:: ‘professores’

O piso salarial dos profissionais da rede pública da educação básica em início de carreira foi reajustado em 12,84% para 2020, passando de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,24. O reajuste foi anunciado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, em transmissão ao vivo pela internet, na noite desta quinta-feira (16).

O acréscimo está previsto na chamada Lei do Piso (Lei 11.738), de 2008. O texto estabeleceu que o piso salarial dos professores do magistério é atualizado, anualmente, no mês de janeiro. A regra está em vigor desde 2009, ano em que o valor de R$ 950,00 foi o ponto de partida para o reajuste anual.

Cálculo – O Ministério da Educação (MEC) utiliza o crescimento do valor anual mínimo por aluno como base para o reajuste do piso dos professores. Dessa forma, é utilizada a variação observada nos dois exercícios imediatamente anteriores à data em que a atualização deve ocorrer. :: LEIA MAIS »

O Governo do Estado, por meio das secretarias da Administração (Saeb), da Educação e da Casa Civil, publicou, neste sábado (31), no Diário Oficial, a Lei 14.122, que estabelece o quadro de cargo de provimento permanente do magistério público das quatro universidades estaduais da Bahia. Com isso, serão concedidas 900 promoções da carreira, conforme acordo feito com a categoria. Com a Lei, os professores universitários terão um ganho de até 22,75% sobre os vencimentos. Serão promovidos os docentes em todos os níveis da carreira: assistentes, auxiliares, adjuntos, titulares e plenos do quadro do magistério da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) e Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs). Isso vai gerar um impacto financeiro estimado em R$ 12,7 milhões este ano e R$ 16,9 milhões em 2020.

De acordo com a Lei, a Uneb terá um total de 398 vagas abertas para promoção de docentes. Serão 139 vagas para a promoção do cargo de professor auxiliar para assistente e outras 139 vagas de assistente para adjunto. Também terá 83 vagas para promoção do cargo de adjunto para titular, além de 37 de professor titular para pleno. Na Uesb serão 227 vagas para promoção de professores, sendo 97 promoções do cargo de assistente para adjunto, 97 de adjunto para titular e 33 do cargo de titular para pleno.

A Lei prevê que a Uesc terá 151 vagas para promoção de docentes. Deste total, 68 vagas serão para promover professores assistentes em adjuntos, 63 do cargo de adjunto para titular, além de 20 vagas para a promoção de titular para pleno. Já na Uefs, a Lei prevê a abertura de 124 vagas para promoção de professores, sendo 52 de assistente para adjunto, outras 52 de adjunto para titular e 20 de titular para pleno. (Secom)

Foto: Reprodução

A Prefeitura de Teixeira de Freitas informou que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) decidiu que a greve dos professores da rede pública municipal é ilegal. Os professores estão paralisados desde o dia 28 de maio. De acordo com a Prefeitura, a decisão foi tomada na tarde desta quinta-feira (06), em Salvador, pela Desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia. “Diante das considerações apostas, concluo que a deflagração da greve não encontra respaldo legal, razão pela qual CONCEDO a tutela de urgência requerida para determinar a imediata cessação do movimento paredista, sob pena de pagamento de multa diária de R$10.000,00 (dez mil reais) a ser suportada pela ré”. Veja a liminar do Tribunal de Justiça da Bahia.

Vereador Marcos Lima (Patriota)

O líder da bancada governista, vereador Marcos Lima (Patriota), utilizou a tribuna na sessão ordinária desta terça-feira (28) para explanar sobre a Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Feira de Santana, na última sexta-feira (24), para discutir os precatórios do Fundef. De acordo com o parlamentar, o Tribunal de Contas da União (TCU) vetou o uso de recursos dos precatórios do antigo Fundef para o pagamento de salários e passivos trabalhistas de professores. “O promotor do Ministério Público Estadual, Audo da Silva, foi claro ao dizer que os professores devem ter os pés no chão, pois dificilmente a decisão vai ser alterada”, disse.

O edil acrescentou que os recursos devem ser investidos na Educação, no Ensino Fundamental, o que já está sendo feito pelo prefeito Colbert Martins. “Já existe uma decisão da Justiça bloqueando o uso do dinheiro para o pagamento dos professores. Não é uma decisão do prefeito. Ele não pode desobedecer a lei”, argumentou.

Deputado estadual Marcell Moraes

O deputado estadual Marcell Moraes (PSDB) foi o primeiro orador na sessão desta quarta-feira (15), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), e colocou-se, de forma veemente, ao lado dos professores. O tucano, que revelou ser filho de professora e ter feito magistério, criticou tanto o Governo Federal pelo corte no orçamento da Educação, quanto o Governo da Bahia por conta da greve das universidades estaduais. “Entre o presidente Bolsonaro, o governador Rui Costa e os professores, eu fico com os professores”, afirmou Moraes.

Os atos, ocorridos em todos os estados e no Distrito Federal, são contra o bloqueio de 24,84% dos gastos não obrigatórios dos orçamentos das instituições de ensino, que incluem contas de água, luz e compra de material básico, além de pesquisas. De acordo com o Governo Federal, não se trata de corte, mas de contingenciamento de verbas por conta da crise por que passa o Brasil.

Foto: Joana Angélica Costa Silva

O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, às vésperas do dia 1° de maio (Dia do Trabalho), após análise prévia dos resultados do impacto financeiro, autorizou a secretária municipal da Educação, professora Nilmecy Goncalves, a anunciar na segunda rodada de negociação salarial com o Sindicato do Magistério Municipal Público de Itabuna, ocorrida nesta terça-feira (30), a concessão do reajuste de 4,18% aos professores dos níveis II e III.

Ao tratar do aumento percentual em 4,18%, o diretor financeiro da Secretaria Municipal da Educação, Fabio Bittencourt, disse que conta, apesar das preocupações em torno da queda no número de matriculas, com um incremento no valor de R$500 mil nas verbas do Fundo de Desenvolvimento da Educação (FUNDEB), referentes ao número de matrículas que a Rede Municipal de Ensino de Itabuna apresentou no ano de 2018. Foi nessa perspectiva que o prefeito Fernando Gomes acenou a possibilidade de atender ao pleito sindical.

Em tempo, a Secretaria Municipal da Educação de Itabuna aponta que o pagamento dos salários do mês de abril (professores e funcionários) foi efetivado na última terça-feira (30).

Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs)

Em assembléia realizada nesta quinta-feira (o4), os professores da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) deflagraram greve. Foram 103 votos favoráveis ao movimento paredista, 77 contra e 12 abstenções. Segundo a Associação dos Docentes da Uefs (Adufs), a suspensão das atividades acadêmicas, que começa a partir da próxima terça-feira (9), também foi aprovada nas universidades estaduais da Bahia (Uneb) e do Sudoeste (Adusb). Na Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), apesar de a categoria não ter decidido pela suspensão das atividades, continua o Estado de Greve. Antes da assembleia que aprovou a greve, houve a assembleia de posse da nova diretoria da Adufs, biênio 2019-2021.

De acordo a Adufs, “a radicalização das ações foi o último recurso utilizado pelo Movimento Docente (MD) para pressionar o governo a convocar a mesa de negociação com a categoria. Desde 2015, os professores tentam discutir a pauta com os gestores públicos, mas, somente na quarta-feira (3), às vésperas das assembleias de deflagração da greve, houve uma reunião com o Fórum das ADs. O governo Rui Costa recebeu a categoria vários anos após as reivindicações e, mesmo com o atraso, não apresentou proposta concreta sobre os pontos da pauta. Foi marcada uma reunião para a próxima segunda-feira (8). A reunião entre o Fórum das ADs e o governo está agendada para as 15h30, na sala 27 do Instituto Anísio Teixeira (IAT)”.

O diretor da Adufs e coordenador do Fórum das ADs, André Uzêda, lembra que “há alguns anos o governo estadual recebeu a categoria às vésperas das assembleias de deflagração de greve; comprometeu-se a responder em momento posterior, porém não apresentou respostas concretas à pauta. Diante de experiências anteriores, é necessário considerar a importância, neste momento, da greve”.

Vereador José Carneiro (PSDB)

O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, José Carneiro Rocha (PSDB), foi questionado pelo site Política In Rosa sobre seu posicionamento em relação à greve dos professores da rede municipal de ensino de Feira de Santana. Os professores em greve ocupam a Casa da Cidadania há dois dias. “A Câmara não tem dono. A Casa é do cidadão feirense. Lamento apenas a postura e forma como está sendo ocupada pelos os professores, pois eles estão fazendo da Câmara a sua cozinha. A Casa tem que ser respeitada. Os professores podem perfeitamente ocupar, mas dentro de uma coisa chamada respeito”, afirmou.

Reunião com o prefeito

Carneiro teve uma reunião com o prefeito Colbert Martins onde foram apresentadas as reivindicações. “O prefeito avançou em certas questões. Os impasses estao apenas no radicalismo exclusivo da APLB. Essa greve nem deveria ter acontecido porque o Governo tem conversado e cedido”, explicou. O presidente lamentou que os professores, que são educadores, “não tem agido de forma educada”.