:: ‘Assembleia Legislativa da Bahia’

Deputado estadual Targino Machado – Foto: Divulgação

O deputado estadual Targino Machado (DEM), líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, apresentou nesta quarta-feira (30) uma emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA) para aumentar os recursos destinados às quatro universidades estaduais em 2020. A proposta do democrata atende a pedido feito pelo Fórum das Associações de Docentes das Universidades Estaduais da Bahia, que apresentou a solicitação ao líder da oposição nesta terça-feira (29). A emenda obriga o estado a repassar para as instituições o percentual de 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI) para as despesas de custeio e manutenção das universidades. Na LOA, o governo prevê 5% da RLI para as universidades. No encontro com Targino, representantes do fórum destacaram a necessidade de ampliar os recursos orçamentários destinados ao custeio e manutenção das instituições.

“É de conhecimento público o sucateamento que vem ocorrendo nestes últimos anos nas universidades estaduais. Desde 2013, o Fórum das ADs (Associações de Docentes) e o Fórum de reitores vem cobrando do governador do Estado o aumento dos recursos, até o limite de 7% da RLI”, pontua Targino.

Entre 2013 e 2019, o orçamento aprovado para as universidades foi sempre abaixo de 5%. “A categoria acusa o governador Rui Costa (PT) de promover sucessivos cortes orçamentários e de não ter avançado na mesa de negociações firmada após o fim da greve dos professores em abril deste ano”, diz o parlamentar. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Targino Machado – Foto: Divulgação

O deputado estadual Targino Machado (DEM), líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), criticou o contingenciamento de quase 30% do governo na Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs). De janeiro até outubro deste ano, segundo a Associação dos Docentes da instituição, a Uefs recebeu 45,7 milhões dos R$ 64,8 milhões que deveriam ser destinados à verba de manutenção e investimento. O corte é de 29,5%. “A situação é muito preocupante, pois ameaça o funcionamento básico da universidade, pois as despesas que mais sofrem com os cortes são as de manutenção predial, o que afeta demais as atividades da Uefs, segunda universidade pública mais antiga da Bahia e a mais antiga entre as estaduais. A situação é crítica e precisa de intervenção do governo”, destaca o parlamentar.

Targino ainda ressalta que os cortes já vêm de anos atrás e se repetem também nas demais universidades estaduais. Segundo a associação dos docentes, em 2013, 2014, 2015, o orçamento aprovado para as universidades foi de 4,87%, 4,92% e 5% da RLI, respectivamente. Nos anos seguintes, o índice permaneceu inferior ou igual a 5%. “Levantamento da associação mostra que o valor destinado à manutenção e investimento das universidades estaduais, em 2018, é inferior ao de 2013, se corrigido pela inflação. Ou seja, o governo vem sucateando as universidades estaduais, que são um patrimônio da Bahia e fundamentais para a educação e a economia do estado, uma vez que são também responsáveis pela capacitação profissional dos baianos”, pontua.

Para o democrata, a situação reflete o descaso do governo com a educação, desde a básica até o ensino superior. “Vale lembrar que o ensino médio da Bahia é considerado o pior do país segundo o Ideb. Essa situação das universidades já vem se arrastando há anos, mesmo com as cobranças feitas por nós, da oposição, e pelos professores, mas nada é feito para mudar o quadro”, disse, recordando que no primeiro semestre deste ano os professores das universidades estaduais fizeram uma greve para cobrar melhorias. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Pastor Tom

O deputado estadual Pastor Tom (PSL) em seu pronunciamento nesta terça-feira (22), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), levou ao plenário sua observação a respeito da segurança pública na cidade de Feira de Santana. O parlamentar contou que fez um estudo e constatou que o efetivo de policiais militares no município permanece o mesmo há 10 anos. O mesmo cenário, acrescentou o legislador, ocorre com o número de viaturas que se encontram à disposição das Companhias Independentes da Polícia Militar (CIPMs). “O efetivo da Polícia Militar é o mesmo há dez anos. Também fiz um estudo e comparações sobre a quantidade de viaturas e constatei que também é a mesma quantidade de dez anos atrás. Aconteceram dois concursos da Polícia Militar em que o governo formou policiais e nenhum desses ficaram na cidade de Feira de Santana”, informou.

De acordo com Pastor Tom, o Governo do Estado pode até trabalhar nos 416 municípios, mas Feira de Santana ele esqueceu. “Existem duas Companhias que tem uma comunicação digital e duas que tem comunicação analógica. Só que o policial que está em outra Companhia não consegue se comunicar com a outra, pois o sistema de comunicação da Polícia Militar de Feira de Santana é uma negação. O Centro Integrado de Comunicações (CICOM) está funcionando no Batalhão dentro de uma sala de aula e esse é o descaso. É falta de trabalho dos policiais militares? Não”, bradou.

Ainda de acordo com o deputado, as companhias de polícia têm um estudo e todas as elas estão com déficit de no mínimo de 100 policias cada companhia. “Como a polícia vai combater a marginalidade se não tem efetivo e nem equipamento suficiente? É uma vergonha. É uma vergonha a segunda maior cidade da Bahia ter um sistema de comunicação falido e horrível onde a viatura de uma companhia não consegue se comunicar com a outra. Está faltando investimento em uma torre de comunicação da própria polícia, na sala da CICOM”, finalizou.

Deputada estadual Talita Oliveira (PSL) – Foto: Divulgação

A deputada estadual Talita Oliveira (PSL) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei que dispõe sobre o emprego, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, da arbitragem como meio de resolução de conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis. Em vários capítulos e artigos do PL, da parlamentar estabelece questões como a convenção da arbitragem, o procedimento, credenciamento, publicidade e sentença das Câmara Arbitrais, além das atribuições da Procuradoria Geral do Estado, órgão que fica autorizado a expedir normas complementares necessárias à adequada execução desta lei.

Talita lembra que o juízo arbitral remonta há seculos e teve marco preponderante no Brasil na década de 90 quando da fixação das divisas do território com os países limítrofes. A deputada entende que a crise do judiciário, ao redor do mundo, faz ressurgir a demanda pelos métodos alternativos de resolução de disputas.

A arbitragem, segundo avaliação de Talita, surge “como um pressuposto para proporcionar a segurança  necessária para a realização dos negócios jurídicos, em que também são protagonizados pela Administração Pública”. A legisladora cita o avanço legislativo, como a Lei nº 13.867/2019, que autoriza o uso de mediação ou arbitragem para definir os valores de indenização nas desapropriações por utilidade pública. :: LEIA MAIS »

Deputado Targino Machado (DEM)

O deputado estadual Targino Machado (DEM), líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), defendeu o diálogo entre o governo e os policiais militares, que, em assembleia nesta quarta-feira (8), decidiram por uma greve. Em discurso no plenário da Casa, Targino ressaltou que alertou o governo para a pauta de reivindicações dos policiais, mas não houve resposta. “Continuo na esperança que as autoridades, notadamente aqueles detentores de mandato popular, retomem o equilíbrio e sentem para conversar, deixando de lado interesses políticos e focando todos os esforços no que realmente interessa de fato, que é a possibilidade de ver desaparecer no horizonte uma possível greve da PM. Não interessa a ninguém, nem a população nem a própria polícia, que sempre sai de um movimento paradista com sua imagem arranhada”, disse.

Targino fez um apelo para que governo abra diálogo e sente para conversar com os policiais e se colocou à disposição para intermediar o diálogo. “Acompanho com preocupação as manifestações do governador. As adjetivações menores por parte de autoridades demonstram despreparo emocional e falta de inteligência emocional. Chamo atenção que todo cargo tem sua liturgia, os sentimentos que devem nortear o comportamento do governador são: isenção, equilíbrio e tranquilidade”, destacou.

“O governador precisa fazer um diagnóstico rápido para saber o que levou a Polícia Militar a tomar esta atitude para sairmos deste impasse, que não interessa a ninguém. Me coloco, como Líder da Oposição, à disposição do governo, da Bahia, com o objetivo de tentarmos galvanizar o retorno ao diálogo”, complementou o parlamentar.

Ele ainda pediu que “os figurantes deste imbróglio que possam baixar o tom, eliminem a fogueira das vaidades, que parem com as ofensas pessoais, enfim, que o governador compreenda que ele é figura maior desta cena. O governador subiu o tom e errou ao adjetivar de forma equivocada, personalizando o feito. O conselho que deixo ao governador: o perdão não muda nada do passado, mas alarga as possibilidades do futuro”. (Ascom)

O deputado estadual Alex da Piatã (PSD) protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o Projeto de Lei nº 23.546/2019, que determina que bares, restaurantes, hotéis e similares disponibilizem cardápios e outros meios informativos na linguagem braille. O objetivo, segundo o parlamentar, é atender as necessidades dos clientes com deficiência visual. “A proposta tem amparo no Art. 6º do Código de Defesa do Consumidor, que enumera, entre os direitos básicos do consumidor, o direito a informações adequadas e claras sobre os diferentes produtos e serviços prestados”, explicou o legislador.

De acordo com o PL, o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (CEDC-BA) estaria autorizado a fiscalizar o cumprimento da norma. Para o infrator, a matéria propõe a aplicação de multa. Além disso, o projeto considera cardápios, menus e outros meios informativos como sendo o encarte, folders e folhetins, que contenham o rol de produtos oferecidos aos clientes do estabelecimento, tais como nome do prato, ingredientes usados no preparo, relação de bebidas e os preços, entre outras informações necessárias. :: LEIA MAIS »

Pastor Valdemar Jacinto Costa – Foto: Reprodução

Por indicação do deputado estadual Pastor Tom (PSL), foi aprovado na sessão da última quarta-feira (03), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o Título de Cidadão Baiano para o presidente do Conselho Estadual de Diretores da Igreja do Evangelho Quadrangular, Pastor Valdemar Jacinto Costa.

“Há 29 anos Deus me direcionou para Bahia. E nesta jornada continuamos praticando o chamado de Deus para minha vida e de minha família, que é de anunciar o Reino de Deus. Um Trabalho árduo, mais recompensador. Me sinto grato pela permissão de Deus e lisonjeado com essa condecoração de cidadão Baiano. Muito obrigado Dep. Pastor Tom e toda a assembléia legislativa, Deus abençoe a todos. Com plena convicção posso dizer. Sou paulista de nascença e baiano de coração”, disse Valdemar Jacinto ao saber da honraria.

Deputado estadual Targino Machado – Foto: Divulgação

O líder da minoria, deputado estadual Targino Machado (DEM), informou nesta quarta-feira (02), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), sobre um estudo de sua bancada, que observou indicações apresentadas pelos parlamentares sobre melhorias na malha viária baiana. Dando como referência um pedido de sua autoria para duplicação da BA-502, trecho entre Conceição da Feira e Feira de Santana, passando por São Gonçalo dos Campos, o democrata cobrou resposta do Governo do Estado para as solicitações. Segundo o levantamento, em 2019, pelo menos 47 rodovias estaduais apresentaram más condições. “Foram 84 indicações ao todo. As rodovias BA-120, BA-148, BA-512 e a BA-131 foram as que tiveram o maior número de pedidos de intervenções”, disse.