:: ‘Assembleia Legislativa da Bahia’

O deputado estadual Euclides Fernandes (PSL) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa que proíbe o uso e comercialização na Bahia de defensivos agrícolas que contenham clotianidina, tiametoxam e imidacloprida em sua composição. De acordo com o parlamentar, na embalagem dos defensivos agrícolas comercializados no estado deverá constar a informação de que o produto não contém os produtos informados. O descumprimento da lei acarretará multa de R$ 500,00 a 1 milhão de reais.

“No Brasil, o Ibama detectou uma redução preocupante do número de abelhas em várias regiões e os efeitos nefastos decorrentes dessa redução. Além do desmatamento crescente, que retira das abelhas uma alimentação variada e do aquecimento global, que dificulta a sua adaptação a climas mais quentes, os defensivos agrícolas são, de longe, o maior nefasto vetor de extinção das abelhas”, justificou o parlamentar.

Durante sessão na Assembleia Legislativa da bahia, nesta segunda-feira (30), o deputado estadual Bira Corôa manifestou repúdio sobre   o crime de estupro cometido por mais de 30 homens contra uma adolescente de 16 anos no Rio de Janeiro. Parlamentar chamou atenção para as estatísticas que apontam um  estupro a cada 11 minutos no Brasil. Desse total, menos de 10% são denunciados.

Bira Corôa aproveitou o espaço também para questionar os pares e grupos que, durante debates para a aprovação do Plano Estadual de Educação, posicionaram-se contrários ao debate de diversidade de gênero e sexualidade  sob o argumento da moral e bons costumes. “Há algumas semanas vivemos um debate onde muitos defendiam a moralidade da família e da juventude, achando que não deveríamos discutir gênero e sexualidade.

Os que foram contra, hoje estão calados em relação a esse crime bárbaro, no qual a vítima vem sendo conduzida a ser taxada como a principal motivadora da violência que sofreu. Fazer o debate de gênero é falar também do combate à violência contra a mulher. É falar também sobre o combate à cultura do estupro”, completou.

Foto: Anderson Dias / Política In Rosa

O vereador Isaias de Diogo (PSC) falou sobre o projeto “Somos da Feira” que representa os bairros Alamedas das Árvores, Morada Feliz, do Parque Viver e Jardim Aliança que afirmaram estar hoje na Assembleia Legislativa. O vereador pediu que um membro da Câmara de Vereadores acompanhasse a comissão na ida a Salvador. Essa comissão luta pelo direito de espaço, comunidade e saber a qual cidade pertencem, se Feira de Santana ou se São Gonçalo dos Campos. “Todas as vezes que eles vão a Salvador contam com a presença de vereadores da cidade de São Gonçalo dos Campos e agora eles pedem que vereadores de Feira de Santana façam isso”, disse.

Karoliny Dias

Governador Rui Costa

O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que altera o art. 22 da Lei nº 11.357, de 06 de janeiro de 2009, que organiza o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Estado da Bahia. Com a medida, o (a) cônjuge ou o (a) companheiro (a) dos servidores passarão a ter direito à pensão vitalícia, decorrente do óbito por acidente em serviço.

A alteração na Lei reflete o compromisso do Governo Rui Costa com as famílias dos servidores públicos que eventualmente venham a falecer em função de acidente no exercício de sua função pública, em especial aqueles que exercem atividades com maior grau de risco, a exemplo dos policiais. É, também, fruto de um esforço do governo baiano, de modo a não comprometer o equilíbrio financeiro e atuarial dos fundos previdenciários do Estado.

Esta é a primeira proposta de alteração da Lei n.º 11.357/09, após o Governo do Estado divulgar novas regras para a concessão do benefício de pensão previdenciária, através da publicação da Lei 13.447 em 08 de outubro de 2015. Naquele momento, foram estabelecidos novos critérios, como a vinculação do prazo de percepção da pensão por morte à expectativa de vida do beneficiário, e a comprovação de tempo mínimo de convivência marital e de contribuição previdenciária pelo segurado. Com a alteração do art. 22 da Lei, a pensão decorrente de acidente em serviço, passaria a ser vitalícia independente da comprovação dos requisitos mínimos acima listados e da expectativa de vida do dependente.

De acordo com proposta feita pelo vice-presidente da Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado estadual José de Arimateia (PRB), o Colegiado fez, nesta sexta-feira, 20 de maio, uma visita à cidade de Feira de Santana. A ação é parte do projeto de comissão itinerante aprovado pelos membros, que já visitaram Vitória da Conquista, Irecê, Coité e Itabuna.

Em Feira de Santana, o intuito foi discutir entraves e buscar soluções referentes à saúde no município. Após visitas à sede do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e ao Hospital da Mulher, uma Audiência Pública foi realizada na Câmara Municipal de Feira. Além de Arimateia, os deputados estaduais Alex da Piatã, Herzem Gusmão e Carlos Geílson e a vereadora Neinha Bastos, o evento contou também com representantes da Secretaria de Saúde de Feira, Diretoria Regional de Saúde (DIRES), SAMU e Fundação Hospitalar de Feira de Santana.

Apesar dos esforços da Secretaria Municipal de Saúde para manter um hospital referência da mulher com o atraso de verbas federais, a saúde em Feira ainda não chega ao nível ideal para uma localidade de grande porte, na visão de Arimateia. Durante a visita, a Comissão de Saúde verificou que a Rede Cegonha, programa do Governo Federal que incentiva partos naturais humanizados, ainda não foi implantada na cidade, o que diminuiria o fluxo para o Hospital da Mulher, que atende 126 municípios vizinhos.

Já na cobertura do Programa de Saúde da Família (PSF), Feira alcançou 55,87%, mas o percentual ainda precisa chegar a 60% para que a atenção básica não continue a abarrotar o Hospital Clériston Andrade, que absorve as demandas de toda a região do entorno feirense. Por este motivo, a solução sugerida pela Comissão de Saúde foi discutir sobre a viabilidade da construção do Hospital Municipal de Feira de Santana.

Para o deputado Arimateia, este foi apenas o início de uma discussão que ainda precisa ser aprofundada para que se tenha a solução prática dos entraves na saúde de Feira de Santana. “Pretendemos retornar aqui para verificar as condições do Clériston Andrade e amadurecer a discussão sobre a construção do Hospital Municipal, que já se tornou uma necessidade do povo feirense, devido à grande demanda também de cidades vizinhas. A Comissão de Saúde buscará apoio também dos pares da Câmara dos Deputados, na tentativa de agilizar a liberação de recursos”, completou o parlamentar.

Deputado estadual Carlos Geilson (PSDB)

“Continuarei mantendo a minha coerência. Sou contra a possível volta da CPMF”, frisou o deputado estadual Carlos Geilson (PSDB), em pronunciamento na Assembleia Legislativa da Bahia nesta segunda-feira (16/5). O parlamentar lembrou que desde que o governo da presidente Dilma Rousseff (PT) enviou a PEC à Câmara dos Deputados, ele se manteve contra.

Geilson fez essa afirmação após a declaração do ministro da Economia, Henrique Meirelles, de que pode recriar a CPMF que está no Congresso, caso a economia não consiga se restabelecer. “É muito fácil. Assume um governo, encontra um rombo e a primeira medida é aumentar os tributos. Assim, qualquer um pode ser ministro da economia. O ministro tem que encontrar meios de revitalizar a economia, sem que os brasileiros sejam penalizados. Porque já não aguentamos pagar tantos impostos nesse país”, ressaltou.

O deputado ainda disse que espera que seu partido, o PSDB, mantenha a sua coerência e não aceite, e nem defenda a PEC da CPMF. Ele ainda disse que ninguém mais vai cair no conto de que o imposto é para a saúde, pois está mais do que claro, que é para cobrir o rombo de péssima administração do Partido dos Trabalhadores. “A presidente Dilma fracassou. Ela é incompetente administrativamente, deixa para o seu sucessor uma verdadeira terra arrasada. Bancos oficiais quebrados, mas não somos nós que temos que pagar essa conta. Quem pariu Mateus, que o balance”.

Para garantir aos jovens baianos mais oportunidades e o acesso universal a educação, o deputado Rosembreg Pinto (PT) apresentou a Casa Legislativa projeto de lei que prevê desconto de 50% sobre o valor do transporte cobrado por todas as empresas concessionárias no sistema de transporte coletivo no estado da Bahia.

De acordo com a matéria, o beneficio de meia passagem incluindo os meios de transporte aquaviário, ferry boat, lanchas e nas viagens intermunicipais, para estudantes matriculados em curso de 1º e 2º e supletivos e técnicos profissionalizantes, mediante a apresentação de carteira estudantil. A medida também assiste aos estudantes de curso superior, mediante a apresentação de identidade estudantil fornecida pela União Nacional dos Estudantes (UNE).

O petista ressalta que para ter acesso ao direito defendido pelo mesmo, os estudantes terão que realizar o cadastro nas empresas concessionárias de transporte coletivo, ferry boat, lanchas e barcas, anexando a comprovação de frequência mínima de 75% das aulas no ano anterior, emitida pela instituição de ensino, o registro geral (RG), comprovante de endereço e de matricula do ano de solicitação do beneficio.

O autor da matéria argumenta que “a Constituição Federal em seu Art. 205 garante a educação como direito de todos e dever do estado e, sem dúvidas garantir o acesso aos jovens à meia passagem mediante a frequência regular nas instituições de ensino é prezar por mais um mecanismo que facilite a vida dos nossos estudantes”.

Para Rosemberg Pinto, o projeto tem como mecanismo social oportunizar através da meia passagem que estudantes, sobretudo aqueles que necessitam pegar mais de uma condução, sejam beneficiados para ajudar conclusão de seus estudos. Ela ainda frisa que “nenhum investimento em educação é demasiado, nenhum recuso para educação será suficiente enquanto a nossa juventude obtiver acesso pleno a uma educação com todas as suas  oportunidades”.

A Frente Parlamentar da Indústria do Estado da Bahia foi lançada oficialmente nesta quarta-feira (11/5) pela manhã, no plenário da Assembleia Legislativa. “A indústria fortalecida significa a volta do crescimento do emprego, que tanto precisamos”, frisou o deputado estadual Carlos Geilson (PSDB), que é coordenador da Frente Parlamentar, representando a Indústria Cosmética, Têxtil, Vestuário e Calçados.

O deputado ressaltou a importância do fortalecimento da indústria, para o restabelecimento econômico e, comemorou a abertura do Poli Modas em Feira de Santana, que acontecerá na próxima segunda-feira (16/5). O centro comercial venderá produtos vindos da indústria, com preço mais competitivo, e deve empregar cerca de 3 mil empregos diretos.

Instituída no final do ano de 2015, a Frente Parlamentar pretende construir um canal de interlocução entre a indústria baiana e o legislativo estadual. A cerimônia desta quarta-feira foi lançada com a presença do presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), Ricardo Alban, do presidente da Assembleia, Marcelo Nilo, do secretário de Infraestrutura do estado, Marcos Cavalcanti, do secretário estadual de Ciência Tecnologia e Inovação, Manoel Gomes de Mendonça Neto, de diretores da Federação, do presidente da Associação Comercial da Bahia, Luiz Fernando Ramos de Queiroz, representantes dos sindicatos que representam os diversos segmentos da indústria, empresários, de deputados estaduais e da comissão que compõe a Frente Parlamentar.