:: ‘Covid-19’

Prefeitura de Guanambi

Um decreto editado pelo prefeito Nilo Coelho, publicado na edição desta segunda-feira (20) do Diário Oficial do Município, torna obrigatória a vacinação de todos os servidores públicos da Prefeitura de Guanambi, inseridos no grupo elegível para imunização contra a Covid-19, nos termos definidos pela Secretaria da Saúde (Sesab) e pela Secretaria Municipal de Saúde, deverão submeter-se à vacinação.

Recusa da vacina sem justa causa

O Decreto nº 588 estabelece ainda que a recusa, sem justa causa, em submeter-se à vacinação é passível de apuração de responsabilidade por violação dos deveres contidos na legislação municipal que rege o serviço público.

A norma esclarece que os servidores devem estar com o esquema vacinal completo de acordo com o estabelecido no Plano Nacional de Imunização. Ou seja, o servidor tem que tomar a quantidade de dose de acordo com a convocação da Secretaria de Saúde.

Consequências da negativa da vacinação

Aqueles que, sem justa causa, não se vacinaram, deverão ser notificados para imediatamente procederem à devida imunização, sob pena de adoção das providências legais e regulamentares pertinentes, incluído o afastamento cautelar de suas funções. :: LEIA MAIS »

Apesar da crise provocada pela pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), 272 municípios baianos terão, em 2022, aumento de participação na arrecadação proveniente do rateio de 25% do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), enquanto outros 145 sofrerão redução em suas cotas de participação na arrecadação desse imposto, em relação a 2021.

Com variação positiva destacam-se os municípios de Itagibá, com um incremento de 163,86%, decorrente do aumento da produção mineral, e Adustina, cujo aumento de IPM foi de 54,85%, por conta da maior produção de feijão e milho. Por outro lado, houve casos de significativa redução do IPM, a exemplo de Maracás (-55,12%), pela menor produção mineral, e do município Mulungu do Morro (-40,50%), decorrente de menor produção dos parques eólicos.

Os dados constam de processo de auditoria realizado pela 3ª Coordenadoria de Controle Externo (3ª CCE), cuja Resolução foi aprovada, na última quinta-feira (16.12), pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), sobre a base de dados usada pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) para o cálculo do Índice de Valor Adicionado (IVA) dos municípios, que compreende informações contidas em diversos documentos econômico-fiscais.

O conselheiro relator, Antonio Honorato de Castro Neto, afirmou que o trabalho da Corte de Contas baiana é importante, pois repercute no orçamento dos municípios baianos, que é onde de fato está a população que paga os impostos e que aguarda o retorno sob a forma de políticas públicas. :: LEIA MAIS »

Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs)

A Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) inaugura, na manhã desta quarta-feira (22), uma Sala de Testagem à Covid-19. A cerimônia de instalação do espaço – localizado no Módulo 6 do campus, Sala MT 062 – deve acontecer a partir das 9h.

Pela Sala de Testagem, pesquisadores, professores, estudantes e servidores técnicos poderão verificar se estão contaminados com o novo Coronavírus, caso apresentem sintomas que levantem suspeita do quadro clínico de Covid-19. É uma proposta sugerida ao Comitê Emergencial de Crise para o Enfrentamento da Covid-19, que visa garantir biossegurança à comunidade acadêmica na retomada às atividades presenciais, de acordo com a doutora Erenildes Marques de Cerqueira, pesquisadora da Uefs que tem coordenado estudos de referência nacional em testagem à Covid-19 e integra o Comitê.

Considerando a importância do dimensionamento desse espaço em atendimento urgente às diversas atividades acadêmicas que se iniciam no semestre 2022.1, a atual sala escolhida para testagem ainda é provisória. “Nós veremos outro espaço para adaptação”, comenta a pesquisadora da Uefs, considerando que “estamos emergencialmente com essa sala”, à medida que a universidade continua se estruturando para reforçar a segurança da comunidade interna em meio à pandemia. :: LEIA MAIS »

Foto: Myke Sena

O Governo Federal poderá doar vacinas Covid-19 para outros países. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (20), pelos ministros da Saúde, Marcelo Queiroga, e o interino das Relações Exteriores, embaixador Paulino Franco de Carvalho. A iniciativa, que tem como objetivo auxiliar a cobertura global de vacinação contra a doença, será autorizada por meio de Medida Provisória publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Na cerimônia, Queiroga reforçou o comprometimento do Brasil em colaborar para que outros países, sobretudo os que não produzem vacinas, possam imunizar suas populações, ajudando a evitar que mutações do vírus resultem em novas variantes. “O Brasil é um protagonista da saúde global e neste momento nós temos o prazer de anunciar que o presidente Jair Bolsonaro autorizou a doação de vacinas”, afirmou.

Queiroga enfatizou que o envio de imunizantes para outros países não trará prejuízo à vacinação da população brasileira e não impactará o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação. Em conjunto com o Ministério das Relações Exteriores, o Ministério da Saúde será responsável por definir os quantitativos e os países a serem beneficiados pelos imunizantes. As doações serão realizadas em caráter de cooperação humanitária internacional para países afetados pela pandemia da Covid-19.

“Neste quadro, o Brasil tem muito orgulho de poder se somar aos esforços globais do combate à pandemia de Covid-19, também por meio da vacinação”, disse Queiroga. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Jurailton Santos (Republicanos) – Foto: Arquivo/ASCOM

Por causa da pandemia da Covid-19, cerca de 4,1 mil estabelecimentos encerraram suas atividades na Bahia entre março de 2020 e abril deste ano. Para tentar reverter esse quadro, o deputado estadual Jurailton Santos (Republicanos) defende a criação de um Programa de Microcrédito Especial para empreendedores que ficaram em suas atividades econômicas no período mais agudo da pandemia.

Em indicação encaminhada ao governador Rui Costa e ao presidente da Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia), Francisco Alfredo Marcílio de Sousa Miranda, Jurailton argumentou que a medida é necessária diante do contingente de cerca de 1 milhão e 300 mil baianos sem trabalho “e sem condições de manter dignamente a si mesmos e suas respectivas famílias”.

De acordo com a proposta, o programa vai beneficiar quem comprovar o encerramento de suas atividades empreendedoras, devidamente constatado nos respectivos registros da Junta Comercial da Bahia (Juceb), entre março de 2020 a abril de 2021.

Esse foi o período, lembrou Jurailton, em que medidas de restrição comercial e de circulação foram necessariamente tomadas no intuito de diminuir a transmissão do coronavírus, “gerando, por inevitável consequência, grave repercussão econômica na vida de muitos empreendedores baianos”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

A Unidade Dedicada Ao Atendimento das Síndromes Gripais, o gripário do Pau Miúdo, foi reaberto nesta sexta-feira (17) instalada em anexo ao Centro de Saúde Maria Conceição. O equipamento foi mais procurado pela população de Salvador nos picos da pandemia da Covid-19 com mais de 35 mil atendimentos.

A unidade, administrada pela FABAMED – Fundação ABM de Pesquisa e Extensão na Área da Saúde, voltará a funcionar com toda a capacidade para admitir 300 pacientes por dia com resolutividade eficaz nos atendimentos. O local estará disponível 24 horas, sete dias na semana, com 10 leitos de observação e 02 de estabilização para o trato de síndromes gripais como H1N1, H3N2, Covid-19 e outros vírus.

De acordo com o presidente da FABAMED, José Saturnino, o serviço vai auxiliar a desafogar e dar o suporte necessário para acolhimento dos pacientes em tempo hábil. “Um verdadeiro mutirão assistencial só é possível pela dedicação dos nossos profissionais, no cuidado com o próximo. Entendemos o momento de crise, por isso, prezamos por uma estratégia eficaz nos atendimentos para evitar exposição dos pacientes, bem como dos profissionais. Além disso, garantimos toda a segurança sanitária que é seguida a rigor, com o uso de equipamentos de proteção individuais e higienização constante do ambiente no intuito de minimizar quaisquer riscos à saúde”, explicou. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Sesab

O Estado da Bahia alcançou nesta terça-feira (14) o marco emblemático de 1.012.086 de pessoas imunizadas com a dose de reforço ou terceira dose. A estratégia foi autorizada há cerca de três meses, porém, faz menos de 30 dias que a imunização tripla foi liberada pelo Ministério da Saúde para todos acima de 18 anos. O intervalo para que a terceira dose fosse aplicada também foi reduzido de 6 para 5 meses. “Foi neste contexto que aumentamos o ritmo de vacinação, contando com o esforço de mobilização dos gestores estaduais, municipais, imprensa e sociedade civil organizada”, ressalta a secretária da Saúde da Bahia, Tereza Paim.

A titular da pasta estadual da Saúde ainda destaca que “a Bahia é o estado do país que mais rápido aplica as vacinas, pois há uma sintonia entre a nossa operação logística, que distribui as doses para os 417 municípios em até 24 horas após a chegada da carga ao estado, com a estratégia de imunização dos gestores municipais, que inclui mutirões, drive-thru e até vacinação na residência”. :: LEIA MAIS »

Vereador Silvio Dias (PT) – Foto: Anderson Dias/site Política In Rosa

Após o presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Fernando Torres (PSD), baixar a Portaria de nº 369/2021, que obriga os servidores da Casa que estão no grupo elegível para a imunização contra a Covid-19 apresentarem, a partir de 08 de dezembro de 2021, a comprovação de vacinação contra a Covid-19 ao setor de Recursos Humanos, o vereador e vice-presidente do Legislativo feirense, Silvio Dias (PT), parabenizou o mesmo por tal ação.

Para Silvio, essa é uma medida importante, que segue a determinação trazida pelo Governo do Estado. “A vacina é um bem que será usufruído por todos e não apenas só para aquele que toma a vacina. Toda a sociedade vai se beneficiar. Inclusive, os vereadores devem também serem cobrados em relação a isso. Por serem funcionários públicos estão enquadrados na condição de todos os outros funcionários como efetivos, terceirizados e estagiários. Espero que a presidência da Casa faça cumprir o Decreto, tanto o estadual como o municipal, e o da própria Casa, exigindo a vacinação de todos, independente de qual função estejam exercendo”, disse.

Conforme Silvio Dias, ouve-se discursos na Casa que vão de encontro tudo o que a ciência tem falado e mostrado. “Tentam dar uma conotação política. Espero que todos os vereadores cumpram a determinação de estarem vacinados”, falou.

Exemplo deve vir dos vereadores

Em aparte ao discurso de Silvio, o vereador Paulão do Caldeirão (PSC) disse que o exemplo tem que começar de dentro da Casa. “Cada um de nós, vereadores, temos que apresentar o cartão de vacinação para que a lei seja cumprida. Acho que se a lei tem que ser cumprida tem que começar por nós vereadores”, afirmou.