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Foto: Renata Pizane/Seplan

O Governo do Estado debateu, nesta quarta-feira (6), o projeto de implantação do Sistema Estadual de Avaliação de Políticas Públicas, durante reunião coordenada pelo secretário do Planejamento, Cláudio Peixoto. A agenda contou com a presença dos secretários da Administração, Edelvino Góes, e de Ciência, Tecnologia e Inovação, André Joazeiro, além dos dirigentes da Fapesb, Handerson Leite, e da SEI, José Acácio Ferreira. A iniciativa tem como objetivo ampliar a capacidade de avaliação das ações governamentais.

O projeto foi desenvolvido a partir da criação da Diretoria de Avaliação de Políticas Públicas, no âmbito da Secretaria do Planejamento (Seplan), e nasce alinhado ao Sistema Estadual de Planejamento e Gestão Estratégica (Sepege), integrando-se a instrumentos como o Plano de Longo Prazo Bahia 2050 e o PPA Participativo 2024-2027.

O diretor de Avaliação de Políticas Públicas da Seplan, Antônio Marcos Barreto, explicou que o sistema está estruturado em duas frentes de atuação: o desenvolvimento de capacidades, com foco na formação de equipes, e a execução de avaliações estratégicas, que englobam diagnóstico, implementação e análise de impacto. A proposta prevê ainda a criação de um Comitê Estadual de Avaliação de Políticas Públicas, responsável pela governança do sistema e pela seleção das políticas prioritárias a serem avaliadas.

Segundo o secretário Cláudio Peixoto, a avaliação é essencial para o aprimoramento do ciclo das políticas públicas estaduais. “A busca por eficiência e resultados efetivos passa não apenas por uma visão estratégica, mas também por um processo contínuo de avaliação, que gere impactos positivos na qualidade de vida da população. Sob a liderança do governador Jerônimo Rodrigues, em articulação com o Governo Federal, por meio do Ministério do Planejamento e Orçamento, e com o apoio do Conselho Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento (Conseplan), que tem promovido o intercâmbio de experiências e boas práticas, vamos mobilizar e capacitar os servidores estaduais que atuam na rede de planejamento e gestão para alcançar ações cada vez mais efetivas”, destacou. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMI

A Prefeitura Municipal de Ilhéus (PMI), por meio da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza, realizou na segunda-feira (21), uma reunião intersetorial para tratar da crescente situação da população em situação de rua no município. O encontro aconteceu no auditório da Prefeitura e contou com a participação do Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Militar, Diocese de Ilhéus, organizações não governamentais e representantes da sociedade civil organizada.

Durante a reunião, foi proposta a criação de um fórum permanente de discussão sobre o tema, com o objetivo de integrar esforços entre diferentes órgãos públicos e ouvir as demandas da população em situação de rua. A iniciativa busca garantir que as políticas públicas sejam mais eficazes, humanizadas e centradas na realidade vivida por essas pessoas. O fórum também prevê a participação ativa de movimentos sociais e entidades da sociedade civil, reforçando a importância do diálogo coletivo.

Entre as ações discutidas estão o reforço das políticas de assistência social, saúde e educação, além da realização de um censo que possa dimensionar o problema de forma mais precisa. A proposta é desenvolver estratégias de enfrentamento que respeitem os direitos humanos e promovam a dignidade da pessoa humana, enfrentando questões como drogadição, insegurança, prostituição e outras formas de vulnerabilidade social. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Patrícia Camilo Silva, ajuizou ação civil pública contra o Município de Remanso com o objetivo de garantir a implementação de políticas públicas voltadas ao controle de zoonoses e à proteção de animais abandonados nas vias públicas na cidade. A ação foi motivada pela falta de um Centro de Controle de Zoonoses no Município; a ausência de médico veterinário em atuação regular; falta de campanhas permanentes de vacinação e castração de cães e gatos; além do aumento descontrolado da população de animais em situação de rua.

Na ação, o MPBA requer que a Justiça determine a criação e estruturação de um Centro de Controle de Zoonoses; implante um programa de controle populacional de cães e gatos, por meio de castração e acompanhamento veterinário; e promova campanhas periódicas de vacinação e vermifugação. Além disso, o MPBA requer que o Município apure casos de maus-tratos e abandono de animais, identificação dos tutores e encaminhamento à autoridade policial. :: LEIA MAIS »

Foto: Joá Souza/GOVBA

A 4ª Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Pessoas Não Binárias, Intersexos, Assexuais e Outras – LGBTQIA+ será realizada de 04 a 06 de agosto deste ano, em Salvador, conforme Resolução Nº 01, publicada no Diário Oficial de 02 de julho de 2024. O evento debaterá o tema “Em defesa da democracia e dos direitos LGBTQIA+: fortalecendo e interiorizando as Políticas Públicas na Bahia”. As conferências municipais já estão acontecendo e são etapas preparatórias às conferências Estadual e Nacional. O prazo para os municípios realizarem suas edições locais vai até 31 de maio.

De acordo com o Decreto nº 12.030, de 27 de maio de 2024, as conferências locais devem ser encerradas até 31 de maio de 2025, e as conferências estaduais e distrital deverão ser realizadas até 31 de agosto deste ano, sendo ambas preparatórias para o debate em âmbito nacional.

A plenária estadual, que reunirá delegadas/os eleitas/os em debates realizados nos municípios, nos territórios e nas Conferências Livres, será coordenada pela Mesa Diretora do Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CELGBT), e presidida pelo Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas.

Os eixos temáticos que compõem a Conferência Estadual são: 1 – Enfrentamento à violência LGBTQIA+; 2 – Trabalho digno e geração de renda para a população LGBTQIA+; 3 – Interseccionalidade e internacionalização; e 4 – Ampliação das políticas públicas vigentes no Estado da Bahia voltadas para a população LGBTQIA+. :: LEIA MAIS »

Foto: Thuane Maria/GOVBA

Cerca de 1.500 pessoas indígenas de 33 etnias discutem, até hoje (7), a retomada das negociações em torno do marco temporal no Congresso Nacional, na área externa da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Em mais uma visita a 6ª edição do Acampamento Terra Livre, promovido pelo Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas (Mupoiba), o governador Jerônimo Rodrigues acompanhado do superintendente de Atenção Integral à Saúde, Karlos Almeida, entregou 10 ambulâncias para atender 143 comunidades indígenas dos municípios de Juazeiro, Euclides da Cunha, Ribeira do Pombal, Itamaraju, Ibotirama, Ilhéus, Pau Brasil, Paulo Afonso e Porto Seguro, um investimento de R$ 2.4 milhões. Além disso, entregou equipamentos destinados ao posto de saúde indígena da Aldeia Tupinambá Encanto da Patioba, no município de Itapebi.

Para a melhoria da saúde nas comunidades indígenas, Jerônimo Rodrigues também autorizou a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) a elaborar o projeto para a construção de 38 Unidades Básicas de Saúde Indígena (UBSI) em comunidades de 17 municípios baianos: Abaré, Banzaê, Buerarema, Camacan, Euclides da Cunha, Glória, Ilhéus, Itaju do Colônia, Muquém de São Francisco, Pau Brasil, Paulo Afonso, Porto Seguro, Prado, Rodelas, Santa Cruz Cabrália, Serra do Ramalho e Una. Através do Programa SUS II (PROSUS II), a Sesab irá construir e equipar essas unidades em 38 aldeias, beneficiando 25.550 indígenas de 12 etnias diferentes. O valor unitário de cada UBSI, incluindo os equipamentos, será de R$ 3 milhões, totalizando um investimento de cerca de R$ 117 milhões.

Durante fala do seu discurso, o governador Jerônimo Rodrigues, destacou: “esse é um passo importante para que, a partir de agora, cada aldeia, cada etnia, tenha moradias dignas, acesso a água tratada, apoio cultural e melhores condições de saúde. Queremos garantir que nenhum parente nosso sofra ou perca a vida sem ter ao menos acesso a uma ambulância ou ao atendimento de que precisa”, disse. :: LEIA MAIS »

Foto: Freepik

A Advocacia-Geral da União (AGU) encerrou sua participação na primeira edição da Caravana Federativa com um saldo positivo: 18 municípios da Bahia indicaram interesse em celebrar acordos que irão agilizar o repasse de verbas destinadas à educação, decorrentes de diferenças nos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A questão é atualmente discutida em processos judiciais, que, sem uma solução consensual, podem se estender ainda por vários anos.

Conforme explica a procuradora Nacional da União de Negociação substituta, Ana Carolina Godinho Camilo, a negociação envolveu a apresentação aos prefeitos do chamado “Plano Nacional de Negociação nº 13”, esclarecendo todos os pontos sobre procedimento, cálculo, deságio, forma de pagamento e parcelamento do precatório. Também foi verificado, nesse contato inicial, o cabimento de acordos nas ações ajuizadas pelos entes municipais e, desde já, foram prestadas informações sobre a documentação a ser encaminhada à AGU, para, então, ser apresentada proposta para o encerramento consensual dos processos.

“A expectativa é que todos os acordos que venham a ser celebrados sejam incluídos no precatório atual, que se encerra em 02/04/2024, com início dos pagamentos em 2025”, explicou Ana Carolina. “A atuação nessa primeira Caravana foi muito positiva (…) também pela divulgação da Procuradoria Nacional da União de Negociação (PNNE) e do Plano Nacional de Negociação nº 13. Os prefeitos e demais representantes dos municípios ficaram muito interessados pela atuação e demonstraram interesse, inclusive, em buscar a negociação em outras demandas que possuem em face da União, bem como divulgar para outros prefeitos”, completou. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/MDS

A reestruturação das políticas públicas realizada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) retirou 18,52 milhões de famílias da linha da pobreza em junho. O Bolsa Família, relançado em março e implementado totalmente no último mês, é o grande responsável por elevar a renda da população mais vulnerável acima da linha da pobreza, que é de R$ 218 per capita por residência.

A Bahia foi o estado com maior número de famílias que ultrapassaram essa faixa de renda, com 2,26 milhões de lares alcançando essa condição. Em seguida, São Paulo teve 2,25 milhões de famílias saindo da linha da pobreza. Rio de Janeiro (1,63 milhão), Pernambuco (1,48 milhão) e Minas Gerais (1,38 milhão) vêm na sequência (confira a lista completa abaixo).

“O objetivo é tirar novamente o Brasil do mapa da fome e da insegurança alimentar, mas também reduzir a pobreza. Somente agora, no novo Bolsa Família, nós já comemoramos 18,5 milhões de famílias, 43,5 milhões de pessoas que elevaram a renda este ano e que estão fora da pobreza”, destacou o ministro Wellington Dias.

Nesta quarta-feira (12.07), o relatório “O Estado da Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo (SOFI)” da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), mostra uma piora dos indicadores de fome e insegurança alimentar no Brasil nos últimos três anos. :: LEIA MAIS »

Vereador Jhonatas Monteiro (PSOL) – Foto: Divulgação / Ascom

Na sessão desta quarta-feira (15) na Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador Jhonatas Monteiro (PSOL) usou a tribuna para falar sobre o tiroteio que ocorreu no bairro da Queimadinha na noite de ontem. A troca de tiros durou cerca de uma hora, aterrorizando as moradoras e moradores do local.

O vereador salientou que é “nascido e criado na Queimadinha”, onde ainda reside, e falou sobre o abandono histórico do bairro pelo poder público. Para Jhonatas, a falta de políticas públicas é fator determinante para os altos índices de violência registrados na região, sobretudo nas proximidades da Lagoa do Prato Raso, onde o tiroteio ocorreu. “Aquela é uma área historicamente largada, abandonada, é uma das áreas mais precárias do ponto de vista da infraestrutura, basta ver os alagamentos, que tiram o sono das pessoas todo ano. É uma das áreas mais precárias do ponto de vista da garantia de outros direitos sociais, basta ver a situação das crianças e dos adolescentes. Se uma área é abandonada daquela forma, mesmo sendo às portas do centro da cidade, é óbvio que alguém vai tomar conta”, disse.

O vereador aproveitou a oportunidade para relembrar que seu mandato protocolou, ainda no mês de agosto, uma indicação à prefeitura para que a área da Lagoa do Prato Raso fosse revitalizada e transformada em parque público. Conforme ele, a indicação incluía ações de saneamento e urbanização, com garantia de moradia digna para as pessoas, e foi acompanhada por um projeto elaborado por engenheiros voluntários. “O mandato, entretanto, ainda não obteve respostas sobre o documento ou sobre a perspectiva de realização de qualquer intervenção na área”, relatou. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / PMG

O secretário Victor Boa Sorte, titular da pasta de Cultura Esporte e Lazer, informou que está sendo elaborado um cadastro de trabalhadores (as) da cultura, espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas culturais do município de Guanambi.

O Mapeamento Cultural é uma importante ferramenta para a gestão pública e instrumento para desenvolver políticas públicas, desde editais, convênios, parcerias e demais fomentos para o setor.

“Já dialogamos e passamos para o Prefeito Nilo Coelho esta importante questão, e ele prontamente nos atendeu e foi sensível ao tema”, frisou o Secretário.

Um decreto será publicado no Diário Oficial do município que servirá para validar este cadastro de trabalhadores e trabalhadoras da Cultura, agentes e espaços culturais, responsáveis pela promoção cultural em Guanambi. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / PMVC

Na manhã desta segunda-feira (29), a prefeita Sheila Lemos recebeu o juiz da Vara da Infância e Juventude, Juvino Brito, e o promotor de Justiça da Infância e Juventude, Marcos Coelho. O objetivo do encontro foi apresentar um panorama atual da área em Vitória da Conquista e discutir novas demandas. O secretário de Desenvolvimento Social, Michael Farias, também participou da reunião.

Para o juiz Juvino Brito, o propósito da visita foi “mostrar os recentes avanços nas políticas públicas voltadas à defesa da criança e do adolescente e traçar novas perspectivas junto à prefeita, que inicia sua atividade agora como titular da gestão municipal”.

“Encontramos um ambiente muito sensível e fazemos votos de que ela possa ter sabedoria e discernimento para que possa tocar a gestão do município sempre priorizando a pauta da criança e do adolescente”, afirmou o promotor Marcos Coelho. :: LEIA MAIS »

Prefeitura Municipal de Ilhéus – Foto: Divulgação / PMI

Após análise criteriosa, a cidade de Ilhéus passa a integrar a Rede Urban95 Brasil, iniciativa desenvolvida pela fundação holandesa Bernard Van Leer em parceria com o Instituto Cidades Sustentáveis e a Rede Nossa São Paulo. A inserção se deu principalmente pelo fato do município possuir uma liderança comprometida com a agenda, apresentar ações e priorizar políticas públicas voltadas à primeira infância.

Com a participação, a secretaria executiva da Rede Urban95 Brasil apoiará tecnicamente a cidade no diagnóstico detalhado sobre a primeira infância; consultoria para aprimoramento de políticas e programas oferecidos por especialistas e suporte para uma campanha de mudança de comportamento, com foco na melhoria da qualidade das interações entre cuidadores, bebês e crianças pequenas.

A cidade também passa a contar com o apoio para a construção, implementação e monitoramento de planos municipais direcionados à primeira infância e formação e desenvolvimento de narrativas de comunicação com grupos locais de jornalistas e comunicadores da sociedade civil para fomentar e estimular pautas relacionadas à proposta. :: LEIA MAIS »

Davidson Magalhães – Foto: Elói Corrêa

Durante a Lavagem do Bonfim, nesta quinta-feira (16), o secretário da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do estado (Setre), Davidson Magalhães, destacou a geração de emprego e renda como principal desafio para 2020 devido à situação difícil na economia no país.

O secretário ainda salientou todos os esforços feitos pela pasta, juntamente com o governador Rui Costa, para mudar o quadro atual, intensificando as políticas públicas: “O governo do estado, através de suas políticas de inclusão social, de qualificação e de intermediação de mão de obra, proporcionou que quase 40 mil baianos tivessem locação de emprego no ano de 2019 e nós vamos intensificar isso em 2020.” (Secom)

Foto: Michele Brito

As demandas da população LGBTQIA+ tiveram amplo espaço nos trabalhos do Governo do Estado em 2019. Uma série de ações e serviços de cidadania, saúde e cultura foram oferecidas e disponibilizadas por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) no Casarão da Diversidade, localizado em Salvador. No espaço, funcionam o Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT da Bahia (CPDD-LGBT) e o PrePara Salvador (parceria com UFBA e Uneb), que oferecem serviços à população que busca acolhimento no local. As políticas públicas da SJDHDS foram responsáveis por mais de 3,1 mil acolhimentos de indivíduos, que buscaram os serviços para realizar acompanhamento jurídico, médico e/ou psicológico.

A SJDHDS também promoveu uma ampla gama de articulações com outras secretarias de estado e universidades, com o objetivo de aprimorar e qualificar o trabalho realizado junto à população LGBTQIA+. No Maio da Diversidade, a programação contou com eventos, debates e encontros para promover e conscientizar as pessoas sobre os direitos de lésbicas, gays, bissexuais, trans e travestis.

“Nosso objetivo é potencializar ainda mais as ações de promoção e defesa dos direitos humanos para ampliarmos a proteção e coibirmos as violações de direitos, especialmente da população LGBTQIA+”, explicou o secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), Carlos Martins. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

Políticas públicas fortalecidas com a manutenção de uma rede de proteção à mulher e campanhas de incentivo às denúncias contra atos de agressões já estão gerando resultados que sinalizam para a redução significante de alguns índices de formas de violência. O destaque fica por conta da queda do número de feminicídio, que passou de 21 casos registrados em 2011 para um caso em 2017. Mesmo com a redução do número de feminicídio praticado na cidade, os dados ainda são bastante preocupantes, o que motiva o Governo Municipal, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso), e outros órgãos públicos a intensificarem as campanhas de conscientização para acabar com a violência contra a mulher e combater o machismo.

Conforme o secretário de Desenvolvimento Social, Ildes Ferreira, o Governo Municipal tem se empenhado para fazer frente a este grave problema que atinge a sociedade feirense, como em todo o Brasil. Ele ressalta que Feira de Santana é o único município entre as 417 cidades baianas a manter uma Casa Abrigo e um Centro de Referência, com uma equipe a serviço do enfrentamento à violência contra a mulher, formada por assistente social, advogada, psicóloga e pedagoga.

A rede de proteção à mulher em Feira de Santana é formada pelo Governo Municipal, através da Sedeso (Centro de Referância Maria Quitéria, CRAS, CREAS, Feira Produtiva, MCMV e Conselhos de direitos) e Guarda Municipal, dentre outros órgãos, além da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), Ministério Público, Defensoria Pública, PM, PRF, Justiça, Superintendência de Assistência Social do Governo do Estado e outros. Conforme dados da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), com comparativos entre os anos de 2011 a 2017, no tocante a violência contra a mulher, a situação ainda continua bem grave, com aumento dos índices de algumas formas de violência e tendências de queda em outros. As ocorrências diversas referentes a violência contra a mulher tiveram oscilação, mas com redução. Em 2011 foram registrados 5.775 casos, enquanto em 2013 caiu para 2.915, reduzindo novamente para 2.668 em 2015 e voltando a subir em 2017, com registro de 3.583 casos, ainda assim abaixo do registrado no primeiro ano de monitoramento. :: LEIA MAIS »