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Mais 30 professores da Rede Municipal de Ensino de Feira de Santana tiveram na última sexta-feira, 2, a carga horária de trabalho alterada de 20 para 40 horas semanais. O ato com os nomes dos servidores foi publicado no Diário Oficial do município, edição de nº 688, à página 12.

Desde o segundo semestre de 2017 até hoje, a Seduc concedeu 136 mudanças ou alterações de carga-horária. A mudança de carga horária é uma concessão dada aos educadores quando estes desejam duplicar a jornada de trabalho e, consequentemente, dobrar os salários. Foi um compromisso recente do governo municipal com os professores.

O projeto político pedagógico e a gestão dos Complexos Integrados de Educação (CIEs), unidades da rede estadual de ensino instaladas nas cidades de Itabuna, Itamaraju (sul) e Porto Seguro (extremo sul), estão servindo de objeto de estudo para educadores do Uruguai. A experiência faz parte do projeto Paulo Freire de Mobilidade Acadêmica Internacional, por meio do qual, os professores uruguaios desembarcam na Bahia para visitar os complexos e os professores da rede também visitam as escolas no Uruguai. A iniciativa é realizada em parceria pela Secretaria da Educação do Estado e as Universidade Federal do Baixo Sul (UFSB) e Universidad de la República (Udelar).

Os professores uruguaios visitaram os três complexos durante este mês. A articuladora Silvia Smith, do Complexo Integrado de Educação de Itabuna, falou como está sendo o intercâmbio. “Recebemos três professores uruguaios mais seis da UFSB, onde pudemos apresentar as Estações dos Saberes que é uma das nossas grandes ações pedagógicas. Nelas, os estudantes podem escolher parte de seu percurso acadêmico entre diversas opções de atividades de arte, ciência, tecnologia, entre outras. Ainda tivemos uma roda de conversa com alunos em que intercalamos diversos aspectos culturais direcionados à nossa dança, música e culinária, na perspectiva de integrar ainda mais os visitantes”.

Sobre a visita dos professores brasileiros no Uruguai, em setembro e outubro do ano passado, ela explicou que. “foi com maior imersão”. Eles ficaram uns 15 dias e participaram de um curso de preparação pela UFSB. “Visitamos diversas escolas e instituições e conhecemos experiências bem bacanas, como a primeira escola totalmente sustentável da América Latina. Por isso, é muito válida esta troca de experiências para podermos avaliar novas perspectivas para o currículo das nossas unidades e um ensino integral de qualidade”.

O professor de Geografia, Rafael Moreira, relatou a importância de iniciativas como o projeto de mobilidade acadêmica. “É fundamental que tenhamos essas trocas de experiências para que consigamos aprimorar a nossa gestão curricular. É fácil perceber que no Uruguai, eles possuem uma visão mais progressista, bem parecida com a nossa, voltada para a democratização da educação, o protagonismo juvenil e a gestão horizontal. Por isso, essa interação acaba sendo benéfica para todos”.

Complexos Integrados

A Secretaria da Educação do Estado também implantou os Complexos Integrados de Ipiaú (sul) e de Eunápolis (extremo sul). Os CIE oferecem Educação Básica e Ensino Superior no mesmo espaço, com o objetivo de desenvolver novas metodologias de aprendizado, integrando estudantes e professores das duas modalidades de ensino. Inaugurados em 2015, os CIEs de Porto Seguro, Itamaraju e Itabuna funcionam em parceria com a Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), e o de Ipiaú, em parceria com a Universidade do Estado da Bahia (Uneb). A unidade de Eunápolis foi aberta neste ano letivo, sediada no Colégio Estadual Clériston Andrade, e também funciona em parceria com a Uneb.

O Diário Oficial do Município de Paulo Afonso (Norte da Bahia) publicou em sua edição nº 2265, do dia 10 de novembro de 2017, o Decreto nº 5354, que autoriza a realização de concurso público para provimento de cargo efetivo de professor no quadro da Secretaria Municipal de Educação.

O Decreto foi assinado pelo prefeito em exercício, Flávio Henrique, na manhã da última sexta-feira (10), em seu gabinete. O ato foi acompanhado pelo secretário de Educação do Município, Severino Alves de Oliveira Lima.

Para o secretário, a Gestão Municipal honra o compromisso feito com a população no início deste ano. “Dessa forma a Prefeitura segue aplicando os recursos públicos de forma responsável”, concluiu.

O Concurso Público que será realizado em 2018 vai possibilitar o preenchimento de 225 vagas de professores na Rede Municipal. De acordo com a Prefeitura, em breve será divulgado o instituto responsável pela realização do certame, assim como o endereço eletrônico para as inscrições.

“A meta da Prefeitura é reduzir a carência da Rede Municipal; e nós esperamos que já no início do ano letivo de 2018, os professores aprovados estejam atuando na Educação Básica”, falou o prefeito em exercício.

A prefeitura de Ibicaraí realizou na tarde da última sexta-feira (13), o depósito do valor de R$ 698.000 reais referente ao abono salarial, 14º salário, de 240 professores da rede municipal de ensino e o 13º salário para os professores nascidos no mês de setembro.

Segundo a Vice-prefeita e secretária de Educação, Adriana Assis, só foi possível realizar o pagamento do bônus graças ao crédito especial de 4 milhões de reais do Projeto de Lei nº 11/2017, aprovado pela Câmara de Vereadores, que autorizou a administração municipal a abrir o crédito adicional. O recurso é oriundo do Fundeb.

Para a secretária, a folha complementar referente ao 14° salário é uma conquista para a classe. “Amanhã, 15 de outubro, é Dia do Professor, profissional que tem amor, zelo e comprometimento pelo que faz e ganha esse presente na conta”.

De acordo com o prefeito Lula Brandão, a busca pelo diálogo, melhores salários e condições dignas de trabalho é o compromisso do governo de Ibicaraí com o professor. “A melhor forma de buscarmos uma educação de qualidade é melhorando as condições físicas das escolas, a questão financeira do professor e capacitá-los sempre. Estamos fazendo o possível para honrar nossos compromissos com a Educação”.

Por unanimidade, o PL nº 473/17, do Executivo municipal, que reajusta em 2,5% os vencimentos dos cargos efetivos do Grupo Magistério, retroativo a 1º de setembro, foi aprovado na Câmara Municipal de Salvador, na sessão ordinária desta quarta-feira (27). O aumento será estendido aos professores que estão em estágio probatório, mas não contemplam os professores contratados pelo REDA nem os aposentados.

Segundo dirigentes da APLB-Sindicato, que acompanharam a votação das galerias do Plenário Cosme de Farias, os servidores que estão de licença para tratar de interesse particular só terão implantada a progressão a partir da data do retorno ao serviço.

Os professores protestaram contra a “política de arrocho salarial implantada pela prefeitura”, argumentando que o índice de 2,5% não representa reajuste salarial, uma vez que não recompõe as perdas inflacionárias. E contestaram a afirmação do prefeito ACM Neto, na mensagem enviada ao Legislativo, caracterizando a correção como uma ação de valorização do funcionalismo.

Os professores da Uefs aprovaram, em assembleia realizada segunda (25), o indicativo de greve e a paralisação das atividades acadêmicas nesta quarta-feira (27). Neste dia (27), haverá um grande ato público em Salvador. O objetivo é pressionar o governo Rui Costa a convocar uma mesa de negociação com a categoria.

O indicativo de greve e a paralisação foram aprovados após intensa discussão entre os presentes. Alguns manifestaram-se contrários por entender que a deflagração destes precede uma mobilização e convencimento ainda maiores da categoria. Os favoráveis defenderam que a intensificação da luta é necessária para reverter os ataques dos governos ao orçamento das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba) e aos direitos trabalhistas.

O Fórum das ADs reuniu-se com Cristina Cardoso, coordenadora Geral do Planserv, e o Superintende de Recursos Humanos da Secretaria da Administração (Saeb), Adriano Tambone. Os docentes pediram esclarecimentos sobre a recente licitação para contratar uma empresa privada na gestão do plano e a consequente ameaça de terceirização.

Diante dos questionamentos do Fórum, a coordenadora do Planserv justificou a medida pelo aumento dos números de atendimento das prestadoras de serviço, o que levantou suspeita de desvio e um ‘excesso de consultas’. Segundo Cristina Cardoso, isso demandou a contratação de uma empresa para aprimoramento da gestão do plano. Apesar de apresentar a justificativa, não foram apresentados os dados numéricos que comprovassem mais detalhadamente as disparidades. O encontro aconteceu no dia 11 deste.

Alerta às restrições

Os docentes alertaram sobre as restrições geradas pela medida. Desde o ano de 2015, os usuários do Planserv enfrentam sucessivas limitações no atendimento, na realização de exames e acesso às consultas. Além disso, aumentou o valor descontado pelo serviço na folha de pagamento de muitos professores. As ADs destacaram que essa medida sem o reajuste salarial há mais de dois anos, precariza de forma ainda mais dura o salário dos funcionários públicos.

Para os docentes, as explicações têm uma lógica racionalizadora de gestão financeira que, na prática, gera restrições. “A questão é como melhorar os gastos sem restringir os direitos” defendeu André Uzêda, diretor da Adufs e mestre em Saúde Coletiva.

No mês de fevereiro, em Feira de Santana, sem nenhum aviso prévio, o Planserv descredenciou um hospital pediátrico que atendia toda a região. Já no mês de junho, servidores associados ao Planserv tiveram restrições do acesso aos atendimentos médicos. Apenas em Salvador, o problema da limitação de consultas e exames atingiu hospitais como o Santa Izabel e o Português.

Os professores que possuem os requisitos para a aposentaria, mas desejam permanecer em atividade, podem requerer, a qualquer tempo, o benefício da Bolsa de Estímulo à Permanência em Atividade de Classe, implementada pela Lei n° 13.595/2016. A medida é baseada em portaria publicada pela Secretaria da Educação, no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (16). Aqueles que optarem pela bolsa e decidirem continuar lecionando recebem valores de R$ 800, para carga horária de 20h, e de R$ 1.600, para 40 horas. A vigência do recebimento da bolsa é a partir da data da publicação do ato de concessão.

“A Bolsa de Estímulo à Permanência em Atividade de Classe é uma iniciativa que reflete os esforços empreendidos pelo Governo do Estado para melhorar a educação pública. Afinal, estamos tratando de professores com larga experiência, profissionais que dedicaram suas vidas à escola e que, portanto, podem optar em continuar contribuindo com a educação e com a formação dos nossos estudantes”, afirma o secretário Walter Pinheiro.

Entre os requisitos para ser beneficiado, o professor precisa ter completado as exigências para a aposentadoria voluntária nos termos da Lei nº 11.357/2009; estar lotado em uma unidade escolar e ter optado por permanecer em efetiva regência de classe. A Bolsa de Estímulo à Permanência será paga pela secretaria mensalmente e, exclusivamente, durante o ano letivo, e serão levadas em consideração áreas do conhecimento em que haja carência de docentes na rede estadual.

Os docentes podem dar entrada na solicitação do benefício no SAC Educação, em Salvador e Feira de Santana, ou no Núcleo Territorial de Educação (NTE) vinculado à sua escola. Na etapa seguinte, o setor de Recursos Humanos da Secretaria da Educação apreciará os pedidos para a publicação dos contemplados, por meio do Diário Oficial do Estado.

Em reunião com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia (APLB), nesta segunda-feira (14), na Governadoria, o governador Rui Costa anunciou detalhes sobre concurso público para contratação de 2.796 professores e 664 coordenadores pedagógicos. As vagas do certame serão municipalizadas e distribuídas por 365 cidades baianas. O Governo do Estado também aumentou para 70% o percentual de gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET) de todos os diretores escolares da rede de ensino. Ainda como resultado da reunião com a APLB, o governador autorizou a ampliação da jornada de trabalho para aqueles educadores que trabalham 20h semanais e desejam passar para o regime de 40h, recebendo o dobro do salário.

“A reunião foi muito positiva. Conversamos sobre os pleitos, as demandas dos professores, e saímos com boas notícias. O concurso, que terá um total de 3.460 vagas, será publicado em, no máximo, 60 dias. Além disso, anunciamos a incorporação para 1.078 professores da ampliação da jornada de trabalho, de 20h para 40h semanais. E, cumprindo um compromisso meu, também aumentaremos a remuneração de diretores de escola. Marquei uma nova reunião com a APLB para a segunda quinzena de setembro, quando conversaremos sobre o restante da pauta, com as promoções dos reajustes que vamos praticar ainda este ano, em função dos cálculos que estamos fazendo pra dar garantias que possamos fazer melhoria salarial associada à segurança, tanto dos aposentados, quanto dos professores da ativa”, afirmou Rui Costa.

Os concursos para os educadores e o aumento de carga horária têm o objetivo de suprir a vacância deixada pelo grande volume de aposentadorias e garantir a prestação dos serviços da rede pública de ensino, composta por 1.297 unidades escolares.

A abertura dos certames e a concessão de aumento de carga horária remunerada foram possíveis em função de o Estado ter saído do limite prudencial com gastos de pessoal, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A Secretaria da Administração do Estado (Saeb) está em fase de preparação dos editais.

As 2.796 vagas abertas para professores do ensino médio e fundamental vão gerar um impacto de R$ 117,6 milhões, a partir de janeiro de 2018. As vagas serão para professores do magistério público com carga de 40 horas semanais. Já com as 664 vagas de coordenadores pedagógicos, o Governo terá uma despesa com custeio de R$ 29,4 milhões, no exercício 2018.

De acordo com o presidente da APLB, Rui Oliveira, a reunião foi proveitosa. “Decidimos pontos importantes com o governador, que figuram como uma grande vitória do movimento sindical. Vamos continuar discutindo sobre promoções e outras questões em outro encontro que já deixamos marcado”.

Segundo o secretário estadual da Educação, Walter Pinheiro, o governador está apostando firmemente na mudança pedagógica e no apoio à escola. “Além das vagas oferecidas no concurso, estamos aumentando a carga horária de 262 coordenadores pedagógicos de 20 para 40 horas semanais com o objetivo de cobrir a totalidade de nossas escolas com coordenação pedagógica. Os novos professores também vão trabalhar num regime de 40 horas, o que possibilita uma maior interação e ambientação do professor com a escola, e consequentemente uma melhora do trabalho que é feito”, explicou.

Carga horária

O Governo vai abrir processo para a ampliação de carga horária de 816 professores do ensino fundamental e médio. O acréscimo dos gastos com ampliação da carga horária será de 29,4 milhões no exercício de 2018. Os processos de aumento da carga horária devem ser solicitados individualmente pelos interessados e estarão condicionados à existência de vaga no quadro de magistério público estadual, além da observância dos critérios previstos no Estatuto do Magistério.

Também foram abertas 262 vagas para aumento de carga horária de coordenadores pedagógicos. Eles vão sair de uma carga de 20 horas para 40 horas semanais. A medida teve entendimento favorável da Procuradoria Geral do Estado (PGE), em função de suprir a vacância de aposentados, exonerados e falecimentos.

Bolsa Permanência

A Bolsa de Estímulo à Permanência em Atividade de Classe é outra medida do Governo do Estado para garantir a boa prestação dos serviços da rede pública de ensino, em função da grande quantidade de aposentadorias de educadores.

Em dezembro de 2016, a administração estadual abriu três mil vagas da bolsa para professores que já possuem os requisitos para aposentaria, mas que desejam permanecer em atividade. Aqueles que optarem pela bolsa e decidirem continuar lecionando recebem valores entre R$ 800 e R$ 1,6 mil, dependendo se a carga horária é de 20 ou 40 horas.

O Secretário de Prevenção a Violência (Seprev), Pablo Roberto, esteve com os professores que estavam ocupando a Seduc para intermediar o impasse, e propôs uma reunião para a próxima terça-feira, dia 2, às 14h30, quando vai acontecer a Reunião do Conselho Municipal de Educação com a secretária de Educação de Feira de Santana, Jayana Ribeiro, e os professores.

De acordo com APLB, os professores irão participar da reunião, bem como o Secretário, afim de discutir a devolução do que foi retirado do salário dos professores. Em vista disso os professores se reuniram e deliberaram por aguardar pela reunião na terça-feira, 02.

A vereadora Eremita Mota (PSDB) em entrevista ao site Política In Rosa, rebateu as críticas que recebeu de alguns professores após ter votado favoravelmente a um projeto do Governo que não agradava a categoria dos servidores públicos. Eremita disse que seu voto era vencido por ser minoria.

Segundo a vereadora, a própria categoria dos professores não é unida, já que ela como professora sabe que não conta com o voto dos mesmos, assim como foi com os ex-vereadores Marialvo Barreto e Beldes Ramos. “Não tem unidade. Falta boa vontade de eleger seus representantes. Criticar é fácil”, falou.

Ela disse ainda que espera que um movimento venha das mulheres servidoras públicas da APLB já que a maioria são esclarecidas e sabem o que quer. “Não que as outras mulheres não sejam esclarecidas, mas elas estão um passo a frente por serem educadoras. A partir daí se buscaria outras categorias para nos fortificarmos e buscarmos o que reclamamos”, disse.

Eremita salientou que, para se arriscar colocar um projeto polêmico como o de baixar salário de vereador e diminuir o recesso parlamentar, é preciso que se tenha um movimento social forte dentro da Casa. “Eu ficaria a frente de um movimento como esse se houvesse muita gente unida”, justificou.

PSDB Mulher

A vereadora disse ainda querer ficar a frente do PSDB Mulher na cidade de Feira de Santana para que assuntos como esses sejam discutidos e seja mostrado que as mulheres têm força, através de palestras direcionadas a elas. “O que não podemos é ficar criticando e não fazer nada”, completou.

Greve dos professores

Questionada sobre a greve dos professores, a edil respondeu que é uma reivindicação justa da categoria, mas a adesão nas assembleias ainda é pouca. “Não vemos essa massa de professores pleiteando seus direitos. 70% das escolas estão funcionando e o Governo Municipal sabe disso. Dos 30% que sobram, no máximo 15% participa das assembleias e o resto vai para casa”, afirmou.

A Prefeitura apresentou na tarde desta quarta-feira, 5, mais uma proposta aos professores da Rede Municipal de Ensino, que estão em greve desde o último dia 15 de março. Apesar da crise financeira, o governo municipal manterá a gratificação de 15% sobre os salários dos professores de Ensino Fundamental I (1º ao 5º), o parcelamento em três anos do mesmo incentivo aos demais professores, de Ensino Fundamental II, e ainda dará o reajuste de 7,64% em duas parcelas iguais à toda a categoria.

Para atender às reivindicações, o Governo Municipal passa a utilizar 95% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no pagamento dos professores. O oitavo encontro de negociação com os professores aconteceu na Seduc, com a participação de dirigentes da Aplb Sindicato; uma comissão representativa dos professores; os secretários Jayana Ribeiro, de Educação; Justiniano França, de Serviços Públicos; e Valdomiro Silva, de Comunicação.

De acordo com a nova proposta do governo, os professores que já contam com o incentivo de 15%, referente à atividade pedagógica desenvolvida em sala de aula, terão mantido o percentual; já a implementação da reserva de carga horária de 3 horas (para professores cujo regime de trabalho é 20 horas/semana) e 6 horas (para professores cujo regime é 40 horas/semana) será feita de maneira gradativa nos anos 2018, 2019 e 2020 – respectivamente 1 ou 2 horas a cada período.

No mesmo período, o governo municipal também se comprometeu em oferecer aos professores de Ensino Fundamental II gradualmente o percentual de 15% de atividade pedagógica; a cada ano – de 2018 a 2020, será acrescentado 5% aos salários desses educadores. Neste caso, os beneficiados são os profissionais que estão em regência de classe. A Prefeitura manteve ainda o aumento de 7,64% para todos os professores, em duas parcelas iguais, sendo a primeira a ser paga em abril, retroativa ao mês de janeiro, e o restante em julho. Outra conquista da categoria foi a alteração de carga horária de 20 para 40 horas semanais para os professores que apresentaram solicitação e a documentação em conformidade com a lei.

A proposta do governo municipal foi formalizada em um documento e entregue à diretora da Aplb Sindicato, Marlede Oliveira. Segundo a secretária de Educação, Jayana Ribeiro, a expectativa é que a categoria avalie como positivos os avanços apresentados pela Prefeitura e que a greve seja encerrada imediatamente. “Apesar do momento crítico, em que a economia do país nos exige cautela, a Administração Municipal está fazendo um esforço expressivo para atender à reivindicação dos professores por que valorizamos os professores”, destaca.

O Governo do Estado publicou, nesta sexta-feira, o Decreto nº 17.522, que regulamenta a Lei n° 13.595/2016, que institui a Bolsa de Estímulo à Permanência em Atividade de Classe para os professores da rede pública estadual dos Ensinos Fundamental e Médio, que estão prestes a se aposentar.  A bolsa, de R$ 800 para 20h e de R$ 1.600 para carga horária de 40 horas, será concedida aos educadores que, tendo implementado os requisitos para a aposentadoria voluntária, optem por permanecer em atividade. “A Bolsa de Estímulo à Permanência em Atividade de Classe será deferida por um período máximo de dois anos, podendo ser prorrogada por igual período por uma única vez. É uma iniciativa que reflete os esforços empreendidos pelo Governo do Estado para melhorar a educação pública. Afinal, estamos tratando de professores com larga experiência, profissionais que dedicaram suas vidas à escola e que, portanto, podem optar em continuar contribuindo com a educação e com a formação dos nossos estudantes”, comentou o secretário da Educação do Estado, Walter Pinheiro.

Pré-requisitos – Para ser beneficiado, o professor deverá atender a requisitos, como ter completado as exigências para a aposentadoria voluntária nos termos da Lei nº 11.357/2009; estar lotado em uma unidade escolar e ter optado por permanecer em efetiva regência de classe. A Bolsa de Estímulo à Permanência será paga pela Secretaria da Educação do Estado, mensalmente e exclusivamente durante o ano letivo, e serão levadas em consideração áreas do conhecimento em que haja carência de docentes na rede estadual.

O número de Bolsas de Estímulo à Permanência será divulgado anualmente, com indicação das disciplinas e unidades a que se destinam. Caso a quantidade de bolsas oferecidas seja inferior ao número de profissionais habilitados a recebê-las, a Secretaria da Educação selecionará os que receberão a vantagem, por meio de lista classificatória, levando-se em conta idade, cargo, tempo de experiência na disciplina e tempo de exercício na unidade escolar.

Só após a divulgação e indicação da Secretaria da Educação do Estado para as áreas do Conhecimento com vagas por município e unidade, é que os professores poderão dar entrada na solicitação do benefício, se dirigindo ao SAC Educação, em Salvador e Feira de Santana, ou no Núcleo Territorial de Educação (NTE) vinculado à sua escola. Na etapa seguinte, o setor de Recursos Humanos da Secretaria da Educação apreciará os pedidos, para a publicação dos contemplados por meio do Diário Oficial do Estado.

Na última sexta-feira (17), o prefeito da cidade de Governador Mangabeira, Marcelo Pedreira, anunciou o aumento salarial de 8% para os professores. Com este aumento, os professores terão um ganho real acima das perdas inflacionárias, já que o aumento do Piso Nacional do Magistério foi de 7,64%. O projeto já foi encaminhado para a Câmara, e deverá ser votado em caráter de urgência, como foi pedido pelo prefeito.

O desejo é que o aumento seja aprovado a tempo de ser pago já na folha do mês de março. Marcelo garantiu ainda que, caso não dê tempo de ajustar a folha, será feita uma folha suplementar para que todos recebam o mais rápido possível. Além disso, a Prefeitura também pagará o retroativo referente aos meses de janeiro e fevereiro.

Além de anunciar o aumento, o prefeito garantiu apoio aos professores nas reivindicações contra a Reforma da Previdência e que não haverá punição por conta da paralisação. Ele pediu apenas que seja discutida a melhor forma de readequar o calendário, para que os 200 dias letivos sejam cumpridos e que os estudantes não sejam prejudicados.