:: ‘Assembleia Legislativa da Bahia’

Concurso Público

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), Angelo Coronel (PSD), suspendeu a realização do concurso público previsto no edital 001/2018, atendendo a determinação da desembargadora Sílvia Zarif, que teve decisão mantida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, na última terça-feira (27). A Procuradoria da ALBA informou que, tão logo comunicada da decisão, adotou as medidas jurídicas necessárias com o intuito dar continuidade ao concurso. Contudo, diante da determinação judicial e para preservar os interesses dos inscritos no certame, o chefe do Poder Legislativo baiano suspendeu o edital.

As provas agendadas para o dia 16 de dezembro foram canceladas, bem como as demais etapas subsequentes. A ALBA e Fundação Getúlio Vargas (FGV) informam que os candidatos que fizeram a inscrição no concurso permanecem considerados inscritos – sem quaisquer taxas adicionais. Quando for definida a nova data de aplicação, não será necessário realizar qualquer procedimento de recadastramento. Os candidatos inscritos que não concordarem com a nova data poderão requerer o reembolso do valor pago pela inscrição. As regras e procedimentos para a realização do pedido de reembolso serão estabelecidas em edital específico, que será oportunamente publicado.

Deputado estadual Alex Lima (PSB)

Numa iniciativa pioneira no Brasil, o deputado estadual Alex Lima (PSB) divulgou, nesta quinta-feira (29), em suas redes sociais, uma carta com uma série de compromissos que assumirá, caso seja eleito presidente da Assembleia Legislativa da Bahia. É a primeira vez na história da ALBA que um parlamentar emite um documento neste sentido. Na carta, ele agradece a confiança do seu partido, o PSB, que o ofereceu como nome de consenso para comandar a casa no biênio 2019-2021. “Em primeiro lugar, desejo ressaltar o papel da Assembleia Legislativa como um dos três Poderes, que, ao lado do Executivo e do Judiciário, precisará afirmar a sua independência institucional oriunda da representação popular que a legitima. Essa noção é que possibilitará, ao Poder Legislativo, funcionar em elevado grau de harmonia com os demais poderes”, disse por meio da carta. Lima também prometeu presidir a Assembleia Legislativa com isenção e equidade em relação ao seus 63 membros, assegurando aos deputados plenas condições para o exercício dos mandatos parlamentares que a legitimidade popular do voto conferiu. :: LEIA MAIS »

Deputado Targino Machado (DEM)

Em março deste ano, o deputado estadual Targino Machado (DEM) deu entrada na Secretaria da Mesa da Assembleia Legislativa da Bahia em uma indicação ao Governador do Estado, Rui Costa, através da Secretaria de Segurança Pública, solicitando a criação do Conselho de Advogados de Defesa do Policial no Exercício da Função. Nesta segunda-feira, dia 26, o parlamentar cobrou uma resposta do governo em relação a esta importante iniciativa, que auxiliará os policiais na assistência jurídica quando os mesmos passem a responder procedimentos administrativos ou judiciais provenientes do exercício da função. “Estou dando ciência, novamente, a esta Casa deste requerimento, para solicitar da Mesa Diretora informações de como anda isto junto ao Governo do Estado. É um absurdo que os policiais, aqueles a quem a Constituição defere a função e o dever de proteger a todos nós e às nossas famílias, estejam em desigualdade com a bandidagem, quer pela estrutura a que tem a sua disposição, como veículos, armamentos, e ainda estejam naquela fração de segundos, onde eles têm que decidir se salva a vida daqueles que eles estão a proteger, ou se salva a sua própria vida, ou se tomar alguma medida poderá a vir a responder processo. Isso é terrível”.

Em sua indicação, de número 22.511/2018, apresentada no dia 20/03/2018, o deputado justificou da seguinte forma: “É direito dos policiais, em pleno exercício, ter uma assistência de defesa de qualidade por parte do estado, em caso de ser acusado de cometer infrações durante o serviço. Muitos procedimentos instaurados contra policiais são decorrentes de interpretações distorcidas, às vezes, policiais têm que tomar decisões em questão de segundos, sendo assim, muitas vezes, mal interpretados. E normalmente, os policiais não têm condições financeiras para arcar com os honorários advocatícios ficando, quase sempre, sem assistência advocatícia à altura das suas necessidades. Aqueles que entenderem pela abertura de procedimento judicial ou administrativo, e vindo o policial acusado a ser inocentado, o conselho deverá tomar as devidas providências e responsabilizar, de maneira legal, aqueles que abriram o procedimento de maneira arbitrária ou temerária, inclusive aforando ações regressivas e reparadoras”.

Ícaro Ivvin

O advogado e procurador da Câmara Municipal de Feira de Santana, Ícaro Ivvin, através de um Projeto de Resolução de Nº 2.637/2018 foi outorgado pela Assembléia Legislativa da Bahia a Comenda 2 de Julho. O Projeto de Resolução foi preposto pelo deputado estadual Carlos Geilson (PSDB). “É com o coração cheio de alegria que compartilho com vocês que me foi outorgada pela Assembléia Legislativa da Bahia a maior honraria concedida pelo Estado da Bahia: a Comenda 2 De Julho. Agradeço ainda em especial ao deputado Carlos Geilson pela amizade e reconhecimento profissional externado pela proposição da honraria”, afirmou.

Deputado Targino Machado (DEM)

O deputado estadual Targino Machado (DEM), durante sessão na Assembleia Legislativa da Bahia, na tarde desta terça-feira (20), indagou à Mesa Diretora da Casa sobre os tablets que foram comprados no início do ano passado para uso dos deputados em Plenário. De acordo com o deputado, os aparelhos sumiram e destacou que é necessário esclarecer os fatos. “Nos corredores da Casa estão dizendo que os tablets foram objetos de adjudicação compulsória, de busca e apreensão, porque foram comprados e não foram pagos. Precisamos dar satisfação à sociedade baiana. Já que foram comprados pela Assembleia é patrimônio público”, cobrou.

Deputado estadual Sandro Régis

Em virtude das recorrentes reivindicações dos moradores da região Sul da Bahia, o deputado estadual Sandro Régis (DEM) apresentou a Indicação nº 22.467/2018, na Assembleia Legislativa da Bahia, solicitando ao Governo do Estado a urgente recuperação da BA-130, no trecho entre os municípios de Itagibá e Dário Meira. Segundo o parlamentar, além dos acidentes provocados pelas condições da via, a economia local também está sendo bastante prejudicada.

“A referida rodovia se encontra em situação precária, em péssimo estado de conservação e colocando em perigo a vida das pessoas que a utilizam. É preciso ressaltar também que a estrada possui uma relevante importância para a economia dos municípios da região, pois é responsável pelo escoamento das safras de cacau e de toda produção agropecuária. Por isso, é necessário que sejam tomadas, com urgência, providências para a sua recuperação”, afirmou o Sandro Régis.

Deputado Targino Machado (DEM)

O deputado estadual Targino Machado (DEM) falou em seu discurso na Assembléia Legislativa da Bahia, na tarde desta segunda-feira (12), sobre as condições precárias da BR-324, estrada que liga as cidades de Salvador e Feira de Santana. O parlamentar criticou a concessionária ViaBahia e ressaltou que se tem notícia de que o aumento do pedágio virá em breve, porém não realizam nenhum investimento na rodovia.

“Me chateio todos os dias vindo de Feira de Santana para cá pelas condições precárias em que se encontra uma rodovia pedagiada como é a BR-324. A ViaBahia tem maltratado muito os baianos e já temos notícia que o aumento do pedágio virá em breve. Infelizmente investimento nenhum é feito naquela via que justifique o pagamento do pedágio”, criticou.

Deputado Targino Machado (DEM)

A Assembleia Legislativa da Bahia, a partir do próximo dia 1º de novembro, adotará o  regime de “turnão” para os funcionários do local. Essa medida vai gerar a demissão de 70 funcionários dos dois restaurantes da Casa, administrados pela empresa Alimenta, segundo denunciou o deputado estadual Targino Machado (DEM) nesta tarde de terça-feira (30) em discurso no plenário da ALBA. O parlamentar fez duras críticas ao fato e à gestão da Casa, que está com um rombo de mais de cinquenta milhões. “A Assembleia Legislativa da Bahia está quebrada. O rombo é de mais de cinquenta milhões de reais. Lamentável o que uma gestão equivocada pode provocar. O ambiente nesta Casa é de consternação e dor, de forma especial nos restaurantes. A empresa contratada para fazer funcionar os dois restaurantes da ALBA, a Alimenta, já foi comunicada que os locais não continuarão funcionando a partir do dia 1° de novembro até o final de janeiro, por contenção de despesas. Com esta decisão da Mesa Diretora da Assembleia, setenta funcionários estão a chorar as demissões, justo neste período de fim de ano, que se aproxima das festas natalinas e réveillon”.

O deputado relembrou que o orçamento da Casa é de seiscentos milhões e que neste mês de outubro já não há mais recursos na ALBA. “Este fato é vergonhoso, mas é vergonhoso para quem tem honra. Quem não tem honra, não tem vergonha. O orçamento desta Casa é de seiscentos milhões por ano. Já gastaram o dinheiro todo do ano e estamos ainda ano mês de outubro. As campanhas políticas fazem coisas que Deus duvida. Com esta dinheirama toda da Assembleia, se elege até poste. Cachorro faz xixi em poste e isso estamos habituados a ver, mas com essa dinheirama toda da ALBA consegue-se até o impossível: poste fazer xixi em cachorro. Foi o que aconteceu nestas eleições com o ralo por onde passou o dinheiro da Assembleia”.

Targino ainda completou criticando: ‘O que não é justo é um fazer a farra e outros serem obrigados a pagar a conta’. “Quando a farra é grande, a ressaca é proporcional. O que não é justo é um fazer a farra e outros serem obrigados a pagar a conta. Quem tomou seu Blue Label, que pague. Quem comeu seu caviar, que pague. Quem fez suas campanhas milionárias, que suporte o peso das contas. Não atire as contas nas costas dos outros. Essa é a Casa do povo. Fiz campanha com recursos próprios e assim tem que ser”.

Pastor Tom (PATRI)

O vereador e deputado eleito, Pastor Tom (Patriota), agradeceu aos colegas que o ajudaram na campanha eleitoral e garantiu que chegará à Assembléia Legislativa da Bahia na posição de deputado independente. O edil tratou também sobre seus encontros com o governador Rui Costa e garante que entra na Assembleia na posição de deputado independente e revelou que no segundo turno votou em Bolsonaro para Presidente. “Só quero reafirmar que ontem meu voto foi 17. Tomamos uma surra em Feira e na Bahia. Mesmo Bolsonaro sendo vitorioso, foi uma surra. É preciso rever a oposição na Bahia, que está muito fragilizada”, pontuou Tom.

“Quero agora falar da minha visita ao governador Rui Costa. Fui convidado por ele algumas vezes e fui, mas em nenhum momento aderi ao grupo dele. Chego à Assembleia independente. Ouvi o depoimento de Geilson, que foi para a base do Governo, e isso foi bom para mim. Não estou desesperado, estou pedindo muita tranquilidade a Deus para tomar a decisão correta”, afirmou.

Olívia Santana (PCdoB)

Pela primeira vez na história, uma deputada negra vai ocupar uma das 63 vagas da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Dos 90% das urnas apuradas, Olívia Santana (PCdoB) aparece com mais de 55 mil votos e será a primeira negra a ocupar o cargo no estado. Formada em Pedagogia, pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), ela atuou como vereadora por 10 anos na capital baiana. Além de ter sido titular da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, ela também dirigiu a Secretaria Estadual de Políticas para Mulheres (SPM). (BN)

Deputado estadual Pedro Tavares (DEM)

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) pode votar no segundo semestre deste ano o Projeto de Lei 19.920/2012, do deputado Pedro Tavares (DEM), que tem como objetivo proteger os consumidores de multas e encargos por atraso no pagamento de boletos bancários, documentos de cobrança ou similares, enviados por correspondência, quando estes chegarem em data posterior à do vencimento previsto. O projeto foi encaminhado a plenário em junho, contudo, não foi votado.

De acordo com Pedro Tavares, o PL trata de uma situação comum enfrentada pelos consumidores, que não raramente “recebem boletos bancários já vencidos em suas residências, causando inúmeros transtornos para o regular pagamento, inclusive, arcando os clientes com multas e encargos por atraso que, sob análise alguma, deram causa”. A proposta, no entanto, explicita que o consumidor deverá fazer prova de que o recebimento do documento de cobrança ou similar se deu após a data do vencimento previsto. Também define que o credor que descumprir a lei, cobrando multas ou encargos por atraso do consumidor nas situações contempladas, pagará indenização em valor equivalente à cobrança indevida ou o dobro, se já tiver sido efetuado o pagamento pelo cliente, para além de multa fixada pelo Estado.

Segundo o parlamentar, espera-se, dessa forma, “a promoção de maior equilíbrio nas relações de consumo, fazendo com que os credores busquem a postagem das faturas aos seus clientes com maior antecedência, tornando as relações comerciais mais seguras e menos abusivas”.

Zé Neto no Centro de Abastecimento

O líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado estadual Zé Neto (PT), afirmou que esteve no Centro de Abastecimento de Feira de Santana para ver de perto as reclamações que tem recebido sobre o ambiente e o abandono do local por parte do Governo Municipal. Segundo o deputado, o local precisa de iluminação, saneamento, gradeamento, limpeza, pintura, reforma e sanitários. “O nosso Centro de Abastecimento é um espaço que deveria ser o grande altar da cidade em função da sua importância econômica, histórica e social e por ser uma das mais importantes referências na nossa existência como cidade”, afirmou o deputado.

Zé Neto quer que o Centro seja revitalizado de forma que seja recomposto dando uma nova trajetória ao espaço principalmente neste momento em que ele “cede um espaço imenso da sua área para a construção de um shopping popular privado que tem todo o apoio do Município”.

Deputado estadual Pastor Sargento Isidório (Avante)

O deputado estadual Pastor Sargento Isidório (Avante) apresentou na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA) projeto de lei 22.901/2018, que entrega “à Santíssima Trindade (Pai, Filho e Espírito Santo) a proteção e comando supremo espiritual do Estado da Bahia, com seus 417 municípios, anulando na Bahia, todo pacto feito com principados, potestades e demais anjos do mundo tenebroso que compõem as forças espirituais malignas e maléficas que possam prejudicar o povo baiano”. O projeto de lei vem em contraposição à decisão da Justiça que determinou a suspensão do decreto do prefeito Jairo Silveira Magalhães de Guanambi entregando a chave da cidade a Deus, de 2 de janeiro de 2017. O parlamentar apresentou ainda uma resolução interna na Casa Legislativa, com as mesmas cláusulas do projeto de lei, para aprovação em plenário.

O parlamentar argumenta que a Bíblia, na Bahia, é patrimônio imaterial do Estado por decorrência da Lei nº 13.545/2016 aprovada por unanimidade na ALBA que afirma que “Feliz é a nação cujo Deus é o senhor”. Segundo Sargento Isidório, “o ato humano ora assinado pelo prefeito Jairo Magalhães só ratificou uma verdade universal, bíblica, um receituário de um livro de fé, com condutas e valores celestiais para todos que desejam estar abençoados por Deus, independentemente de religião”.

Na justificativa do projeto de lei, argumenta-se que o decreto do prefeito de Guanambi em nada feriu a cláusula constitucional da laicidade. “Lamentavelmente, me parece que várias autoridades e cidadãos serão constrangidos ao ver subtraídos de seus locais de trabalho e de suas praças públicas suas imagens religiosas, crucifixos e demais símbolos de Fé e adoração que seus diversos adeptos hoje convivem harmonicamente, inclusive com respeito mútuo de suas religiões. Uma tradição democrática brasileira que precisa ser reforçada e não cerceada”, assinala o texto do deputado. O projeto de lei traz seu artigo 1º que “fica decretado que o Estado da Bahia, com as suas estruturas gerais e seu povo e sua gente, ficam sob a proteção e comando supremo espiritual da Santíssima Trindade. Deus Pai, Filho e Espírito Santo”.

O segundo artigo “anula todo pacto feito com principados, potestades e demais anjos do mundo tenebroso que compõem as forças espirituais malignas que possam prejudicar o nosso povo e a nossa gente. Pactos estes, feitos com os anjos das trevas para prejudicar pessoas e/ou famílias nas águas, rios, lagos, lagoas, diques, cachoeiras, marés de enchentes, marés de vazantes, matas virgens ou não, montes, montanhas, desertos, rochas, rochedos, lugares ocultos e outros”, concluiu o parlamentar.

Vereador Zé Curuca (DEM) e o deputado estadual Angelo Coronel (PSD)

O vereador Zé Curuca (DEM) se encontrou nesta segunda-feira (10) com o presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, o deputado estadual Angelo Coronel (PSD), para apresentar algumas reivindicações da sua comunidade. Vale destacar que Coronel é também pré-candidato ao Senado Federal pela chapa majoritária do governador Rui Costa. Zé Curuca faz parte da bancada governista na Câmara Municipal de Feira de Santana e é liderado do também pré-candidato a governador, o ex-prefeito de Feira de Santana José Ronaldo (DEM).