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Muito ventilou-se na imprensa feirense a possível ida do prefeito José Ronaldo de Carvalho para o Partido Progressista (PP) para disputar o Senado Federal, ficando assim a chapa majoritária com Rui Costa e João Leão e Jaques Wagner e José Ronaldo para o Senado. Questionado pelo radialista Luiz Santos, do programa Levante a Voz da Rádio Sociedade se essa chapa teria o seu apoio, o deputado estadual Zé Neto (PT) destacou que se Ronaldo mudasse de lado teria que vir conhecendo “o nosso projeto”. “Aí a turma dele terá que fazer umas reflexões porque nós acertamos muito mais do que eles. Não perseguimos nem nada disso”, explicou.

Insistindo, Luiz perguntou se Ronaldo seria bem vindo. Zé Neto respondeu. “É bem vindo sim. E se vier é porque já reconheceu que o projeto do governador Rui Costa mudou junto com Jaques Wagner a história da política na Bahia”, disse.

O deputado disse ainda que quando ouve uma notícia como essa tem certeza que até os adversários reconhecem a grandeza do projeto que o PT tem. Perguntado se pediria voto para Ronaldo, Neto destacou que ainda há muita especulação nessa conversa. “Se isso for verdade ele vem para um lado que tem muito mais transparência, diálogo, de gerir a coisa pública como tem feito o governador”, concluiu.

O vereador José Carneiro Rocha (PSDB), em seu discurso na manhã desta terça-feira (28), na Câmara Municipal de Feira de Santana, falou sobre o fechamento de dez mil leitos pediátricos em todo o Brasil. “Além de nossas parturientes passarem por situações constrangedoras por falta de maternidades, estão prejudicando nossas crianças”, lamentou.

De acordo com o vereador, na Bahia em 2010 havia 5.118 leitos pediátricos e hoje há apenas 495 leitos. “Pasmem: isso é algo assustador. Será que há falta de interesse pela pediatria, por construção de hospitais pediátricos e por leitos de maternidade? Será que essa especialidade não rende economicamente como as outras?. A ganância, a vontade de ganhar dinheiro prevalece. A situação é, no mínimo, calamitosa”, criticou.

O edil prometeu que voltaria a discutir este assunto, pois para ele é de fundamental importância. “Vejo com muita tristeza a falta de compromisso dos nossos governantes com as nossas parturientes e agora com as nossas crianças, que acreditamos ser o futuro do nosso país”, finalizou.

O ex-vice-prefeito de Santo Amaro, Leonardo Araújo Pacheco Pereira, foi preso no município hoje, dia 28, em cumprimento ao mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça a pedido do Ministério Público estadual. O empresário Roberto José Oliveira Santana, que também teve prisão preventiva decretada, é considerado foragido, depois de agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) não terem o encontrado em sua residência, no município de Lauro de Freitas. O cumprimento dos mandados de prisão é um desdobramento da Operação Adsumus e decorre das denúncias oferecidas pelos promotores de Justiça Aroldo Pereira e João Paulo Schoucair e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) que foram recebidas pelo juiz Sadraque Oliveira Rios. Os denunciados responderão por formar associação criminosa para desvio de recursos públicos.

Além dos dois, estão entre os denunciados o ex-prefeito da cidade, Ricardo Jasson Magalhães, o ex-secretário de Administração Luís Eduardo Pacheco Alves e a empresária Rafaela dos Santos Santana Hedjazi. As denúncias tiveram como base relatos da colaboração premiada, homologada pelo Tribunal de Justiça da Bahia, realizada ao MP por um dos acusados de envolvimento em um esquema fraudulento que causou, somente com processos licitatórios irregulares para o fornecimento de bens de consumo com a empresa do colaborador, prejuízos superiores a R$ 2,7 milhões aos cofres públicos. Também a pedido do MP, a Justiça determinou o sequestro de bens dos denunciados até aquele valor e a devolução ao erário municipal de R$ 2 milhões pelo colaborador.

Segundo os promotores de Justiça, o colaborador era responsável por simular, a mando do prefeito, o fornecimento dos bens de consumo, por meio de notas fiscais falsas, e por transferir os valores para as contas bancárias de Roberto Santana e Rafaela dos Santos, além de sacar o dinheiro e entregá-lo pessoalmente a Leonardo Pacheco.

Na sessão desta terça-feira (28/03), o Tribunal de Contas dos Municípios decidiu apresentar denúncia ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Serrinha, Osni Cardoso Araújo, para que se apure a prática do crime de improbidade administrativa na contratação direta do escritório “Nogueira Santos Advogados Associados” e do advogado Jerônimo Luiz Plácido de Mesquita, para a prestação de serviços de “assessoria e consultoria jurídica”, no exercício de 2015.

O agora ex-prefeito, por conta do contrato, terá que restituir aos cofres municipais o valor pago aos causídicos, um total de R$1.050.000,00, com recursos pessoais, em vista da não comprovação da efetiva prestação dos serviços por “Nogueira Santos Advogados Associados”. O conselheiro Paolo Marconi, relator do processo, multou o ex-prefeito em R$10 mil.
Ao analisar os contratos, a relatoria identificou que não poderia ter sido utilizada a inexigibilidade de licitação, vez que não estavam presentes os pressupostos da inviabilidade de competição, natureza singular do objeto e notória especialização do sujeito. Os serviços contratados não exigiam “habilidade ou saber jurídico diferenciado” dos executores e nem revelam caráter incomum que justifique o privilégio da contratação sem concorrência.

O Ministério Público de Contas, em seu pronunciamento, destacou que “o amplo rol de atividades objeto das avenças diz respeito essencialmente à prestação continuada de assessoria jurídica municipal e patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas, de modo que não se vislumbram características incomuns a demonstrar que apenas determinada empresa, ou profissional, teria condições de realizá-lo a contento”.

Além disso, chamou a atenção do relator e do MPC a ausência de efetiva demonstração da prestação do serviço contratado na relação firmada entre a prefeitura e “Nogueira Santos Advogados Associados”, cujo valor do contrato foi pactuado em R$1.050.000,00. “Não se considera razoável, a título de prova da ampla prestação dos serviços, que estes tenham se consumado com a obtenção de uma única liminar a favor do Ente contratante, obtida no primeiro mês de contrato com prazo de vigência de 15 meses e que sequer se reporta a um valor específico atinente ao que teria sido revertido para o município, de modo a se poder aferir a relação “custo x benefício”, e, por conseguinte, a economia gerada aos cofres públicos”, concluiu o conselheiro Paolo Marconi.

O projeto da construção da Barragem do Catolé foi aprovado esta semana pelo Ministério das Cidades. O projeto prevê a liberação de recursos no valor de R$144 milhões para o início da obra que deve por fim, depois de mais de 10 anos de promessas, a uma grave crise hídrica que assola a população da terceira maior cidade da Bahia. O processo de licitação já foi lançado; o investimento total é de R$ R$ 204 milhões, sendo R$ 182 milhões para a construção do maciço e R$ 22 milhões em ações de sustentação.

A notícia foi recebida com entusiasmo pelos conquistenses e pela Administração Municipal, que se empenhou em buscar apoio para a construção da barragem em Brasília. Antes mesmo de tomar posse, o prefeito Herzem Gusmão se reuniu com os representantes dos Ministério da Cidades, Bruno Araújo, e do Ministério da Integração Nacional, Helder Barbalho. Na ocasião, Vitória da Conquista foi incluída na lista das cidades prioritárias para receber investimentos no abastecimento de água.

“Essa é a mostra da nova política que estamos defendendo. Depois de anos de promessa, mesmo sendo a obra realizada pelo Governo do Estado, fomos a Brasília e conseguimos, junto ao Governo Federal, a liberacãodos recursos  para realizar essa obra tão importante para regularizar o abastecimento de água na cidade. Enquanto eles faziam promessas de campanha, a gente já trabalhava e o resultado é esse: em apenas 4 meses resolvemos, junto com o Governo do Estado, o principal problema da cidade, que eles não resolveram em 10 anos. Como prometemos na campanha, os recursos da barragem estão garantidos pela ação da nossa prefeitura e sua força política junto ao Governo Federal, coisa que eles nunca tiveram, apesar do alinhamento, prejudicando a população conquistense que sofre pela falta de água. “, concluiu o prefeito.

A barragem do Catolé  terá capacidade para armazenar 23,4 bilhões de litros de água, volume quatro vezes maior do que a capacidade de armazenamento da barragem de Água Fria II. Quando concluída, a obra vai encerrar um ciclo de desabastecimento severo, que culminou no terceiro racionamento de água enfrentado pela população em 4 anos. A previsão é de que a construção da barragem tenha uma duração de 33 meses.

A Prefeitura de Irecê encaminhou à Câmara Municipal, através da Secretaria de Governo, o projeto de Lei n° 01 de 10 de março de 2017 que trata da criação da Guarda Municipal de Irecê. A instituição terá a função de zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do município, exercer a vigilância diuturna interna e externa no patrimônio público – escolas, centros municipais de educação infantil, unidades de saúde, parques, praças, centro esportivos e culturais -, prevenir e coibir infrações penais ou administrativas contra os bens, serviços e instalações municipais e interagir com a sociedade civil. Além disso, a Guarda Municipal controlará a entrada e saída de pessoas, bem como orientará o público e fará segurança preventiva nos eventos e festividades realizados pela cidade de Irecê, encaminhará à Polícia Civil, diante do flagrante delito, o autor de determinada infração e prestará atenção e assistência à população no caso de calamidade pública, dentre outras atribuições.

O prefeito Elmo Vaz justifica que “é muito importante a participação dos municípios no contexto da segurança e a cidade de Irecê não pode ficar a margem deste processo, pois a União e o Estado hoje não comportam mais sozinhos tamanha responsabilidade no que diz respeito à ordem pública e preservação do patrimônio”. Protocolado no dia 22 de março de 2017, o projeto seguirá toda a tramitação da Comissão de Justiça e Redação, para posterior votação.

Com o objetivo de mensurar os acidentes de consumo e garantir os direitos dos consumidores, a vereadora Rogéria Santos (PRB) apresentou à Câmara Municipal de Salvador a criação do Sistema de Monitoramento de Acidentes de Consumo, o Alert Salvador.

Os acidentes de consumo são aqueles em que um produto ou serviço causam algum dano ao consumidor, mesmo sendo manuseado conforme as instruções fornecidas. O Projeto de Lei nº 146/2017 propõe a instituição de vias de tratamento gerencial dos acidentes provocados por produtos e serviços, ou que ofereçam algum risco à saúde dos consumidores soteropolitanos e visitantes da cidade.

Cidadania

“Sendo vítima de situações como essa o cidadão possui direitos que precisam ser assegurados. O Alert Salvador propõe a mensuração das ocorrências e dar essa proteção ao consumidor”, explicou Rogéria Santos.

Os registros poderão ser encaminhados como alerta para os órgãos municipais de fiscalização sanitária e de defesa do consumidor, para a imediata apuração, intervenção e monitoramento, afastando a ameaça real de acidentes com produtos e serviços inseguros no Município.

A Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) e a Vigilância Sanitária de Salvador deverão ser os órgãos responsáveis pela apuração, intervenção e monitoramento dos registros realizados.

Já a recepção de denúncias de ameaça, risco ou lesão provocada por determinado produto ou serviço presente no município poderá ser efetivada pelas ouvidorias da Câmara e do Município, pelo serviço Fala Salvador ou pelas Prefeituras-Bairro. “Não tem como separar o direito do consumidor da cidadania, por isso é importante que o Legislativo municipal se debruce sobre o tema. Precisamos blindar o consumidor consciente”, reforçou a vereadora.

A atual situação dos pacientes renais crônicos da Bahia foi amplamente discutida na manhã desta terça-feira (dia 28), no Parlamento Baiano. A reunião aconteceu na Sala Eliel Martins, por meio de uma Audiência Pública, ação conjunta da Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa da Bahia com a Frente Parlamentar em Defesa da Saúde, presidida pelo deputado estadual José de Arimateia (PRB-BA). Atualmente mais de 120 mil pessoas apresentam algum tipo de doença renal no Brasil, sendo 20 mil só na Bahia. E não para por aí. Cerca de 1340 pacientes estão hoje na fila de espera para transplante, sendo que 778 aguardam por um rim para continuar vivendo.

Para ilustrar as dificuldades enfrentadas diariamente por esses pacientes, o proponente da cerimônia falou sobre os entraves no sistema de hemodiálise no Estado que, segundo ele, necessita de medidas corretivas em caráter de urgência. No ensejo, Arimateia chamou a atenção a respeito dos pacientes renais que seguem aguardando, na fila, por vagas em clínicas e hospitais. “A cada ano, o número de pacientes crônicos aumenta sem a abertura proporcional de novos serviços. A Frente Parlamentar da Saúde une forças com a Comissão de Saúde desta Casa, no intuito de agir e contribuir positivamente nesta mudança, além de atuar como fiscais da União, Estado, Municípios em suas obrigações com esses pacientes”, explicou Arimateia.

A Diretora de Atenção Especializada da Secretaria Estadual de Saúde (SESAB), Alcina Romero Bulhosa, esteve presente representando o Secretário de Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas Boas, e expôs aos presentes na cerimônia uma vasta apresentação sobre as intervenções do órgão para a melhoria da hemodiálise na Bahia e ampliação do acesso à população. A explanação gerou um grande debate sobre o tema em questão.

Em seu pronunciamento, o presidente da Renal Bahia, José Vasconcelos de Freitas, contou que está há seis meses sem medicação e também denunciou que a substância eritropoetina, usada pelos pacientes renais, está, segundo ele, sendo vendido nas academias ao invés de serem utilizados pelos pacientes renais. Outra questão relatada por Vasconcelos é que os medicamentos referidos, que devem ser distribuídos gratuitamente, estão sendo vendidos por algumas organizações na Bahia. “Gostaria de sugerir ao Governo do Estado que proíba as ONGS de terem acesso aos medicamentos. Sugiro que somente a família e o paciente tenham essa acessibilidade”, sugeriu.

Para a transplantada e presidente da Associação de Pacientes Transplantados da Bahia (ATX-BA), Márcia Chaves, o paciente não é tratado como é previsto por Lei. Ela pediu uma salva de palmas aos renais crônicos presentes na Audiência Pública e convocou a presença dos demais deputados da Casa. Ela falou da falta de medicamentos para os mais de sete mil transplantados da Bahia e pediu o maior empenho das autoridades com a ampliação das campanhas educativas sobre transplantes. “O Gestor público sabe que os transplantados não vivem sem o medicamento. Por que esse descaso com um assunto tão sério que é a vida?”, questionou Márcia.

Também compuseram a mesa da cerimônia o promotor de Justiça Doutor Fábio Ribeiro Velloso, representando o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CESAU) do Ministério Público e o presidente da Sociedade de Nefrologia da Bahia, Marco Antônio Silveira.