade. Assim, tem se tornado comum os casos de atraso de revisão do Plano Diretor Urbano, instrumento consagrado pela Constituição Federal como elemento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. O plano é obrigatório para as cidades com mais de 20 mil habitantes.

“Esses fatos vêm contribuindo para a inefetividade da legislação urbanística brasileira em alcançar seu o objetivo geral, bem como para a reprodução das cidades do Brasil como espaços ambientalmente predatórios, insalubres, socialmente segregados, injustos e profundamente desiguais”, enumerou a deputada, que aponta cidades baianas que estão próximas desta tendência.

Ainda de acordo com Maria Del Carmen, a inexistência de uma ferramenta que permita o monitoramento da implementação dos instrumentos da política urbana dificulta a identificação do contingente de municípios que seguem a tendência mencionada e daqueles que têm cumprido com a obrigação de implementar os instrumentos dispostos pelo Estatuto da Cidade. :: LEIA MAIS »