:: ‘Mulher’

A Fundação Hospitalar de Feira de Santana (FHFS) receberá crédito adicional suplementar no valor de R$ 15 milhões. O Projeto de Lei nº 96/2022 que autoriza a destinação deste recurso foi aprovado na Câmara Municipal, em segunda discussão, nesta terça-feira (22). De autoria do Poder Executivo feirense, a proposta recebeu uma emenda e foi aprovada por unanimidade dos vereadores.

Ainda nesta terça, a Câmara também aprovou a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 812.695,94 para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. A medida está prevista no Projeto de Lei nº 85/2022, de autoria do Poder Executivo, aprovada por unanimidade na Casa da Cidadania. (CMFS)

Vereadora Eremita Mota – Foto: Karoliny Dias

Datado de 1940, o Código Penal Brasileiro é “defasado, obsoleto e desatualizado”. A afirmação é da vereadora Eremita Mota (PSDB), que sugeriu a todos os políticos que se unam para solicitar que haja uma atualização da lei, a fim de que as mulheres não sejam prejudicadas em casos de violência. O assunto foi tema de pronunciamento da parlamentar na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana nesta quinta-feira (11).

“Não costumo falar sobre esse assunto aqui, mas hoje quis trazer à tona. A violência contra a mulher precisa ser combatida veementemente, e já está na hora de termos um Código Penal sério e honesto. Isso porque a gente se revolta com o regime de progressão da pena e as saídas temporárias. Por mais que a mulher denuncie, o delinquente é solto. E como é que a mulher vai ter proteção desse jeito?”, questionou.

De acordo com Eremita Mota, se for feita uma pesquisa sobre o que os brasileiros acham do Código Penal, boa parte vai concordar que é defasado e obsoleto. “E quando a gente conversa com alguém ligado com a OAB, ouve justamente isso. Existe a Lei Maria da Penha e nós ouvimos falar, sim, mas é triste ver um código tão defasado e que as autoridades não procuram resolver”.

Disse ainda que acha que “todos os políticos deveriam fazer uma força tarefa para pedir a alteração e atualização desse código, até para que a mulher saiba que tem como ser protegida. Às vezes me sinto impotente de vir aqui nesta tribuna e falar sobre esse assunto”, desabafou. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) vão assinar, na próxima segunda-feira (1º), um acordo para a atuação conjunta no enfrentamento à violência política de gênero. A cerimônia de assinatura será na sede do TSE, em Brasília, às 18h.

O objetivo da parceria é definir rotinas de investigação e apuração do crime eleitoral de violência política contra a mulher, previsto no artigo 326-B do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65), diante da recente aprovação da Lei nº 14.192/2021, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater esse tipo de violência.

O documento a ser assinado deve destacar a urgente necessidade de atuar contra uma das múltiplas causas da baixa participação política feminina no Brasil. A ideia é garantir os direitos de participação das mulheres, com a atuação das autoridades competentes do sistema de Justiça Eleitoral, que vão priorizar a defesa do direito violado, conferindo especial importância às declarações da vítima e aos elementos indicativos de crime.

Campanhas de esclarecimentos

Além disso, o TSE e a Procuradoria-Geral Eleitoral vão buscar estratégicas para divulgar ampla campanha de esclarecimento à sociedade civil, aos partidos políticos, aos juízos e promotores eleitorais sobre os caminhos institucionais de denúncia e sobre os ritos a serem percorridos durante a tramitação. :: LEIA MAIS »

Foto: ACM

A campanha do Aleitamento Materno do Hospital da Mulher vai ocorrer entre os dias 1º e 7 de agosto. A iniciativa de estímulo à amamentação, este ano tem como tema a criação de uma rede de apoio à mulher comprometida com a prática.

Segundo a coordenadora do Banco de Leite Humano, Nadja Vieira, o objetivo da campanha é incentivar as doações e aumentar o estoque do Banco de Leite

“Precisamos de mães doadoras que estejam saudáveis. No momento estamos com a quantidade suficiente para suprir as necessidades em, no máximo, dois meses”, afirma. :: LEIA MAIS »

Foto: Lucas Lins

A Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres ganhou mais um reforço nesta quinta-feira (07). A Sala Lilás faz parte do projeto de descentralização dos serviços prestados pela pasta, que atua pelos direitos, proteção e defesa das mulheres.  Esse é o primeiro núcleo inaugurado e já está à disposição das laurofreitenses. A sede está instalada no prédio do terceiro pelotão da 81ª CIPM, localizado no bairro de Areia Branca.  A solenidade de inauguração contou com a presença de moradores da região, Polícia Militar e autoridades locais.

De acordo com Juçara Neves, secretária da SPM, a implantação destes núcleos busca facilitar o acesso das mulheres aos serviços prestados pela gestão. Além deste núcleo de Areia Branca, ainda serão inaugurados outros nos bairros do Centro, Itinga, Vida Nova e Portão.  “Estamos muito felizes em inaugurar o nosso primeiro núcleo. Aqui, as mulheres terão acesso a todas as ações e projetos que oferecemos para a proteção. O objetivo é levar a secretaria para as comunidades. Estamos localizados em Vilas do Atlântico, e para quem mora distante, o deslocamento é complicado. Acreditamos que com essa descentralização, teremos resultados mais positivos.

A prefeita Moema Gramacho, responsável pela criação da SPM em sua primeira gestão, também participou da inauguração da Sala Lilás e reforçou a importância de tornar a Secretaria mais acessível para todas as mulheres. :: LEIA MAIS »

Vereadora Eremita Mota (PSDB) – Foto: Reprodução/CMFS

A vereadora Eremita Mota (PSDB) foi eleita, nesta terça-feira (14), presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) para o biênio 2023/2024. Eremita foi eleita por unanimidade dos vereadores.

A chapa que foi eleita é composta por: Eremita Mota (PSDB) presidente; Fernando Torres (PSD) 1° vice-presidente; Paulão do Caldeirão (PSC) 2° vice-presidente; Ron do Povo (MDB) 3° vice-presidente; Lú de Ronny (MDB) 1ª secretária; Pastor Valdemir Santos (PV) 2ª secretário; Edvaldo Lima (MDB) 3° secretário. Já o vereador Galeguinho SPA (PSB) será o corregedor.

Vale destacar que esta Mesa  só tomará posse no dia 02 de janeiro de 2023.

Foto: Valter Pontes

Salvador será beneficiada com uma estrutura inédita para fortalecer as políticas de combate à violência contra o público feminino: a Casa da Mulher Brasileira. A Prefeitura iniciou, nesta terça-feira (17), a construção imediata do equipamento, que será erguida na Avenida Tancredo Neves, ao lado do Hospital Sarah, e reunirá diversos serviços integrados à rede de proteção e atendimento humanizado.

A ordem de serviço foi assinada pelo prefeito Bruno Reis, ao lado da secretária municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), Fernanda Lordêlo. Também estiveram presentes à solenidade a vice-prefeita, Ana Paula Matos, representantes do Ministério Público e de entidades de apoio à mulher, além de diversas lideranças.

Aniversariante do dia, o prefeito lembrou que o início da obra é um presente para a cidade, ressaltando a trajetória do projeto e a importância para a capital baiana. “Hoje damos início à construção deste equipamento importantíssimo, que é a Casa da Mulher Brasileira. Bem localizada, em uma área central da cidade, com apoio do Poder Judiciário, da Polícia Civil, Ministério Público, e demais serviços da rede de apoio à mulher na capital baiana”, declarou.

O investimento é de R$14 milhões entre obras e equipamentos. Considerando o terreno de 10 mil m², cedido pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU), o valor chega a quase R$70 milhões. “São investimentos que vão fortalecer as políticas que valorizam ainda mais a força da mulher soteropolitana”, completou Bruno Reis. :: LEIA MAIS »

Hospital da Mulher – Foto: ACM

A Prefeitura de Feira vai investir mais de R$ 1 milhão na reforma do Hospital Inácia Pinto dos Santos (Hospital da Mulher). A obra já foi iniciada e tem previsão de entrega no segundo semestre deste ano.

O projeto inclui a construção do berçário e ampliação do alojamento da Casa da Puérpera. Além disso, o setor de obstetrícia clínica será ampliado para 16 leitos, totalmente climatizado. Os serviços estão a cargo da AL Construções e Empreendimentos Ltda.

Já a construção do lactário e a reforma dos corredores e enfermarias fica por responsabilidade ARK Engenharia Eirele.

Segundo a diretora-presidente da Fundação Hospitalar, Gilberte Lucas, a obra abrange setores importantes da unidade, o que vai modernizar e ampliar a oferta de atendimento. “Será um ganho para a população do município. Todos os esforços estão sendo voltados no intuito de ampliar a oferta do atendimento”, afirma. :: LEIA MAIS »

Vânia Silva e Irmão Lázaro – Foto: Divulgação

Com diversos projetos sociais em todo Estado e pronta para seguir o legado deixado pelo ex-deputado federal e ex-vereador, Irmão Lázaro – falecido no último ano, acometido pela covid-19 – Vânia Silva anuncia pré-candidatura a deputada estadual pelo PL. Ela, que sempre esteve presente em todos os projetos do esposo, agora sente a mesma necessidade que Lázaro ao entrar na política, a de aumentar a rede de apoio a quem mais precisa.

Vânia Silva tem 38 anos e não é só a viúva do saudoso Irmão Lázaro, mas uma mulher de muita garra, que ao lado do esposo, conheceu a Bahia, implementou e fortaleceu diversos projetos sociais. “Sou mãe de duas filhas, uma de 10 e uma de 5 anos, sou estudante de psicologia e gestora da Casa Terapêutica ‘Um Sentimento Novo’. Também sou pastora da Igreja Batista Luz Divina, que é a igreja onde eu e Lázaro pastoreávamos”, contou Vânia à reportagem do Jornal Folha do Estado.

A pré-candidata sempre esteve nos bastidores, dando apoio ao esposo, ouvindo a população e criando estratégias para que mais pessoas fossem beneficiadas pelos projetos sociais. “Quando Lázaro entrou na política, foi porque precisava de mais espaço para ajudar as pessoas, e eu embarquei junto com ele por reconhecer que essa era uma missão divina e necessária para milhares de famílias e pessoas. É nesta mesma linha de pensamento que hoje, me vejo pronta para seguir. Onde precisarem de mim e eu puder ajudar, quero estar lá”, apontou. :: LEIA MAIS »

Vereadora Eremita Mota (PSDB) – Foto: Política In Rosa

A vereadora Eremita Mota, que é presidente municipal do PSDB e presidente estadual do PSDB Mulher, em entrevista ao site Política In Rosa, afirmou que o partido está fazendo várias reuniões em Salvador e que estão terminando de fechar o “tabuleiro”. “Inclusive, meu nome está sendo cogitado para ser candidata a deputada estadual. Sabemos que existem as ajudas para as mulheres e, se realmente for uma coisa que compense, que dê para fazer a campanha, posso até fechar o nome. Mas ainda está indefinido”, disse.

Eremita admite que sempre quis ser candidata da deputada e avançar sua carreira política, deixando de ser somente vereadora e passando para outro cargo, mas ela prefere que isso aconteça com o apoio do próprio partido. “Se a gente não tiver o apoio do próprio partido, não adianta sair e morrer na praia. Sair candidata só para dizer que saiu eu não quero. Até porque penso muita coisa na frente para Feira de Santana”, relatou.

Segundo a edil, o diretório de seu partido quer que ela saia candidata. “Não ficou nada definido e nem ficou definido o meu aval. Preciso muito que eles me deem condição para isso. Se tiver condição, a gente faz”, afirmou.

Prefeita mulher

A vereadora quer ainda que Feira de Santana tenha uma candidata mulher para prefeita. “Só aparecem homens na lista. Esses homens que estão na lista podem levar uma mulher e pode também ter uma mulher na cabeça da chapa, que não teve em Feira de Santana”, ressaltou.

Eremita e o PT

Vale ressaltar que há algum tempo, segundo informações que chegaram ao nosso site, a vereadora foi chamada pelo Partido dos Trabalhadores para se filiar e ser candidata a deputada pelo mesmo.

Foto: Reprodução

O crime de feminicídio caiu em 21,7%, nos três primeiros meses de 2022, se comparado ao mesmo período do ano anterior. A redução leva em consideração índices de todo o território baiano. De 1º de janeiro a 31 de março, foram contabilizados cinco casos a menos que no ano passado, saindo de 23 ocorrências para 18 casos.

A capital baiana registrou uma morte, computando três casos a menos que no trimestre de 2021. A redução foi de 75%. Já os municípios do interior do estado contabilizaram dois a menos que em 2021, registrando um decréscimo de 11%, totalizando 15 crimes.

A Secretaria tem ampliado a rede de proteção ao público feminino, principalmente no interior do estado. Recentemente, a Polícia Civil inaugurou, com o apoio da Prefeitura, o Núcleo Especial de Atendimento à Mulher (Neam) de Senhor do Bonfim. :: LEIA MAIS »

Foto: Mateus Pereira/GOVBA

Terceiro tumor maligno mais frequente na população feminina, o câncer do colo do útero requer atenção para a prevenção e tratamento precoce. Conforme o Instituto Nacional de Câncer (Inca), a doença se caracteriza por uma infecção persistente por tipos do Papilomavírus Humano – HPV (chamados de tipos oncogênicos) e ocorre quando há alterações celulares. Se detectado precocemente, no entanto, as chances de cura são maiores.

O médico e coordenador do Serviço de Oncoginecologia do Hospital da Mulher, Adson Neves, chama atenção para a importância do diagnóstico precoce por meio do exame preventivo (Papanicolau). “Abordar o assunto e tentar conscientizar as mulheres é fundamental para mudarmos esse cenário, já que o diagnóstico tardio é comum e cerca de 35% dos casos resultam em morte”, afirmou Neves.

Desde a inauguração do Serviço de Oncologia Clínica, em 2018, 6 mil pacientes já foram atendidas no Hospital da Mulher para o tratamento da doença que, na maioria dos casos, se desenvolve de forma lenta, podendo apresentar sintomas em casos mais avançados. Sangramento vaginal intermitente ou após a relação sexual, secreção vaginal anormal, além de dor abdominal e sintomas urinários ou intestinais são alguns dos sintomas de alerta.

De acordo com Adson Neves, a vacina contra o HPV é a principal forma de prevenção do câncer do colo do útero. Disponibilizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), atualmente, a vacina está disponível para meninas de 9 a 14 anos e meninos de 11 a 14 anos, e para meninas e mulheres com HIV, na faixa etária de 9 a 26 anos. :: LEIA MAIS »

Foto: Jorge Magalhães

Em Feira de Santana, nos primeiros 45 dias do ano, foram registrados 50 novos atendimentos por violência contra a mulher no Centro de Referência Maria Quitéria (CRMQ), equipamento vinculado à Secretaria Extraordinária de Políticas para as Mulheres da Prefeitura de Feira de Santana.

O número é ainda maior se comparar os meses de junho a dezembro do ano passado, quando foram registrados 328 novos casos acompanhados, enquanto no mesmo período, em 2020, foram 225 – o que representa um aumento de 45%.

Outro dado importante apresentado pela pasta é o número de abrigamentos, que saltou de 10, durante o primeiro semestre do ano passado, para oito nos primeiros 45 dias deste ano.

Na avaliação da secretária da pasta, Gerusa Sampaio, a procura por ajuda é importante e os dados retratam a quebra do ciclo da violência. “São mulheres que decidiram e tiveram a coragem de mudar a sua situação. Aqui elas recebem o acompanhamento necessário e todo o suporte para traçar uma nova trajetória”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / TSE

Durante o 1º Encontro Nacional de Magistradas Integrantes de Cortes Eleitorais, realizado nesta quarta-feira (9), a ministra do TSE e vice-diretora da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE), Maria Cláudia Bucchianeri, destacou a importância do debate e da reflexão, entre as mulheres da Justiça Eleitoral, sobre as soluções para garantir uma maior participação feminina na política do país.

O evento, realizado de forma remota pela EJE/TSE em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), promoveu reuniu ministras, desembargadoras e juízas que atuam nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Elas discutiram temas como os desafios para combater as candidaturas femininas fictícias, os gastos partidários e as campanhas eleitorais de mulheres, bem como o combate à violência política contra a mulher.

A ministra Maria Cláudia Bucchianeri ressaltou que ouvir as representantes dos TREs e compreender quais são os problemas detectados nos Regionais relativos às candidaturas femininas deve ajudar no apoio a ações que assegurem o exercício dos mandatos femininos no cenário político.

“A análise dos crimes de violência política de gênero não é um cenário fácil. E fazer reflexões sobre as dificuldades e a condução desses processos, seus problemas e casos de fraudes identificados em cada região vai ajudar na materialização dos processos e melhorar o diálogo para a resolução [desses problemas]”, ressaltou.

A diretora da AMB Mulheres, juíza Domitila Manssur, enalteceu o evento, destacando a necessidade do fortalecimento feminino nas instâncias de política nacional e regional, e chamando a atenção para que encontros como o de hoje fomentem a participação das mulheres nos mais diversos espaços de poder.

O encontro, que começou na manhã desta quarta, também teve a participação do presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso; do vice-presidente da Corte Eleitoral, ministro Edson Fachin; da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia; do diretor da EJE/TSE; ministro Carlos Horbach; da presidente da AMB, juíza Renata Gil; e do diretor-presidente da Escola Nacional da Magistratura (ENM), desembargador Caetano Levi Lopes. :: LEIA MAIS »