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:: ‘professores’

Governo Municipal apresenta nova proposta aos professores

A Prefeitura apresentou na tarde desta quarta-feira, 5, mais uma proposta aos professores da Rede Municipal de Ensino, que estão em greve desde o último dia 15 de março. Apesar da crise financeira, o governo municipal manterá a gratificação de 15% sobre os salários dos professores de Ensino Fundamental I (1º ao 5º), o parcelamento em três anos do mesmo incentivo aos demais professores, de Ensino Fundamental II, e ainda dará o reajuste de 7,64% em duas parcelas iguais à toda a categoria.

Para atender às reivindicações, o Governo Municipal passa a utilizar 95% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no pagamento dos professores. O oitavo encontro de negociação com os professores aconteceu na Seduc, com a participação de dirigentes da Aplb Sindicato; uma comissão representativa dos professores; os secretários Jayana Ribeiro, de Educação; Justiniano França, de Serviços Públicos; e Valdomiro Silva, de Comunicação.

De acordo com a nova proposta do governo, os professores que já contam com o incentivo de 15%, referente à atividade pedagógica desenvolvida em sala de aula, terão mantido o percentual; já a implementação da reserva de carga horária de 3 horas (para professores cujo regime de trabalho é 20 horas/semana) e 6 horas (para professores cujo regime é 40 horas/semana) será feita de maneira gradativa nos anos 2018, 2019 e 2020 – respectivamente 1 ou 2 horas a cada período.

No mesmo período, o governo municipal também se comprometeu em oferecer aos professores de Ensino Fundamental II gradualmente o percentual de 15% de atividade pedagógica; a cada ano – de 2018 a 2020, será acrescentado 5% aos salários desses educadores. Neste caso, os beneficiados são os profissionais que estão em regência de classe. A Prefeitura manteve ainda o aumento de 7,64% para todos os professores, em duas parcelas iguais, sendo a primeira a ser paga em abril, retroativa ao mês de janeiro, e o restante em julho. Outra conquista da categoria foi a alteração de carga horária de 20 para 40 horas semanais para os professores que apresentaram solicitação e a documentação em conformidade com a lei.

A proposta do governo municipal foi formalizada em um documento e entregue à diretora da Aplb Sindicato, Marlede Oliveira. Segundo a secretária de Educação, Jayana Ribeiro, a expectativa é que a categoria avalie como positivos os avanços apresentados pela Prefeitura e que a greve seja encerrada imediatamente. “Apesar do momento crítico, em que a economia do país nos exige cautela, a Administração Municipal está fazendo um esforço expressivo para atender à reivindicação dos professores por que valorizamos os professores”, destaca.

Governo concede bolsa de estímulo permanência para professores prestes a se aposentar

O Governo do Estado publicou, nesta sexta-feira, o Decreto nº 17.522, que regulamenta a Lei n° 13.595/2016, que institui a Bolsa de Estímulo à Permanência em Atividade de Classe para os professores da rede pública estadual dos Ensinos Fundamental e Médio, que estão prestes a se aposentar.  A bolsa, de R$ 800 para 20h e de R$ 1.600 para carga horária de 40 horas, será concedida aos educadores que, tendo implementado os requisitos para a aposentadoria voluntária, optem por permanecer em atividade. “A Bolsa de Estímulo à Permanência em Atividade de Classe será deferida por um período máximo de dois anos, podendo ser prorrogada por igual período por uma única vez. É uma iniciativa que reflete os esforços empreendidos pelo Governo do Estado para melhorar a educação pública. Afinal, estamos tratando de professores com larga experiência, profissionais que dedicaram suas vidas à escola e que, portanto, podem optar em continuar contribuindo com a educação e com a formação dos nossos estudantes”, comentou o secretário da Educação do Estado, Walter Pinheiro.

Pré-requisitos – Para ser beneficiado, o professor deverá atender a requisitos, como ter completado as exigências para a aposentadoria voluntária nos termos da Lei nº 11.357/2009; estar lotado em uma unidade escolar e ter optado por permanecer em efetiva regência de classe. A Bolsa de Estímulo à Permanência será paga pela Secretaria da Educação do Estado, mensalmente e exclusivamente durante o ano letivo, e serão levadas em consideração áreas do conhecimento em que haja carência de docentes na rede estadual.

O número de Bolsas de Estímulo à Permanência será divulgado anualmente, com indicação das disciplinas e unidades a que se destinam. Caso a quantidade de bolsas oferecidas seja inferior ao número de profissionais habilitados a recebê-las, a Secretaria da Educação selecionará os que receberão a vantagem, por meio de lista classificatória, levando-se em conta idade, cargo, tempo de experiência na disciplina e tempo de exercício na unidade escolar.

Só após a divulgação e indicação da Secretaria da Educação do Estado para as áreas do Conhecimento com vagas por município e unidade, é que os professores poderão dar entrada na solicitação do benefício, se dirigindo ao SAC Educação, em Salvador e Feira de Santana, ou no Núcleo Territorial de Educação (NTE) vinculado à sua escola. Na etapa seguinte, o setor de Recursos Humanos da Secretaria da Educação apreciará os pedidos, para a publicação dos contemplados por meio do Diário Oficial do Estado.

Prefeito de Governador Mangabeira dá 8% de aumento aos professores

Prefeito e professores de Governador MangabeiraNa última sexta-feira (17), o prefeito da cidade de Governador Mangabeira, Marcelo Pedreira, anunciou o aumento salarial de 8% para os professores. Com este aumento, os professores terão um ganho real acima das perdas inflacionárias, já que o aumento do Piso Nacional do Magistério foi de 7,64%. O projeto já foi encaminhado para a Câmara, e deverá ser votado em caráter de urgência, como foi pedido pelo prefeito.

O desejo é que o aumento seja aprovado a tempo de ser pago já na folha do mês de março. Marcelo garantiu ainda que, caso não dê tempo de ajustar a folha, será feita uma folha suplementar para que todos recebam o mais rápido possível. Além disso, a Prefeitura também pagará o retroativo referente aos meses de janeiro e fevereiro.

Além de anunciar o aumento, o prefeito garantiu apoio aos professores nas reivindicações contra a Reforma da Previdência e que não haverá punição por conta da paralisação. Ele pediu apenas que seja discutida a melhor forma de readequar o calendário, para que os 200 dias letivos sejam cumpridos e que os estudantes não sejam prejudicados.

Porto Seguro: Prefeitura reajusta salário dos professores

Professores de Porto SeguroOs próximos salários dos professores da rede municipal de ensino de Porto Seguro já serão depositados pela Prefeitura com o reajuste de 7,64%, retroativo a janeiro deste ano.  O aumento foi aprovado pela Câmara de Vereadores na sessão de 09/03, regulamentando uma legislação federal que trata do assunto. “Com toda a crise que o país atravessa, se refletindo inclusive em muitos estados e municípios que se encontram em situação de calamidade, a Prefeitura de Porto Seguro não mede esforços para manter a qualidade dos serviços e pagar em dia os salários do funcionalismo. Nós temos esse diferencial”, afirma o presidente da Câmara, Evaí Fonseca.

De acordo com Euvadelis Santos, vice-presidente da APLB Sindicato, a prefeitura vem cumprido rigorosamente o que reza a lei. “Ao contrário de alguns municípios, onde o piso ainda é uma discussão sindical, aqui esse assunto nem é discutido, já que município tem cumprido corretamente a lei”, salienta. O sindicalista observa ainda que o impacto desse reajuste na economia é bastante salutar. “O cenário é muito positivo, porque com esse aumento dos professores, são cerca de 1.500 pessoas que passam a ter um salário maior e sem dúvida isso vai se refletir no comércio local, já que esse dinheiro será gasto aqui”.

A prefeita Cláudia Oliveira aproveita para reafirmar o seu compromisso com a educação como uma das prioridades da sua gestão. Ela ressalta que, apesar das dificuldades, a prefeitura vem se esforçando para garantir, além do pagamento do funcionalismo, o bom funcionamento das escolas e o atendimento das necessidades dos alunos, como o fornecimento da merenda e do transporte escolar. “Sabemos que a valorização dos profissionais através de medidas como o reajuste de salários acaba se refletindo na qualidade do ensino.  Por isso mesmo, estamos sempre abertos a ouvir as reivindicações dos educadores e atendê-las dentro das nossas possibilidades”, enfatiza.

Barreiras: Prefeito, sindicatos dos servidores e professores tem diálogo sobre reajuste salarial

O prefeito Zito Barbosa recebeu em audiência ontem, 07, as presidentes e os membros das comissões dos sindicatos Sindsemb e Sinprofe, para discutir sobre a data base e reajuste salarial das categorias. Na reunião também estiveram presentes o Procurador Geral, Dr. Tulio Viana, a Secretária de Administração, Adriana Marmori, a Secretária de Educação, Cátia Alencar e o Secretário de Finanças, Marcelo Abreu.

Durante a reunião, os sindicatos apresentaram a data base e as propostas de reajuste salarial aprovadas em assembleia sindical. O prefeito e a equipe de governo ouviram as reivindicações apresentadas pelas categorias, afirmando que o interesse da gestão é valorizar os servidores promovendo a capacitação, salários dignos e melhorias nos postos de trabalho.
A presidente do Sindsemb, Carmelia da Mata, pautou sobre a importância da mesa de diálogo e valorização dos servidores. “A mesa de diálogo reflete o modelo de transparência entre gestão e sindicatos. Acreditamos que o município tem interesse de valorizar nossos servidores, dignificar e apresentar um conjunto de ações para a melhoria das condições de trabalho e salariais”, destacou.

Já a presidente do Sinprofe, Arizangela Mendonça agradeceu o espaço democrático e falou da importância do repasse a categoria dos professores. “Nesse momento, estamos em sintonia com toda categoria, trazendo uma proposta justa e que foi aprovada em assembléia. Nesta demanda estamos ao lado do Sindsemb, buscando medidas para melhorar as condições salariais dos professores e servidores”, disse a presidente.

Após ouvir atentamente todos que se manifestaram, bem como a apresentação das propostas, o prefeito Zito Barbosa, explanou sobre os limites legais que é preciso obedecer para não infringir a responsabilidade fiscal, a exemplo o gasto com a folha de pagamento, que não pode ultrapassar os 52%. Em seguida solicitou ao secretário de finanças, uma avaliação orçamentária do impacto financeiro que será causado na folha para que seja possível o atendimento das demandas dos sindicatos. “O que a Prefeitura de Barreiras puder fazer em prol dos servidores municipais será feito. Nosso objetivo é proporcionar melhores condições de trabalho, melhorar o espaço físico das unidades municipais e também promover reciclagem e capacitação profissional. Agora, a data base e o reajuste salarial serão avaliados dentro das limitações legais, e na próxima reunião poderemos discutir com as categorias as propostas”, ponderou o prefeito.

A próxima reunião foi agendada para o dia 22 de março, para apresentação do levantamento financeiro e ajustes de novas propostas.

Professores só iniciarão ano letivo se prefeito atender pauta da categoria

Foto Rafael LopesTrabalhadores e Trabalhadoras em Educação da rede municipal de ensino de Feira de Santana lotaram o Espaço Kilogrill na tarde desta segunda, 16. Na oportunidade, a categoria decidiu que o ano letivo só terá início se o Prefeito atender a pauta dos Trabalhadores.

Entre os pontos abordados na pauta – que será entregue ao Prefeito Municipal José Ronaldo nesta terça, 17, estão o Plano de Carreira Unificado para Professores e Funcionários, cumprimento do Piso Nacional (reajuste de 7,64%), Alteração de Carga Horária, Mudança de Referência e Licenças Prêmio e Pecúnia. Conforme deliberado durante a plenária da categoria nesta tarde, após a entrega do documento ao Prefeito, os Trabalhadores devem aguardar um retorno positivo do gestor municipal. Caso não aconteça, no dia 2 de março a categoria realizará um movimento com assembleia durante a Jornada Pedagógica.

Ficou acordado também, após votação, que a categoria e dirigentes da APLB Sindicato Feira irão até a secretaria municipal de Saúde no dia 25 de janeiro, às 9h, em mobilização em prol da Alteração de Carga Horária e da Mudança de Referência para todos que solicitaram, ao invés de beneficiar apenas alguns, já que o Prefeito convocou somente alguns Professores da rede municipal para a reunião sobre o pleito. Na oportunidade, a categoria vai cobrar a marcação de uma audiência com o Prefeito para tratar da pauta de reivindicações entregue desde o ano passado (com o envio de dois ofícios) e até hoje não teve resposta.

Segundo a dirigente sindical da APLB em Feira de Santana, Professora Marlede Oliveira, a reformulação do Plano de Carreira é lei e precisa ser garantida aos Trabalhadores. “A lei nos garante a reformulação do plano de carreira. Só é lei para Prefeito e para os que dominam? Não! A lei é para todos, cumprimos lei e o professor, se não for trabalhar, tem o salário cortado. Agora, o Prefeito de Feira de Santana é responsável pelo caos na educação municipal porque José Ronaldo tem 16 anos governando e o Professor não é contemplado com a gratificação por regência, não tem formação profissional, entre outros fatores”.

Em tempo, a APLB Sindicato Feira ressalta que segue aberta ao diálogo a fim de resolver, de forma negociável, as demandas apontadas pela categoria.

Piso salarial dos professores tem reajuste

O piso salarial dos professores terá aumento de 7,64% em 2017. O índice, anunciado pelo Ministério da Educação nesta quinta-feira, 12, representa incremento de 1,35% acima da inflação acumulada de 2016, que foi de 6,29%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), divulgado na quarta-feira, 10, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O ministro da Educação, Mendonça Filho, também reafirmou o compromisso do governo federal de antecipar o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) para complementar o piso salarial dos professores, nos estados e municípios, referente a 2017. Conforme anunciado em dezembro, o pagamento, este ano, será feito mensalmente, já a partir de janeiro. Para este ano, o valor estimado é de R$ 1,29 bilhão.

“Esse reajuste no piso é algo importante porque significa, na prática, a valorização do papel do professor, que é central na garantia de uma boa qualidade da educação”, declarou Mendonça Filho. “Não podemos ter uma educação de qualidade se não tivermos professores bem remunerados e motivados.”

Lei — De acordo com o ministro, o reajuste anunciado segue os termos do art. 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que estabelece a atualização anual do piso nacional do magistério, sempre a partir de janeiro. “Para este ano, o piso nacional do magistério é de R$ 2.298,80”, disse. “O professor que tem carga horária mínima de 40 horas semanais e formação em nível médio (modalidade curso normal) não pode receber menos do que esse valor.”

O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Costa Lima, explicou que a lei estabelece o piso nacional do professor, não o percentual. “O piso nacional de R$ 2.298,80 é o valor sobre o qual nenhum professor do país inteiro pode ganhar menos”, disse. “No entanto, temos diversas situações de municípios e estados que já pagam os salários dos seus professores acima desse valor.”

No caso desses estados, segundo Costa Lima, não há a necessidade de aplicar o percentual de 7,64%. “O que tem de ser assegurado na Lei do Piso é que nenhum estado pague menos que o valor de R$ 2.298,80.”

Governador encaminha à Alba projeto de lei que estimula permanência de professores

normal_1479769111governadorprofessoresUm projeto de lei que vai criar uma bolsa para estimular a permanência de professores do magistério atuando na rede estadual foi encaminhada pelo governador Rui Costa à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba) nesta segunda-feira (21). O valor da “Bolsa de Estímulo à Permanência em Atividade de Classe” será de R$ 1.600, para o professor com carga horária de 40 horas, e de R$ 800, para aqueles com carga horária de 20 horas. O benefício será destinado a professores efetivos do magistério que exercem atividades nos ensinos fundamental e médio.

“Essa é mais uma ação que valoriza o importante trabalho desempenhado pelos professores em sala de aula. Quando assumi o governo, criei o programa Educar para Transformar e deixei claro que uma das minhas prioridades seria a Educação. Agora, com esse compromisso firmado, esperamos que os professores possam prolongar sua permanência dentro das escolas, contribuindo ainda mais para a construção de futuro promissor dos jovens baianos”, comentou o governador Rui Costa.

O benefício será pago por dois anos, prorrogáveis por mais dois, e sobre ele não incidirá contribuição previdenciária. Também não poderá ser utilizado para cálculo de aposentadoria e pensão. Poderão ser contemplados servidores que obtiverem desempenho individual satisfatório e que não possuem em seus registros funcionais mais de seis faltas injustificadas no ano letivo imediatamente anterior ao do início da percepção da vantagem.

O desempenho individual será aferido pelo chefe imediato do servidor interessado em perceber o benefício e comprovado mediante certidão específica. Aquele que exercer as suas atribuições em mais de uma unidade escolar da Rede Estadual de Ensino deverá ser avaliado em ambas as unidades.

“Este é um incentivo para que aqueles professores que estão próximos de se aposentar possam optar por não sair, numa expectativa de dar um estímulo para eles permanecerem um pouquinho mais nas escolas. Na Educação, temos um volume expressivo de professores e, portanto, qualquer movimentação de 10% do quadro, já abala bastante. Se fizer uma conta do que temos de professores de carreira no Estado, aproximadamente 10% estarão em condições de pleitear aposentadoria num futuro próximo”, destacou o secretário estadual da Educação, Walter Pinheiro.

A percepção da bolsa não implicará na suspensão de alguma vantagem ou benefício recebido pelo servidor, a exemplo do Abono de Permanência, instituído pela Emenda Constitucional n° 41/03 e que se trata da devolução da contribuição previdenciária do servidor que, embora esteja em condição de se aposentar, optou por continuar em atividade.



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