:: ‘Prefeitura de Ibicaraí’

A prefeitura de Ibicaraí realizou na tarde da última sexta-feira (13), o depósito do valor de R$ 698.000 reais referente ao abono salarial, 14º salário, de 240 professores da rede municipal de ensino e o 13º salário para os professores nascidos no mês de setembro.

Segundo a Vice-prefeita e secretária de Educação, Adriana Assis, só foi possível realizar o pagamento do bônus graças ao crédito especial de 4 milhões de reais do Projeto de Lei nº 11/2017, aprovado pela Câmara de Vereadores, que autorizou a administração municipal a abrir o crédito adicional. O recurso é oriundo do Fundeb.

Para a secretária, a folha complementar referente ao 14° salário é uma conquista para a classe. “Amanhã, 15 de outubro, é Dia do Professor, profissional que tem amor, zelo e comprometimento pelo que faz e ganha esse presente na conta”.

De acordo com o prefeito Lula Brandão, a busca pelo diálogo, melhores salários e condições dignas de trabalho é o compromisso do governo de Ibicaraí com o professor. “A melhor forma de buscarmos uma educação de qualidade é melhorando as condições físicas das escolas, a questão financeira do professor e capacitá-los sempre. Estamos fazendo o possível para honrar nossos compromissos com a Educação”.

A prefeitura de Ibicaraí, através das secretarias de Agricultura e Infraestrutura, está recuperando a estrada vicinal e alguns ramais entre as regiões das Alagoas e Miúdos. O trecho tem aproximadamente sete quilômetros e vai até a fazenda Viva a Deus. A ação faz parte do plano de recuperação das estradas de toda a Zona rural de Ibicaraí. O município tem mais de 200 quilômetros de estradas e pequenos ramais, que foram castigados pelo longo período de chuvas que caíram em toda região cacaueira, nos últimos meses.

De acordo com o diretor de Estradas Vicinais e Manutenção, Sossó Aragão, durante o período de chuva era impossível recuperar estrada na zona rural, mas o prefeito Lula Brandão pediu que a secretaria de Agricultura fizesse o mapeamento de todas as regiões para ter diagnóstico exato das condições das estradas do município. “Primeiro estão sendo recuperadas as estradas em péssimo estado. É muito trabalho, mas iremos atender a todo mundo, só é preciso ter um pouco de paciência”.

Segundo Sossó, mesmo com as chuvas e a quebra de equipamentos, a prefeitura além dessa estrada das Alagoas, já recuperou o Ramal do Paletó, a Estrada da Salomeia (duas vezes), a Estrada do Ponto Novo, com aproximadamente 12 quilômetros e a Estrada do Ribeirão das Iscas, com 13 quilômetros. “Saindo daqui iremos para a região do Assentamento Novo Horizonte, no distrito do Cajueiro”.

A Prefeitura de Ibicaraí realizou na última sexta-feira, 18, o pagamento do retroativo integral do Piso dos professores da rede pública municipal Nível 1. E, de acordo com a vice-prefeita e secretária de Educação, Adriana Assis, a folha do mês de agosto sairá com o ajuste dos Professores Nível 2 e 3.

Ainda em relação aos professores Nível 2 e 3, Adriana explicou que o reajuste está sendo feito em cima do piso salarial e que o retroativo referente a maio começará a ser pago a partir de setembro, conforme foi acordado com o sindicato.

O prefeito Lula Brandão tem buscado dialogar sempre com os sindicatos e representantes das classes. “Estamos sempre dialogando e procurando entrar em acordo com os funcionários. Pagamento de salários é prioridade no nosso governo, pois sabemos que temos obrigações e compromissos e queremos honrá-los”, informou o prefeito.

A prefeitura municipal de Ibicaraí, através da secretaria de Infraestrutura, vem mantendo nesses primeiros sete meses de administração a operação Tapa Buracos em diversas ruas da sede e dos distritos, recuperando calcetamentos a paralelepípedos, manutenção de bueiros e substituição de manilhas em diversas redes de esgotos.

Segundo o secretário municipal de Infraestrutura, Thallis Leal, ao assumir a prefeitura de Ibicaraí o prefeito Lula Brandão solicitou que a Infraestrutura fizesse uma verdadeira faxina na cidade e desse total atenção na recuperação das ruas e avenidas com buracos, esgotos estourados e bueiros entupidos.

“São sete meses de muito trabalho. Esse mês já recuperamos um trecho da Rua Castro Alves, com a reposição de 09 manilhas de esgoto; fizemos também a rua Wilson Maron, ao lado do cemitério municipal (com reposição de manilhas), além das travessas Juvino Olivério do Nascimento e Edno Teixeira Scher. E agora estamos recuperando outro trecho da rua Castro Alves (próximo ao Fórum), que durante muito tempo foi motivo de reclamação de quem passava pelo local. Vale lembrar que com as constantes chuvas que vêm caindo durante todo o mês de julho, a incidência de buracos e afundamentos aumentaram consideravelmente”, informou o secretário.

Na manhã da última quinta-feira, dia 6, a prefeitura de Ibicaraí, após obter liminar judicial, realizou o resgate de quatro veículos,  que pertencem ao município e estavam presos desde a gestão passada no pátio da empresa em Itabuna. Os veículos foram encaminhados ao local, em 2015, para passar por consertos e a empresa se negou a devolver os veículos, alegando que as prestações do contrato não foram devidamente pagas, retendo os veículos de maneira indevida.

Segundo o Assistente Jurídico, Adriano Carvalho, a retenção dos veículos aconteceu de forma ilegal. “Mesmo que exista o débito, a empresa elegeu a via inadequada para solucionar o problema. Deveria ajuizar uma cobrança e não reter os veículos, uma vez que a utilização dos mesmos é imprescindível à realização das atividades aos quais estão relacionados, desde o departamento de saúde até mesmo ao transporte público”, explicou Carvalho.

Para o prefeito Lula Brandão, o resgate dos veículos é uma vitória para Ibicaraí. “Assim que assumi a administração, entrei em contato com o setor jurídico para saber quais ações poderíamos tomar. Solicitamos a devolução dos automóveis para que eles pudessem voltar a exercer as suas funções, pois não possuímos a quantidade de ambulâncias e dos demais automóveis necessários e muito menos recursos financeiros para aquisição de outros”, destacou Brandão.

A prefeitura municipal de Ibicaraí, através da secretaria de Assistência Social, visando uma maior integração do SCFV (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo), vem investindo e dando total apoio para que as oficinas do Serviço continuem acontecendo de forma regular nas segundas-feiras, no clube dos 40.

Segundo a secretária de Assistência Social, Alesandra Brandão, cerca de 400 pessoas são contempladas pelo Serviço, dentre crianças, jovens na faixa etária de 0 a 17 anos e idosos. “Com o incentivo do prefeito Lula Brandao, estamos atendendo a sede e também os distritos de Saloméia, Vila Santa Isabel e Cajueiro. Além de atender a APAE e a Casa Acolhedora”, informou a secretária.

Ainda de acordo com Alesandra, a prefeitura disponibiliza ônibus para o transporte dos alunos dos distritos e oferece todo o suporte para que esses beneficiários continuem frequentando as oficinas que acontecem no clube, que tem sido um grande diferencial no Serviço este ano. “São oferecidas diversas modalidades de atividades, como capoeira, ballet, natação, música e futebol de campo e vôlei. E o clube possui espaço e estrutura para realizar todas essas atividades”, finalizou a secretária.

Aconteceu durante o período da manhã da última terça-feira, dia 23, no plenário da Câmara de Vereadores de Ibicaraí, uma audiência pública relativa ao processo de regularização fundiária que vem sendo realizado no município. Essa ação é resultado de um convênio firmado entre o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável – Litoral Sul(CDS-LS), Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e a Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA).

A audiência pública foi aberta pela secretária de Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, Telma Ferreira, que falou sobre a importância do cadastro, o georreferenciamento e a regularização da terra. “A finalidade desse programa é definir e consolidar a ocupação de terras públicas devolutas e de terras particulares familiares que não tem título de propriedade ou estão em situação dominial e possessória irregular. O pequeno agricultor precisa aproveitar esse momento e regularizar sua terra. O cadastro de famílias do meio rural; a recuperação das estradas vicinais; o cadastro rural e a regularização fundiária são pedidos do prefeito Lula Brandão, que tem atenção especial ao meio rural”, disse Telma.

Em seguida, o Coordenador Geral de Convênio de Regularização Fundiária, Elias Jacob, apresentou o que é necessário para o pequeno agricultor regularizar sua propriedade. Segundo Elias, só quem é agricultor rural, possui propriedade de até 100 hectares, morando há pelo menos 5 anos na localidade e ter mais de 18 anos, pode se cadastrar para receber o benefício. “Os novos beneficiários receberão o título da terra gratuitamente, com a planta da propriedade; a garantia de segurança jurídica, através do registro público; Acesso as políticas públicas, como crédito e assistência técnica, além da valorização da propriedade. Vamos começar o georreferenciamento em Ibicaraí nos próximos dias”, disse Elias.

Durante a audiência, foram feitos também novos cadastros e atendimento ao pequeno agricultor que tinha dúvidas sobre o processo de regularização fundiária. Estiveram presentes também o Técnico em Cadastro, Josemar Ribeiro; o técnico em medição, José Rivaldo, e diversos pequenos agricultores rurais.

No total, o Sul da Bahia recebeu 4 mil cadastros para georreferenciamento e titularização de propriedades rurais em 11 municípios: Ibicaraí, Almadina, Barro Preto, Buerarema, Coaraci, Floresta Azul, Itauípe, Itapé, Itapitanga, Ubaitaba e Uruçuca. Ibicaraí foi beneficiada com 363 títulos.

Após serem realizadas denúncias e a Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) vistoriar e constatar abatedouros e criatórios clandestinos de animais, no bairro Corina Batista, na manhã deste sábado, dia 20, a Prefeitura de Ibicaraí, através da vigilância sanitária, notificou os responsáveis pela atividade ilegal, que terão um prazo de oito dias para retirarem os animais do local e pararem de realizar a atividade.

As vistorias realizadas pela ADAB no município foram feitas após os próprios moradores denunciarem a situação. Os técnicos da Agência se dirigiram até a Rua 1º de Janeiro, no bairro Corina Batista e solicitaram a presença da Vigilância Sanitária local, que se fez presente na pessoa do veterinário da prefeitura, Marcel Sena Guedes, que ajudou na vistoria dos locais, notificando os pontos denunciados e os responsáveis pelo abate clandestino.

Durante a visita à Ibicaraí, a equipe visitou também o Mercado Municipal de Carnes, ao lado da feira municipal. O Coordenador Regional da ADAB, Renato Sena, acompanhado de sua equipe e uma guarnição da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA), vistoriou o local e constatou a precariedade do mercado e a urgência em melhorar a estrutura física do local. Além da necessidade de adequação dos açougueiros no abate e comercialização da carne.

Segundo Marcel, a situação já existe há muitos anos e agora fizeram a denúncia diretamente para a ADAB. “Já notifiquei os locais algumas vezes, mas agora foi diferente, pois as denúncias partiram de moradores incomodadas com o mal cheiro da criação de porco e os constantes abates. A ADAB veio hoje para notificar, fechar e recolher os animais, mas conseguimos entrar em contato com o prefeito Lula Brandão que acionou os secretários de Administração e Finanças, Flávio Campos, Infraestrutura, Thallis Leal, e a secretária de Agricultura e Meio Ambiente, Telma Elízia, que conversaram com os técnicos da ADAB e conseguiram um prazo de oito dias para que os moradores tirem os animais do local”, disse Marcel.

“Recebi a ligação do prefeito Lula Brandão, que está em Brasília e me pediu que fosse dado todo o apoio à ação e acompanhasse de perto os acontecimentos. Reformar a feira, recuperando o mercado municipal de carnes, fortalecendo o associativismo naquele local, além de conseguir a vinda de um frigorífico para Ibicaraí ou cidade vizinha são questões que o prefeito já discutiu durante a semana na capital federal”, disse Flávio.

A ADAB tem realizado, durante toda a semana, blitzen em diversas cidades do Sul da Bahia para fiscalizar a comercialização de produtos animal e vegetal. Em uma ação no trevo de Uruçuca, a equipe recebeu denúncias que a cidade de Ibicaraí comercializava livremente carne abatida de forma clandestina e sem as mínimas recomendações exigidas pela legislação.