Foto: Divulgação / SEC

A Secretaria da Educação do Estado (SEC) publicou a Portaria n° 985/2020, que dispõe sobre as regras de aproveitamento de estudos para os concluintes do Ensino Médio de 2020, em todas as ofertas e modalidades integrantes do Sistema Estadual de Ensino da Bahia. Nos termos da Portaria, será possível requerer o aproveitamento de estudos a partir dos resultados obtidos nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM); do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA); nos exames de certificação aplicados pela Comissão Permanente de Avaliação (CPA); e nas atividades com características de terminalidade desenvolvidas pelas unidades escolares da rede estadual de ensino, sob coordenação da SEC.

A superintendente de Políticas para a Educação Básica de SEC, Manuelita Brito, ressaltou a importância da iniciativa, que tem caráter excepcional. “O desejo e o empenho da Secretaria da Educação do Estado é para que as provas do ENEM sejam adiadas para o mês de maio, mas independente da sua data de aplicação, é necessário oportunizar a todos os estudantes, e não apenas os inscritos no ENEM, a conclusão do Ensino Médio, considerando as adversidades impostas pela pandemia do novo Coronavírus, em 2020, e, sobretudo, os conhecimentos e saberes adquiridos por eles ao longo de seus percursos escolares”.

Para requerer o aproveitamento de estudos, o estudante interessado deve estar regularmente matriculado no ano letivo de 2020; ser concluinte do Ensino Médio naquele ano; fazer a solicitação do aproveitamento de estudos na secretaria escolar; e se submeter a um ou mais processos avaliativos e/ou de certificação. :: LEIA MAIS »

Prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho (MDB) – Foto: site Política In Rosa / Anderson Dias

Em entrevista coletiva na última sexta-feira (01), o prefeito Colbert Martins Filho (MDB) disse que o projeto da Zona Azul em Feira de Santana já está pronto para ser colocado em licitação agora em janeiro. “Tem muitos interessados, inclusive pessoas de outros estados para que nós possamos ter uma Zona Azul que amplie a capacidade de estacionamento da nossa cidade”, disse.

Vereador Jhonatas Monteiro (PSOL)

Vereador que obteve a maior votação para a Câmara Municipal de Feira de Santana nas últimas eleições e também a maior na história da cidade (8.292 votos), o professor Jhonatas Monteiro (PSOL) vê como prioridade da nova legislatura a “necessidade de independência” da Casa frente à Prefeitura. Assim ele se manifestou ao declarar abstenção na escolha dos integrantes da nova Mesa Diretiva, sexta-feira (1), em que o vereador Fernando Torres (PSD) foi vitorioso por unanimidade do plenário – a abstenção não conta como voto contra, nem a favor.  Considera que a nova Mesa eleita “ainda é uma aposta, uma esperança de compromisso que se espera que se cumpra no sentido de que haja respeito à oposição nessa Casa e, mais do que isso, o respeito ao Legislativo frente àquilo que muitas vezes a Prefeitura impõe como fato consumado”. Se houvesse disputa entre mais de um candidato, disse ele, não teria dúvida de se posicionar e “faria tudo aquilo necessário para derrotar o (candidato do) Governo”.

Sobre a participação dos representantes da oposição ao prefeito Colbert Martins Filho (MDB) na chapa eleita para dirigir a Câmara – o vereador Sílvio Dias (PT) foi escolhido para a 1ª vice-presidência – disse ter consciência de que se trata de uma formalidade prevista no Regimento Interno da Casa. :: LEIA MAIS »

Bira Corôa (PT) e Pastor Carlos Ubaldino (PSD) – Foto: Reprodução

As eleições municipais de 2020 – finalizadas em novembro – reconfiguram as cadeiras da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) a partir de janeiro de 2021. Dos dez deputados estaduais que postularam cargo majoritário em cidades baianas, dois deles tiveram êxito nas urnas e, por conseguinte, suas vagas serão preenchidas pela suplência na coligação que disputou votos em 2018. São eles Zé Cocá (PP), que venceu a disputa em Jequié, e Jânio Natal (PL), que será mais uma vez prefeito de Porto Seguro, onde governou de 2005 a 2008.

Assumem uma cadeira no Legislativo baiano Bira Corôa (PT) e Pastor Carlos Ubaldino (PSD), da coligação que reuniu os seguintes partidos no último pleito: PT / PMB / PSD / PR / PDT / PODE / PRP / PP / PSB / Avante. Corôa obteve 43.743 votos e Ubaldino, 42.721. Ambos já exerceram três mandatos na Casa, com atuação destacada nas três últimas legislaturas: 16ª (2007-2011), 17ª (2011-2015) e 18ª (2015-2019). :: LEIA MAIS »

Vereador Professor Ivamberg (PT) – Foto: site Política In Rosa / Anderson Dias

O vereador eleito, Professor Ivamberg (PT), disse ao site Política In Rosa que sua bandeira na Câmara Municipal de Feira de Santana será educação e saúde. “O prefeito Colbert Filho falou em seu pronunciamento, ao tomar posse, a questão do retorno das aulas. Temos que ver se a Secretaria Municipal de Educação está preparada para que essas aulas retornem agora com essa segunda onda da Covid-19 que estamos enfrentando. A gente sabe que a educação é dever de todos, direito do Estado e da família. E, se é dever de todos, nenhum aluno vai poder ficar sem estudar e para nenhum aluno ficar sem estudar a gente tem que levar essa tecnologia, esses computadores que aqui foram ditos pelo prefeito a todos os rincões de Feira de Santana. Aos lugares mais distantes e mais longínquos. Então isso requer uma vigília constante. Nós vamos estar fiscalizando para que a educação seja prioridade na cidade”, disse.

Liderança do PT

Como líder do PT no Legislativo feirense, Ivamberg disse que vai buscar o diálogo com o Governo Municipal cobrando, principalmente as promessas de campanha. “Temos uma promessa de reforma de mais de 50 mil casas e dentre outras. Temos que cobrar as promessas que tragam benefício para a população, pois tem promessas que sabemos que são faraônicas. Mas foram ditas e iremos cobrar”, declarou.

Vereadora Eremita Mota (PSDB)

A vereadora Eremita Mota (PSDB), em entrevista ao site Política In Rosa, disse que ser reeleita pela quinta vez como vereadora e participar novamente da Mesa Diretiva da Câmara Municipal de Feira de Santana o maior sentimento que tem é o de gratidão. As duas mulheres que participarão da Mesa Diretiva do Legislativo feirense no próximo biênio é Eremita e a vereadora Lú de Ronny (MDB).

“O novo presidente reconhece o nosso trabalho, o nosso potencial aqui na Casa. Ele [Fernando] seguiu o exemplo de vários prefeitos. Um exemplo é o do prefeito de Salvador, Bruno Reis, que colocou dez mulheres em sua gestão. Fiquei muito feliz. É um avanço dado as mulheres aqui da Bahia. Aqui na Câmara não foi diferente. Está indo duas mulheres pra Mesa Diretiva e estou muito feliz”, declarou.

Secretariado

Questionada sobre a sua participação no governo de Colbert Martins Filho como secretária de Educação e se foi chamada para fazer parte do novo secretariado, Eremita disse que a indicação foi um acordo com o partido PSDB e entende que teve uma dimensão de compromisso. “Não sei a decisão acertada. O meu lugar é aqui na Câmara. Mas o que vai acontecer com o partido acho que é o próprio partido que vai ter que resolver isso com o prefeito”, informou.

Vereador Silvio Dias (PT) – Foto: site Política In Rosa / Anderson Dias

Eleito vereador e primeiro vice-presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Silvio Dias (PT), disse ao site Política In Rosa que a sensação é muito boa, mas de ampla responsabilidade. “O aumento da responsabilidade é quando você senta na cadeira para representar o povo de Feira de Santana. Não apenas os quase quatro mil eleitores que votaram em mim, mas toda a cidade. É essa responsabilidade que nós estamos trazendo para a Câmara. A responsabilidade de cobrar independência da Casa, de ter leis voltadas para aquilo que o nosso povo precisa, ser a voz do povo, principalmente o povo mais simples e carente de nossa cidade. Isso nós faremos aqui incansavelmente”, disse.

Eleição do Legislativo feirense

Sobre a eleição para a Mesa Diretiva da Câmara, Silvio Dias destacou que colocou seu nome para a disputa da presidência de forma independente, mas que não foi possível. “Existe uma regra no Regimento Interno da Casa que determina que a chapa só pode ser inscrita com sete. Não obtivemos os números. Então fomos para o que está no regimento. No artigo 7 parágrafo 5 do regimento determina que a oposição deve fazer parte da Mesa Diretiva e isso nós cobramos. Não foi simplesmente um acordo, foi sim uma cobrança daquilo que está no Regimento Interno da Casa. Se no passado não cobravam, agora a oposição vai cobrar o seu direito e seu papel. Dessa forma, cobramos e estamos seguindo o regimento. Então a oposição tem nosso nome na mesa e o do vereador Galeguinho SPA (PSB)”, declarou.

Dias ainda declarou que a ideia da oposição era ter a sua própria chapa concorrendo a presidência. “Era a única chapa independente. Tanto a chapa de José Carneiro (MDB) como a de Fernando Torres (PSD), sabíamos que não eram independente. Por isso que nós tínhamos a visão de colocar o nosso nome como uma terceira via para concorrer à presidência da Câmara, mas, como vimos, não foi possível”.

Oposição

Silvio ressaltou que a oposição será forte com seu nome, o do professor Ivamberg (PT), Jhonatas Monteiro (PSOL), Galeguinho SPA (PSB) e outros que estarão marchando com eles. “Faremos valer a vontade do povo, mas de forma independente. Termos uma Câmara independente em relação ao Executivo”, disse. :: LEIA MAIS »

Vereador Luiz da Feira

O vereador Luiz da Feira (PROS), que nesta sexta-feira (01) foi empossado para o seu segundo mandato na Câmara Municipal de Feira de Santana, foi eleito para o cargo de Corregedor do Legislativo feirense no biênio 2021-2022.

Luiz foi eleito por seus pares, com 14 voto favoráveis, em processo realizado logo após a escolha da nova Mesa Diretiva da Casa. Houve disputa com o vereador Correia Zezito (Patriota), que obteve cinco votos. Registrou-se uma abstenção, do vereador Jurandy Carvalho – o presidente da sessão, José Carneiro (MDB), só votaria em caso de empate.

O novo corregedor substituirá a vereadora Gerusa Sampaio, que ocupou a função no período 2019-2020. Zelar pelo cumprimento do Código de Ética e Decoro Parlamentar e observar a postura dos vereadores quanto as suas responsabilidades e também no tratamento respeitoso com os pares e à sociedade são os compromissos do corregedor, previstos na Resolução de número nº 386, datada do ano 2001. Por ato próprio ou em virtude de representação fundamentada de terceiros, o corregedor deverá instituir processo disciplinar no prazo máximo de 15 dias após conhecimento de fatos ou recolhimento de denúncia contra um vereador – e o encaminhará à Mesa Diretiva da Câmara. :: LEIA MAIS »