:: ‘Assembleia Legislativa da Bahia’

Deputado Targino Machado (DEM)

O deputado estadual Targino Machado, líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, voltou a criticar a falta de investimentos do governo do estado no turismo, um dos setores mais importantes da economia baiana. Para o parlamentar, esse descaso afetou o fluxo de turistas na capital Salvador. “A indústria do turismo faz bem a todos, indistintamente. As riquezas trazidas pelo turismo movimentam os bares, restaurantes, museus, teatros e hotéis. Infelizmente, esse setor na Bahia está em baixa, por falta de investimentos do governado do estado e essa crise alcançou a nossa capital. Salvador sofreu, também, a perda do turismo de praia, com o fechamento das barracas e foi prejudicada em seu fluxo turístico com o desabamento do Centro de Convenções pela inação do governo. O Centro de Convenções rui e faz ruir a indústria do turismo na Bahia. Assim, Salvador perdeu o principal equipamento do trade turístico, com isso perdeu o turismo de convenções, que é o mais importante deles”.

De acordo com Targino, a insegurança pública também tem influenciado nesta diminuição dos visitantes à Bahia. “Soma-se a tudo isto, a insegurança pública, que contaminou o nosso cotidiano. A Bahia é campeã em número de homicídios há cerca de cinco anos e isso afasta daqui, com certeza, muitos turistas, que pesquisam como está o estado ou a cidade que deseja visitar”. Ainda segundo o parlamentar, o estado tem sido muito mal vendido nacionalmente e internacionalmente. “É crível afirmar que a Bahia tem sido muito mal vendida pelos organismos do governo do estado. Isso a nível nacional e internacional. Chegamos a sentir falta do tempo em que o turismo da Bahia tinha gestão. A taxa de ocupação hoteleira caiu vertiginosamente, levando ao fechamento, nos últimos cinco anos, de mais de trinta hotéis, alguns de grande porte, gerando desemprego e empobrecimento”.

E para finalizar, Targino ainda relembrou o trabalho de resgate da imagem de Salvador por parte do prefeito ACM Neto, que tem investido no turismo nos últimos anos. “Apesar de tudo isso, a nossa capital tem dado saltos de qualidade na sua apresentação urbanística, fruto de uma gestão municipal comprometida em resgatar a imagem da cidade e a autoestima do povo soteropolitano. A Prefeitura de Salvador tem feito investimentos no setor, a exemplo de ampla requalificação da orla marítima. A prefeitura tem buscado melhorar, também, a mobilidade da capital e requalificou a Península Itapagipana, mais recentemente a ação tão elogiada no entorno do Santuário do Senhor do Bonfim, na Colina Sagrada”.

Deputado Targino Machado (DEM)

O deputado estadual e líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, Targino Machado (DEM), apresentou, na última quinta-feira, um projeto de lei com o objetivo de assegurar aos jovens de até 29 anos, que pertencem às famílias de baixa renda acesso aos locais que promovam eventos culturais, artísticos, esportivos e de lazer, em todo o estado, em locais públicos ou privados, mediante pagamento da metade do preço do ingresso cobrado ao público em geral. “Este projeto tem como objetivo garantir o direito à cultura, ao esporte e ao lazer aos jovens de baixa renda, proporcionando mais conhecimento aos mesmos”, disse o deputado.

Deputado Targino Machado (DEM)

O deputado estadual Targino Machado (DEM), líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, falou sobre o discurso do governador Rui Costa na última segunda-feira, na reabertura das atividades na Casa. Com dados em mãos, o parlamentar apontou o que ele chamou de “as mentiras do petista”, que segundo ele fez diversas promessas em sua primeira gestão e não as cumpriu. “O governador fez um discurso na reabertura das atividades da Casa priorizando a educação. A mesma coisa que fez há quatro anos. Ele falou em universalizar o Ensino Médio e não cumpriu, em criar um Centro de Memória do Esporte e Lazer e não cumpriu, e em construir o Complexo de Edução Olímpica e não cumpriu”.

Targino ainda falou sobre a falta de investimentos na área educacional, onde, em sua opinião, o governador não chegou nem perto das metas estabelecidas. “O discurso do governador fez questão de ratificar a educação como grande prioridade do quadriênio. A Bahia está em último lugar em avaliação do MEC. Ele prometeu ampliar 347 unidades escolares de educação básica até 2017. Foram ampliadas, conforme relatórios, cinquenta e sete. A meta de alfabetização de jovens e adultos era de 400 mil até 2017, mas o governo atingiu um número de setenta e sete mil”.

Ainda de acordo com o deputado, o petista já provou que a educação não é prioridade em seu governo. “Os recursos aplicados em investimento em educação, no período de 2015 e 2018, foram de apenas R$ 239,6 milhões. No total, neste mesmo período, o Estado investiu nas diversas áreas mais de R$ 10,3 bilhões. Educação representa apenas 2.32% deste valor, ou seja, essa área não é prioridade para este governo. Como alguém vai acreditar que ele mudará a prática neste segundo governo?”.

Deputado Hilton Coelho (PSOL) – Foto: Juliana Andrade

Em seu primeiro pronunciamento na Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado Hilton Coelho (PSOL) tratou da Segurança Pública e defendeu a carreira única para os policiais. “É um absurdo que tenhamos policiais que começam o trabalho nas ruas, os chamados praças, que não têm como ascender à condição de oficiais, porque os concursos são fragmentados”, criticou. Para ele, é necessário também estabelecer um ciclo completo de polícia nas corporações, um processo único com início, meio e fim, “para dar efetividade à Segurança Pública no Brasil”.

Foto: Divulgação

O deputado estadual Targino Machado (DEM) foi escolhido por unanimidade, nesta quarta-feira (30), como o líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia. A escolha foi feita em uma reunião que também decidiu que os deputados Sandro Régis será o líder do partido Democratas e Marcell Moraes ficará na liderança do bloco PSDB-PSC. Já o Pastor Tom vai liderar o bloco Patriota, PRB e PSL. “Fico feliz pelo desafio. Espero fazer um grande trabalho em prol do povo da Bahia”, disse Targino Machado.

Deputado Carlos Geilson (PSDB) – Foto: Reprodução

Após o anúncio do secretariado do governador Rui Costa para o seu novo mandato, o site Política In Rosa entrou em contato com o deputado Carlos Geilson (PSDB). Geilson agora faz parte da base de sustentação do governador. Questionado se iria assumir alguma Secretaria no Estado, Geilson afirmou que ainda não teve nenhuma conversa com Rui Costa. “Ainda não conversei com o governador nem sobre Secretaria e nem se retornarei para Assembleia Legislativa da Bahia. Só sei que dia 31 de janeiro acaba meu mandato e a única certeza que tenho é que a partir do dia 1º de fevereiro eu serei ex-deputado. Não tenho nada definido”, disse.

Geilson ainda falou sobre a sua mudança de partido. Hoje ele faz parte do PSDB, onde o preside na cidade de Feira de Santana. “Recebi vários convites de partidos, mas este assunto vou deixar para tratar a partir de março”, finalizou.

Deputado estadual Alex da Piatã (PSD) – Foto: Divulgação

Em recente projeto protocolado na Assembleia Legislativa da Bahia, o presidente da Comissão da Saúde e deputado estadual Alex da Piatã (PSD) pretende regulamentar a criação da jornada de trabalho estadual de 30 horas semanais aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem no Estado da Bahia. De acordo com o político, a jornada de trabalho de 30 horas semanais é uma luta histórica da categoria da enfermagem, e proporciona benefício tanto para os trabalhadores da área quanto para aqueles que necessitam de seus serviços, trazendo melhoria dos serviços prestados à população. “A implantação das 30 horas semanais em diversas localidades, verificou que houve uma drástica redução tanto de faltas, quanto de atestados médicos – reflexo da melhora da qualidade de vida do trabalhador. A enfermagem é responsável por 60% das ações de saúde em uma instituição hospitalar”, destacou.

No Estado da Bahia, a equipe de enfermagem é composta de 75% de técnicos e auxiliares e 25% de enfermeiros, com elevada concentração (73%) na capital. A conclusão é da pesquisa Perfil da Enfermagem no Brasil, realizada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), por iniciativa do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e apoio do Conselho Regional da Bahia (Coren/BA). Apesar de 67% dos entrevistados terem apontado como extremamente desgastante o desempenho de sua rotina de trabalho, ela foi considerada satisfatória por 73,8% dos pacientes e familiares atendidos. O estudo ouviu 1.853 profissionais no estado e abrange um universo de 58.136 Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem. “Os riscos que corre um profissional da enfermagem são inúmeros e envolvem grande complexidade do processo de trabalho em decorrência da assistência direta e indireta aos pacientes. O trabalho exige o manuseio de materiais perfurocortantes e coloca o profissional de saúde em exposição a fluídos biológicos, riscos químicos, físicos, fisiológicos, psíquicos, de radiação e de contaminação”, justificou o político. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Pastor Tom – Foto: Política In Rosa/Anderson Dias

Em entrevista ao site Política In Rosa, o deputado estadual Pastor Tom (Patriota) falou novamente sobre a sua possível ida para o Partido Progressista (PP). Tom ressaltou que ela ainda é incerta. “Não tem nada decidido ainda. Isso só vai acontecer quando eu adquirir o apoio ou de um lado ou de outro (oposição ou situação) a minha candidatura para prefeito de Feira de Santana”, disse.

Tom ainda disse que estar aguardando a finalização da votação dos projetos da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA) já que todos os deputados no momento estão focados nesses trabalhos. “Não posso tomar nenhuma decisão. Minhas exigências ao PP foram a segurança de ser candidato a prefeito em Feira de Santana, ser o presidente do partido na cidade e ainda outras que não posso falar. Estou aguardando o vice-governador João Leão se posicionar”, finalizou.

João Leão e o Pastor Tom

O ainda vereador e deputado estadual eleito, Pastor Tom (Patriota), fez uma visita ao vice-governador João Leão (PP). Questionado pelo site Política In Rosa se há a possibilidade de ir para a sigla, Tom respondeu que o Patriota infelizmente não conseguiu alcançar a cláusula de barreira. O partido que não alcança essa cláusula fica sem tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV e sem verba do fundo partidário. “Todo mundo sabe que o partido que eu estou não alcançou a cláusula de barreira. Por esse motivo eu tenho que procurar outra legenda para me acomodar. Estive visitando alguns partidos. Um deles é o PP que é um partido grande, tem um vice-governador e que vai ter o possível presidente da Assembléia Legislativa da Bahia, Nelson Leal. Posso sim entrar, quem sabe”, afirmou.

Tom tem ainda outras escolhas. Ele citou o PDT, PR, Avante. “Até o dia 1º de janeiro decido para qual partido vou”, concluiu.

Foto: Reprodução

O prefeito da cidade de Feira de Santana, Colbert Martins Filho (MDB), visitou a sede do Centro Industrial do Subaé (CIS) na manhã desta quarta-feira (05). Colbert lamentou o fato de que o CIS possa não existir mais nesta quinta-feira por decisão do governador Rui Costa. “O governador quer exterminar, acabar e sepultar o CIS. São mais de 550 médias, pequenas e grandes indústrias. O segundo maior centro do Estado. Isso é uma ação contra Feira de Santana. Estamos apelando à sensibilidade do governador para que ele evite isso e estamos pedindo para os deputados da Assembleia Legislativa da Bahia para que rejeitem essa posição de extinção do Centro Industrial do Subaé. Essa é uma posição contra o povo de Feira de Santana”, lamentou.

Foto: Camila Souza

O governador Rui Costa reafirmou em entrevista coletiva, na tarde desta segunda-feira (03), a extinção de aproximadamente 800 cargos comissionados e a reestruturação de empresas e autarquias da administração estadual. As medidas fazem parte da nova reforma administrativa do Estado e devem gerar uma economia superior a R$ 400 milhões anuais, tornando a máquina estadual mais enxuta e eficiente na prestação de serviços à sociedade. Participaram da coletiva, realizada no Salão de Atos da Governadoria, em Salvador, jornalistas dos principais veículos de comunicação da capital e do interior. “Não nos resta outra alternativa. O que estamos fazendo agora são medidas também preventivas, assim como foi feito em 2014, para evitar as dificuldades que devem se apresentar nos próximos quatro anos. Segundo analistas, 2019 não será um ano de rápida retomada da economia e essa ação era urgente”, afirmou Rui.

O governador acrescentou que “mexeremos também no teto estadual. De acordo com a Constituição brasileira, é o salário do governador, mas a Constituição baiana tinha uma redação dúbia, o que levou 2,5 mil pessoas, da ativa e aposentados, a receberem acima do teto. Mandamos [à Assembleia Legislativa] uma redação mais clara, copiando o trecho que trata do assunto da Constituição Federal para que não haja dúvida. Para não reduzir salários, transformamos em vantagem pessoal o que ultrapassa o teto. Ninguém terá um real sequer de redução de salário, mas também não haverá beneficiamento por conta do aumento do Supremo Tribunal Federal”. Rui disse ainda que “há um agravamento no déficit da previdência. Já em 2007, quando [Jaques] Wagner assumiu, não existia poupança previdenciária. Quando assumi, eram R$ 2 bilhões de déficit e, no primeiro mandato, o déficit dobrou, chegando a R$ 4 bilhões. Nesse período, tivemos o maior número de aposentadorias da história da Bahia, que foi causado por todo o processo da Reforma da Previdência”.

De acordo com Rui, o peso dos gastos com aposentadoria dos servidores nas contas públicas da Bahia impôs a necessidade de majorar a alíquota de contribuição dos servidores e este é outro ponto da reforma. Sobre o aumento da alíquota da contribuição da Previdência Estadual de 12% para 14%, o governador lembrou que “dez estados já aumentaram a contribuição e a Bahia é o 11º, tendo estados que aprovaram a medida há quatro anos”. O projeto de lei com a nova reforma foi enviado para a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) na última sexta-feira (30).

Foto: Divulgação

O deputado Rosemberg Pinto (PT) foi confirmado, nesta segunda-feira (3), o próximo líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). O parlamentar aceitou o convite do governador Rui Costa (PT), feito no início da tarde, após reunião com o parlamentar petista. “Fiquei muito feliz e agradeço ao governador Rui Costa pela confiança depositada em mim para liderar a bancada de governo. Daremos continuidade ao importante trabalho do deputado Zé Neto, a partir de fevereiro. Até lá, continuarei com o meu estágio com ele”, afirmou Rosemberg.

De acordo com o deputado, a principal missão será garantir a boa convivência entre a base e a oposição na Casa de Leis. “Vamos trabalhar para facilitar a vida do governador e garantir os projetos a favor de todas as baianas e os baianos que tramitarão na Assembleia Legislativa, ouvindo todo mundo”, defendeu o parlamentar, que assume a nova função a partir de fevereiro do ano que vem.

Deputado Alex da Piatã (PSD)

Projeto de lei apresentado pelo deputado  Alex da Piatã (PSD), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), proíbe o funcionamento no Estado dos cursos de graduação voltados à formação de profissionais da área de saúde, na modalidade de ensino a distância (EaD). De acordo com a proposição, caberá ao Conselho Estadual de Educação fiscalizar a medida, sem prejuízo de atuação do Ministério Público Estadual, dos conselhos de fiscalização profissional dessas categorias e de demais instituições. Apesar de reconhecer que a modalidade EaD facilita o acesso de amplas camadas da população ao ensino superior, Alex da Piatã  argumentou, na justificativa da proposta, que as profissões da saúde precisam atender diretamente ao paciente, colocando em risco a saúde da população se esses profissionais não tiverem esse contato desde a formação.

Diante do fato,  lembrou o deputado no documento, entidades representativas da área de saúde da Bahia vêm discutindo amplamente o impacto da formação profissional na modalidade exclusivamente a distância. Segundo ele, o Conselho Nacional de Saúde já se posicionou contrário à autorização de todo e qualquer curso de graduação da área da saúde, ministrado totalmente na Modalidade Educação a Distância (EaD), pelos prejuízos que tais cursos podem oferecer à qualidade da formação de seus profissionais, bem como pelos riscos que estes profissionais possam causar à sociedade. “O direito à saúde é o direito fundamental de todo ser humano, assegurado pela Constituição Federal Brasileira”, observou Alex de Piatã, no projeto. “A graduação na modalidade exclusiva a distância afronta a norma constitucional, pois  colocará em risco potencial a vida de milhares de pessoas que, desconhecendo a formação dos profissionais da saúde, a procuram confiantes na sua qualidade profissional”, acrescentou.

Para o parlamentar, modalidade EaD torna-se uma contradição, pois, na medida em que não  assegura quesitos fundamentais para o processo de formação na área da saúde, torna-se um problema que deve ser enfrentado, não só politicamente, mas dentro dos preceitos éticos, “pois a vida humana é prioridade e deve estar acima de qualquer outro interesse”.