:: ‘Assembleia Legislativa da Bahia’

O projeto de redefinição dos limites dos municípios de Ponto Novo e Queimadas foi aprovado ontem pela Comissão de Divisão Territorial da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Zó (PC do B) e agora vai para análise e votação no plenário da Casa. Os dois municípios ficaram em conflito por muito tempo, mas depois da intervenção do colegiado decidiram respeitar o trabalho dos técnicos da SEI e IBGE e principalmente o sentimento de pertencimento da comunidade envolvida e que gerou todo o problema.

A comissão, por sugestão do deputado Bira Corôa (PT), aprovou para a próxima reunião audiência pública para definir o conflito entre os municípios de São Gonçalo dos Campos e Feira de Santana, que disputam também a posse não somente de limites mas também comunidades que pertencem à primeira cidade, mas desejam continuar sob a administração de Feira.

O deputado Eduardo Sales (PP) fez muitos elogios à aprovação do projeto que envolve Ponto Novo e Queimadas, ressaltando o esforço da comissão em tratar o assunto obedecendo as normais legais para solução do conflito, consultando inclusive o presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo (PSL). “É legal, constitucional e com a aprovação no âmbito da comissão o projeto irá ao Plenário. A comissão fez todos os esforços para solucionar esse problema”, disse Sales.

Na manhã desta quinta-feira (5), o deputado estadual e líder do governo, Zé Neto (PT), participou da abertura do Debate “10 Medidas de Combate à Corrupção”, promovido pelo Instituto Comliance, na Assembleia Legislativa da Bahia. O evento que tem como objetivo fortalecer a democracia e as instituições de Justiça, recebeu o apoio do deputado Zé Neto para ser realizado na Casa Legislativa.

A mesa de abertura do debate foi composta por Alessandra Rapassi, professora da Universidade Federal da Bahia (UFBA); André Batista Neves, representante do Ministério Público Federal; Durval Carneiro, juiz federal; Thomas Bacellar, vice-presidente honorífico do Instituto Compliance; e pelo deputado Zé Neto.

Na ocasião, o deputado saudou a iniciativa e a importância do debate. “Quero parabenizar o Instituto Compliance, em nome da doutora Jaqueline San Galo, saudar todos os componentes desse grupo que trouxe para Assembleia Legislativa um debate tão importante, o qual tive o orgulho de intermediar para ser realizado nessa Casa , pois acredito que nesta Casa nós temos a capacidade de ampliar ainda mais a discussão, como é feito no dia a dia pelos que acreditam na justiça, no combate a corrupção, na necessidade do fortalecimento institucional e na melhora dos mecanismo de transparências em todas as esferas. Portanto, é uma alegria ter esse evento na Assembleia, trazendo mais abordagens e mais esclarecimentos para um debate mais democrático e aberto”, disse.

A programação do evento segue até 18h, desta terça-feira, com a continuação do debate sobre as 10 Medidas e com a Conferência da ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon. Também participaram, João Paulo Lordelo, representante do Ministério Público Federal; Saulo Casali, juiz federal; e Leonardo Bacelar, do Instituto Compliance.

Confrontar a proliferação de doenças vetoriais, como dengue, zika e chikungunya com deficiências de saneamento básico foi o caminho seguido pela Audiência Pública realizada pelo vice-presidente da Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado estadual José de Arimateia (PRB), na manhã desta terça-feira, 26 de abril.

Dados alarmantes produzem o atual panorama sanitário brasileiro. De acordo com os últimos dados publicados pelo Ministério das Cidades no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), em 2014, 35 milhões de pessoas ainda não tinham acesso a água tratada e metade da população não tinha coleta de esgotos, sendo que apenas 40% deles eram tratados. Já um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), revela que o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) sofrerá um atraso de, pelo menos, 20 anos em relação ao prazo previsto.

Preocupado com a situação, que inclui cortes de 50% no orçamento do Ministério das Cidades e 75% no da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que não deixa de fora a Bahia, Arimateia propôs o evento, que levou à Comissão de Saúde especialistas no tema. “Apesar dos investimentos do Governo no combate ao aedes aegypty, matar o mosquito é apenas uma forma de atuação paliativa. O foco principal para debelar as doenças vetoriais causadas por ele deve ser a prevenção, através de planos de saneamento básico”, observou o parlamentar.

Deputado estadual Carlos Geilson (PSDB)

O consumidor brasileiro que recebe um salário mínimo tem de trabalhar o maior número de horas para pagar suas contas de energia. De acordo com um estudo do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Energético (Ilumina), a partir de dados de 23 países, o brasileiro que se encaixa nessa condição financeira precisa trabalhar 11,1 horas, ou seja, pouco mais de uma jornada completa de trabalho.

Nesta segunda-feira (25), o parlamentar voltou a disparar contra a atual política econômica brasileira. Semana passada, em pronunciamento na Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado estadual Carlos Geilson (PSDB), já havia criticado o aumento da conta de energia na Bahia, de cerca de 10,72%, que começou a vigorar a partir da última sexta-feira (22). Para Geilson, esse valor absurdo cobrado pela conta de energia e a taxa de desemprego no país é um dos reflexos que apontam como a economia vai mal.

O deputado Pastor Sargento Isidório (PDT) defendeu, em Indicação encaminhada ao governador Rui Costa, que o Estado custeie os honorários advocatícios de policiais militares, civis e agentes penitenciários, todas as vezes em que, “o exercício legítimo das suas missões constitucionais, resultar em processos judiciais”. No documento, Isidório lembrou que normalmente esses agentes que compõe a segurança pública se envolvem em litígios judiciais no cumprimento do serviço.
“Nunca perdendo de vista que as ações policiais devem estar alicerçados na lei e no bom trato para com o cidadão, utilizo-me deste instrumento de ação parlamentar para que o Estado confira maior apoio aos seus servidores da área da segurança pública, uma vez que é da natureza da atividade policial, por exemplo, dirigir em alta velocidade, portar armas de fogo, envolver-se em conflitos de terceiros e fazer uso progressivo da força”, argumentou Isidório, na justificativa da proposta.

Para o deputado, as intercorrências nas quais esses servidores se envolvem facilmente podem ser compreendidas como excesso, mesmo não sendo na maioria das vezes. “Sou policial há mais de 30 anos, e em minha carreira já vi inúmeras vezes colegas tendo que pagar (sem condições) advogados para que estes resolvessem questões jurídicas advindos do exercício profissional, quando em desempenho do serviço público, fato que desestimula e prejudica o rendimento laboral do servidor”, acredita ele. Por isso, com intuito de solucionar tal questão, ele sugeriu que o Estado, através da Secretária de Segurança Pública estabeleça convênios com o mundo jurídico “no sentido de melhor defender seus funcionários que direta ou indiretamente foram envolvidos em demandas judiciais, quando originadas no exercício legítimo das suas missões constitucionais”.

A Assembleia Legislativa aprovou ontem (19), por 30 votos a 12 o projeto de lei proposto pelo Poder Executivo que altera o Fundo Estadual de Logística e Transporte (Felt) destinado à melhoria da infraestrutura de Logística e transporte do estado. O objetivo das modificações propostas é incluir mais fontes de receita que permitam a realização de manutenção preventiva da malha viária e garantir economia e aumento da vida útil das estradas baianas.

A matéria estava tramitando em regime de urgência há duas semanas e foi relatada em plenário, no âmbito das comissões, pela deputada Fabíola Mansur (PSB), por designação do presidente Marcelo Nilo (PSL). Fabíola explicou que o projeto inclui como fontes 100% do produto da arrecadação devida pela utilização da faixa de domínio das rodovias, 50% do produto da arrecadação com as penalidades aplicadas pelo órgão executivo rodoviário do estado, além dos resultados financeiros da aplicação dos recursos e transferências do estado relativas a 30% do produto da receita pelo exercício do poder de polícia e prestação de serviços do Detran e arrecadações da Agerba.

A deputada votou pela aprovação da matéria na forma original, rejeitando a única emenda, proposta pela bancada da oposição, por considerar que a iniciava da minoria desvirtuava a proposta do governo, além de atribuir ao Legislativo iniciativas restritas ao Executivo. Fabíola ressaltou “a grande relevância para a administração estadual, uma vez que virá assegurar mais recursos para esse importante Fundo de Logística e Transportes”.

Deputado estadual Marcell Moraes (PV)

O presidente da Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recuros Hídricos da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Marcell Moraes (PV), recebeu com indignação a notícia de que para a construção de uma nova pista de pousos e decolagens no aeroporto de Salvador, será necessário mudar leis estadual e municipal, relacionadas ao meio ambiente. Isso porque a construção dessa segunda pista seria dentro de uma área protegida por um parque ambiental, a região das Dunas do Abaeté. “O Parque Metropolitano do Abaeté, onde estão localizadas as Dunas do Abaeté, em Itapuã, já vive em um estado de abandono completo, e a possibilidade de construir uma nova pista do aeroporto no local só vai determinar o fim de mais uma área ambiental da nossa cidade que deveria ser preservada. Como presidente da Comissão do Meio Ambiente não vou permitir que isso aconteça”, disse Marcell.

O Parque Metropolitano do Abaeté, hoje administrado pelo Inema (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos), é composto por dunas, 18 lagoas e vegetação nativa. “Essa administração do Inema é uma vergonha. Nada é feito para preservar essa Área de Proteção Ambiental. Uma vergonha para o Governo do Estado, que mais uma vez mostra que esse tema nunca foi e nunca será prioridade. Mas eu vou lutar com unhas e dentes para que a situação do Abaeté não piore ainda mais”, finaliza o deputado.

Informação, educação e prevenção foram as palavras de ordem na Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), que discutiu o diabetes e suas complicações na manhã desta terça-feira, 12 de abril. A ação comemorativa pelo Dia Mundial da Saúde, celebrado no último dia 7, foi proposta pelo Vice-presidente do Colegiado, deputado estadual José de Arimateia (PRB) e seguiu a mesma linha da Organização Mundial de Saúde (OMS), trazendo como tema “Diabetes: uma epidemia mundial silenciosa”.

Para Arimateia, o status de sétimo maior causador de mortes no mundo torna o diabetes motivo de grande preocupação. O angiologista e cirurgião vascular Dr. Marcelo Liberato chamou a atenção para outros dados alarmantes, que indicam que um quarto dos diabéticos terão alguma úlcera ao longo da vida, enquanto 85% das amputações são precedidas por este problema. Segundo Dr. Marcelo, estimativas dizem que, em 2008, houve no Brasil 170 mil admissões hospitalares por úlceras, sendo que 80 mil destes pacientes sofreram amputação e 25% morreu.

 Além dos dois palestrantes, a Audiência Pública contou ainda com a presença da Diretora do Centro de Diabetes e Endocrinologia do Estado da Bahia (CEDEBA), Dra. Reine Fonseca, que contou a trajetória de 22 anos da unidade de assistência especializada. Todos os presentes puderam também fazer a medição de glicemia no sangue, realizada em parceria com profissionais do Serviço Médico da Assembleia Legislativa da Bahia.