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Com fundamento no Artigo 139 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Bahia, a deputada Mirela Macêdo (PSD) solicitou ao governador Rui Costa que, através da Secretaria da Segurança Pública, providencie a instalação na cidade de Lauro de Freitas de uma Delegacia Especializada da Mulher (Deam). No texto da indicação, Mirela argumenta que o município apresenta um “elevado índice de mulheres vítimas de violência doméstica”.

A deputada  revela que no ano de 2013, 16 mulheres foram vítimas de algum tipo de violência.  Segundo o Mapa da Violência 2015 apresentado na indicação da deputada, o índice de violência vem crescendo bastante. Ela pontua que Lauro de Freitas está entre as quatro cidades baianas com maiores índices de violência contra a mulher. Mesmo com números tão elevados, o município que integra a Região Metropolitana de Salvador conta com apenas três delegacias de polícia, a 23ª, a 27ª e 34ª, entretanto nenhuma das três é especializada em atendimento à mulher.

Mirela informa que “são alarmantes os dados estatísticos referentes a homicídios no município. Tal situação requer em caráter de urgência uma resposta do poder público. Trata-se de crime contra vida, o maior bem tutelado em nosso ordenamento jurídico”, acrescenta. Ainda segundo Mirela, a instalação de Delegacia Especializada da Mulher é um “efetivo mecanismo de proteção às mulheres, que vai garantir a estas integridade física e psíquica”, completou.

Com o tema Debates e estratégias para enfrentamento da crise política, o mandato do deputado estadual Zé Neto (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia realiza, neste domingo (26), a partir das 9h30, a Plenária Estadual do Mandato da Luta em 2017.

O evento, que acontecerá na Chácara da Luta, em Feira de Santana, tem como objetivo realizar a prestação anual de contas do mandato, discutir sobre a atual conjuntura política brasileira e estreitar a relação com a população e os parceiros dos demais municípios baianos.

Para integrar o debate, a plenária estadual contará com a presença de representantes do governo Estadual, deputados estaduais e federais, dirigentes de órgãos públicos, lideranças políticas, representantes de entidades civis organizadas, apoiadores, prefeitos e vereadores, além da população.

Duas importantes intervenções promovidas pela Prefeitura no Subúrbio Ferroviário foram destaque nesta sexta-feira (24), com a presença do prefeito ACM Neto e de gestores municipais. Uma delas foi a vistoria das obras de construção do Centro de Educação Integral (CEI) de Coutos. Em seguida, foi assinada a ordem de serviço para a implantação de geomanta em encosta na Rua Formosa de São João de Plataforma, em Plataforma.

O CEI Coutos já em fase final de construção e deve ser inaugurado até o próximo mês, dentro das comemorações pelos 468 anos de Salvador. Com investimento de cerca de R$15,6 milhões, a nova unidade de ensino vai funcionar na Rua da Paz, s/n, e a proposta é de ser um centro educacional e multiuso, para a realização de diversas atividades para a comunidade.

A estrutura é composta por cinco módulos e contará com ambientes como quadra poliesportiva, sala de alongamento, espaço de ciência e tecnologia, enfermaria, sala de aula para atividades de panificação e confeitaria, teatro, estúdio de áudio e vídeo, biblioteca e área de jogos. “O CEI Coutos é um dos maiores equipamentos já construídos pela administração municipal desde 2013. Ali funcionarão diversos serviços, a exemplo do primeiro Espaço Boca de Brasa. Estamos estudando a implantação de uma Escolab (Escola-Laboratório) e, possivelmente, será implantado também o primeiro Centro de Atenção a Crianças com Deficiência”, salientou o prefeito.

Geomanta – Depois de São Gonçalo do Retiro, que ganhou cobertura de encosta da Rua Santa Georgina com geomanta na última segunda-feira (20), desta vez foram os moradores da Rua São João de Plataforma, em Plataforma, serem beneficiados com a nova tecnologia. A ordem de serviço para início da implantação do material foi assinada pelo prefeito ACM Neto no local e a geomanta será aplicada em uma encosta de 1,2 mil m². O investimento é de aproximadamente R$ 192 mil e a previsão é de que a ação seja concluída em 45 dias. “Esta implantação de geomanta na comunidade faz parte do trabalho de preparação para o período chuvoso na cidade. A Operação Chuva já está em andamento e toda a equipe municipal está mobilizada. Além disso, realizamos ações como contenção de encostas e geomantas, manutenção da rede pluvial e limpeza. No entanto, a população também precisa contribuir com essas ações, evitando por exemplo jogar lixo nas ruas e encostas. A tarefa é de todos nós”, alertou ACM Neto.

A iniciativa também faz parte da programação de ações e obras pelo aniversário da cidade. Além desta, outras 32 localidades serão beneficiadas com a técnica até abril. Dentre os locais estão Novo Horizonte, Brongo (IAPI), Arraial do Retiro, Calabetão, Paripe, Boa Vista de São Caetano e Pirajá.

Mercado do Peixe – Antes de seguir para a região do Subúrbio, o prefeito ACM Neto ainda vistoriou as obras do Mercado Popular de Água de Meninos, na Cidade Baixa. As intervenções já estão em fase de conclusão e a previsão é de que o mercado seja entregue até 4 de abril, para que o tradicional peixe da Semana Santa já possa ser comercializado no novo local.

O Projeto de Lei nº 134/17, de autoria do vereador Beca (PPS), institui o dia 21 de setembro como Dia da Conscientização e Prevenção ao Mal de Alzheimer. A proposta possibilita que nesta data os órgãos públicos e a iniciativa privada realizem campanhas, palestras e seminários sobre a enfermidade. “A intenção é que na data indicada seja realizada uma série de eventos, como palestras ministradas por especialistas de diferentes áreas médicas envolvidas no tratamento e na prevenção da doença”, justificou o parlamentar.

O vereador afirma que no Brasil há cerca de 1,2 milhão de casos, sendo a maioria ainda sem diagnósticos. “Sendo assim, a proposta é conscientizar a população a respeito da referida patologia, buscando diagnósticos precoces, prevenção e tratamento”, acrescenta.

De acordo com a Associação Brasileira de Alzheimer, “quando a doença é diagnosticada no início é possível retardar o seu avanço e ter mais controle sobre os sintomas, garantindo melhor qualidade de vida ao paciente e à família”.

A doença de Alzheimer é uma enfermidade incurável, que se agrava ao longo do tempo, “mas pode e deve ser tratada”, informa a Associação. Quase todas as suas vítimas são pessoas idosas e a enfermidade leva à demência ou perda de funções cognitivas (memória, orientação, atenção e linguagem), causada pela morte de células cerebrais.

Caso a proposta seja aprovada em plenário e sancionada pelo prefeito ACM Neto, o Dia da Conscientização e Prevenção ao Mal de Alzheimer será inserido no Calendário Oficial de Eventos de Salvador.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) receberá, nesta quinta-feira (30/3), representantes de partidos políticos para reunião sobre os aspectos técnicos da Resolução TSE nº 23.464/15, com enfoque nas últimas alterações ocorridas. A Resolução trata da Prestação de Contas Partidárias Anual.

O evento acontecerá na Sala de Sessões do Tribunal, com início previsto para 14h, e será coordenado pela Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE-BA, por meio da Coordenadoria de Contas Eleitorais e Partidárias (COEPA).

Após a exposição da matéria, será aberto espaço para perguntas dos participantes. De acordo com a organização do evento, é aconselhável que os representantes dos partidos compareçam acompanhados do corpo administrativo, contábil e jurídico, já que os assuntos abordados serão correlatos a essas áreas. Outros esclarecimentos poderão ser solicitados através do e-mail secop@tre-ba.jus.br.

Saulo Islan, secretário de Administração da cidade de Itagi, ressaltou que é bastante compreensível que os familiares e os alunos de qualquer município almejam e reivindicam uma educação de qualidade para seus filhos, no município não seria diferente, no entanto, para que essa educação aconteça é necessário que a escola esteja bem estruturada, limpa e organizada com os recursos humanos e materiais necessários para que de fato venha acontecer.

“A atual gestão se preocupa e muito com essa questão e está se mobilizando, correndo contra o tempo para sanar os danos deixados no município pelo governo passado, sobretudo na educação, pois as escolas foram encontradas todas em péssimo estado de conservação e sem o mobiliário necessário, principalmente faltando carteiras e cadeiras para os nossos estudantes. Essa situação de descaso e abandono com a educação foi deixada pela gestão passada. Pois a falta de zelo com o patrimônio público que foi encontrado pela atual gestão é bastante visível em todos os setores e principalmente nas unidades de ensino do nosso município, onde todas elas estavam sucateadas e com elevado número de carteiras e cadeiras quebradas, impossíveis de serem utilizadas pelos educandos, causando o desconforto de todos”, acusou.

Ele ainda fez um pedido de desculpas a população. “Neste momento, externamos nossos pedidos de desculpas aos pais e aos alunos que estão tendo que passar por esses transtornos e ao tempo esclarecendo que o erro não é da atual gestão, porém esta sabedora da sua responsabilidade e compromisso com os estudantes da nossa cidade, já está providenciando sim, carteiras e cadeiras novas para os nossos alunos, pois sabemos que eles merecem e tem direito a um lugar atrativo, acolhedor e confortável que favoreça o seu desempenho no processo de aprendizagem”, afirmou.

Segundo ainda o secretário de administração, Saulo Islan a Prefeitura já está promovendo reparos nas escolas que estão num estado mais crítico. “Foram quatro anos da administração passada de desmandos e descuidos. Falta mobiliário, ventilador, falta tudo. O que eu acho é que não houve falta de dinheiro, mas sim mau gerenciamento dos recursos. No entanto, estamos atentos e arrumando a casa”, desabafou.

Conforme compromisso assumido durante a Audiência Pública que tratou sobre a situação do Transporte Universitário de Camaçari, realizada nesta quarta-feira (22), o presidente da Câmara Municipal, Oziel (PSDB); o presidente da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano, vereador Dilson Magalhães Jr. (PEN); e o vereador Adalto Santos (PSD) acompanharam, neste mesmo dia, os estudantes nos roteiros para as universidades situadas nas cidades circunvizinhas. Outros vereadores também se comprometeram a fazer, em outro momento, a fiscalização no Transporte Universitário.

Antes mesmo de seguirem viagem, em um dos pontos de parada dos ônibus, os parlamentares ouviram alguns estudantes que listaram os problemas encontrados no sistema. Ruan Campos, aluno de Arquitetura e Urbanismo da UFBA, utiliza o serviço há nove anos e conhece bem os transtornos vividos. “Infelizmente, os problemas sempre existiram, não ocorrem de agora. Ao longo desses nove anos, presenciei ônibus quebrados na estrada, falta de conforto nos veículos, com ar condicionado quebrado, sem contar a grosseria e falta de pontualidade dos condutores”, comentou.

Os vereadores seguiram viagem até o Campus da UFBA em Ondina. Dentro dos ônibus, ouviram os usuários, que continuaram relatando os problemas. Além da má qualidade, outra queixa bastante citada foi o transbordo, que ocorre em frente ao Clube Social de Camaçari. Os estudantes se queixaram da falta de policiamento no local. “Ficamos à mercê da marginalidade. Já presenciamos assaltos a estudantes”, relatou um deles. “Chegamos por volta das 23h no local e esperamos por quase meia hora até chegar o ônibus que nos conduzirá até o nosso bairro”, comentou Nívea Rafaelly Menezes, aluna de Fisioterapia de uma faculdade particular de Salvador. A estudante relatou que já saiu do ponto de transbordo por volta de meia noite, pois o motorista seguiu viagem sem ela. “Neste dia, tive que apelar para a minha tia me buscar”, disse. “Sem contar que moro no fim de linha do Verdes Horizontes e os motoristas se recusam a parar próximo às nossas residências”, comentou a estudante que desce do transporte e segue sozinha pelas ruas do bairro, arriscando a vida.

“Constatei que as demandas são pertinentes e resolvíveis. Percebi que a deficiência não está apenas nos ônibus, mas também na logística. Vamos buscar tentar ajudar sugerindo a melhor forma para resolvê-la. Porém, creio que a situação só será resolvida quando todos os envolvidos no processo sentarem para conversar”, explicou o vereador Dilson Magalhães Jr.

O vereador Adalto Santos (PSD) também se prontificou em fazer a vistoria. Ele embarcou em um roteiro que levou os estudantes para uma faculdade em Salvador. “A situação do transporte universitário tem me deixado bastante preocupado e é uma das demandas que mais chegam ao meu gabinete. Quero reiterar o meu apoio aos estudantes e espero que essa situação possa ser resolvida o quanto antes para tranquilidade de todos”, falou.

Ônibus sucateados, velocidade excessiva, transbordo dos roteiros em local vulnerável, parada em locais distantes de suas residências, colocando em risco a vida dos estudantes, e a insuficiência de veículos para atender à demanda foram as principais queixas citadas para os parlamentares. “Sentimos de perto as dificuldades apontadas pelos estudantes. Cientes das dificuldades, faremos um relatório e intercederemos junto ao Executivo no que for preciso para melhorar a qualidade do serviço prestado aos universitários”, finalizou o Chefe do Legislativo, vereador Oziel.

“Não se constrói uma casa começando do telhado. Antes, é preciso alicerçá-la!”. Foi com esta frase que o secretário de Muritiba, Pedro Braga, resumiu a atuação da Secretaria de Saúde (SESAM) na noite desta terça-feira (21), quando convidado a participar da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Muritiba para prestar esclarecimentos referentes à situação da saúde municipal, desde a transição de governo até o atual momento da gestão.

O secretário iniciou sua fala agradecendo o convite e colocando-se solícito aos futuros convites para esses fins, além de se prontificar a enviar prestação de contas a cada três meses, afirmando o compromisso da gestão na transparência das contas e serviços públicos.

Ato contínuo, o enfermeiro dermatologista e consultor de saúde pública explanou ponto a ponto, a situação na qual encontramos o município em janeiro; Com hospital e unidades de saúde sucateados, obras com prazos de término vencidos, tais como o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e as Unidades de Saúde da Fazendinha, Iraque, Bairro de Santana e Caatinga Seca. Ainda de acordo com ele, os problemas vão mais longe: a sede da SESAM estava funcionando de forma improvisada em uma das escolas da rede municipal, havia medicamentos com prazo de validade vencidos, além de imensas dificuldades de acesso a documentos importantes como o Plano Municipal de Saúde e o Relatório de Prestação de Contas de 2016. O secretário também informou que Muritiba sofreu um corte de verbas com os valores em torno de $323 mil, devido a inoperância no preenchimentos do sistema nos meses finais da gestão anterior.

Todas as informações acima citadas podem ser conferidas no site da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB) e do Fundo Nacional de Saúde (FNS). Sendo que as autoridades competentes e jurídicas já estão sendo notificadas sobre a situação através de um denso relatório produzido pela SESAM para o Ministério Público.

A gestão da saúde do município tem priorizado a “arrumação da casa” e ao mesmo tempo, o investimento nas políticas públicas de saúde já em andamento. Já está em negociação uma parceria com o Governo do Estado para as tão esperadas reformas do Hospital Municipal Lucila Fraga e Posto de Saúde Eunice Braga em São José. Procuramos facilitar as marcações nos exames laboratoriais e a criação da Unidade Satélite de Saúde no Gravatá além da implementação de programas como Saúde na Escola, Acompanhamento de Gestantes em Alto Risco e o Programa Saúde do Idoso.

Ao final, depois de tirar as dúvidas sobre o funcionamento de serviços da saúde, o secretário foi parabenizado pela maioria dos edis – inclusive da oposição, deixando claro que apesar de pouco tempo de gestão, a SESAM tem empreendido forças para a saúde de Muritiba voltar a salvar vidas.