:: ‘Assembleia Legislativa da Bahia’

O deputado estadual Carlos Geilson (PSDB) usou a Tribuna da Assembleia Legislativa da Bahia nesta terça-feira (9) para falar sobre a nova Lei Eleitoral. Proibição de cavaletes e pintura de muros, além da diminuição do tempo de campanha são medidas vistas pelo parlamentar como benéficas. No entanto, Geilson defende mudanças mais profundas.

O deputado usou a figura do temido vestibular para ilustrar a dura prova que os candidatos serão submetidos nestas eleições. “Estamos para fazer o vestibular da nova Lei Eleitoral. Só vamos saber se essas medidas foram bem adotadas na prática. Analisando grosso modo, concordo plenamente com essas mudanças, mas outras são necessárias”.

A diminuição do número de partidos e o fim das coligações foram citados pelo parlamentar como necessárias. “Entendo que oito ou 10 partidos seriam de bom tamanho para a nossa democracia. Também espero que aconteça o fim das coligações – e já se fala que vai acontecer para a campanha de 2018. Além disso, a cláusula de barreira vai inibir que algumas siglas sejam alugadas escancaradamente no processo eleitoral”.

Geilson disse ainda que outra medida “radical”, mas necessária, é o voto em lista. “Eu sempre fui contra, mas hoje começo a ver com bons olhos o voto em lista. Tem que se criar um meio para acabar com essa corrupção. Nas notícias vemos que esse ou aquele político recebeu milhões – e não é político de apenas um partido, é um processo generalizado e quem está no meio político sofre a pressão das bases, dos cabos eleitorais. Talvez o voto em lista com financiamento público fosse o remédio para acabar com o caixa 2”.

O parlamentar defende a implantação dessas mudanças como forma de dar novo fôlego para a política no país. “O sistema vigente não pode continuar como está, caso contrário , vamos ter permanentemente Operações Lava Jato e vamos ficar neste lamaçal em que está a política nacional”.

“Essa Sônia Maria precisa respeitar mais o Norte e o Nordeste! Mas, o que esperar de uma pessoa que não se reconhece como Maria, por ser um nome vinculado as camadas mais pobres, assim como o nome Sônia, para dar lugar ao Suzana Vieira?” O questionamento é do líder do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa da Bahia, Deputado Estadual Rosemberg Pinto, após fala da atriz da Globo durante encontro com outros artistas em apoio ao juiz federal Sérgio Moro. A atriz declarou que pessoas do Norte e Nordeste não têm conhecimento do que está sendo feito em Curitiba.

“Quem é ela para falar dos nordestinos? Não é a primeira vez que essa senhora trata o Nordeste de forma preconceituosa. Em Pernambuco, durante a encenação da peça Paixão de Cristo, a mesma afirmou que estava em uma selva e precisaria de fumaça e tambores para se comunicar com a civilização. Diferentemente do que ela pensa, os nordestinos sabem muito bem o que está acontecendo não apenas em Curitiba, mas em todo o Brasil. Sabem inclusive do desprezo dela por nós, do preconceito contra as Marias e as Sônias, a sua deselegância com os colegas de emissora como a repórter Geovanna Tominaga e sabemos até que ela é muito pequena. Ela deveria sair dos sets de gravação da Rede Globo e conhecer de verdade o País onde vive”, declarou o líder.

Durante sessão na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (09), o deputado Bira Corôa parabenizou a judoca brasileira, Rafaela Silva, pela conquista da primeira medalha de ouro do Brasil nos Jogos Olímpicos Rio2016. Parlamentar destacou ainda os elementos sociais que tornam a conquista ainda maior.

“Rafaela é uma mulher negra, da Cidade de Deus, que venceu o racismo e toda discriminação. Para além da medalha, Rafaela teve coragem de trazer para o centro da  pauta o seu apoio à presidenta Dilma e à importância do programa Bolsa Atleta, implementado em 2005 pelo Governo Lula, e que figura como o maior programa de patrocínio individual de atletas no mundo, garantindo ao atleta condições mínimas para que se dediquem com exclusividade ao treinamento e competições”, disse Bira Corôa.

“Rafaela é um dos grandes exemplos de que o esporte é um com retorno garantido no que diz respeito à socialização e à reafirmação da democracia e o estado tem papel essencial nesse processo”, completou o  parlamentar.

O governo baiano encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei que tem como objetivo integrar e fortalecer os distritos industriais do estado. Para tanto, a proposta reduz o valor da taxa gerada pela prestação de serviços públicos nas áreas dos distritos industriais administrados pela Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic) e pelo Centro Industrial de Subaé (CIS).

Além disso, o projeto do governo elenca hipóteses de isenção da taxa e tratamento diferenciado para distritos localizados no interior e para as micro e pequenas empresas. Segundo explicou o governador Rui Costa, em mensagem encaminhada aos deputados estaduais, a proposta vai viabilizar e manter “os distritos industriais e os investimentos e gastos destinados a estudos, planejamento e projetos para a integração das áreas industriais que compõem cada distrito”.

A proposta vai beneficiar, com isenção ou redução das taxas, entidades filantrópicas e instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos, que possuam estabelecimentos nas áreas dos distritos indústrias. As entidades responsáveis pela gestão da infraestrutura e funcionamento dos distritos industriais também serão contempladas pelo projeto.

Foi enviado à Assembleia Legislativa projeto de lei de origem do Poder Executivo que tem como objetivo adequar as atribuições da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) às atuais atividades realizadas pela Empresa, bem como reformular a composição do seu quadro funcional de acordo com as disposições previstas na Constituição Federal. Foi requerido que seja observado o regime de urgência para o Projeto de Lei.

Pelo projeto de lei, a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia  (Conder) passa a ter por finalidades contratar e gerenciar as intervenções de engenharia relativas às políticas de edificações públicas, desenvolvimento urbano e habitação no Estado da Bahia. – Para a realização de suas finalidades, a Conder atuará mediante a contratação de obras, serviços, compras, alienações e locações junto a terceiros, precedidas de licitação pública, ressalvados os casos especificados na legislação.

Segundo o projeto de lei, competirá à Assembleia Geral da Conder, dentre outras atribuições que seu Estatuto dispuser, criar, alterar e extinguir o quadro de empregados da Companhia, que será preenchido por meio de concurso público de provas ou provas e títulos, e também por funções de confiança e empregos em comissão, de livre provimento e exoneração, todos sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho.

Aprovado o projeto de lei, fica o Poder Executivo autorizado a promover, no prazo de 90 (noventa) dias, à revisão do Estatuto, do Regimento e dos demais instrumentos regulamentares da Conder, para as adequações ao disposto nesta Lei e as modificações orçamentárias que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto na Lei, respeitados os valores globais constantes do orçamento vigente.

A cidade de Luís Eduardo Magalhães é considerada a capital do agronegócio baiano, destacando-se no desenvolvimento econômico e social e influenciando toda a região. Com o objetivo de oferecer mais segurança para a população desse importante município baiano, o deputado estadual Antonio Henrique Júnior (PP) apresentou indicação na Assembleia Legislativa da Bahia em que sugere ao governador Rui Costa a implantação de uma unidade do Corpo de Bombeiros Militar na cidade. “O número de ocorrências que deixam de ser atendidas e que nem chegam ao conhecimento da unidade de bombeiros de Barreiras, a mais próxima do município, é muito grande”, afirmou o deputado progressista.

Antonio Henrique explicou que para atender as ocorrências de prevenção e combate a incêndios, buscas, resgate, primeiros socorros e ações de defesa civil é solicitado o efetivo de Barreiras, distante cerca de 100 km da sede de Luís Eduardo Magalhães. “Essa distância dificulta ações operacionais mais eficientes, principalmente no que se refere aos combates a incêndios e atendimentos às pessoas”, alertou o deputado.

O parlamentar afirmou também que o município está localizado na Área de Proteção Ambiental da bacia do Rio de Janeiro, uma importante área de preservação do cerrado baiano.

O deputado estadual Fábio Souto (DEM), em discurso na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), na tarde de ontem  (2), falou sobre os projetos que foram aprovados na Casa no ano passado e foram engavetados pelo governador. O parlamentar ressaltou que o Chefe do Executivo Estadual precisa sancionar ou vetar. “Se sancionar, ok. Se vetar, de acordo com a Constituição, o presidente da Assembleia coloca em votação o veto e essa Casa é soberana para decidir”, destacou.

Na oportunidade, o democrata disse que o presidente da Casa já foi questionado sobre a situação, afirmando que cobrou ao governador e não teve posicionamento. “Essa resposta, com todo respeito, não foi satisfatória para ninguém. Venho cobrar ao presidente Marcelo Nilo que tome uma providência o mais rápido possível. O governador está desrespeitando a Constituição”, enfatizou.

Os povoados de Bom Jardim, Candeal e Bom Sucesso, em São Gonçalo dos Campos, “vêm sofrendo há mais de 15 anos com a falta desse bem vital para a vida que é a água”. Por isso o deputado José de Arimateia, do PRB, encaminhou indicação ao governador Rui Costa “para que seja implantada extensão de rede de água” nestes povoados.

Como vem habitualmente informando, “várias solicitações foram feitas e nenhuma medida foi tomada”. Arimateia renova a pergunta que vem fazendo sempre que solicita água para os municípios: “Como pode pessoas que exercem seu papel de cidadãos, votando, pagando seus impostos e ainda assim lhe ser negado o direito de ter acesso a algo básico e importante como a água”?

O deputado também refirma que “não pode esquecer Vossa Excelência que as ações do governo e seus projetos devem chegar a todo canto desse nosso estado. É inadmissível que moradores desses povoados gastem o que não tem pagando carros pipas, para não morrerem de sede”. Por fim, o deputado pede a Rui Costa “que encaminhe este pleito ao órgão competente para que este problema seja sanado”.