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A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão ordinária desta quarta-feira (5.04), condenou os ex-prefeitos de São José do Jacuípe, Antônio Roquildes Vilas Boas Almeida (1º/01/2009 a 31/12/2012) e Maria Verusia Costa Matos (1º/01/2013 a 31/12/2016), a devolverem as quantias, respectivamente, de R$ 148.661,51 e R$ 31.053,88 (valores que devem ser acrescidos de correção monetária e juros de mora) como consequência da desaprovação das contas do convênio 061/2010 (Processo TCE/000054/2022), firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com aquela prefeitura municipal. A desaprovação e as imputações de débitos aos gestores responsáveis foram provocadas pelas pendências na prestação de contas da quarta parcela dos recursos repassados e do não cumprimento integral do objeto conveniado. O objeto do convênio foi o apoio financeiro para a pavimentação de ruas em paralelepípedos em São José do Jacuípe

Também foi desaprovada a prestação de contas do convênio 346/2012 (Processo TCE/002876/2021), que a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) firmou com a Associação dos Pescadores e Marisqueiras de Itacaré (Asperi), tendo como objeto o apoio técnico e financeiro para a instalação de uma fábrica de gelo nas dependências da associação. Além da desaprovação das contas, em virtude da ausência de demonstração do nexo de causalidade entre a movimentação dos recursos repassados e as despesas realizadas para consecução do objeto do convênio, foram aprovadas a imputação de débito, no valor de R$ 100.000,00, e a aplicação de multa, de R$ 3 mil, a João Santos da Costa, gestor responsável pela execução do convênio, além da aplicação de multas, no valor de R$ 1.000,00 cada, a José Vivaldo Souza de Mendonça Filho, gestor da CAR à época da execução do ajuste, e a Wilson José Vasconcelos Dias, atual gestor da Companhia. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Raimundinho da JR (PL) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

O deputado estadual Raimundinho da JR (PL) apresentou projeto de lei que propõe a regulamentação dos equipamentos de som automotivos, popularmente conhecidos como paredões em carros, caminhonetes, camionetas, caminhões e similares que possuam sistema de som, nas vias, praças e demais logradouros públicos. “O projeto de lei em questão atende a imperativos éticos, políticos e jurídicos, visando estabelecer parâmetros normativos que regulem a utilização de aparelhagens sonoras potentes”, disse.

“A Constituição de 1988 inova ao repactuar as relações entre cidadãos e Estado, expandindo direitos civis, políticos, sociais e culturais, ao mesmo tempo em que inova ao criar direitos”, explica o parlamentar, citando que, entre outros, reconhece “o direito ao meio ambiente equilibrado como direito difuso de titularidade de toda sociedade, exigindo do poder público uma postura ativa de contínua fiscalização e efetivação dos direitos ambientais”.

Raimundinho explica que a regulamentação vai permitir o desenvolvimento de exibições em eventos abertos ao público, que possivelmente atrairá diversos investimentos privados, incentivando lazer e renda, sem qualquer transtorno para a população e sem transgressão à legislação existente. “Isso já acontece em diversas cidades brasileiras, que dinamizaram suas economias a partir da geração de emprego nas equipadoras, marcenarias e vendedores de equipamentos”, afirmou. :: LEIA MAIS »

Deputado federal Zé Neto (PT) – Foto: Anderson Dias/site Política In Rosa

Presente na apresentação do Programa Bahia Sem Fome para profissionais da imprensa e representantes da sociedade civil de Feira de Santana, na tarde desta terça-feira (4), o deputado federal Zé Neto (PT) falou com a reportagem do site Política In Rosa sobre as eleições para prefeito de Feira de Santana em 2024.

Questionado sobre a fala do vice-governador Geraldo Júnior em relação a um sonho que teve com ele sendo prefeito da cidade, Zé Neto disse que é um sonho bom. “Mas está na hora de trabalharmos com pé no chão e esperar o momento certo para tratar desse assunto. O governador Jerônimo é o coordenador desse processo político. Tivemos uma eleição boa em 2020 no primeiro turno e no segundo turno perdemos para o fisiologismo. Costumo dizer que nós ganhamos a eleição na política e perdemos para o fisiologismo. Para enfrentar o fisiologismo, temos que saber como fazê-lo. Melhorar as nossas ações, corrigir o que tem que ser corrigido, agregar mais e buscar mais. Isso não tem que ser feito só por mim, é por nosso campo”, relatou.

Conforme Zé Neto, o grupo ganhou a eleição em 2020 no primeiro turno porque tinha cinco partidos que se reuniram e fizeram um debate com a cidade por um ano e meio, com visitas, conversas e organização na política. “Acho que o caminho é esse e na hora certa vamos tratar de quem vai ser o candidato”, declarou.

Foto: Daniel Senna/GOVBA

Durante reunião realizada em Pequim, na China, nesta segunda-feira (3), com a participação do governador Jerônimo Rodrigues, a Sinoma Blade, maior fabricante de hélices usadas para produzir energia eólica do mundo, confirmou a intenção de instalar uma fábrica em Camaçari. O projeto, oficializado na presença de Jerônimo e do diretor-geral da empresa, Li Xinhua, já foi objeto de um protocolo assinado em Salvador, no mês passado.

A Sinoma Blade faz parte de um grupo empresarial Chinês especializado na pesquisa, desenvolvimento e fabricação de materiais especiais usados na construção de diversos produtos, desde telas de celular até naves espaciais. Ela possui a mais avançada tecnologia de hélices para produção eólica da atualidade, e usará essa tecnologia na fábrica que pretende instalar na Bahia. “Essa é uma boa notícia que levamos para a Bahia, uma fábrica fruto do investimento chinês vai gerar empregos, renda e desenvolvimento, dinamizando ainda mais a economia de nosso estado, que vem se destacando na geração de energia limpa”, explicou o governador.

Ainda durante a reunião em Pequim, Jerônimo Rodrigues garantiu todo o esforço do Governo do Estado para apoiar a instalação da fábrica, que se compromete a ter 90% do quadro de funcionários formado por baianos.

Potencial baiano em energia limpa

Com um grande potencial para geração de energia eólica a ser explorado, a Bahia tem atraído diversas empresas ligadas a essa cadeia produtiva. Diante deste interesse, na segunda agenda desta segunda-feira, a comitiva baiana esteve na sede da Goldwind, fabricante de aerogeradores e componentes de torres, que também administra parques eólicos. A empresa tem 40 torres em instalação na cidade de Terra Nova, e projeto de implantar uma fábrica de aerogeradores na Bahia. :: LEIA MAIS »

Kley Carneiro Lima e José da Silva Miranda – Foto: Reprodução/PMCM

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, na sessão desta quinta-feira (30), os mandatos do prefeito e do vice do município de Coração de Maria (BA), Kley Carneiro Lima e José da Silva Miranda.

A decisão ocorreu com base no voto do relator, ministro Raul Araújo, em julgamento conjunto de diversos agravos interpostos pela coligação adversária (formada pelos partidos CIDADANIA, PSD, MDB e PSL) contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que já havia inocentado os políticos da acusação de crimes eleitorais.

A coligação alegou que houve abuso de poder político e econômico durante a campanha das Eleições Municipais 2020, além de conduta vedada a agentes públicos e compra de votos (Art. 47-A da Lei 9.504/97). Segundo a acusação, o então prefeito (Edimario Paim) teria utilizado a estrutura administrativa em favor da campanha dos candidatos que apoiava. O TRE já havia analisado as acusações e decidido que tais práticas não foram comprovadas.

Provas insuficientes

Segundo o relator, o TSE entende que a configuração desses ilícitos eleitorais exige o cumprimento de uma série de requisitos e condutas que não foram observadas no processo. Para o ministro, nos autos, não existem, por exemplo, “provas robustas que demonstram captação ilícita de sufrágio decorrente de oferecimento de bens e serviços públicos e da distribuição de direito por correligionários da chapa investigada”. :: LEIA MAIS »

Foto: Raiza Milhomem

A pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), a Justiça determinou que o Município de Feira de Santana providencie a imediata disponibilização com regularidade das insulinas do tipo normal e NPH, bem como dos insumos necessários ao tratamento da diabetes em todas as unidades de saúde básica da cidade. Segundo o promotor de Justiça Audo Silva Rodrigues, autor da ação, durante a investigação foram encaminhadas representações ao MP relatando recorrente falta da insulina nas unidades da atenção básica, bem como ausência de materiais para aplicação do medicamento.

‘A gestão do fornecimento de insulinas NPH é de responsabilidade do ente municipal, de modo que o Poder Público deve concentrar esforços visando evitar a inconsistência na dispensação de medicamentos e insumos de uso contínuo, sob pena de significativos riscos para os pacientes’, destacou o promotor de Justiça. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Sema

Definir ações e investimentos prioritários para a sustentabilidade hídrica no Oeste da Bahia a curto, médio e longo prazo. Com este propósito que a Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) realizaram nesta quinta-feira (30), em Barreiras, a entrega dos estudos e produtos que compõem o Plano de Bacia do Rio Grande. As publicações foram entregues durante reunião plenária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande (CBHG), com a presença da diretoria do comitê, de gestores municipais, usuários da água e sociedade civil.

O Plano de Recursos Hídricos e Enquadramento dos Corpos de Água (Plano de Bacia), contou com a participação efetiva dos atores sociais atuantes na bacia, contemplando os saberes e vivências das comunidades tradicionais ribeirinhas, alinhadas a pesquisa e estudos técnicos realizados durante sua elaboração.

O diretor de Recursos Hídricos e Monitoramento Ambiental do Inema, Eduardo Topázio, ressaltou os esforços do Governo do Estado para a consolidação dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos. “A partir das informações geradas é possível identificar os cenários atuais e planejar ações para a conservação dos recursos hídricos, com soluções para problemas socioambientais relacionados, por exemplo, a cheias e secas, poluição das cidades, saneamento e vazão dos rios. O Plano também apresenta subsídios que permitem à gestão pública traçar metas para programas e investimentos prioritários, garantindo o desenvolvimento social e econômico com pilares na sustentabilidade hídrica e ambiental da região”, explicou. :: LEIA MAIS »

Deputado federal Cacá Leão (PP) – Foto: Reprodução/Redes Sociais

O ex-deputado federal e agora secretário de Governo da Prefeitura Municipal de Salvador, Cacá Leão (PP), utilizou suas redes sociais nesta quinta-feira (30) para dizer que a juventude precisa se interessar e mergulhar na política.

“A política precisa de mentes jovens e oxigenadas. A juventude, de modo geral, precisa se interessar e mergulhar na política. Farão um grande bem à Bahia e ao país”, disse.