:: ‘Assembleia Legislativa da Bahia’

Na sessão que marcou a volta aos trabalhos na Assembleia Legislativa da Bahia, na tarde de segunda-feira (01), a deputada Fabíola Mansur (PSB) demonstrou preocupação com relação à situação das Santas Casas na Bahia, as quais, ressaltou ela,  passam por sérias dificuldades financeiras. Na oportunidade, a parlamentar convocou seus pares a se engajarem nessa luta de apoio às importantes instituições, especialmente nesse de crise que atravessa o país.

De acordo com a parlamentar as Santas Casas são responsáveis por mais de 50% da prestação da assistência em saúde. “Tenho dividido com os colegas, nesta Casa, a  preocupação com as Santas Casas, precisamos nos unir e procurar o governador Rui Costa e o secretário da Saúde, Fábio Villas-Boas, intermediar esse diálogo, buscar soluções para o subfinanciamento federal, em virtude da alta inflação; da burocratização e muitas vezes, da ausência de contratos. Temos que realmente dialogar com o nosso governador e no dia 15, estaremos aqui, celebrando o Dia das Santas Casas e realizando um importante debate”.

Na Bahia as Santas Casas estão presentes nos municípios de Esplanada, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Itabuna, Itambé, Itapetinga, Nazaré, Oliveira dos Campinhos, Rui Barbosa, Salvador, Santo Antônio de Jesus, São Judas Tadeu, Valença, Vitória da Conquista, Cachoeira e Serrinha.

A Sessão Especial, será realizada no dia 15 de agosto no Plenário da Casa, às 10h, com o objetivo de debater sobre os trabalhos das Santas Casas no Estado da Bahia.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo (PSL), não acredita que a proximidade das eleições municipais dificultem os trabalhos da Casa, embora reconheça que os parlamentares tenham de se desdobrar para participar das atividades de campanha dos candidatos a prefeito e a vereador que apoiam. Para ele, o Legislativo não faltará, como nunca faltou, com seus deveres e os projetos em pauta continuarão a ser apreciados normalmente, bem como o indispensável trabalho nas comissões técnicas.

O deputado Marcelo Nilo lembra que os líderes do governo e da oposição, deputados Zé Neto (PT) e Sandro Régis (DEM), são parlamentares experientes que já passaram por vários períodos eleitorais e saberão mobilizar seus pares para manter a Casa funcionando. “Nós temos na Bahia uma base do governo consolidada que oferece a sustentação de que a administração não pode prescindir, bem como uma oposição combativa, que ocupa espaços e utiliza de todos os espaços regimentais para colocar a sua visão de mundo, emendando, negociando projetos e debatendo as grandes causas da Bahia e dos baianos”.

Com o fim do recesso parlamentar do meio do ano e do turnão, todos os setores da Assembleia Legislativa da Bahia voltam aos seus horários habituais a partir desta segunda-feira (dia 1º de agosto). Além das sessões plenárias e das comissões, que começam a ser realizadas ainda nesta semana, o refeitório e o restaurante a la carte e os departamentos de transportes, segurança e manutenção retomam suas atividades rotineiras. A agência dos Correios e a agência bancária também seguem funcionando em seus horários normais. Durante os 30 dias do recesso de julho, a Assembleia funcionou em regime de turno estendido (das 13h às 19h) e não em dois turnos. A medida foi tomada pelo presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo (PSL), com o apoio dos demais integrantes da Mesa Diretora e dos líderes partidários, com o objetivo de reduzir custos. E, pelo balanço feito por Nilo ao final do recesso, o objetivo foi alcançado: o parlamento baiano economizou, durante o período, R$ 1,2 milhão nos seus gastos.

“Este ano, optamos por implantar o turnão premidos pela crise econômica que atinge a todos os estados da federação, cenário em que a Bahia está em situação privilegiada, mas não incólume às reduções das receitas”, explicou o deputado Marcelo Nilo. Para ele, a medida foi uma forma do Legislativo contribuir com o Tesouro Estadual. “Foi uma gota, mas o oceano é formado do somatório de gotas e R$1,2 milhão não é uma quantia a ser desprezada”, afirmou.
O presidente da AL sinalizou que o turnão poderá voltar a ser implantado nos próximos anos. “Caso os entendimentos com os pares sejam favoráveis será com alegria que a Casa voltará ao turnão em outros períodos de recesso, pois é sempre salutar zelar pela melhor aplicação possível para os recursos dos baianos”, completou Marcelo Nilo.

Responsável por implantar o turnão, o superintendente Gervásio Carvalho também ficou satisfeito com a redução de gastos que a medida provocou. Ele salientou ainda que o turnão não trouxe qualquer prejuízo ao atendimento externo da Assembleia, nem ao seu funcionamento interno. Para Carvalho, a decisão produziu resultados “extremamente satisfatórios”, sobretudo para o período do recesso, quando há, naturalmente, uma diminuição no ritmo de atendimento dos gabinetes parlamentares.

No entanto, para períodos de trabalhos ordinários, Gervásio Carvalho considera que o funcionamento deve obedecer ao regime de dois turnos, sobretudo por conta do funcionamento das comissões técnicas e da interface entre o Poder Legislativo e demais poderes do Estado. A Superintendência de Administração e Finanças ainda fecha um balanço detalhado da economia obtida pelo Legislativo com o turnão, mas ressaltou a inexistência de qualquer tipo de problema durante o recesso. Isso porquê cuidados foram adotados para permitir que os gabinetes dos deputados (e lideranças) funcionassem. O remanejamento dos horários e roteiros seguidos pelos ônibus que servem à Casa também foi feito com sucesso. O turnão também não criou obstáculos no âmbito do pessoal, conforme atestou o superintendente de Recursos Humanos, Francisco Raposo.

Segundo ele, o setor que poderia demandar maior problema teve rápida solução, pois o concessionário do restaurante deu férias coletiva ao pessoal – ação coordenada pela Superintendência de Administração e Finanças. Além disso, acrescentou, nos recessos naturalmente o volume de trabalho diário diminui, além de ser a época em que os funcionários habitualmente gozam suas férias anuais.

O líder do Democratas/PPS na Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Pablo Barrozo, e o deputado Antônio Henrique Júnior, que também representa a Região Oeste, encaminharam na segunda (25) ofício à Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro, solicitando providências para assegurar a manutenção e o pleno e efetivo funcionamento da Câmara Especial do Extremo Oeste.

Na correspondência, os parlamentares elencaram os benefícios para a região trazidos pela descentralização do Poder Judiciário, com a presença do segundo grau de jurisdição materializado na Câmara do Oeste, como forma de encurtar a longa distância que separa a região da capital.

“Entendemos que a criação e a implantação da Câmara do Oeste foi um grande avanço na prestação jurisdicional, cujo Projeto de Lei que viabilizou suas condições de funcionamento tive a satisfação de ser o relator com parecer favorável na Assembleia. Desativá-la seria um retrocesso”, afirmou Barrozo.

Com o objetivo de obter uma autorização da Secretaria de Infraestrutura para que o Governo do Estado firme convênio com a Petrobrás, através da Refinaria Landulfo Alves, para a recuperação da BA-523, no trecho que liga os municípios de Candeias de Madre de Deus, o deputado Euclides Fernandes (PSL) apresentou indicação na Assembleia Legislativa dirigida ao governador Rui Costa.

No documento, ele afirma mais especificamente que “a revitalização na região é muito importante e urgente, pois onde estão instalados os terminais de distribuição de combustíveis, se encontram em interdição em razão do constante vazamento de óleo diesel sobre a estrada pelos caminhões tanques transportadores dos combustíveis e se tornou um grande risco a toda a população e para quem trafega”, disse o parlamentar.

“No seu atendimento esperamos que leve em consideração a população de Madre de  Deus e demais ilhas em torno que sofrem diretamente as consequências. A deterioração do trecho rodoviário, gera, além dos entraves econômicos, risco de acidentes, quebra de peças devido ao estado da rodovia, além do risco de assaltos em razão da baixa velocidade no trecho e do aumento do tempo de viagem do município às demais cidades circunvizinhas, particularmente a Salvador, que é o principal destino”, disse o deputado.

Ele acrescenta que a produção atende principalmente aos estados da Bahia e Sergipe, além de outros da região. Alguns produtos são ainda exportados para Estados Unidos, Argentina e países da Europa. “Nada mais justo que a mesma ceda o asfalto necessário à recuperação do local que ela mesma foi responsável pela deterioração”.

Consternado com a atual situação do Hospital Martagão Gesteira, localizado no bairro do Tororó, em Salvador, o deputado estadual Fábio Souto (DEM) cobrou do Poder Executivo baiano mais atenção no repasse da verba que mantém o local funcionando. A instituição filantrópica, que há 50 anos atende crianças e adolescentes de todo Estado, passa por uma crise financeira, na qual a dívida ultrapassa R$ 25 milhões, obrigando a unidade de saúde a suspender atendimento.

“O Martagão Gesteira é o único hospital exclusivo em atendimento a crianças e adolescentes de Salvador e região metropolitana, onde atende centenas de pacientes por dia, além de realizar procedimentos cirúrgicos, com referência para tratamentos de alta complexidade, principalmente em oncologia. É inadmissível que o primeiro hospital pediátrico do Norte/Nordeste, com diversas especialidades, feche as portas devido à falta de verba”, declarou Souto.

O democrata lamentou a falta de agilidade do governador da Bahia para evitar que uma instituição filantrópica tão importante encerre as atividades. “O Governo do Estado precisa intervir imediatamente diante desta drástica situação e evitar que essas crianças sejam ainda mais prejudicadas. Saúde deve ser prioridade, pois é um direito constitucional”, ressaltou o parlamentar.

O deputado estadual e protetor de animais, Marcell Moraes (PV), repudiou o massacre de jegues ocorridono município de Miguel Calmon, Centro-norte da Bahia. “O que está acontecendo é uma verdadeira matança despropositada.

Esses assassinos estão se escondendo atrás de desculpas ridículas como a prevenção de acidentes em rodovias e a tentativa de se evitar a transmissão de zoonoses para justificar um crime bárbaro. Sempre fui contra a exportação de jegues vivos para a China justamente por saber que o abate seria o fim dos animais, logo não vou permitir que essa atrocidade aconteça em meu Estado.

Volto a afirmar que esse ‘Projegue’ é uma verdadeira carnificina e só contará com minha total repugnância”, criticou. A carne dos cerca de 300 animais que foram abatidos essa semana será usada para consumo animal e o couro será exportado para a China. Até outubro serão dois mil animais sacrificados, a maioria capturada em rodovias estaduais e federais. Marcell Moraes prometeu acionar o Ministério Público para discutir a Portaria nº 255, de junho de 2016, que define os critérios para o abate de equídeos na Bahia.

Todas as caçambas coletoras, que prestam serviço de coleta de entulhos e que estejam estacionadas em vias públicas, “deverão dispor de sinalização luminosa, bem como conter o nome e o número de telefone do fornecedor de serviço e/ou responsável”. A obrigatoriedade consta em projeto de lei do pedetista Euclides Fernandes fixando que esta  “sinalização luminosa refletiva deverá seguir o padrão estabelecido pelo Conatran (Conselho Nacional de Trânsito) e Detran (Departamento Estadual de Trânsito), com a utilização de adesivos ou inscrições a tinta fluorescentes em tamanho e medidas proporcionais à caçamba coletora de entulho, preferencialmente em toda extensão do equipamento, com o fim de alertar previamente sobre o perigo daquele obstáculo estacionado aos condutores de veículos e pedestres”.

Na opinião do deputado, a “utilização de caçambas estacionárias e coletoras de entulhos, por empresas fornecedoras deste serviço, é uma medida viável na organização de restos e entulhos de obras, serviços, limpeza de terrenos, oriundos das construções e/ou reformas que são realizadas por empresas (públicas ou particulares) atuantes na construção civil do Estado da Bahia”. Entretanto, estes equipamentos, “na maior parte das vezes ficam estacionados em vias públicas e, mesmo corretamente instalados, exigem do condutor que trafega pelas vias, uma maior atenção para desviar deste obstáculo que é colocado em ruas movimentadas da cidade, sem prévio aviso ou sinalização anterior. Ficam as mesmas paradas por tempo razoável, muitas vezes até por vários dias, podendo comprometer a segurança do trânsito e causando perigo aos pedestres”.

Em razão da ausência da sinalização reflexiva “que impossibilita a correta visualização do equipamento, principalmente a noite, muitos acidentes de trânsito ocorrem vitimando motoristas motociclistas e pedestres”, alerta Euclides Fernandes. Ao “exigir a sinalização refletiva destas caçambas de entulho, o Poder Público normatiza o procedimento de utilização destes equipamentos, prevenindo a ocorrência crescente de acidentes dessa natureza”, garante o parlamentar.

Com o objetivo de levar mais conforto e segurança para os motoristas de Feira de Santana, o deputado estadual Zé Neto (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia, indicação endereçada ao prefeito do município, José Ronaldo, sugerindo a implantação de novas sinalizações de trânsito na Avenida Nóide Cerqueira. “A indicação exprime a minha preocupação em relação ao aumento de acidentes nessa importante avenida de Feira de Santana”, afirmou o deputado petista.

Segundo Zé Neto, ultimamente tem-se verificado um crescimento significativo de ocorrências de batidas e acidentes graves na avenida Nóide Cerqueira, resultando em vítimas com lesões irreversíveis a até mesmo a morte. “No último dia 8 de julho um desastre vitimou a empregada doméstica Sandra Maria Pereira de Oliveira, de 45 anos, a qual se deslocava para o seu trabalho de bicicleta, com fazia há muitos anos”, contou Zé Neto.

O deputado sugeriu ao governador que autorize a instalação de novas placas de sinalização de trânsito, faixas de pedestres, semáforos, indicadores e redutores de velocidade e dispositivos de sinalização auxiliares. “O objetivo é orientar, advertir, informar, regular e controlar a adequada circulação de pedestres e veículos pela referida via”, completou Zé Neto.