:: ‘Assembleia Legislativa da Bahia’

A Assembleia Legislativa da Bahia reabriu, na tarde desta segunda-feira (1°), os trabalhos da segunda sessão da 18ª Legislatura da Casa. O deputado estadual e líder do governo, Zé Neto (PT), participou da solenidade com a presença do governador Rui Costa, que fez um pronunciamento ressaltando a importância das atividades legislativas para o desenvolvimento do Estado.

No seu discurso, o governador relembrou as ações que tiveram projetos aprovados pela casa nas áreas de educação, saúde, segurança pública, desenvolvimento rural, inclusão social, direitos humanos, sustentabilidade, meio ambiente, diversidade de gênero, igualdade racial, desenvolvimento urbano e gestão governamental. Rui também comentou os investimentos em todas as áreas citadas e os resultados de programas em prática como o Pacto Pela Vida e o Educar para Transformar.

Na ocasião, o governador também agradeceu a todos os deputados pelo empenho realizado em 2015 para enfrentar as dificuldades geradas pela crise econômica e política. Além disso, pediu que este ano todos os poderes (Executivo, Judiciário e Legislativo) se unam ainda mais para superar os obstáculos com equilíbrio, maturidade e determinação.

A Proposta de Emenda Constitucional – PEC 148 foi aprovada na Assembleia Legislativa da Bahia com votos contrários da oposição. A PEC altera o estatuto dos Servidores Públicos e dos Policiais Militares, e afeta conquistas histórias do funcionalismo, algumas delas específicas dos professores, como o direito à Licença Sabática para aprimoramento técnico profissional.

O deputado estadual Carlos Geilson (PSDB), que votou contra a PEC, disparou contra o governo Rui Costa e disse que o gestor está descontando nos servidores o que não tem coragem de descontar no seu antecessor. “Ele não tem coragem de vir a público e dizer que de fato herdou a vagareza e a herança maldita de seu antecessor”, afirmou.

Para o parlamentar consciência tranquila é votar a favor de quem o elegeu. Ele disse que, se estivesse optado por continuar no partido para qual foi eleito, poderia estar hoje votando com o governo e contra os servidores.

Marcell Moraes comemora aprovação de projeto.

Nesta quarta-feira (23), na Assembleia Legislativa da Bahia, foi aprovada a lei 21.303/2015, que dispõe a autorização de animais domésticos em coletivo no estado, de autoria do Deputado Estadual Marcell Moraes. “Estou muito feliz com a aprovação desse Projeto de Lei.

O intuito é facilitar o transporte dos animais e seus tutores que utilizam esse meio de locomoção”, afirma Marcell Moraes. A população baiana poderá frequentar normalmente os coletivos com seus animais, de acordo com o projeto do Deputado e Protetor dos animais Marcell Moraes.

Deputado estadual Bira Corôa (PT)

O deputado estadual Bira Corôa (PT) recebeu, nesta terça-feira (15), na Assembleia Legislativa da Bahia, membros do Fórum Estadual de Educação (FEE-BA). Durante o encontro foi entregue ao parlamentar um documento em defesa do Plano Estadual de Educação, que já tramita na Casa – PL 21625/15. Por meio do documento, o colegiado posiciona-se contrário e indica rejeição da emenda apresentada pelo deputado Pastor Sargento Isidório, a qual modifica o texto original do Plano e considera equivocada a tese de inclusão de diversidade de gênero e sexualidade.

De acordo com o documento apresentado, a emenda apresentada afronta a Constituição e a educação em direitos humanos. O Plano Estadual de Educação resulta de uma construção coletiva, formalizada a partir do diálogo entre o FEE-BA – que agrega representações de 53 instituições -, movimentos sociais e instâncias do governo, a exemplo do Conselho Estadual de Educação. “A proposta de Plano de Educação entregue pelo Fórum à Secretaria de Educação para tramitação, e encaminhada à ALBA, foi precedida de escutas, audiências e debates públicos”, afirma o documento do Fórum.

A comissão conjunta da Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, na noite desta terça-feira (15), sob fortes protestos dos servidores públicos a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 148/2015, que altera benefícios dos trabalhadores, como estabilidade financeira, férias e licença-prêmio.

Os servidores ficaram mobilizados durante todo o dia na Assembleia Legislativa aguardando a apreciação da PEC pela comissão, que iniciou a análise da Proposta de Emenda às 11h30min suspendendo no período da tarde durante a sessão plenária e retomando os trabalhos apenas às 18h30min.

Com protesto dos servidores e fortes discursos da oposição, a comissão conjunta aprovou a PEC 148/2015, com a maioria dos votos.

A Diretoria Executiva do Sinpojud, juntamente com todas as categorias do serviço público baiano, participam da mobilização promovida pela FETRAB, nesta quarta-feira (09), na Assembleia Legislativa da Bahia, no CAB. Há necessidade de que todos compareçam às 8 horas, pois a ALBA está sendo gradeada para que os manifestantes sejam proibidos de entrarem na Assembleia.

É necessária a presença de todos nas mobilizações, para defender os interesses dos servidores, que estão sendo ameaçados de serem retirados pelo governador do estado, Rui Costa, através do PL 21631/2015 e da PEC 148/2015.

O PL propõe alterações nas leis que garantem aos servidores a relação com as férias, licença prêmio e estabilidade econômica. Portanto servidores da justiça, vamos todos à ALBA nesta quarta-feira(09), lutar pelos nossos direitos.

No dia 04 de outubro é comemorado o dia dos animais, e para celebrar a data o deputado estadual Marcell Moraes (PV) promove na sexta-feira, dia 2, uma sessão especial na Assembleia Legislativa, a partir das 9h30. O encontro terá a participação de protetores de todo o estado da Bahia.

“O dia 4 de outubro é a data de falecimento de São Francisco de Assis, e nada mais justo que homenagear todos aqueles que lutam em defesa dos animais. Também é importante que nesse dia a gente chame atenção para a necessidade de leis mais duras para punir aqueles que ainda maltratam os animais, independente da espécie”, disse o deputado.