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Prefeitura de Feira de Santana – Foto: Jorge Magalhães

O descumprimento de uma decisão judicial que obriga a Prefeitura de Feira de Santana, na Bahia, a regularizar milhares de contratos ilegais, feitos por meio de cooperativas e organizações sociais, está com os dias contados. O Ministério Público do Trabalho (MPT-BA), autor da ação que determina a substituição de pessoas contratadas de forma irregular por concursados, se uniu ao Ministério Público do Estado da Bahia e ao Ministério Público de Contas e encaminhou uma recomendação detalhada aos gestores do município estabelecendo o dia 31 de dezembro de 2021 como prazo limite para correção das irregularidades sob pena de execução de multa calculada hoje em mais de R$73 milhões.

O caso teve início em 2009, quando os procuradores do trabalho encaminharam à Justiça ação civil pública questionando o uso ilegal de cooperativas de trabalhadores para burlar o concurso público, que vinha sendo objeto de investigação desde 2006. O MPT demonstrou que em vez de promover seleção pública para preenchimento dos cargos, a prefeitura local passou a usar falsas cooperativas para intermediar mão de obra. O artifício, inicialmente usado para preenchimento de cargos na área de saúde, se espraiou por todos os setores da administração, a ponto de haver mais de quatro mil terceirizados num universo de 5,7 mil servidores estatutários.

“A recomendação conjunta expedida é um alerta para os atuais gestores de que os Ministérios Público do Trabalho, do Estado e de Contas vão até as últimas consequências para executar a decisão judicial caso o município não se disponha a corrigir essa prática ilegal”, explica o procurador do MPT Ilan Fonseca. Ele lembra que, além da multa de R$73 milhões, que pode ser estendida aos gestores, é possível haver responsabilização criminal e eleitoral. Para a também procuradora do MPT Annelise Leal, “o objetivo é corrigir as ilegalidades e a recomendação aponta o caminho para os gestores procurarem os Ministérios Públicos para negociar uma adequação de conduta.” :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / SSP-BA

Com o objetivo de dificultar a revenda de aparelhos furtados e roubados e facilitar a devolução dos itens subtraídos em ações criminosas, a Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA) disponibilizou, a partir desta terça-feira (11), para a população baiana, o sistema Alerta Celular.

Ao acessar o site alertacelular.ssp.ba.gov.br e fazer o cadastro do IMEI – número que identifica o aparelho, o proprietário vincula o equipamento ao seus dados. O IMEI consta na nota fiscal, na embalagem original do bem e pode ser consultado discando *#06# do próprio aparelho. Com o cadastro realizado, caso o celular seja alvo de criminosos, o proprietário pode entrar no site e ativar o alerta.

Após esse passo, a vítima deve registrar o boletim de ocorrência na Delegacia Digital (nos casos de crimes sem violência física) ou em qualquer unidade da Polícia Civil e aguardar. O proprietário tem 48 horas para, após acionar o sistema de alerta no site, registrar o BO. Caso não conclua esse processo, o alerta é cancelado.

O Alerta Celular permite que, nas abordagens, policiais consigam consultar o banco de dados e verificar se o item apreendido ou em análise está cadastrado na página como fruto de roubo ou furto. Confirmado de que se trata de um equipamento de origem ilícita, ele é apreendido, encaminhado à Delegacia e, com base nos dados cadastrados no site, o dono é acionado através do e-mail cadastrado e o aparelho é devolvido.

“O objetivo do sistema é facilitar a identificação de smartphones que são oriundos de crimes, interrompendo o ciclo da receptação. Sabendo da origem ilícita do aparelho, fica muito mais fácil da Polícia responsabilizar quem alimenta esse tipo de comércio ilegal”, explicou o titular da SSP, Ricardo Mandarino. :: LEIA MAIS »

Foto: Vitor Barreto

O Complexo Policial Investigador Bandeira, em Feira de Santana, recebeu a visita técnica de equipes da Secretaria da Segurança Pública (SSP) na manhã desta segunda-feira (10). O local, que abriga unidades especializadas da Polícia Civil e a Coordenadoria Regional de Polícia Técnica (CRPT), tem projeto de reforma orçado em cerca de R$ 10 milhões.

“Viemos ver de perto as necessidades do Complexo, que é  um dos mais antigos da cidade. Vamos buscar recursos e ajustar um local para que a reforma não prejudique o atendimento à população” afirmou o secretário da SSP, Ricardo Mandarino, que acompanhado da delegada-geral, Heloísa Brito, e do diretor do DPT, Edson Reis, foi recebido por equipes policiais da região. :: LEIA MAIS »

Prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho – Foto: Reprodução / Redes Sociais

Dias após a CPI das Cestas Básicas ser instaurada na Câmara Municipal de Feira de Santana, o prefeito Colbert Martins Filho (MDB), que não tinha se pronunciado sobre o assunto, comentou através de um vídeo publicado em suas redes sociais na manhã desta segunda-feira (10).

“A maior responsabilidade de um prefeito é cuidar bem das pessoas e aplicar muito bem o dinheiro público. Estou com a consciência absolutamente tranquila de que tenho essa responsabilidade. Para cumprir esse objetivo precisa enfrentar grandes desafios administrativos e políticos que fazem parte do dia a dia de todo prefeito. Não tenho medo de nenhum desses desafios porque tenho muita disposição para trabalhar e enfrentar situações difíceis como estamos enfrentado”, disse o prefeito Colbert Filho.

Colbert ressaltou que continuará sendo responsável com a aplicação dos recursos públicos. “Não sou apegado a erros e garanto a vocês que não vou ceder a nenhum tipo de intimidação, de ameaça ou pressão, para satisfazer interesses pessoais de quem quer que seja. Para mim estão sempre em primeiro lugar os interesses da nossa comunidade e o bem-estar da minha gente de Feira de Santana. Com o seu apoio, com a sua força e com a força do povo da minha terra, ficaremos firmes para fazer uma Feira cada vez melhor”, declarou.

https://www.facebook.com/colbertprefeito/videos/1865412613637237

Foto: Divulgação / PMA

A Prefeitura de Alagoinhas declarou a caducidade do contrato firmado entre a gestão municipal e a Cidade das Águas, concessionária que administra as linhas pertencentes ao Lote 2, do serviço de transporte coletivo na cidade.

A caducidade, que significa a extinção do contrato, foi anunciada pelo prefeito Joaquim Neto, na noite desta quinta-feira (06), em reunião na Câmara com a participação de vereadores, Superintendência de Transporte e Trânsito (SMTT), Procuradoria Geral do Município (PROJU), rodoviários, representantes do sindicato da categoria (Sindmetro), das Forças Empresariais de Alagoinhas, e da imprensa.

A decisão, segundo informado pelo prefeito Joaquim Neto, foi tomada considerando o relatório final do processo administrativo nº 001/2020 instaurado pela SMTT, para apurar a conduta praticada pela empresa.

“O serviço de transporte coletivo em Alagoinhas vinha caminhando para um colapso no atendimento, muitos bairros desassistidos, gerando transtornos à população. A gestão municipal batalhou durante cinco meses, com permanente diálogo, oferecendo alternativas, ampla defesa, ou seja, todas as condições pra que a empresa saneasse a situação, especialmente no que se refere ao pagamento aos colaboradores, mas infelizmente, os problemas não foram solucionados, e tivemos de romper o contrato”, detalhou o prefeito.

Atrasos no pagamento dos salários e de outras verbas aos funcionários, gerando greves, e a alteração do quadro societário sem a prévia anuência do poder público, violando os preceitos da Lei Geral de Concessões, a lei 8.987/95, e a cláusula 67ª do Contrato de Concessão 004/2020, foram alguns dos problemas apresentados pela empresa Cidade das Águas, desde que venceu a licitação e começou a administrar o Lote 2, em fevereiro de 2020. :: LEIA MAIS »

Presidente do consórcio que administra o Shopping Popular, Elias Tergilene.

Passados oito meses da inauguração do Shopping Popular de Feira de Santana, o presidente do consórcio que administra o empreendimento, Elias Tergilene, propôs um “reequilíbrio de contrato”. A proposta foi apresentada na tribuna da Câmara de Vereadores, nesta quinta (06), enquanto respondia às perguntas dos edis.

Questionado pelo vereador Edvaldo Lima (MDB) sobre a possibilidade de dar para os camelôs um tempo maior de carência para o pagamento das taxas, Elias sugeriu o reequilíbrio argumentando que abriu mão da receita, mesmo tendo que cumprir com os investimentos provenientes da gestão do empreendimento.

“Para que a gente fale em mais carência, nós temos que falar em reequilíbrio. O contrato fala que parte do que eu recebo, tenho que passar para a prefeitura. O condomínio me obriga a manter o empreendimento sempre limpo e organizado, tenho que fazer cursos de capacitação para os camelôs. O contrato prevê uma série de obrigações. Eu abri mão da receita, dei meses de carência. Dei três meses, depois dei mais cinco e não foi reequilibrado o meu contrato”, disse. :: LEIA MAIS »

Foto: Jorge Magalhães

O prazo pagamento em cota única do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), do exercício financeiro de 2021, com desconto de 20%, foi prorrogado até o dia 30 de julho em Feira de Santana.

Inicialmente, o prazo para o pagamento em cota única seria até o último dia 28. Quem optou pelo parcelamento também poderá quitar o saldo com o desconto anunciado.

A determinação é do prefeito Colbert Filho, que atendeu aos pedidos de diversos segmentos da sociedade civil e por entender que a pandemia do coronavírus foi prejudicial para os contribuintes.

As guias para o pagamento poderão ser obtidas através da página www.sefaz.feiradesantana.ba.gov.br, diretamente no CEAF, à rua Barão de Cotegipe, 764 – Centro, ou através do e-mail dat@sefaz.feiradesantana.ba.gov.br. :: LEIA MAIS »

Foto: Thiago Paixão

Feira de Santana atingiu a marca de 100.392 pessoas vacinadas com a primeira dose contra a Covid-19, nesta quarta-feira, 5. Ao todo, o Município já aplicou 153.258 doses — sendo que desse total 52.866 são pessoas que completaram o esquema de vacinação. As informações constam no Vacinômetro, disponível no site da Prefeitura.

A campanha, que começou em 19 de janeiro, obedece os grupos prioritários estabelecidos pelo Ministério da Saúde, conforme a chegada das doses. Até o momento, Feira recebeu 180.375 doses da vacina, sendo que 85% já foram aplicadas.

O secretário municipal de Saúde, Marcelo Britto, avalia o processo de vacinação, considerando que é necessário o recebimento de mais doses para atingir mais pessoas. “Essa é uma marca importante, mas ainda insuficiente. Nossa meta é alcançar 200 mil pessoas vacinadas. Para isso, toda a equipe da Secretaria de Saúde está empenhada nesse propósito”, afirma. :: LEIA MAIS »