:: ‘Mulher’

Foto: Vitor Barreto

Ações das Polícias Militar e Civil, por meio de unidades especializadas em atendimento à mulher, resultaram na redução de 20% nos casos de feminicídio no estado da Bahia, em 2021. No ano passado foram registradas 89 ocorrências, contra 113 em 2020, no período de janeiro a dezembro.

A comandante da Operação Ronda Maria da Penha (ORMP), major Tereza Raquel Araújo da Paz, conta que, tanto na capital, quanto no interior do estado e Região Metropolitana de Salvador (RMS), são realizadas visitas às vítimas que possuem medidas protetivas. Em 2021, a Operação realizou na Bahia 20.287 medidas de proteção, prendeu 131 agressores em flagrante, além promover 210 encontros educativos.

Segundo a oficial, esse trabalho redobra a atenção nas mulheres que já estão sob tutela, além de prevenir diversos tipos de violências e do feminicídio. “Só em Salvador, a ORMP realizou ações educativas como palestras, passou a acolher mais 237 mulheres assistidas, teve 1.868 medidas de proteção fiscalizadas e 15 prisões”, disse a oficial.

Para a titular da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) de Brotas, delegada Bianca Andrade, as prisões imediatas em tentativas de feminicídio foram de fundamental importância para esse resultado. :: LEIA MAIS »

Deputada estadual Fabíola Mansur (PSB) – Foto: Divulgação/Ascom

A troca de experiências para fomentar boas práticas no combate à violência contra as mulheres deu o tom do “Elas no Senado”, evento ocorrido nesta terça-feira (30), no Senado Federal, que contou com a participação da deputada estadual Fabíola Mansur (PSB). Promovido pela Procuradoria da Mulher do Senado, e presidido pela senadora Leila Barros, a iniciativa foi compartilhada pela deputada federal e procuradora da mulher adjunta na Câmara Federal, Lídice da Mata, e por Ilana Trombka (diretora-geral do Senado). Integrando a campanha dos 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, o encontro, que contou com a presença de parlamentares presidentes de procuradorias da mulher de diversos estados, também visa promover e adotar programa que reserva 2% das vagas dos contratos de servidoras terceirizadas para mulheres vítimas de violência doméstica.

“Essa é uma pauta extremamente necessária e encontros como esse são essenciais para oportunizar o intercâmbio de experiências. Na oportunidade, destaquei a necessidade de um fundo estadual de enfrentamento à violência, projeto que nosso mandato vem batalhando na Bahia desde 2015. Quem sabe o senado possa encabeçar uma grande campanha nacional para que as Assembleias Legislativas de todo país criem um fundo estadual com esse propósito. Sem isso seremos a base da pirâmide de qualquer iniciativa orçamentária”, lamentou Fabíola.

Em seu primeiro evento oficialmente nomeada como Procuradora da Mulher na Assembleia Legislativa da Bahia, Mansur destacou ainda a necessidade da luta contínua por orçamento específico para a criação de novas casas abrigos, DEAMs, no fomento à geração de emprego e renda, rondas Maria da Penha e tantas outras iniciativas importantes. “É essencial que a gente entenda que não basta ser mulher, mas sim, ter o comprometimento com a causa”, finalizou. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom-ALBA

Deputadas estaduais e vereadoras de Alagoinhas participaram, na tarde desta segunda-feira (25), de uma audiência com o secretário de Segurança Pública da Bahia, Ricardo Mandarino. A pauta principal da reunião, agendada pela Comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa e pela bancada feminina da Câmara Municipal de Alagoinhas, foi a criação de uma política de enfrentamento à violência contra a mulher, com metas de redução dos casos, e a efetivação da Lei n° 11.492, de agosto de 2021, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher.

“É preciso desencorajar os agressores e, sobretudo, ter foco na redução dos feminicídios da Bahia. Os dados revelam um leve declínio, mas é preciso uma política mais vigorosa de enfrentamento à violência contra a mulher e também de ações que tornem efetiva a nova lei para que as mulheres se sintam respeitadas e encorajadas a participar da política”, destacou a presidenta da Comissão dos Direitos da Mulher da ALBA, deputada Olívia Santana.

A deputada Neusa Cadore ressaltou que a audiência foi uma forma de mostrar o compromisso da comissão com a luta das mulheres. “Temos que acreditar na mudança dessa cultura machista, misógina e racista, na construção de uma história com mais igualdade para as mulheres”.

Também presente na reunião, a deputada Fátima Nunes lembrou da importância da escuta da SSP. “Existe uma necessidade real de um plano para o desenvolvimento de uma política pública de combate ao machismo e todas as formas de violência, em especial a violência doméstica. Vamos aguardar a criação desse plano pela SSP para que ele seja analisado e aprovado em uma próxima reunião”. :: LEIA MAIS »

Foto: Jorge Magalhães

O estoque do Banco de Leite Humano do Hospital Inácia Pinto dos Santos (Hospital da Mulher) está abaixo do necessário e precisa de doações para continuar atendendo os bebês que não podem receber o alimento de suas mães.

De acordo com Nadja Vieira, coordenadora do Banco de Leite do HIPS, mesmo com a campanha “Agosto Dourado”, as doações não foram suficientes para manter o estoque por pelo menos seis meses. Elas diminuíram significativamente durante o inverno. “As doações são fundamentais para manter os estoques e continuar atendendo os bebês que não podem receber leite de suas mães”, afirma.

A Organização Mundial da Saúde recomenda que até os primeiros seis meses de vida, o bebê deve ser alimentado exclusivamente com leite materno.

“Durante a campanha coletamos apenas 49 litros de leite materno e distribuímos 43 litros. Até o momento, nós temos uma reserva de 174 litros. No entanto, é necessário para mantermos o estoque nos próximos seis meses de, pelo menos, 366 litros do alimento”, informa Nadja Vieira.

A coordenadora do BL afirma que todos os dias são distribuídos entre 2,5 e 3 litros de leite. A distribuição prioriza os prematuros e bebês de baixo peso internados em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional (UCINCo) e Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru (UCINCa). :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução / Redes Sociais

O prefeito de Feira de Santana, Colbert Filho, autorizou, na manhã desta sexta-feira (17), abertura do processo licitatório para construção do berçário II do Hospital Inácia Pinto dos Santos (HIPS), o Hospital da Mulher, com capacidade para 12 leitos. Com isso, o número total de leitos sai de sete para 19.

Antecedendo as comemorações pelo aniversário da cidade, que transcorre neste sábado (18), quando Feira completa 188 anos de emancipação, o prefeito também autorizou a licitação para reforma do espaço destinado à Casa da Puérpera [localizado nas dependências do hospital], que também beneficiará o método Mãe Canguru.

Outra novidade anunciada pelo gestor municipal foi a construção de mais 10 leitos para cirurgias ginecológicas. O valor estimado dos investimentos é de R$ 523.464, 58, cujo recurso é da Prefeitura Municipal através da Fundação Hospitalar de Feira de Santana.

“Estamos trabalhando para proporcionar um atendimento de qualidade, como ocorre em qualquer outra unidade da rede pública ou privada. O Hospital da Mulher não trabalha somente para Feira de Santana, são mais de 80 municípios que encaminham pessoas para esse hospital”, afirmou Colbert Filho.

Além disso, o chefe do Executivo Municipal autorizou a compra de equipamentos, por meio de emenda parlamentar, no valor de R$ 914 mil. Entre eles, cama hospitalar mecânica (35), aparelho de Raio X móvel (1), aparelho de anestesia com monitor (2), incubadora neonatal (4), ultrassom gineco/obstétrico (1), carro de emergência (4), eletrocardiógrafo portátil digital (2), cama de parto (8) e bisturi elétrico. :: LEIA MAIS »

Coordenador de residência médica de Obstetrícia do Hospital da Mulher, Francisco Mota – Foto: Fátima Brandão

De janeiro a julho deste ano, o Hospital Inácia Pinto dos Santos, o Hospital da Mulher, realizou 1.648 consultas de pré-natal de alto risco. O acompanhamento a gestante, durante os nove meses até o nascimento da criança, aumenta as chances de identificação de patologias tanto maternas quanto do feto, além de reduzir complicações no parto.

O planejamento familiar contribui ainda para diminuir riscos de um parto prematuro. O coordenador de residência médica de Obstetrícia do Hospital da Mulher, Francisco Mota, orienta para os riscos de uma gravidez não planejada. “Ainda existe resistência de casais em evitar uma gravidez indesejada”, observa.

Segundo o especialista, o planejamento familiar possibilita que mulheres sejam orientadas a utilizarem métodos contraceptivos, além de prevenir doenças sexualmente transmissíveis e evitar, sobretudo, a gravidez na adolescência. “O que difere nesse atendimento não é evitar que as mulheres não tenham filhos, mas programar para o momento certo”, afirma. :: LEIA MAIS »

Foto: Stockphoto – Reprodução/Agência Senado

O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos a Lei 14.188, de 2021, que cria o programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica e Familiar. O texto também inclui no Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) o crime de violência psicológica contra a mulher. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (29).

A norma teve origem no projeto de lei (PL) 741/2021, sugerido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e apresentado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI). No Senado, a relatora da matéria foi a senadora Rose de Freitas (MDB-ES).

O texto prevê que Executivo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e órgãos de segurança pública podem estabelecer parcerias com estabelecimentos comerciais privados. O programa Sinal Vermelho prevê, entre outras medidas, que a letra X escrita na mão da mulher, preferencialmente na cor vermelha, funcione como um sinal de denúncia de situação de violência em curso.

De acordo com a lei, a vítima pode apresentar o sinal em repartições públicas e entidades privadas que participem do programa. Em seguida, ela deve ser encaminhada para atendimento especializado. O texto também prevê a realização de ampla campanha de divulgação para informar a população sobre o significado do código do Sinal Vermelho, de maneira a torná-lo facilmente reconhecível por toda a sociedade. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / PMB

Com uma agenda bastante propositiva para 2021, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher se reuniu na tarde dessa quarta-feira, 07, na Casa dos Conselhos, para fortalecer as ações de combate à violência doméstica e promoção da autonomia do público feminino. Com a continuidade da pandemia e as dificuldades deste período, muitas mulheres passaram a ter mais dificuldades para denunciar situações de risco.

O tema das discussões foi centralizado na rede de apoio à mulher e na criação de uma cartilha, já em andamento, que será distribuída com informações sobre como obter apoio em casos de violência e informações gerais sobre os direitos da mulher.

Participaram da reunião de trabalho, a presidente do conselho, Karlúcia Macêdo, Tamires Pereira (Procuradoria Geral), Juana Jamille e Lidiana Borges (Secretaria Municipal de Saúde), Marília Rosa (Delegada na DEAM), Laís Daniela Nunes (Defensoria Pública), Miraildes Vieira (Ronda Maria da Penha), Kharolynne Mesquita (Centro de Referência de Atendimento à Mulher – CRAM), Camille Bispo (ONG Forte por ser Mulher) e demais conselheiras. :: LEIA MAIS »

Foto: Alberto Maraux

O município de Irecê passou a contar com uma unidade voltada a atender às mulheres vítimas de violência. O governador Rui Costa e o secretário da Segurança Pública, Ricardo Mandarino, inauguraram na manhã desta segunda-feira (21), o Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher (Neam).

Além do novo espaço, que conta com equipe própria voltada para o atendimento ao público feminino, a Neam também deve participar de projetos de conscientização contra a cultura do machismo. A unidade está localizada na rua Santo André, número 119, bairro CoopIrecê.

“Essa é mais uma iniciativa da SSP para reforçar o combate à violência doméstica, esse mal secular que infelizmente persiste nos dias atuais “, afirmou o secretário da SSP. Essa é a quarta Neam instalada na Bahia, localizadas nos municípios de Santo Antônio de Jesus, Jacobina e Itapetinga. :: LEIA MAIS »

Vereador Professor Ivamberg (PT) autor da Lei – Foto: site Política In Rosa / Anderson Dias

O prefeito de Feira de Santana, Colbert Filho (MDB), sancionou a Lei que institui o Selo Social Municipal da Empresa Amiga da Mulher, de autoria do vereador Professor Ivamberg (PT).

O selo será concedido às organizações que desenvolverem ações voltadas à valorização da mulher e promoção da equidade de gênero no mercado de trabalho.

Conforme a Lei, a certificação deverá ser concedida anualmente em maio, tendo validade de dois anos. As empresas interessadas em concorrer pelo selo deverão assinar uma carta-compromisso, pela qual, irão atestar o engajamento em promover, valorizar e defender os direitos da mulher no ambiente de trabalho. Elas deverão executar as seguintes ações: :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / ALBA

A proposta de criação do Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho começou a tramitar na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), conforme a Lei Maria da Penha, de 7 de agosto de 2006. A iniciativa assinada por nove deputadas tem por objetivo combater e prevenir a violência doméstica contra a mulher, por meio da sinalização de pedido de socorro e ajuda. As signatárias são: Fabíola Mansur (PSB), Fátima Nunes (PT), Ivana Bastos (PSD), Jusmari Oliveira (PSD), Maria del Carmen (PT), Mirela Macedo (PSD), Neusa Cadore (PT), Olivia Santana (PC do B).

O programa normatiza o código “sinal vermelho”, em que a mulher poderá manifestar que está sob risco ao expor “a mão com uma marca em seu centro, na forma de um ‘x’, feita preferencialmente com batom vermelho e, em caso de impossibilidade, com caneta ou outro material acessível, se possível na cor vermelha, a ser mostrada com a mão aberta”, como está expresso no caput do Art. 1º.

O protocolo básico, expresso no Art. 2º, consiste “em que, ao identificar o pedido de socorro e ajuda, conforme descrito no parágrafo único do Art. 1º, o atendente de farmácias, repartições públicas e instituições privadas, portarias de condomínios, hotéis, pousadas, bares, restaurantes, lojas comerciais, administração de shopping center ou supermercados proceda a coleta do nome da vítima, seu endereço ou telefone, ligando imediatamente para o número 190 (Emergência – Polícia Militar)”. :: LEIA MAIS »

Foto: Vaner Casaes / ALBA

Autora da proposição que cria a Procuradoria Especial da Mulher, a deputada estadual Fabíola Mansur (PSB) esteve, na manhã desta quinta-feira (6), na companhia da deputada federal e procuradora adjunta da Procuradoria Mulher na Câmara dos Deputados, Lídice da Mata (PSB) e da deputada e presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), Ivana Bastos (PSD), reunida com o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Adolfo Menezes para tratar da sua instalação.

Durante o encontro, foi reafirmada a importância de colocar em votação o Projeto de Lei, de número 2.756/2019, que visa fortalecer a rede de proteção à mulher na Bahia. “Essa é uma iniciativa que tem por objetivo salvaguardar os direitos das mulheres assegurados pela Constituição do Estado da Bahia. A procuradoria tem o intuito de promover e zelar pela participação mais efetiva das deputadas nos órgãos oficiais, receber, examinar e deliberar denúncias de violência e atos discriminatórios, elaborar pesquisas, estudos, campanhas educativas e ações para representatividade política e empreendedorismo feminino, dentre outras atribuições. “Com a implementação da procuradoria buscamos materializar mais uma organização que vai dar apoio à rede de proteção à mulher na Bahia”, destacou Fabíola. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / PMFS

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher (CMDDM) vai escolher os novos representantes da sociedade civil, que deverão compor a entidade no período de 2021 a 2023, nesta terça-feira, 6, das 8h30 às 11h30, na Casa dos Conselhos, localizada na rua Osvaldo Cruz, 165, Kalilândia.

Na eleição serão definidos os representantes de instituições religiosas, da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB), dos sindicatos urbano e rural, de instituições de defesa da igualdade racial, de associações de mulheres e de instituições de ensino superior privado. Outros sete representantes governamentais serão indicados pelo Poder Executivo.

Durante as inscrições, 14 entidades, divididas por segmento, foram habilitadas a participar do processo seletivo. “A plenária presencial irá cumprir com todos os protocolos sanitários, como o distanciamento social, uso do álcool em gel e da máscara. Cada entidade terá que apresentar cinco representantes para a votação”, informa a presidente da comissão eleitoral, Cacilda Miranda. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / FHFS

Sem avisar, gestantes de outros municípios são transferidas para o Hospital Inácia Pinto dos Santos (Hospital da Mulher) para serem atendidas. Algumas delas são transportadas em ambulâncias e são orientadas a sair do veículo, a fim de dificultar o reconhecimento do município de origem. Isso porque o hospital tem percentual destinado à demanda espontânea.

Somente de janeiro a início de março foram atendidas quase mil gestantes de outras localidades, sendo realizados 360 partos. Entre os municípios de origem, Conceição do Jacuípe, Amélia Rodrigues, Coração de Maria, São Gonçalo dos Campos e Santo Estevão.

O problema é recorrente e compromete a assistência. “São atitudes que desrespeitam as regras estabelecidas pelo Sistema de Regulação da Bahia, e que tem potencializado a superlotação”, afirma a presidente da Fundação Hospitalar de Feira de Santana, Gilberte Lucas.

A gestora salienta que devido as pacientes serem encaminhadas sem regulação, não são fornecidas as informações clínicas necessárias para recebê-las com segurança, a exemplo da oferta do leito. :: LEIA MAIS »