:: ‘Assembleia Legislativa da Bahia’

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A procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado recebeu na tarde desta segunda-feira (22), em seu gabinete, na sede do Ministério Público estadual no Centro Administrativo da Bahia, a visita do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Nelson Leal, e dos deputados Rosemberg Pinto, líder de governo, e Targino Machado, líder da oposição. Na oportunidade, a chefe do MP destacou a importância dos projetos de lei que são encaminhados pela Instituição para o Poder Legislativo e pediu o apoio de todos na aprovação deles. Segundo Ediene Lousado, os projetos de lei têm por objetivo fortalecer a atuação do Ministério Público da Bahia, para que a Instituição possa atender com mais eficiência e eficácia as crescentes demandas da população baiana. A reunião contou com a participação do chefe de Gabinete do MP, promotor de Justiça Marcelo Guedes, e do coordenador de Gestão Estratégica, Fábio Velloso. (MP)

Deputado estadual Marcelino Galo – Foto: Divulgação

O deputado estadual Marcelino Galo (PT) protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o Projeto de Lei 23.395/2019 no intuito de acabar com a isenção tributária para a produção e comercialização de agrotóxicos. A proposta sugere que seja acrescentado um parágrafo ao artigo 37 da Lei Estadual número 7.014, de 4 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto Sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). A redação do parágrafo proposto é a seguinte: “Ficam vedados a isenção, crédito, redução de base de cálculo, outras desonerações integrais ou parciais, ou qualquer outro benefício fiscal à produção e comercialização de agrotóxicos, seus componentes e afins”.

Ao justificar sua sugestão de lei, o petista lembra que a Bahia é o oitavo estado no Brasil no ranking de consumo de agrotóxicos. As substâncias são utilizadas em grande escala no setor agropecuário, especialmente nos sistemas de monocultivo em grandes extensões. “Além de contaminar grandes extensões de terras para além da área aplicada, esse veneno contamina também toda a biodiversidade, contaminando as nascentes, os rios, os afluentes, as escolas rurais, os povoados e as cidades”, informa o deputado, alertando também para os prejuízos que os agrotóxicos causam à saúde da população, como câncer, malformação fetal, disfunções hormonais e reprodutivas.

Segundo Marcelino Galo, as leis que concedem benefícios fiscais à produção e comercialização de agrotóxicos são inconstitucionais, pois tal prática favorece o uso e a disseminação desse tipo de substância, colocando em risco o meio ambiente e a saúde dos cidadãos. “Essas normas contrariam os direitos constitucionais ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, à saúde coletiva e à proteção social do trabalhador”, explica. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Nelson Leal – Foto: Divulgação

O deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Nelson Leal (PP), informou que está preocupado com as crescentes dificuldades vividas pelo parque industrial brasileiro que pode chegar ao ponto de falência, pois o problema, além de grave, é contínuo e atinge especialmente aos estados da região Nordeste, num cenário em que a Bahia, infelizmente, não está de fora. O diagnóstico do presidente da Assembleia sobre os danos causados à economia brasileira pela longa recessão foi acrescido pelo risco de falência da Construtora OAS veiculada pela Folha de São Paulo é mais uma indicação de que acendeu o sinal vermelho para o grave problema do acelerado ritmo da desindustrialização no Brasil. “O problema da falência do parque industrial brasileiro é grave e vem sendo sinalizado há quase 15 anos”, frisou. Para ele, a notícia sobre a OAS é emblemática e exige uma atenção absoluta das autoridades. Não dá mais para a equipe econômica do Governo Federal fechar os olhos a isso”, reclamou.

O chefe do Legislativo da Bahia chama a atenção para o declínio do setor e a situação de queda livre de sua participação em relação ao PIB brasileiro nos últimos anos, conforme o Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (IEDI). “A produção industrial recuou 0,2% no primeiro bimestre desse ano, em relação a 2018. E respondeu por apenas 11,3% de toda a atividade econômica do país, sendo a pior performance em mais de 70 anos. Essa participação já foi de 30% na década de 80. A OAS, conforme o jornal, chegou a ter 127 mil trabalhadores diretos e indiretos em 2014, e atualmente tem 19 mil”, advertiu. :: LEIA MAIS »

Casa do Barão de Jeremoabo – Foto: Reprodução

O deputado estadual Jacó (PT) quer que o Estado da Bahia reconheça como patrimônio cultural imaterial a Casa do Barão de Jeremoabo, na fazenda Caritá, no município baiano de Jeremoabo. Para tanto, apresentou o Projeto de Lei 23.398/2019 na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). O parlamentar insere como justificativa um texto do estudioso Roberto Ventura, professor de teoria literária na Universidade de São Paulo (USP) e autor do livro “Estilo Tropical”, para lastrear a proposta e recuperar o prédio histórico que, segundo o petista, encontra-se em ruínas.

Aparecem nos parágrafos referências ao Barão de Jeremoabo – o fazendeiro, usineiro e político baiano Cícero Dantas Martins – em obras dos escritores Mario Vargas Llosa e Euclides da Cunha. Segundo o professor da USP, Llosa criou, no romance “A Guerra do Fim do Mundo”, a figura do barão de Canabrava inspirada na liderança baiana de Jeremoabo.

A visão de mundo do Barão de Jeremoabo reaparece – aponta o estudo – nas entrelinhas de “Os Sertões”, ensaio histórico de 1902 em que Euclides da Cunha denunciou a atuação do governo, do exército e da igreja no extermínio da comunidade do Belo Monte ou Canudos, no nordeste da Bahia. Trata-se de citação de carta do barão, em 1897, ao Jornal de Notícias, de Salvador, “para se defender das acusações de ser monarquista e de atuar como aliado do Conselheiro”. :: LEIA MAIS »

Deputada estadual Olívia Santana (PC do B) – Foto: Paulo Mocofaya

A deputada estadual Olívia Santana (PC do B), após provocação da Secretaria de Políticas para as Mulheres à Comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa da Bahia, a qual ela preside, fez indicação ao governador Rui Costa de recolhimento de armas de fogo de policiais (militar, civil, bombeiro e do sistema penitenciário) que forem indiciados em inquéritos por motivo de violência doméstica e familiar contra a mulher ou que estiverem com medida protetiva judicial decretada.

A parlamentar lembrou a crescente demanda de notícias de feminicídios praticados por policiais e outros agentes de segurança, na sua maioria praticados com o uso de arma de fogo. “Recolher as armas de fogo dos agentes de segurança, que já estão respondendo por casos de violência doméstica e familiar ou estão com medida protetiva decretada, poderá salvar vidas de mulheres”, destacou Olívia.

Deputado estadual Samuel Junior – Foto: Divulgação

Tornar obrigatório o ensino de educação de trânsito nas escolas estaduais de ensino fundamental na Bahia é o que propôs o deputado estadual Samuel Junior (PDT) em projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). De acordo com a proposição, a disciplina abrangerá os seguintes temas: primeiros socorros; prevenção de acidentes; proteção ao meio ambiente e cidadania; direção defensiva; e legislação de trânsito. A Secretaria Estadual de Educação poderá, com o objetivo de viabilizar a execução desta lei, celebrar acordos, convênios e parcerias com entidades públicas ou privadas, prevê o PL de Samuel Junior. As temáticas serão abordadas de forma padronizada, observando-se, para tanto, o nível de ensino.

Ao justificar a proposta, Samuel Junior lembrou que o Código de Trânsito Brasileiro prevê, no Art. 76, a prática da educação no trânsito no ensino infantil, fundamental, médio e superior, com a ajuda dos órgãos de trânsito municipais, estaduais e federal, que devem formar núcleos pedagógicos para incentivar projetos nas escolas. Porém, observou ele, as Leis de Diretrizes e Bases (LDB) não inclui o estudo do trânsito em sua base nacional comum.

Segundo ele, o projeto tem por finalidade a materialização da temática, para que o ensino no trânsito seja realidade na grade escolar em consonância com o artigo 23, inciso XII da Constituição Federal. Samuel acrescentou que o ensino de educação no trânsito nas escolas estaduais busca a formação educacional aos alunos sobre as noções básicas sobre as normas de trânsito através de profissionais capacitados. “A orientação sobre as normas de trânsito às crianças e aos jovens adolescentes com certeza mudará o hábito para o correto comportamento na formação de uma geração com bons costumes no trânsito”, concluiu.

Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA)

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) entrou em recesso nesta segunda-feira (1º), após um semestre movimentado em que foram votadas 933 proposições – inclusive a Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO. A suspensão das atividades em plenário não altera o trabalho nos gabinetes parlamentares ou as ações administrativas da ALBA, que passa a funcionar em regime de “Turnão” – das 13 às 19h, exceto às sextas-feiras, quando o expediente será no turno matutino, sendo encerrado às 13h. Trata-se de medida de cunho administrativo capaz de render economia da ordem de R$1 milhão, pela redução de despesas com energia, água, transporte, manutenção e limpeza, mas, sobretudo, com relação à alimentação, pois os dois restaurantes (bandejão e a la carte) ficarão desativados no período. Como nas demais ocasiões em que o regime de “Turnão” foi adotado, esta mudança de cunho administrativo não impactará nas ações parlamentares nem tampouco no funcionamento dos gabinetes dos deputados.

Para o presidente da ALBA, Nelson Leal (PP), essa medida racionaliza o trabalho no Legislativo que permanece funcionando, mas sem a realização das sessões plenárias e oferece significativa redução no custeio da Casa. Ele acrescentou que “o recesso acaba no 1º de agosto e durante esses 30 dias eu próprio, assim como os demais 63 deputados estaduais continuaremos trabalhando diariamente na própria Assembleia ou junto às comunidades que representamos”. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Targino Machado – Foto: Divulgação

O deputado estadual Targino Machado, Líder da Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, apresentou uma importante Indicação ao Governo do Estado. O parlamentar solicitou a duplicação da BA-502 entre os trechos de Conceição da Feira a Feira de Santana, passando por São Gonçalo dos Campos.

Segundo Targino, trafegar nesta via é um risco grande para a comunidade e isso ficou provado no trágico acidente do último dia 20, que vitimou oito pessoas que estavam a caminho do trabalho no frigorífico da JBS. “A BA-502 é uma das rodovias mais movimentadas do Estado, notadamente no trecho entre os municípios de São Gonçalo dos Campos e Feira de Santana, devido a grande concentração de indústrias do Centro Industrial do Subaé (CIS). O tráfego no local deixou de ser risco para ser sinistro, haja vista o alto índice de acidentes no trecho, como o que ocorreu no último dia 20, vitimando oito jovens que estavam a caminho do trabalho no frigorífico da JBS”.

O deputado ainda relembrou que, insistentemente, tem tratado deste tema nos últimos anos. “Tenho denunciado, de forma recorrente, essa situação. Venho, também, ao longo dos últimos anos, solicitado providências aos Governos do Estado, sem terem, até aqui, esboçado alguma iniciativa para corrigir essa situação. Não é crível que, em pleno século 21, os Governos continuem construindo rodovias sem acostamentos, ou permitam sua existência, que significam uma rota de fuga para que os veículos evitem tragédias como a que ocorreu às vésperas dos festejos juninos. Solicito providências para atendimento desta Indicação, pleito antigo de toda a comunidade que utiliza aquela importante via, com o objetivo de evitar novos acidentes”.

Foto: Divulgação

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) pode apreciar esta semana a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo exercício. A aprovação da matéria, em dois turnos, é condição fundamental para que a Casa entre em recesso e as lideranças já iniciaram conversações para viabilizar a tramitação da matéria. Antes disso, no entanto, há a expectativa de que os parlamentares votem o Projeto de Lei 23.330/2019 que altera a Lei 10.955/07. A norma disciplina o Funprev e o Baprev, sistemas previdenciários do servidor público, permitindo que os recursos arrecadados pelo Baprev possam ser utilizados entre os exercícios financeiros de 2019 e 2022 para custear os benefícios durante o período.

COMISSÕES

A Comissão de Constituição e Justiça se reunirá na terça-feira (18) com 17 projetos de lei na pauta. Neste mesmo dia, o colegiado de Direitos Humanos e Segurança Pública fará a distribuição de três propostas a deputados que farão a relatoria. A comissão também vai apreciar o requerimento que propõe a criação do Fórum Permanente de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT. Na Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, os parlamentares deverão apreciar o parecer favorável à aprovação do exercício financeiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) relativo ao ano de 2017. O relator é o deputado Tiago Correia (PSDB). :: LEIA MAIS »

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (11) o Projeto de Lei de número 23.284/2019, de autoria do deputado estadual Targino Machado, Líder da Oposição na Casa, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sinais sonoros para os pedestres em todos os semáforos no Estado. A iniciativa garantirá mais segurança aos pedestres que têm deficiência visual e os orientará na travessia das principais avenidas e ruas na Bahia. Além disso, todos os semáforos terão que alterar seus sinais sonoros nos últimos dez segundos antes de serem fechados. “Em condições seguras, o trânsito é um direito de todos e dever dos órgãos competentes. A aprovação deste importante Projeto de Lei garantirá orientação e segurança para a travessia nas vias públicas de pessoas com deficiência visual ou com mobilidade reduzida”, avaliou Targino.

No Brasil, existem mais de 6,5 milhões de pessoas com deficiência visual – são 582 mil cegas e seis milhões com baixa visão, segundo dados do Censo 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Somente na Bahia, aproximadamente 400.000 pessoas tem algum problema de deficiência visual. “Espero, agora, que o governador da Bahia, Rui Costa, tenha sensibilidade e sancione este importante Projeto de Lei aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia, que trará acessibilidade a quem mais precisa, garantindo segurança e orientação aos pedestres nas principais vias do Estado”.

Deputada estadual Ivana Bastos – Foto: Divulgação

O Projeto de Lei nº 23.350/2019, protocolado pela deputada estadual Ivana Bastos (PSD) junto a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), visa proibir  concessionárias fornecedoras de água, luz e gás de realizarem cobranças por estimativas de conta. A matéria deixa expressa a obrigatoriedade das empresas efetuarem os cálculos para posterior cobrança através da leitura de aparelhos medidores – a exemplo de hidrômetros. “O presente projeto de Lei parte da premissa legal de que a tarifa ou cobranças por estimativa das concessionárias fornecedoras de água, luz e gás é ilegal, pois que tal cobrança só deve ser calculada com base no consumo efetivamente medido. Há de se observar ainda que tais atitudes devem receber duro tratamento dos poderes públicos em defesa da população uma vez que tarifa por estimativa de consumo enseja enriquecimento ilícito por parte de tais Concessionárias”, explica Ivana.

De acordo com a deputada, nos casos de aquisição do primeiro aparelho medidor, os valores destes equipamentos serão cobrados diretamente aos consumidores conforme tabela já existente e uma única vez. Já a troca e o conserto de hidrômetros, serão de responsabilidade das concessionárias fornecedoras de água e luz, não recaindo ao consumidor quaisquer ônus para pagamento dos serviços. Além disso, ficam proibidas quaisquer tipos de cobranças retroativas, desde que não se comprovem irregularidades causadas pelo consumidor, decorrentes de adulteração no equipamento de medição, sendo para tanto devidamente atestado por perito idôneo e imparcial. :: LEIA MAIS »

Foto: Vaner Casaes

Parceria entre a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e a Secretaria de Desenvolvimento Rural poderá tornar o estado uma referência nacional na exploração econômica sustentável de áreas protegidas e ocupadas por povos tradicionais. Esta foi a tônica da conversa entre o secretário Josias Gomes (PT) e o presidente do Legislativo estadual. O titular da SDR visitou o deputado Nelson Leal (PP) na manhã desta quinta-feira (6). Dois propósitos motivaram o encontro. O primeiro é estreitar a relação entre a ALBA e a Secretaria, como forma de fortalecer o segmento da agricultura familiar na Bahia, uma atividade que reúne um contingente da ordem de 2,1 milhões de trabalhadores na Bahia, em 670 mil estabelecimentos. O segundo foi apresentar o edital que a SDR lançou ontem – Dia Mundial do Meio Ambiente -, no valor de R$ 22,5 milhões, em que o Governo do Estado fomenta a atividade econômica em resex – reservas marinhas protegidas pelo poder público, concedidas às populações extrativistas tradicionais. Esta atividade consiste em agricultura de subsistência, pesca e na criação de animais de pequeno porte, exploradas por marisqueiras, quilombolas, ciganos e outros.

“Como um homem do interior, fico muito feliz com esse trabalho desenvolvido pelo secretário Josias Gomes. Representa mais atividades produtivas e renda para as populações tradicionais nas quatro reservas extrativistas da Bahia, de forma sustentável, preservando o meio ambiente. A Comissão da Agricultura da Casa, presidida pela deputada Jusmari Oliveira (PSD), apoia esta iniciativa. Na verdade, pela importância socioeconômica da agricultura familiar e desse edital lançado, toda a Assembleia Legislativa tem interesse em parcerias com essa relevância”, comentou o chefe do Legislativo.

O titular da SDR também comemorou o encontro. “Saio muito satisfeito dessa visita. O presidente Nelson Leal foi muito solícito. Nosso interesse é estreitar a relação entre o Governo do Estado e a Casa. Ele compreendeu a importância do edital. Já havia apresentado nosso trabalho a uma comissão de 26 deputados, por meio da Comissão de Agricultura. Desejamos tornar a Bahia uma referência no Brasil na exploração econômica sustentável em áreas de povos tradicionais, que são áreas de difícil acesso. Foi excelente a receptividade do presidente”, festejou. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Jânio Natal

O deputado estadual Jânio Natal (Podemos) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma indicação endereçada ao governador Rui Costa, solicitando a construção de uma nova estação rodoviária no município de Porto Seguro, com estrutura que atenda às demandas locais. Como um dos representantes do extremo sul na ALBA, Jânio justificativa sua proposição afirmando que “por sua expressão para o turismo nacional e internacional, Porto Seguro é uma verdadeira vitrine da Bahia para o Brasil e o mundo. É, também, o portal para a Costa do Descobrimento, região onde nasceu o Brasil e que guarda as mais antigas memórias da nossa história”.

O parlamentar lembra que toda a estrutura turística da Costa do Descobrimento está sendo ameaçada pelas limitações do atual Aeroporto Internacional de Porto Seguro e da sua estação rodoviária, principais portais de entrada para a região. “Além disto, a população fixa da cidade já supera os 160 mil habitantes, que necessitam também de um aeroporto e uma rodoviária dignos para as suas viagens, com o conforto e a segurança que merecem”, acrescentou.

“Salientando a importância desta construção para o turismo e a população da região, estou certo de que a proposição será aprovada pelo governador Rui Costa, que tem demonstrado grande visão administrativa e comprometimento com a Bahia e os baianos, e teremos uma estação rodoviária a altura das demandas locais e do turismo da Costa do Descobrimento!”, concluiu o legislador.