:: ‘deputado Pastor Sargento Isidório’

O deputado Pastor Sargento Isidório apresentou na Assembleia Legislativa d Bahia indicação endereçada ao presidente da Câmara de Deputados, Rodrigo Maia (DEM), sugerindo a necessidade da criação de uma Lei que proíba o uso do nome e/ou título Bíblia ou Bíblia Sagrada em qualquer publicação impressa ou eletrônica com conteúdo (livros, capítulos e versículos) diferente do já consagrado há milênios pelas diversas religiões cristãs.

O deputado sugere que seja feito um projeto de lei em que fique terminantemente proibido “dar sentido diferente aos textos consagrados. Apropriar-se do termo Bíblia, independente da intenção do autor, traz consigo uma carga semântica fortíssima, principalmente quando é possível vislumbrar a intenção de alguém ou de algum grupo para mudar e ou distorcer o conteúdo original e tradicional dos livros”, afirmou o deputado. O deputado deu como exemplo o caso da polêmica do livro em edição que se especula chamar ‘bíblia gay’. Segundo Isidório, há indícios que tal livro pretende tirar as referências que condenam o homossexualismo.

“Verdadeira heresia e total desrespeito às autoridades eclesiásticas. A se confirmar tal tentativa, o que queremos aqui lucidamente é prevenir mais uma violência contra os cristãos, sobretudo, prevendo que uma vez aberto o precedente para que haja um livro corporativista com nome (apelidado) ‘bíblia gay’ ou de nomenclatura similar, em pouco tempo surgirá também outros livros apelidados de bíblia para outros segmentos de pecadores, a exemplo: homicidas, adúlteros, prostitutos e mentirosos. Ou seja, livros chamados de bíblia para livrar todo tipo de pecadores”, completou o Pastor Sargento Isidório.

Mesmo a Constituição Federal de 1988 determinando que o Estado deve ser laico, o deputado Pastor Sargento Isidório (PDT) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia projeto de resolução solicitando à Mesa Diretora que determine a cessão de espaço em local de destaque dentro do plenário da Casa para colocação de monumento ao “Deus de Israel, o Deus Vivo, como forma de dar igualdade e isonomia aos cristãos, independente de religião, no Estado da Bahia, com a finalidade de abençoar ainda mais o Parlamento Estadual.

O parlamentar justifica sua proposição afirmando que a mesma pretende determinar a construção de um monumento que faça referência, como disse o Apóstolo Paulo, “ao Deus Desconhecido”, com esta “simbólica homenagem ao Plenário deste Poder, em lugar de destaque similarmente como feito com a galeota Gratidão do Povo, painel artístico e cultural muito importante que retrata a Procissão de Bom Jesus dos Navegantes.

No projeto, o deputado solicita que a Mesa indique o local exato da referida homenagem alusiva aos cristãos, “leitores da Bíblia, seguidores da palavra de Deus. O Plenário da Assembleia Legislativa é o palco onde se define todos os grandes temas administrativos, políticos e estratégicos do nosso Estado. Já consta neste plenário, em lugar de destaque, uma menção à Galeota Gratidão do Povo, na festa religiosa realizada todos os anos que sintetiza o sincretismo em nosso Estado”. O deputado Pastor Sargento Isidório ainda destaca que sua proposta é incluir símbolos sagrados e culturais para os cristãos em local de visibilidade deste plenário, agradando a ‘gregos e troianos’, em especial aos atletas da fé, seguidores da Bíblia.”, disse.

O deputado estadual Samuel Júnior, do PSC, apresentou moção de aplausos ao prefeito de Guanambi, Jairo Magalhães, do PSB, pela publicação do seu primeiro decreto municipal onde, “num gesto simbólico, entrega a chave da cidade ao Senhor Jesus Cristo”. Para o parlamentar, “a postura do chefe do Executivo municipal entra em consonância com a maioria absoluta dos brasileiros: segundo o Data Folha, 97% da população afirmam acreditar em Deus”. Para Samuel Júnior, “muito mais que um ato religioso, trata-se da afinidade cultural comum entre os brasileiros, não se configurando, de forma alguma, a ofensa a quaisquer tipos de manifestações religiosas ou mesmo à laicidade do Estado, vez que, inclusive, a maioria dos atos das casas legislativas espalhadas pelo país se dá após a abertura dos trabalhos em nome de Deus”.

Já o deputado Pastor Sargento Isidório (PDT) apresentou moção de aplausos ao prefeito recém-empossado da cidade baiana de Guanambi, Jairo Silveira Magalhães, que entregou todos os setores da prefeitura ao “altíssimo” e cancelou “todos os pactos realizados com qualquer outro deus ou entidades espirituais, conferindo a Jesus, como determina a Bíblia Sagrada, toda Honra e toda Glória”. O pastor Isidório justifica sua proposição afirmando que utiliza este expediente de ação parlamentar para parabenizar, amplificar e defender a legalidade do decreto do prefeito Jairo Silveira Magalhães, que como primeiro ato à frente do Poder Executivo Municipal, determinou a entrega da chave do município a Deus.

Segundo o deputado, vale ressaltar que absolutamente em nada o referido decreto municipal fere a nossa Carta Magna.

Durante sessão na Comissão de Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (11), foi aprovada por unanimidade uma representação ao  Conselho de Ética da Casa contra o deputado Pastor Sargento Isidório  por quebra de decoro parlamentar, tendo como base o vídeo em que diz homenagear sua mãe.

Na gravação, o deputado toca as partes íntimas da idosa e profere palavras de baixo calão. Membro da Comissão e favorável à representação, Bira Corôa falou da necessidade de dar um freio à ações que estão fora do que prega a Constituição. “Tenho máxima clareza de que devemos dar um freio  à  manifestações preconceituosas e que atentam contra a Constituição e aos direitos nela garantidos. Esse fato reporta a uma outra reflexão importante. Há poucos dias enfrentamos na Assembleia um embate para a aprovação do texto integral do Plano de Educação.

Naquela situação, o deputado Isidório se colocava como o grande defensor da famílias. Agora, depõe contra a figura maior daquilo que se reconhece como família, depõe contra as mulheres e contra seus direitos assegurados pela Constituição brasileira”. A ação vai ser protocolada na Mesa Diretora da casa ainda hoje. Entre as denúncias estão ainda afronta aos Direitos Humanos e da Mulher, previstos nas Constituições Federal e Estadual, quebra de decoro parlamentar e preconceito de gênero.

O deputado Pastor Sargento Isidório (PDT) defendeu, em Indicação encaminhada ao governador Rui Costa, que o Estado custeie os honorários advocatícios de policiais militares, civis e agentes penitenciários, todas as vezes em que, “o exercício legítimo das suas missões constitucionais, resultar em processos judiciais”. No documento, Isidório lembrou que normalmente esses agentes que compõe a segurança pública se envolvem em litígios judiciais no cumprimento do serviço.
“Nunca perdendo de vista que as ações policiais devem estar alicerçados na lei e no bom trato para com o cidadão, utilizo-me deste instrumento de ação parlamentar para que o Estado confira maior apoio aos seus servidores da área da segurança pública, uma vez que é da natureza da atividade policial, por exemplo, dirigir em alta velocidade, portar armas de fogo, envolver-se em conflitos de terceiros e fazer uso progressivo da força”, argumentou Isidório, na justificativa da proposta.

Para o deputado, as intercorrências nas quais esses servidores se envolvem facilmente podem ser compreendidas como excesso, mesmo não sendo na maioria das vezes. “Sou policial há mais de 30 anos, e em minha carreira já vi inúmeras vezes colegas tendo que pagar (sem condições) advogados para que estes resolvessem questões jurídicas advindos do exercício profissional, quando em desempenho do serviço público, fato que desestimula e prejudica o rendimento laboral do servidor”, acredita ele. Por isso, com intuito de solucionar tal questão, ele sugeriu que o Estado, através da Secretária de Segurança Pública estabeleça convênios com o mundo jurídico “no sentido de melhor defender seus funcionários que direta ou indiretamente foram envolvidos em demandas judiciais, quando originadas no exercício legítimo das suas missões constitucionais”.