:: ‘Assembleia Legislativa da Bahia’

Por solicitação do deputado estadual Targino Machado (DEM), a Comissão Especial para Regulamentação de Transporte Complementar da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) vai realizar, no dia 28 de novembro, às 14h, uma Sessão Itinerante no município de Feira de Santana, no Teatro do Centro Cultural SESC, localizado na Praça Carlos Bahia (Centro). Vice-presidente do colegiado, Targino vai participar da reunião ao lado de outros parlamentares e representantes do transporte complementar para debater a regulamentação do setor, ouvindo as demandas da categoria na região de Feira. “Essa Comissão tem um papel importante, que não é não só resgatar a confiança desta categoria na classe política, mas, também, resgatar uma dívida que a classe política tem com esses profissionais. A Sessão Itinerante será importante para fazer essa aproximação entre a classe política e os profissionais que vivem do transporte completar. Vamos aproveitar o encontro para ouvir essas pessoas. Nosso interesse nestes encontros e na comissão é único: resolver os problemas da categoria”, destacou.

“Essa é uma categoria sofrida, que pouco tem apoio político para ser regulamentada. Em minha região, Feira de Santana, por exemplo, e na minha cidade, São Gonçalo dos Campos, que tem cerca de 250 famílias que vivem desta atividade”, completou Targino. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Targino Machado – Foto: Divulgação

O deputado estadual Targino Machado (DEM) usou a tribuna da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), nesta segunda-feira (18), para discorrer sobre o equilíbrio das contas do Executivo. “A gestão fiscal do Estado da Bahia está em estado pré-falimentar. O comprometimento das receitas líquidas do Estado já ultrapassou o percentual de 95%, chegando a 96,2% – a Bahia e mais 12 estados do Brasil”.

O parlamentar citou ainda a nota C que a Bahia recebeu do Tesouro Nacional, o que impede o Estado a ter garantia da União para realizar operações de crédito.

Foto: Divulgação

O deputado estadual Marcell Moraes (PSDB) solicitou ao Governo do Estado a construção de um ambiente dentro dos presídios da Bahia onde os detentos possam cuidar de cães e gatos abandonados, com objetivo de promover a inclusão cada vez maior da população carcerária em trabalhos internos nos presídios, auxiliando nos cuidados com os cães e gatos de rua. “O referido programa está possuindo êxito em outros estados, como também em outros países, pois enquanto os gatos e cachorros são cuidados pelos prisioneiros que os alimentam e limpam, os detentos aprendem a ser mais sociáveis e responsáveis”, justificou o parlamentar.

Ao apresentar a indicação ao escrutínio do governador, o deputado pede que a autoridade leve em consideração que o Brasil é a quarta maior população carcerária do mundo e uma das alternativas da redução da população carcerária são programas de redução de pena através do estudo e do trabalho.

O parlamentar também cita o crescimento vertiginoso da população de cães e gatos de rua no Estado, “não havendo ainda um controle populacional coerente”.

Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA)

O deputado estadual Pastor Tom (PSL) comanda nesta quarta-feira (13), a partir das 15h, no Plenário Orlando Spinola da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), os trabalhos da sessão especial em comemoração aos 68 anos da Igreja do Evangelho Quadrangular e a concessão do Título de Cidadão Baiano ao pastor Valdemar Jacinto Costa.

O homenageado, paulista de nascimento, realiza diversas ações em prol da sociedade soteropolitana e da comunidade evangélica desde que adotou a capital baiana como sua casa. Ele está há 19 anos na presidência do Conselho Estadual de Diretores da Igreja do Evangelho Quadrangular, com sede na Avenida Vasco da Gama.

Deputado estadual Targino Machado – Foto: Divulgação

O deputado estadual Targino Machado (DEM), líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), criticou o projeto de lei encaminhado pelo governo para prorrogar o período de contratações pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Hoje, o prazo máximo definido é de 48 meses, mas o governo quer a possibilidade de manter as contratações por mais 24 meses. O projeto foi publicado nesta terça-feira (12) no diário oficial do Legislativo baiano.

De acordo com Targino, o excesso de contratados por Reda já vem sendo questionado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que tem alertado para o problema. “A contratação por Reda nada mais é do que uma precarização do trabalho no serviço público. Deveria ser algo excepcional, mas o governo tem transformado numa regra. E o pior: sem critérios muito claros para fazer essa contratação por Reda”, afirma Targino.

O líder da oposição ressalta que, nos quatro anos do primeiro mandato do governador Rui Costa (PT), o estado dobrou o número de contratados por Reda. O volume de servidores por este regime subiu de 15.528 em 2015 para 34.358 no ano passado, segundo informações do TCE. “Esse assunto diz respeito diretamente à qualidade dos serviços públicos do nosso estado. Quanto menos valorizado for o servidor, menor será a qualidade do serviço. O governo que não dá reajuste aos servidores é o mesmo que tem precarizado, em larga escala, o serviço público”, critica. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou o Projeto de Lei nº 23.062/2019, de autoria do deputado estadual Targino Machado, Líder da Oposição na Casa, que obriga as salas de teatro na Bahia a disponibilizarem intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para os cidadãos com deficiência auditiva. A contratação do intérprete de LIBRAS será de responsabilidade do estabelecimento, que terá a obrigação de colocar em local visível um cartaz informativo sobre a presente lei, contendo o seguinte texto: “Todo cidadão com deficiência auditiva tem o direito de solicitar um intérprete de LIBRAS para o acesso aos espetáculos deste estabelecimento”.

“O Projeto de Lei tem como objetivo garantir direitos aos deficientes auditivos e mais participação cultural no meio social. A falta de intérpretes ainda é um desafio para acessibilidade dos deficientes auditivos”, declarou Targino Machado.

Segundo Censo realizado em 2010 pelo IBGE, quase dez milhões de brasileiros possuem deficiência auditiva, o que representa mais de 5% da população do país. No que se refere a idade, cerca de um milhão de deficientes auditivos são crianças e jovens de até 19 anos. A pesquisa revelou, também, que o maior número de deficientes auditivos está concentrado nas áreas urbanas. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Pastor Tom

O deputado estadual Pastor Tom (PSL) usou seu tempo no pequeno expediente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) para tratar da situação da saúde no município de Feira de Santana. De acordo com o legislador, o governo estadual precisa resolver o problema da regulação de pacientes na região para evitar que as pessoas corram risco de morte. “A regulação está com a capacidade de dá vida ou tirar vida. Se você for uma pessoa influente, se tiver amigo próximo que está gerindo a regulação, não passa duas ou três horas de relógio. É transferido imediatamente. Mas se não conhece ninguém, ficará a míngua e morrendo porque a regulação tem esse direito de dá vida e tirar vida”, criticou.

Deputada estadual Talita Oliveira (PSL) – Foto: Divulgação

A deputada estadual Talita Oliveira (PSL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um projeto de lei que estabelece cota para mulheres vítimas de violência doméstica nos programas de habitação de interesse social, na Bahia. A cota estabelecida pelo PL 23.601/2019 é de no mínimo 7% para as mulheres, que deverão justificar a situação de violência mediante apresentação de Boletim de Ocorrência, expedido por Distrito Policial, e relatório de encaminhamento e acompanhamento elaborado pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) ou outro órgão de referência de atendimento à pessoa vítima de violência doméstica.

“Considerando que o círculo de violência doméstica é difícil de ser rompido, visto que na maioria das vezes as mulheres vítimas são totalmente dependentes economicamente de seus parceiros, o que inclui a moradia, é necessário que seja oportunizado a essas mulheres um local para onde possam ir morar, auxiliando-as, assim, a se libertarem dos seus agressores”, justificou a deputada.

No projeto, a deputada sinalizou a dificuldade da mulher até de denunciar o seu agressor. “A violência doméstica é problema que demanda empenho dos vários campos do Estado, de forma que, apesar de louváveis os esforços já empreendidos, que levaram a avanços, como a promulgação da Lei Maria da Penha e a criação das diversas Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher, faz-se necessário continuar a envidar esforços, a fim de possibilitar que as vítimas de violência doméstica afastem-se dos seus agressores”, falou a deputada. :: LEIA MAIS »