:: ‘Assembleia Legislativa da Bahia’

Deputado estadual Euclides Fernandes – Foto: Divulgação

O deputado Euclides Fernandes (PDT) encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o Projeto de Resolução, que dispõe sobre a obrigatoriedade da ALBA utilizar papel reciclado no seu material de expediente diário, tais como impressões, correspondências, envelopes, cartões, blocos, rascunhos, publicações, processos, projetos de lei, indicações, moções, embalagens e diversos similares.

O parlamentar explica que, para os efeitos desta resolução, entende-se por papel reciclado aquele que seja constituído por no mínimo 50 % (cinquenta por cento)  de papel descartável, já utilizado, que tenha padrão de qualidade compatível com os fins a que se destina.

No documento, Fernandes considera que o uso do papel reciclado é uma medida simples, de fácil implementação, fala que o PR traz benefícios ambientais, econômicos, financeiros e sociais e também lista quais são os principais objetivos da iniciativa: diminuir o ritmo de devastação das florestas, reduzir a quantidade de lixo e poluentes e, por fim, minimizar os gastos governamentais com um dos insumos mais fartamente utilizados pela máquina pública. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

A Comissão Especial para Regulamentação do Transporte Complementar na Bahia repudiou, em reunião ordinária nesta quarta-feira (4), na Assembleia Legislativa Bahia (ALBA), o aplicativo Buser, que faz transporte intermunicipal e interestadual de passageiros por ônibus. O presidente do colegiado, deputado Robinson Almeida (PT), pediu ao diretor da Agerba, Carlos Henrique Martins, presente na reunião, que endureça a fiscalização contra a modalidade, em atuação irregular na Bahia desde novembro.

“Essa é uma violação das leis. A empresa não tem nenhuma autorização para fazer transporte, não tem concessão, e aqui nós repudiamos que essa atividade se encontre em funcionamento no nosso estado e requeremos que a Agerba fiscalize de forma urgente esse funcionamento porque ele traz insegurança aos usuários e uma concorrência desleal ao segmento, pois atinge não só as empresas mas também o transporte complementar como um todo”, arguiu o parlamentar. “É preciso atender a lei, e não organizar fretamentos como se fosse viagens ordinárias, pois não estão autorizados para fazê-la. Se já estamos com dificuldade com os atuais operadores do sistema, imagine entrando uma empresa por aplicativo sem nenhuma autorização legal”, refletiu Robinson. :: LEIA MAIS »

Deputado Targino Machado (DEM)

O deputado estadual Targino Machado (DEM) comentou nesta terça-feira (3) a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE) e afirmou que a sentença representa uma vitória do Parlamento e da democracia. Na segunda-feira (02), a Corte Eleitoral absolveu o parlamentar da acusação de cometer abuso de poder econômico.

Em discurso no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado agradeceu à família, à imprensa, aos colegas servidores da Casa e parlamentares, destacando o correligionário Sandro Régis (DEM) e o presidente da ALBA, Nelson Leal (PP). Agradeceu, ainda, ao prefeito ACM Neto (DEM), que foi, segundo ele, “um verdadeiro timoneiro desta travessia, a demonstrar sua estrutura pessoal e envergadura política, próprias dos grandes líderes”.

“A vitória foi do Parlamento, pois se tivesse ocorrido o revés, a derrota seria para esta Casa, pelo precedente perigoso ao exercício do desiderato de todos. Indiscutivelmente a vitória foi da democracia”, afirmou o deputado. “Mas a vitória também foi do TRE, que fez uma discussão densa a produzir uma sentença justa. Confesso, desejei uma decisão mais rápida, mas concluí que a decisão ao invés de célere, precisava ser tradutora de justiça real. Parabéns ao TRE. Parabéns à Justiça”, complementou. :: LEIA MAIS »

Deputada estadual Kátia Oliveira

A deputada estadual Kátia Oliveira (MDB) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) uma indicação endereçada ao governador Rui Costa pedindo que artistas, bandas e grupos culturais evangélicos sejam inseridos nos eventos calendarizados e nos editais setoriais de cultura promovidos ou apoiados pelo Fundo de Cultura do Estado (FCBA) e pela Fundação Cultural (Funceb).

No documento, a parlamentar considerou relevante que o Estado da Bahia reconheça e respeite as tradições evangélicas manifestadas através da cultura gospel. Com a iniciativa, ocorrerá o incentivo e estímulo para novas produções artístico-culturais, de forma a contemplar outros segmentos da sociedade baiana.

A emedebista lança mão das constituições Federal e Estadual no que tange à participação do Estado no apoio e incentivo à cultura para justificar o pedido, e também no argumento de que a comunidade evangélica cresce em todo o país, “difundindo o seu modo específico de criar, fazer e viver, cuja base é a devoção a Deus”. :: LEIA MAIS »

Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA)

O Ministério Público estadual recomendou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) a adoção de reserva de vagas em pelo menos 30% do total para a população negra nos próximos concursos públicos e processos seletivos da Casa. A recomendação foi expedida no último dia 25 pela promotora de Justiça Lívia Vaz.

Conforme a recomendação, os próximos editais deverão prever, além do percentual mínimo, a criação de comissão especial de verificação de autodeclaração, responsável por validar ou não por meio de entrevista presencial a autodeclaração realizada pelos candidatos sobre características fenotípicas de pessoa pertencente ao grupo étnico-racial negro. A comissão deve ser formada em sua maioria, prioritariamente, de integrantes de organizações e movimentos sociais voltados para o combate ao racismo e à promoção da igualdade racial. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Targino Machado – Foto: Divulgação

O deputado estadual Targino Machado (DEM) não terá seu mandato cassado. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) por 4 votos a 3, em sessão realizada nesta segunda-feira (02).

O juiz Freddy Pitta Lima votou pela improcedência do pedido do Ministério Público Eleitoral. Para ele, não há provas robustas sobre o pedido de voto ao deputado. O parlamentar foi acusado de abuso de poder econômico e político. (Bahia.Ba)

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A Comissão dos Direitos da Mulher do Legislativo baiano, em parceria com o Ella – Encontro Latinoamericano de Mulheres, realizará, dia 5 de dezembro, o primeiro Parlamento Feminista do Brasil. O encontro reunirá deputadas, prefeitas, vereadoras e mulheres representantes dos movimentos sociais na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). A atividade ocorrerá das 9h às 17h e tem inscrições limitadas através do link https://forms.gle/hy2wEnWW8f4d6zhF8.

Segundo a presidente do colegiado, deputada Olívia Santana (PC do B), a proposta é inspirada na experiência do Parlamento Feminista, que foi realizado, em 2018, na cidade de La Plata, Argentina, como parte das atividades da 4ª edição do Ella – Encontro Latino Americano de Feminismos. Sua expectativa é que a versão baiana possa também alcançar as mulheres das prefeituras, câmaras municipais e movimentos sociais. “O Parlamento Feminista tem a finalidade de estimular uma maior participação das mulheres nos espaços de poder de decisão política, pensar estratégias e ações para o empoderamento feminino, trocar experiências de mandatos dos mais diversos, além de compartilhar iniciativas, ações e projetos exitosos nas diversas áreas sociais”, definiu Olívia.

Durante o evento, haverá debates sobre as cotas de 30% de gênero, políticas de financiamento de candidaturas de mulheres, além da elaboração de manifesto intitulado ‘Mulheres nos Espaços de Poder: Cotas de Gênero, Financiamento e Mecanismos para a Promoção de Quadros Femininos na Política’. :: LEIA MAIS »

Deputado Jacó Lula da Silva – Foto: Divulgação

Um projeto de lei para instituir normas e procedimentos para redução do uso de agrotóxicos no Estado da Bahia foi apresentado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). De autoria do deputado estadual Jacó Lula da Silva (PT), o PL 23.665/2019 tem por objetivo implementar ações que contribuam para a redução progressiva do uso de agrotóxicos na produção agrícola, pecuária e extrativista. “A proposição visa reduzir os agrotóxicos nas práticas de manejo dos recursos naturais e para a transição agroecológica, com ampliação da oferta de insumos de origens biológicas e naturais e de serviços públicos de apoio técnico e científico, contribuindo para a promoção de sistemas alimentares saudáveis, sustentáveis e inclusivos”, explicou o parlamentar.

O parlamentar destacou o PL que tramita na Casa Legislativa de autoria do deputado Marcelino Galo Lula (PT), que trata sobre uma política estadual a cerca do uso de agrotóxico. Segundo Jacó, o presente PL “normatiza procedimentos e contribui com o tema”. A proposição tem ainda como referência PL apresentado por parlamentares do PT e PSOL no estado de São Paulo. :: LEIA MAIS »