:: ‘Assembleia Legislativa da Bahia’

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Marcelo Nilo (PSL), resolveu cortar gastos e o alvo escolhido foi a tradicional festa junina dos servidores, que acontece todos os anos no estacionamento. O Informe Baiano entrou em contato com a assessoria de comunicação da Casa, que confirmou a informação. O motivo alegado seria a crise econômica do país, mas nenhum anúncio de cortes em cargos comissionados com salários exorbitantes, que chegam a R$15 mil mensal, tão pouco das empresas terceirizadas ocorreram. O orçamento anual da ALBa é de R$490 milhões. No ano passado, o evento contou com animação de Zé de Loura e sua Banda para a felicidade de parlamentares, convidados e servidores. Será que é a crise mesmo?

Recentemente, no dia 1º de junho, a ex-deputada Maria Luiza Laudano (PSD) foi exonerada do cargo que tinha na Fundação Paulo Jackson na Assembléia Legislativa, para concorrer ao cargo de prefeita em Pojuca. Estranhamente, na mesma publicação, foi nomeada a neta da aliada de Nilo, a jovem Maria Paula Dias Laudano Improta. O salário básico é de R$ 7.088,00, mas com os benefícios chega a quase R$14 mil. A função é assessor especial I.

Fonte: Informe Baiano

A Comissão Especial de Promoção da Igualdade (Cepi) realizará, na próxima terça-feira (7), audiência pública para debater o Projeto de Resolução2.348/2015, que determina o reconhecimento e regulamentação do nome social  para travestis e transexuais, transexuais, mulheres e homens trans no âmbito da Assembleia Legislativa.

De autoria do deputado Bira Corôa, que também preside o colegiado de Promoção da Igualdade da Casa, projeto afirma que o nome social poderá ser utilizado tanto no acesso às instalações da Casa Legislativa como na nomeação de novos servidores e dá o prazo de dois meses, após publicação da Resolução, para que seja feita a substituição de documentos e meios de identificação de servidoras(es) já nomeadas(os).

“O nome social é algo muito comum na sociedade e é amplamente utilizado em todas as camadas sociais, principalmente pelos  heterossexuais. O nosso objetivo é que este direito seja estendido aos e às travestis  e transexuais. Se o nome é um dos principais elementos para o reconhecimento da identidade, nada mais natural que essas pessoas sejam identificadas, também em instituições públicas, por meio do nome pelo qual se identifica. A Assembleia Legislativa, onde por obrigação deve representar os interesses da sociedade, é um ótimo espaço para trazermos a garantia desse direito aqui na Bahia”, diz Bira Corôa. Audiência é aberta ao público em geral.

O deputado estadual Euclides Fernandes (PSL) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa que proíbe o uso e comercialização na Bahia de defensivos agrícolas que contenham clotianidina, tiametoxam e imidacloprida em sua composição. De acordo com o parlamentar, na embalagem dos defensivos agrícolas comercializados no estado deverá constar a informação de que o produto não contém os produtos informados. O descumprimento da lei acarretará multa de R$ 500,00 a 1 milhão de reais.

“No Brasil, o Ibama detectou uma redução preocupante do número de abelhas em várias regiões e os efeitos nefastos decorrentes dessa redução. Além do desmatamento crescente, que retira das abelhas uma alimentação variada e do aquecimento global, que dificulta a sua adaptação a climas mais quentes, os defensivos agrícolas são, de longe, o maior nefasto vetor de extinção das abelhas”, justificou o parlamentar.

Durante sessão na Assembleia Legislativa da bahia, nesta segunda-feira (30), o deputado estadual Bira Corôa manifestou repúdio sobre   o crime de estupro cometido por mais de 30 homens contra uma adolescente de 16 anos no Rio de Janeiro. Parlamentar chamou atenção para as estatísticas que apontam um  estupro a cada 11 minutos no Brasil. Desse total, menos de 10% são denunciados.

Bira Corôa aproveitou o espaço também para questionar os pares e grupos que, durante debates para a aprovação do Plano Estadual de Educação, posicionaram-se contrários ao debate de diversidade de gênero e sexualidade  sob o argumento da moral e bons costumes. “Há algumas semanas vivemos um debate onde muitos defendiam a moralidade da família e da juventude, achando que não deveríamos discutir gênero e sexualidade.

Os que foram contra, hoje estão calados em relação a esse crime bárbaro, no qual a vítima vem sendo conduzida a ser taxada como a principal motivadora da violência que sofreu. Fazer o debate de gênero é falar também do combate à violência contra a mulher. É falar também sobre o combate à cultura do estupro”, completou.

Foto: Anderson Dias / Política In Rosa

O vereador Isaias de Diogo (PSC) falou sobre o projeto “Somos da Feira” que representa os bairros Alamedas das Árvores, Morada Feliz, do Parque Viver e Jardim Aliança que afirmaram estar hoje na Assembleia Legislativa. O vereador pediu que um membro da Câmara de Vereadores acompanhasse a comissão na ida a Salvador. Essa comissão luta pelo direito de espaço, comunidade e saber a qual cidade pertencem, se Feira de Santana ou se São Gonçalo dos Campos. “Todas as vezes que eles vão a Salvador contam com a presença de vereadores da cidade de São Gonçalo dos Campos e agora eles pedem que vereadores de Feira de Santana façam isso”, disse.

Karoliny Dias

Governador Rui Costa

O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que altera o art. 22 da Lei nº 11.357, de 06 de janeiro de 2009, que organiza o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Estado da Bahia. Com a medida, o (a) cônjuge ou o (a) companheiro (a) dos servidores passarão a ter direito à pensão vitalícia, decorrente do óbito por acidente em serviço.

A alteração na Lei reflete o compromisso do Governo Rui Costa com as famílias dos servidores públicos que eventualmente venham a falecer em função de acidente no exercício de sua função pública, em especial aqueles que exercem atividades com maior grau de risco, a exemplo dos policiais. É, também, fruto de um esforço do governo baiano, de modo a não comprometer o equilíbrio financeiro e atuarial dos fundos previdenciários do Estado.

Esta é a primeira proposta de alteração da Lei n.º 11.357/09, após o Governo do Estado divulgar novas regras para a concessão do benefício de pensão previdenciária, através da publicação da Lei 13.447 em 08 de outubro de 2015. Naquele momento, foram estabelecidos novos critérios, como a vinculação do prazo de percepção da pensão por morte à expectativa de vida do beneficiário, e a comprovação de tempo mínimo de convivência marital e de contribuição previdenciária pelo segurado. Com a alteração do art. 22 da Lei, a pensão decorrente de acidente em serviço, passaria a ser vitalícia independente da comprovação dos requisitos mínimos acima listados e da expectativa de vida do dependente.

De acordo com proposta feita pelo vice-presidente da Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado estadual José de Arimateia (PRB), o Colegiado fez, nesta sexta-feira, 20 de maio, uma visita à cidade de Feira de Santana. A ação é parte do projeto de comissão itinerante aprovado pelos membros, que já visitaram Vitória da Conquista, Irecê, Coité e Itabuna.

Em Feira de Santana, o intuito foi discutir entraves e buscar soluções referentes à saúde no município. Após visitas à sede do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e ao Hospital da Mulher, uma Audiência Pública foi realizada na Câmara Municipal de Feira. Além de Arimateia, os deputados estaduais Alex da Piatã, Herzem Gusmão e Carlos Geílson e a vereadora Neinha Bastos, o evento contou também com representantes da Secretaria de Saúde de Feira, Diretoria Regional de Saúde (DIRES), SAMU e Fundação Hospitalar de Feira de Santana.

Apesar dos esforços da Secretaria Municipal de Saúde para manter um hospital referência da mulher com o atraso de verbas federais, a saúde em Feira ainda não chega ao nível ideal para uma localidade de grande porte, na visão de Arimateia. Durante a visita, a Comissão de Saúde verificou que a Rede Cegonha, programa do Governo Federal que incentiva partos naturais humanizados, ainda não foi implantada na cidade, o que diminuiria o fluxo para o Hospital da Mulher, que atende 126 municípios vizinhos.

Já na cobertura do Programa de Saúde da Família (PSF), Feira alcançou 55,87%, mas o percentual ainda precisa chegar a 60% para que a atenção básica não continue a abarrotar o Hospital Clériston Andrade, que absorve as demandas de toda a região do entorno feirense. Por este motivo, a solução sugerida pela Comissão de Saúde foi discutir sobre a viabilidade da construção do Hospital Municipal de Feira de Santana.

Para o deputado Arimateia, este foi apenas o início de uma discussão que ainda precisa ser aprofundada para que se tenha a solução prática dos entraves na saúde de Feira de Santana. “Pretendemos retornar aqui para verificar as condições do Clériston Andrade e amadurecer a discussão sobre a construção do Hospital Municipal, que já se tornou uma necessidade do povo feirense, devido à grande demanda também de cidades vizinhas. A Comissão de Saúde buscará apoio também dos pares da Câmara dos Deputados, na tentativa de agilizar a liberação de recursos”, completou o parlamentar.

Deputado estadual Carlos Geilson (PSDB)

“Continuarei mantendo a minha coerência. Sou contra a possível volta da CPMF”, frisou o deputado estadual Carlos Geilson (PSDB), em pronunciamento na Assembleia Legislativa da Bahia nesta segunda-feira (16/5). O parlamentar lembrou que desde que o governo da presidente Dilma Rousseff (PT) enviou a PEC à Câmara dos Deputados, ele se manteve contra.

Geilson fez essa afirmação após a declaração do ministro da Economia, Henrique Meirelles, de que pode recriar a CPMF que está no Congresso, caso a economia não consiga se restabelecer. “É muito fácil. Assume um governo, encontra um rombo e a primeira medida é aumentar os tributos. Assim, qualquer um pode ser ministro da economia. O ministro tem que encontrar meios de revitalizar a economia, sem que os brasileiros sejam penalizados. Porque já não aguentamos pagar tantos impostos nesse país”, ressaltou.

O deputado ainda disse que espera que seu partido, o PSDB, mantenha a sua coerência e não aceite, e nem defenda a PEC da CPMF. Ele ainda disse que ninguém mais vai cair no conto de que o imposto é para a saúde, pois está mais do que claro, que é para cobrir o rombo de péssima administração do Partido dos Trabalhadores. “A presidente Dilma fracassou. Ela é incompetente administrativamente, deixa para o seu sucessor uma verdadeira terra arrasada. Bancos oficiais quebrados, mas não somos nós que temos que pagar essa conta. Quem pariu Mateus, que o balance”.