:: ‘Assembleia Legislativa da Bahia’

A Comissão Especial de Promoção da Igualdade (Cepi) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) convoca os membros de religiões de matrizes africanas para a audiência pública “As Religiões de Matrizes Africanas na Defesa do Estado Democrático de Direito”, a ser realizada na próxima terça-feira (29), na Sala das Comissões José Amando – ALBA, a partir das 09h30.

Para Bira Corôa, presidente do colegiado, a audiência é um espaço para que se discuta o papel dessas religiões neste momento em que o Brasil enfrenta graves ameaças ao estado democrático de direito. “Teremos a oportunidade de fazer o resgate histórico, destacando a importâncias dos terreiros no enfrentamento e resistência durante o período militar, iniciado em 1964, além de fazer a reflexão sobre o papel das religiões no momento atual vivido pelo país”.

Mesa de discussão contará com a presença de líderes religiosos, como a Yalorixá Raidalva; pesquisadores, a exemplo do professor Valdílio Silva (UNEB); representante da Comissão Afrodescendente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) e representações de grupos da sociedade civil organizada. Atividade é aberta ao público.

Deputado estadual José de Arimateia (PRB)

A manhã de hoje (23) foi reservada, na Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), para a discussão sobre o aumento nos valores dos combustíveis no estado. Quem leva o tema para a pauta da Audiência Pública, que acontecerá às 10h15, é o Presidente do Colegiado, deputado estadual José de Arimateia (PRB).

Para o parlamentar, esta é uma questão que deve ser levada a público com brevidade, para que as providências possíveis sejam tomadas. “O aumento dos combustíveis tem sido abusivo e os consumidores baianos merecem escutar esclarecimentos e serem ouvidos sobre um assunto que afeta diretamente sua vida financeira e suas relações de consumo”, afirmou Arimateia.

O assunto tem sido tão polêmico quanto presente nas rodas de discussão em todo o estado. Para debatê-lo e compor a mesa, confirmaram presença representantes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Ministério Público da Bahia (MP-BA), Defensoria Pública da Bahia, Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA) e Procon Bahia.

Deputado estadual Carlos Geilson (PSDB)

As declarações do líder do governo da Assembleia Legislativa da Bahia, Zé Neto (PT), foram duramente criticadas pelo deputado estadual Carlos Geilson (PSDB) em pronunciamento na Assembleia Legislativa da Bahia na tarde desta terça-feira (22).

O tucano disse que semana passada cobrou esclarecimentos acerca da destinação do empréstimo que o governo encaminhou para a Casa, mas que o líder petista disse que estava escrito no projeto. No entanto, Geilson aponta que hoje o próprio Zé Neto declarou em entrevista, que o destino só será conhecido após a autorização do empréstimo.

“Eu desafio o líder do governo: se o senhor apresentar detalhes para onde o dinheiro vai, se Vossa Excelência disser que tem dinheiro destinado para Feira de Santana, explicitando quanto o governo reserva para Feira, eu peço liberação ao meu líder e voto favorável”, bradou Carlos Geilson.

O deputado ainda acrescentou dizendo que é um absurdo a votação desse projeto e, ainda apelou para que os deputados governistas também sejam críticos e conscientes e votem contra. No projeto, o Poder Executivo pede autorização para contratação de empréstimo de R$ 2,5 bilhões, sem especificar como será gasto.

“Como é que vamos votar sem saber nada sobre a destinação desse montante? Isso é dá um cheque em branco e, ninguém dá cheque em branco, piorou em tempos de crise econômica”, pontuou Geilson. O parlamentar ainda reiterou que, devido a falta de transparência, votará contra.

No Dia Mundial da Água, comemorado nesta terça-feira, 22 de março, o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado estadual Marcell Moraes (PV), chama atenção para o uso racional do recurso, e para crimes ambientais praticados em Salvador. De acordo com o parlamentar, nessa data é importante lembrar de casos que geraram impacto ambiental na cidade, mas que hoje são ignorados. “Nós temos o caso do Imbuí, do Rio Cascão, que ao invés de ter sido recuperado, acharam melhor encobrir o rio e criar espaços de lazer na área. Não que não seja importante espaços de lazer, mas acredito que a melhor forma seria associar a preservação do meio ambiente com o momento de lazer das pessoas. Isso também aconteceu na Avenida Centenário e agora nós estamos vendo na Avenida Paralela, já que uma lagoa foi encoberta para o andamento da obra do metrô”, explica Marcell.

Para o deputado, o desenvolvimento urbano da cidade é importante, mas não pode ser colocado em prática passando por cima do meio ambiente. “Nós estamos pagando um preço muito caro para ter esse desenvolvimento. Eu estou falando de rios e lagoas que estão sendo ignorados para concretização de um outro benefício. Nós precisamos preservar agora, mais do que nunca, nossas nascentes. Todo mundo está sentindo os efeitos da seca no Brasil, e não dá pra simplesmente menosprezar esses recursos naturais”, afirma o deputado.

O deputado Bira Corôa (PT) apresentou projeto de lei, na Assembleia Legislativa, que obriga bares, restaurantes e estabelecimentos similares a servirem água filtrada aos clientes, de forma gratuita, aos seus clientes.

De acordo com o parlamentar, os estabelecimentos ficam obrigados a afixarem cartazes informando sobre a gratuidade da água potável filtrada. Os estabelecimentos que descumprirem a legislação estarão sujeitos às sanções do Código de Defesa do Consumidor. Ao Poder Executivo caberá definir o órgão fiscalizador do cumprimento da futura Lei, bem como as penalidades a serem aplicadas aos infratores.

“Como se sabe, o Brasil é o país com a maior reserva de água doce do planeta, desde criança aprendemos a dar água a quem tem sede. É da nossa tradição não negar água a ninguém e tampouco cobrar pela água destinada a matar a sede. Com essa medida, estamos resgatando um direito do cidadão lhe tirado pelos tempos modernos. Por trás desse comportamento destoante de nossos costumes, existe o inegável interesse econômico de lucrar com a venda de bebidas industrializadas”, justificou o parlamentar.

Foi aprovado por unanimidade, nesta terça-feira (15) na Assembleia Legislativa o projeto de lei 21.633/16 que autoriza a retirada de um recurso residual da operação Rio Gavião, para destinar a ações diversas na Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR). O PL aprovado segue para a sanção do Governador Rui Costa.

A proposição autoriza o Poder Executivo a levantar junto ao Banco do Nordeste do Brasil os recursos remanescentes do Fundo do Projeto Gavião, referentes à contrapartida estadual do Acordo de Empréstimo perante o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola – FIDA. A oposição apresentou uma emenda à matéria, que determina 50% dos recursos serem investidos na região da caatinga.

Para Zé Neto a votação de hoje foi muito importante para o desenvolvimento do Estado. “Conseguimos votar o projeto do FIDA, recursos que serão investidos no semi-árido, especialmente na caatinga. Inclusive, nesse projeto a oposição teve uma emenda aprovada, uma demonstração que mantemos o diálogo no que foi possível e no que estava ao nosso alcance” ,disse.

Ainda nesta noite foram aprovados por maioria três requerimentos de urgência que dispõem sobre as operações de crédito, uma prioridade que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e mais um requerimento de urgência que dispõe sobre a utilização dos recursos do Fundo Previdenciário dos Servidores da Bahia (BAPREV).

A Coordenação em Defesa da Petrobras na Assembleia Legislativa, em nome dos deputados estaduais Hildécio Meireles (PMDB) e Rosemberg Pinto (PT), respectivamente presidente e membro titular da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo; Alex Lima presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, o deputado Joseildo Ramos (PT), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, debatem nesta segunda-feira às 10h, no auditório Jorge Calmon na Assembleia “Os campos de exploração de Petróleo no Território Baiano”.

O evento contaram com a participação de movimentos sindicais e sócia, senadores deputados federais e estaduais, vereadores e da sociedade civil.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa definiu, na sessão de ontem, três prioridades para o início dos trabalhos neste ano. O primeiro é obter o auxílio de técnicos da Procuradoria da Assembleia e do Departamento de Assuntos Jurídicos da Casa para fazer uma análise técnica prévia dos projetos que chegam ao colegiado. Segundo o presidente da CCJ, deputado Joseildo Ramos (PT), na triagem seriam identificados os projetos com vícios constitucionais e com claros problemas de técnica legislativa.

Joseildo explicou que o trabalho dos técnicos não vai tirar a prerrogativa dos parlamentares de avaliar a constitucionalidade dos projetos em tramitação. Mas já servirá como uma direção para que os deputados não percam tempo com proposições flagrantemente inconstitucionais e possam se concentrar nas matérias que terão andamento na Casa. “A ideia se concentrar nos projetos com boas técnicas legislativas para que possamos agilizar as votações, sobretudo dos projetos elaborados por deputados”, explicou Joseildo.

Também com esse objetivo, os integrantes da CCJ definiram como outra prioridade justamente a realização de um mutirão para votação de projetos. O principal objetivo do mutirão é desafogar a pauta do colegiado, abrindo espaço desta forma para os novos projetos sejam avaliados com mas celeridade.