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Na sessão que discutiu a Reforma da Previdência, realizada pela Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), na última quarta-feira (22), o vereador Jorge Bezerra (SD) voltou a criticar a Embasa. Segundo ele, no Dia Mundial da Água “é lamentável que essa empresa que tanto nos lesa, para não dizer roubar, descumpre o calendário de distribuição da água que eles fizeram para o racionamento”.

Sobre a PEC 287 que trata da Reforma da Previdência o edil a considerou a “PEC da miséria”, pois retira direitos dos trabalhadores. O parlamentar ainda comentou a reivindicação dos monitores de creches e escolas do município que pedem a regulamentação da profissão desde 2011, quando o Ministério da Educação deu autonomia para os municípios nesse tema. “Nós temos nessa Casa dois ex-secretários de Educação do município de Vitória da Conquista. Meu nobre colega [Professor Cori], parabenizo o senhor por essa brilhante ideia, mas lamento que Vossa Excelência, junto com o vereador Valdemir [Dias], quando estava na Secretaria de Educação do município não reconheceram os direitos desses trabalhadores que são monitores e exercem a profissão de professores e são mal remunerados”.

Ele advertiu que os todos os políticos devem se preocupar com a valorização dos educadores. “Porque todos os profissionais passam pela mão dos professores e não é justo que um monitor professor ganhe uma miséria dessa de um salário de novecentos e poucos reais por mês. É inadmissível, é inaceitável. Eu não acho justo eu ser um vereador e ganhar mais do que um professor”, disse. Bezerra se colocou à disposição dos educadores e afirmou que assinou abaixo-assinado que solicita do prefeito e secretário de Educação, Marcelo Melo, para os salários dos monitores sejam corrigidos.

Em comemoração aos 55 anos de emancipação política da cidade de Almadina, o prefeito Milton Cerqueira fez a entrega das duas primeiras casas, frutos de uma promessa de campanha de fazer todos os meses uma casa popular com o seu salário. Ao final do mandato, Milton pretende ter entregue ao todo 48 casas.

A entrega aconteceu no bairro Massaranduba e as chaves foram dadas ao senhor Beto e dona Conceição. Logo em seguida, o prefeito partiu para o bairro da Liberdade para a entrega da segunda casa para a senhora Vanusa. Para Milton, os dois momentos foram marcados por muita emoção que fez até com que ele chegasse às lágrimas por conseguir fazer a felicidade de duas famílias que a partir de agora pode dizer que tem uma casa própria. Estavam ainda presentes o deputado federal João Bacelar, do deputado estadual Rosemberg Pinto. Ambos também se comprometeram em atuar efetivamente para a reconstrução da cidade.

A situação financeira do estado é um dos pilares que a Bancada de Oposição quer se aprofundar no trabalho de fiscalização na Assembleia Legislativa, segundo os deputados que compõem o grupo. Apesar de o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório ter negado atrasos em finanças por parte do estado, durante a audiência pública sobre as metas fiscais referente ao terceiro quadrimestre de 2016, realizada ontem, a notícia hoje (22/03), de que a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb) acumula R$ 70 milhões em dívidas junto a Universidade Federal da Bahia (Ufba) apontou desequilíbrios na contabilidade, conforme os parlamentares.

Para o líder da Bancada, Leur Lomanto Jr. (PMDB), a dívida mostra mais um descaso do governo com as instituições e as pesquisas que poderiam contribuir com o desenvolvimento do estado. Na carta enviada pelo reitor da Universidade, João Carlos Salles ao governador Rui Costa (PT) é argumentado que “parte dessa dívida envolve projetos apoiados em parceria com agências do governo federal, e a continuidade desta situação levará a Fapesb a uma inadimplência com tais agências, trazendo evidentes prejuízos para a Bahia”.

Os deputados também exigem esclarecimentos em relação a outros débitos, a exemplo dos citados pelo deputado Adolfo Viana (PSDB), na reunião da Comissão de Finanças da Casa, tais como os atrasos do estado no pagamento da locação de viaturas e nos repasses ao Hospital de Juazeiro. Conforme denúncia do deputado, sem os repasses do estado, o Hospital tem restringido os serviços para a população. “Há notícias de que aumentaram os óbitos por conta da falta de medicamentos. Isso é muito grave”, condenou o tucano.

O secretário Manoel Vitório negou os atrasos nas empresas que alugam viaturas, mas prometeu verificar a questão. Sobre o Hospital de Juazeiro, o titular da pasta disse que mandaria respostas depois à Comissão de Finanças, presidida pelo deputado Marcelo Nilo (PSL).

O prefeito de São Gonçalo dos Campos, Carlos Germano, se reuniu nesta semana com os servidores públicos e representantes sindicais para discutir o reajuste salarial. A administração municipal já havia concedido reajustes para os professores da rede municipal e para os servidores que recebem salário mínimo. Agora o reajuste vale para todos trabalhadores que ainda não tinham sido contemplados.

O acordo já foi assinado pelo prefeito Carlos Germano que reafirmou a importância de valorizar o trabalho de cada servidor e respeitar todos os seus direitos.  Segundo o prefeito, “foi uma decisão complicada, já que a folha de pagamento do município está no limite”. O valor do reajuste representa um aumento de 6,47% sobre o valor do salário mínimo em 2016, que era de R$ 880,00, passando a ser de R$ 937, 00 em 2017.

A vereadora Naide Brito propôs na Audiência Pública: Avanços e retrocessos dos dez anos da Lei Maria da Penha (lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006), realizado pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher de Lauro de Freitas, com apoio da Secretária Municipal de Políticas Públicas que seja criado no município um Comitê Fiscalizador da Lei Maria da Penha. O evento ocorreu na tarde desta sexta-feira (24) no plenário da Câmara Municipal.

A ideia do comitê é que a sociedade civil em parceira com o poder público possa fiscalizar e garantir a aplicação da lei em todos os casos de violência. “Sabemos que é um caminho difícil mais é com luta que iremos diminuir os casos de mulheres agredidas e mortas no nosso município”, avisa Naide, que também é presidenta da Câmara.

Ela também lembrou que a casa está aberta e vai trabalhar para garantir que as leis e os direitos das mulheres sejam garantidos. “Posso garantir sem medo que essa luta é de todos os vereadores, vamos continuar discutindo os avanços e brigando para não ocorrer os retrocessos dos nossos direitos”.

Para a presidenta do CMDDM, Cleide Rezende, a audiência “tem como objetivo garantir o cumprimento da lei e o acesso aos direitos das mulheres no município e lembrar a população que ultima gestão, o prefeito desrespeitou o conselho e não priorizou a Secretária da Mulher, e sim a utilizou para barganhas politicas e eleitoreiras, prejudicando os avanços no combate a violência”. No início da audiência foi realizado um minuto de silêncio em homenagem as mulheres vítimas de violência.

O vereador Joaquim Caíres apresentou Requerimento (nº 27/2017) em que propõe a implantação de uma CEASA (Central de Abastecimento ou Mercado do Produtor) no município de Jequié para atender toda a região. Justifica que o Mercado do Produtor beneficiaria produtores de frutas, legumes e verduras, segmentos representativos do comércio atacadista e varejista, bem como a sociedade que passa a contar com mais um indicador de variação de preços.

Caíres lembra que esta não é a primeira vez que defende a implantação de uma CEASA no Município, pois entende que os mercados ou entrepostos atacadistas são espaços econômicos ou sociais diversificados que reúnem vendedores e compradores, produtores e comerciantes, consumidores e prestadores de serviço, agentes públicos e informais em uma intensa relação comercial e social de suma importância para a economia. Para Joaquim Caíres, já passou da hora de Jequié ter seu Mercado do Produtor.

A Prefeitura Municipal de Cícero Dantas assinou um convênio com o Governo do Estado referente à ajuda de custo para pagamento dos carros pipa para ajudar a cidade no combate a seca. A Superintendência de Proteção e Defesa Civil (SUDEC) afirma que o convênio tem como objetivo a abastecimento emergencial de água potável a população de nosso município. A medida prevê atender cerca de 4167 pessoas que estão em estado de emergência por conta da escassez de recursos hídricos.

Na oportunidade, a Prefeitura, através de recursos municipais, também adquire algumas bombas de poços que irão beneficiar alguns povoados, dentre eles Campinas de Castro será de imediato contemplada com a ação.

A secretária de Assistência Social, Sandra Neilma Costa, informou que o Restaurante Popular do Bairro de Fátima vai encerrou suas atividades na última sexta-feira (24), em função da necessidade de redução de custos operacionais que inviabilizavam o empreendimento social. A secretária explicou que infelizmente não foi possível manter o funcionamento do restaurante, uma vez que o município se encontra com sérias dificuldades financeiras em decorrência de um pesado endividamento herdado da gestão passada e dos cortes nos recursos, que diminuem a arrecadação e por conta dos bloqueios judiciais, o que acabou determinando a paralisação das atividades do restaurante.

Sandra Neilma salientou ainda que o custo operacional do restaurante era muito elevado. Dessa forma, os gastos com a manutenção da unidade oneravam significativamente o município, que arcava com abastecimento de água, energia, além do aluguel considerado elevado. Em paralelo a estes custos, existia ainda a contrapartida da prefeitura que complementava os valores de cada refeição.

Sandra Neilma informou que o restaurante do Centro vai continuar com as atividades normais, servindo uma média de 1.000 refeições diárias, funcionando de segunda à sexta-feira. A secretária lembra que, apesar do projeto do Restaurante Popular ser um programa do governo federal, foi o prefeito Fernando Gomes, que no seu 4º mandato, não mediu esforços para implantar a unidade do centro, trazendo mais esse benefício aos itabunenses.