:: ‘Assembleia Legislativa da Bahia’

Foto: Reprodução

A deputada estadual Mirela Macedo (PSD) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), projeto de lei dispondo sobre a realização de sessão de cinema, adaptada à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias, no Estado da Bahia. A lei obriga os cinemas a reservarem, no mínimo, uma sessão mensal, destinada às crianças e adolescentes autistas. Caberá a estes, a responsabilidade na elaboração e apresentação de calendário anual, contendo o símbolo mundial do espectro autista e com as respectivas datas das sessões, fixados em locais visíveis do cinema, como meio de divulgação. Nas sessões apropriadas para o segmento, não serão exibidas publicidades comerciais, as luzes deverão estar levemente acessas e o volume de som será reduzido. O público em questão terá acesso irrestrito à sala de exibição, sendo permitido entrar e sair ao longo da exibição.

Segundo Mirela o objetivo é garantir aos portadores de autismo – que ainda não contam com uma rede de acolhimento e de acessibilidade de forma digna – uma oportunidade de desfrutar do cinema, por meio de sessões adaptadas a sua especificidade, assegurando assim a inclusão social desses consumidores.

Na justificativa da proposição, a parlamentar aponta dados do último censo do IBGE (2013), dando conta de que dos 200,6 milhões de pessoas residentes no Brasil, 6,2% possuíam pelo menos uma deficiência, seja intelectual, física, auditiva ou visual. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Pastor Tom

O deputado estadual Pastor Tom (PSL), em seu discurso nesta terça-feira (11), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), falou sobre as eleições 2020 em Feira de Santana.

De acordo com Pastor Tom, Feira de Santana tem um líder que se chama José Ronaldo de Carvalho (DEM). “A eleição para prefeito de Feira passa por esse grande líder que é o ex-prefeito José Ronaldo. Ainda não sabemos quem é o candidato dele (Ronaldo). Respeito todos os pré-candidatos, mas, essas pesquisas que rodam por Feira de Santana vão ter uma mudança drástica quando Ronaldo indicar o seu candidato a prefeito. Aquele que José Ronaldo apoiar vai ganhar as eleições no primeiro turno ”, afirmou.

Deputado estadual Osni Cardoso – Foto: Divulgação

Permitir o acesso dos jovens na autoescola três meses antes completar a maior idade é o que propôs o deputado estadual Osni Cardoso (PT) em projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Ao defender a proposta, o deputado lembrou que principal ressalva legal para que o jovem com menos de 18 anos de idade possa conduzir veículos automotores é o fato de ser ele inimputável penalmente perante eventuais crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro. “O projeto em pauta não afronta essa condição, porquanto os procedimentos contemplados não se caracterizam como ações que possam gerar crimes de trânsito”, argumento.

Para ele, a proposta iria reduzir significativamente a angustia dos candidatos a primeira habilitação nos exames teóricos, importantes sobre todos os pontos de vista, e que não raras vezes conduzem a reprovação em razão do estado desse estado de espírito. “Ao permitirmos que o jovem inicie antecipadamente o processo, aumentaremos as suas chances de poder dirigir o mais próximo possível da data permitida em lei”, acredita. :: LEIA MAIS »

Deputado Hilton Coelho (PSOL) – Foto: Juliana Andrade

Declarar o idioma iorubá patrimônio imaterial da Bahia é o que propõe o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) em projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Na justificativa à proposição, o parlamentar argumenta que “o idioma Iorubá chegou ao Brasil com o povo negro escravizado e se mantém vivo em todo o território nacional, especialmente nas religiões de matriz africana e corriqueiramente no vocabulário do povo baiano, que em sua maioria descende do povo africano”.

De acordo com Hilton, “o Iorubá é muito mais do que uma língua de comunicação formal, é muito mais do que uma interlocução interpessoal, é o que é falado dentro das comunidades religiosas de matriz africana, é, sobretudo, um sinal de identidade, de resistência e de memória ancestral”.

Para o parlamentar, as tradições trazidas pelo povo negro foram e são de grande influência na construção da identidade e da diversidade cultural brasileira. Dessa forma, “se faz fundamental a preservação dos vestígios imateriais da presença negra africana em solo brasileiro. Contudo, infelizmente, nosso país evidencia muito mais as tradições (culturais e religiosas) e contribuições europeias do que as africanas, e as dos povos originários, promovendo assim um silenciamento histórico”. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Targino Machado – Foto: Divulgação

O deputado estadual Targino Machado (Democratas), líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), cobrou nesta quinta-feira (6) uma resposta do governo do estado para a recomendação feita pelo Ministério Público estadual (MP-BA) sobre o presídio de Feira de Santana após uma série de irregularidades encontradas na unidade. A 3ª Promotoria de Justiça do município sugeriu à Secretaria de Administração Penitenciária da Bahia (Seap) medidas para evitar a entrada de drogas e aparelhos celulares no Conjunto Penal de Feira de Santana, que abriga 1.884 presos.

“Estamos diante de um caso grave, que necessita de total prioridade do governo do estado. Não é novidade que bandidos utilizam celulares de dentro das prisões para comandar ações criminosas. É inadmissível que a entrada de celulares e drogas continuem a ocorrer nos presídios, ainda mais no conjunto penal da segunda maior cidade do estado. Esperamos que o governo siga as recomendações do Ministério Público e que combata a grande presença desses itens ilícitos dentro da unidade” afirmou.

Para o deputado, o governo precisa dar uma resposta à população sobre os graves fatos narrados pelo MP-BA. “Inclusive, é preciso que haja uma atuação também nos demais presídios, pois, diante dos fatos que vemos frequentemente, este não é um caso isolado e limitado ao presídio de Feira, mas é uma realidade dos demais conjuntos prisionais do estado”, frisou. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Targino Machado – Foto: Divulgação

O deputado estadual Targino Machado (Democratas), líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), afirmou nesta segunda-feira (3) que a mensagem do governador Rui Costa (PT) ao Parlamento não condiz com a realidade da Bahia. Para o deputado, o petista tentou apresentar dados positivos sobre seu governo, mas “o estado na vida real tem problemas que Rui não consegue resolver”.

“A Bahia da mensagem de Rui Costa parece mais um conto de fadas, muito diferente da realidade. Na mensagem, o governador parece ter esquecido de dizer que os números da Bahia só pioram. Na educação, temos o pior ensino médio do Brasil, e o governador fecha e vende escolas, além de cortar recursos das universidades estaduais. Na segurança, continuamos com os mais elevados índices de homicídios. Além disso, seguimos no topo do ranking de desemprego”, frisou o parlamentar.

Targino voltou a destacar que, na mensagem de 2019, Rui Costa garantiu que educação seria uma prioridade de sua gestão. “O ano terminou e o que vimos foi justamente o contrário: o governo reduziu investimentos em educação e decidiu fechar e vender escolas, sendo o Odorico Tavares o principal elemento simbólico deste processo. Na mensagem deste ano, voltou a fazer promessas para a área, mas sinto que a palavra do governador já não tem credibilidade diante dos últimos anos, especialmente 2019”, avaliou Targino. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Pedro Tavares – Foto: Divulgação

Proporcionar possibilidades de empregos aos jovens, desenvolver a potencialidade para o primeiro emprego e preparar a juventude para assumir postos de trabalho. Esses são os principais objetivos do projeto de lei nº 23.676/2019, que dispõe sobre a implantação do “Programa Educacional Jovem Trabalhador”.

Segundo estabelece o projeto, apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia pelo deputado estadual Pedro Tavares (DEM), o programa será desenvolvido pelos Poderes Executivo e Legislativo, com a colaboração das entidades e associações educacionais, comunitárias, sindicais, empresariais e filantrópicas, com atuação no Estado da Bahia.

Tavares sugere ainda que caberá ao programa capacitar e qualificar jovens trabalhadores através de palestras, seminários, oficinas, debates, entrevistas e testes vocacionais. Outra iniciativa do projeto de lei, acrescenta o parlamentar,  será ainda de estimular os jovens para que conheçam  sobre os direitos constitucionais, trabalhistas e civis, além de buscar o desenvolvimento de debates sobre temas relacionados às modificações socioeconômicas e tecnológicas e seus impactos na sociedade. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Marcell Moraes (PSDB) – Foto: Divulgação

O deputado estadual Marcell Moraes (PSDB) celebrou o anúncio do prefeito ACM Neto (DEM), nesta quarta-feira (29), sobre a implantação do primeiro Hospital Veterinário Público Municipal ainda este ano. A atitude é uma conquista para tutores e responsáveis por animais em Salvador.

Marcell lembra que ainda como vereador da capital baiana apresentou a iniciativa logo no início da vereança no primeiro mandato para a construção do equipamento. Na Assembleia Legislativa da Bahia dispõe do projeto de indicação de nº 21.009/2015 para ampliar em toda a Bahia. “O projeto está andamento com a licitação que deve ser apresentada até o final de maio. É uma alegria imensa sair do patamar dos sonhos, promessas e poder realizar isso na prática. É a prova do trabalho sério e de não desistir dos ideais que carregam verdade e benefícios para a população”. :: LEIA MAIS »