Vereador e presidente da Câmara de Feira de Santana, Fernando Torres – Foto: Divulgação / CMFS

O Ministério Público Estadual acatou denúncia do presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador Fernando Torres (PSD), sobre a emissão de nota fiscal no valor de R$ 400 mil, referente à prestação de consultoria à UPA da Queimadinha, envolvendo o secretário municipal de Saúde, Marcelo Britto. O órgão já deu início ao procedimento preparatório para instauração de inquérito civil e prosseguir com a investigação. “Fizemos a nossa parte”, disse Torres, ao informar a decisão do MP.

A notícia foi dada durante a sessão desta terça-feira (7). “Com a abertura do inquérito, a população vai ver que a Câmara está trabalhando certo”, disse o presidente do Legislativo, destacando a participação decisiva da CPI da Saúde para que a denúncia tivesse a repercussão necessária. “Vamos esperar agora a ação das polícias Civil e Federal”, completou, agradecendo aos vereadores que integram a comissão e que se empenharam na elaboração do relatório final dos trabalhos.  :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/TCE-BA

Em cumprimento ao seu papel pedagógico e orientador, diante da aproximação do período dos festejos juninos, os Tribunais de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA) vêm a público fazer o seguinte alerta aos gestores públicos estaduais e municipais:

Ao empregar recursos públicos para a contratação de festividades, os gestores devem estar atentos ao atendimento dos princípios que regem a administração pública, sobretudo aos da moralidade, publicidade, economicidade e razoabilidade, observando especialmente o planejamento das contratações, da correta execução contratual, assim como da fiscalização e prestação de contas com objetividade e clareza na descrição do objeto de contratação e na forma de aplicação dos recursos públicos.

O emprego de dinheiro público em festividades deve ser realizado sem que se perca de vista a necessidade do devido cumprimento dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. :: LEIA MAIS »

Prefeitura de Salvador – Foto: Reprodução

A partir de agora, todas os serviços da Prefeitura de Salvador voltados diretamente para o atendimento ao público assegurarão um acolhimento inclusivo às pessoas surdas e mudas da capital. Isso porque foi sancionada na capital baiana a Lei 9.573/2021, de uma política de incentivo à inclusão social e fomento ao aprendizado da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS.

De autoria do vereador Joceval Rodrigues (Cidadania), a nova legislação tem como objetivo garantir um atendimento qualificado, humanizado e inclusivo aos moradores da capital baiana que procuram as repartições públicas.

Para adequação da nova normativa, os órgãos públicos terão até dois anos para capacitar as equipes que atuam no acolhimento à população. A capacitação dos profissionais e dos servidores municipais para atendimento ao que dispõe esta legislação poderá ser promovida através de parcerias com federações, instituições e associações de surdos. :: LEIA MAIS »

Terminal Marítimo de Madre de Deus – Foto: Sinart

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Cristiano Chaves, acionou hoje, dia 7, a Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico (Sinart) para que repare, em caráter de urgência, as instalações físicas do Terminal Marítimo de Madre de Deus. O promotor de Justiça pediu também que se determine a interdição do terminal até que sejam realizadas as obras necessárias à segurança e proteção da coletividade. Requereu ainda que a Justiça determine o pagamento de multa por danos morais coletivos, no valor de R$ 50 mil.

A ação levou em consideração diversos problemas estruturais apresentados pelo terminal desde 2018, com destaque para o desabamento da ponte de embarque e desembarque de passageiros. O promotor de Justiça chamou atenção para o fato de que, na época, a Sinart reconheceu o problema e se comprometeu em reformar, assegurando que “a rampa seria reconstruída, e a outra rampa, que estava funcionando, seria reforçada”. Assim, acrescentou Cristiano Chaves, o terminal continuou funcionando “sob a alegação de que não haveria risco à população em geral”. :: LEIA MAIS »

Foto Elói Corrêa/GOVBA

Em abril, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a Bahia gerou 15.416 postos com carteira assinada, decorrente da diferença entre 73.891 admissões e 58.475 desligamentos. Com este saldo, o estado passou a contar com 1.843.144 vínculos celetistas ativos, uma variação de 0,84% sobre o quantitativo do mês anterior. De responsabilidade do Ministério do Trabalho e Previdência, os dados do emprego formal foram sistematizados pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria do Planejamento do Estado da Bahia (Seplan).

No mês, o Brasil computou um saldo de 196.966 vagas, enquanto o Nordeste registrou um ganho 29.813 postos – o que representou variações relativas de 0,48% e 0,45% comparativamente ao estoque do mês anterior, respectivamente. Das 27 unidades federativas do país, apenas duas não apontaram crescimento do emprego celetista em abril deste ano.

Em termos absolutos, com 15.416 novos vínculos formais, a Bahia ocupou a primeira posição na geração de postos entre os estados nordestinos no mês. Dentre os entes federativos, ficou na quarta colocação. Em termos de relativos, com variação percentual de 0,84%, também se situou na primeira posição no Nordeste e na quarta no país. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/MP-BA

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio do Grupo de Apoio Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou na manhã desta terça-feira, dia 7, a terceira etapa da ‘Operação Inventário’, batizada de “Turandot”, para cumprimento de oito mandados de prisão preventiva decretados pela 1ª Vara Criminal de Paulo Afonso. A “Turandot” investiga fraudes milionárias em processos judiciais em trâmite na comarca de Paulo Afonso, supostamente praticados por organização criminosa formada por juiz aposentado, advogados, serventuários e particulares. Oito pessoas foram presas em Salvador (03), Paulo Afonso (04) e Aracaju (01).

Segundo as denúncias oferecidas pelo Gaeco e já recebidas pela Justiça, um dos principais responsáveis na Orcrim por forjar alvarás de inventário fraudulentos, preso nesta terça-feira, movimentou mais de R$ 50 milhões em renda descoberta, ou seja, em recursos não declarados. Parte do montante, apontam as investigações, foi repassada por meio do uso de “laranjas” e, inclusive, destinada para compra de imóveis de luxo na Flórida, nos Estados Unidos, avaliados em mais de R$ 5 milhões. Durante as investigações, foram identificados diversos saques em espécie em valor acima de R$ 100 mil.

A terceira fase da ‘Operação Inventário’ é fruto de esforço conjunto do Ministério Público da Bahia, por meio do Gaeco; da Polícia Civil, por meio da 18ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin – Paulo Afonso); e da Polícia Militar, por meio do Batalhão de Operações Especiais (Bope) e do Grupamento Aéreo (Graer). :: LEIA MAIS »

Foto: Jorge Magalhães

A Prefeitura de Feira de Santana autorizou o funcionamento dos estabelecimentos comerciais em horário especial em virtude do Dia dos Namorados e dos festejos juninos, períodos em que o comércio registra aquecimento das vendas. A medida entra em vigor a partir desta quarta-feira, 7, até o dia 23.

As lojas do comércio estão autorizadas a abrir das 8h às 19h entre os dias 7 e 10. Já no sábado, 11, e domingo, 12, (Dia dos Namorados) será das 8h às 14h.

Nos dias 13, 14, 15 e 17 será das 8h às 20h, sendo que no feriado de Corpus Christi, dia 16, o expediente é das 12h às 18h. No sábado, dia 18, o horário é das 8h às 16h, e no domingo, 19, das 9h às 15h.

Na semana que antecede os festejos juninos, entre os dias 20 e 22, o expediente do comércio será das 8h às 20h. No dia 23, véspera de São João, será das 8h às 14h.

Os shoppings centers também estão autorizados a funcionar em horário especial. Entre os dias 10 e 11, dias 17 a 18 e 20 a 22, o horário foi estendido até as 23h. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução / PMFS

A incidência mensal da epidemia da Covid-19 em Feira de Santana indicou um aumento no quantitativo de casos positivos. Em maio foram registrados 170 casos positivos, contra 81 diagnósticos em abril.

Ainda comparando os dois meses, em abril foram registradas seis mortes, contra duas no mês de maio. De acordo com o painel epidemiológico da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), a taxa de letalidade em Feira de Santana é de 1,69%. Já em Salvador o índice é mais elevado, com 2,91%.

A média móvel de casos no município é de quatro diagnósticos nos últimos sete dias, mas com um aumento de 33% comparado aos dados de duas semanas atrás.

Feira de Santana está em sinal de alerta para o aumento de casos devido a baixa procura pela dose de reforço contra a doença. Dados da Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana apontam que 169.791 pessoas ainda não tomaram a terceira dose da vacina. :: LEIA MAIS »