:: ‘Assembleia Legislativa da Bahia’

Deputado estadual Targino Machado – Foto: Divulgação

O deputado estadual Targino Machado (DEM) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), nesta segunda-feira (16), para lamentar o fechamento da Petrobras na Bahia, o que pode trazer prejuízos para a economia do estado. O parlamentar, que lidera a bancada de oposição na Casa, criticou parlamentares petistas que têm atribuído ao prefeito ACM Neto (DEM) a responsabilidade pelo fechamento e ressaltou que a crise que se instalou naquela que já foi uma das maiores empresas do mundo é de responsabilidade do PT.

“Fico triste e lamento ver o governador Rui Costa falar em defesa da Petrobras e ter a coragem de ainda citar o prédio Torre Pituba, objeto de escândalos de corrupção através de superfaturamento. Necessário dizer-se que a saída da Petrobras da Bahia traz, inexoravelmente, o DNA do PT e partidos associados, que transformaram a empresa em sede da operação Lava Jato. Não posso deixar de me solidarizar com todos aqueles que, apesar, das diferenças políticas estão preocupados com o fechamento da Petrobras, porque reconheço que os prejuízos haverão para a Bahia e os baianos”, disse. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Alan Sanches – Foto: Divulgação

O deputado estadual Alan Sanches (DEM) propôs, através do Projeto de Lei 23.505/2019, que as contas de água, em todas as localidades atendidas pela Embasa, contenham informação sobre os riscos de água parada quanto à transmissão da zika, dengue e chikungunya. Sanches considera que a epidemia dessas doenças “é uma triste e assustadora realidade que assola o povo baiano”. Ao apresentar o PL na Assembleia Legislativa da Bahia, o democrata estabelece que a informação esteja em local visível e destacada nas referidas contas de água, todos os meses, alertando sobre os riscos da água parada na proliferação das doenças.

O deputado, que é médico, mostra-se preocupado também com outras complicações posteriores, a exemplo da microcefalia em fetos e síndrome de Guillain-Barré, que podem causar a morte. Ele explica que o vetor de transmissão destas doenças é o aedes aegypti, também conhecido como mosquito da dengue, “sendo necessário impedir a sua reprodução, que acontece com a deposição dos ovos do mosquito em locais com água parada”.

Alan Sanches sugere como texto para o alerta à população a seguinte informação: “Dengue, zika e chikungunya matam – não deixe água parada”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

Por maioria de votos, o plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou, em sessão ordinária desta terça-feira (10), a prestação de contas da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), referente ao exercício de 2017 (Processo TCE/001125/2018). Por conta de irregularidades apontadas pela equipe de auditores e, seguindo os opinativos da 4ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE) e do Ministério Público de Contas, o relator do processo, conselheiro substituto Jânio Abreu de Andrade propôs a imposição de ressalvas, além da emissão de recomendações e determinações. Entre as irregularidades apontadas, destacaram-se o aumento de 105,5% dos gastos com REDA (Regime Especial de Direito Administrativo) em relação ao exercício anterior, o acúmulo ilegal de cargos por servidores da ALBA, a celebração de termo aditivo com percentual acima do limite estabelecido em lei e transferências indevidas de recursos para a Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa (Assalba), através de subvenções sociais.

Entre as determinações, duas contiveram prazo de 180 para serem atendidas: 1- o encaminhamento das cópias de todos os contratos celebrados com servidores temporários pelo REDA, celebrados no exercício 2015, ainda não remetidos ao TCE/BA, a fim de que possa ser exercido o juízo de legalidade, para fins de registro, sobre os respectivos atos de admissão de pessoal; 2- o encaminhamento dos documentos relativos aos controles de pontualidade, assiduidade e produtividade dos servidores da ALBA, indicados no anexo 01 do relatório de auditoria como possuidores de outro vínculo com entidades privadas, de modo a viabilizar o aprofundamento do exame acerca da licitude de tais acumulações pela área técnica do TCE/BA. Ainda cabe recurso da decisão.

Deputado estadual Pastor Isidório Filho – Foto: Divulgação

O deputado estadual Pastor Isidório Filho (Avante) pretende proibir a exposição de crianças e adolescentes em danças eróticas, com ou sem letras musicais pejorativas, com duplo sentido, que estimule ou faça apologia à sexualização precoce no âmbito de escolas públicas ou privadas, em programas de TV ou quaisquer outros ambientes públicos. Isidório Filho apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) para impedir “a promoção, ensino e permissão pelas autoridades da rede de ensino pública ou privada, municipais e estaduais, pelos produtores de programas de TV ou quaisquer outros produtores culturais da prática de danças cujos conteúdos ou movimentos com conotação sexual que exponham a criança e o adolescente”.

A proposição de Isidório Filho considera pornográficas, obscenas ou eróticas, as coreografias, danças ou letras musicais e similares que estimulem, incentivem ou façam apologia à prática de relação sexual ou de ato libidinoso. A proibição abrange todas as atividades desenvolvidas pelas escolas, dentro ou fora do seu espaço territorial, desde que promovidas ou patrocinadas por elas, em local público ou privado, assim como divulgadas em mídias ou redes sociais. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Soldado Prisco

O deputado estadual Soldado Prisco (PSC) protocolou junto à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o Projeto de Lei 23.496/2019, que prevê a proibição de inauguração parcial ou incompleta de obra pública no estado da Bahia. Segundo o parlamentar, a entrega de equipamentos inacabados e sem profissionais o suficiente para executar as atividades inerentes tem sido uma constante em território baiano, reduzindo desta forma a eficiência na prestação de serviços à população e sobrecarregando os sucessores. “Há casos em que sequer a obra posteriormente é concluída, e os governantes deixam essa tarefa para gestões futuras”, afirmou Prisco.

A matéria considera obras como todas as construções, reformas, recuperações e ampliações custeadas pelo Poder Público, tais como unidades de atendimento à saúde, educação, lazer e entretenimento, estradas, entre outras que se destinem à população em geral. Ainda de acordo com o PL, a inauguração de obras inacabadas deve acarretar em responsabilização por improbidade administrativa. “A aprovação deste lei é fundamental para ampliar as ações de fiscalização da coisa pública, bem como o combate aos atos de improbidade no âmbito da administração pública, fortalecendo o processo de cidadania e amadurecimento político da sociedade baiana”, justificou.

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A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, nesta terça-feira (03), um projeto de autoria do deputado estadual Targino Machado (DEM) por unanimidade. O PL propõe a obrigatoriedade de todas as farmácias instalarem em locais acessíveis recipientes para a coleta de medicamentos vencidos, cosméticos, insumos farmacêuticos e correlatos. A matéria dispõe também sobre como deve ser o recipiente e o destino que as farmácias deverão dar aos produtos. O deputado Robinson Almeida (PT), designado para relatar, contou que apresentou projeto no mesmo sentido assim que tomou posse na Assembleia, mas que decidiu retirar da tramitação logo que tomou conhecimento da iniciativa do colega democrata.

Afirmando que o comportamento de Robinson era um exemplo para os demais parlamentares, Targino contou que foi informado pelo próprio petista de que havia apresentado e retirado posteriormente matéria de igual teor. O democrata disse ainda que propôs ao petista a subscrição de sua matéria, mas o colega declinou da oferta, aceitando apenas fazer a relatoria.

Deputado estadual Pastor Tom

O deputado estadual Pastor Tom (PSL), em seu discurso na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), na tarde desta segunda-feira (02), falou sobre a Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs).

Tom abordou a importância que seria disponibilização de cursos voltados para a comunicação no local. Feira de Santana só possui faculdade de comunicação particular. “Quero apelar ao Governo do Estado para que implante na Uefs o curso de comunicação. Isso seria de grande relevância e importância para os estudantes da cidade”, explicou.

Rosemberg Pinto e Targino Machado – Foto: Divulgação

Durante a sessão plenária desta terça-feira (27), os líderes do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT) e da oposição, deputado Targino Machado (DEM), definiram que os projetos do Governo aprovados na sessão conjunta das comissões pela manhã, cumprirão os trâmites regimentais da Casa e só serão votadas no plenário a partir da próxima terça-feira, 3 de setembro. “Para apreciar ainda hoje, seria necessário o acordo de dispensa de formalidades e isto não conseguimos”, explicou o líder da maioria.

Rosemberg anunciou ainda no plenário que nesta quarta-feira (28), às 11h, voltará a se reunir com o líder da oposição para tentar fechar um acordo sobre os projetos de iniciativa parlamentar que poderão ser votados em plenário. Segundo o líder da maioria “as proposições precisam passar primeiro pelos Colegiados da Casa”, completou.

Já o líder da minoria, Targino Machado, disse que após o prazo regimental de tramitação nas Comissões e o prazo de emendas, o projeto pode vir diretamente ao plenário para votação. “Nós temos diversas proposições de parlamentares, vamos submeter ao plenário a quem caberá aprovar ou não. Por outro lado, se aprovada vai para o governador que poderá sancionar, vetar ou devolver ao Legislativo. Simples assim”, explicou o democrata.