:: ‘Itagi’

O Ministério Público estadual ajuizou na segunda-feira (19), uma ação civil pública contra o Município de Itagi. Segundo o promotor de Justiça Maurício Foltz Cavalcanti, o Município não tem cumprido as obrigações relacionadas às questões ambientais, já que não conta com Lei de Política Municipal de Meio Ambiente (LPMMA) e, consequentemente, é desprovido de Sistema Municipal de Meio Ambiente (Sismuma). Conforme a ação, relatório elaborado por equipe técnica do MP apontou que Itagi não possui capacidade técnica e administrativa para exercer atividades de licenciamento e fiscalização ambientais.

Diante do cenário de “probabilidade de que lesões ambientais estejam sendo praticadas em função da omissão ilícita do Poder Municipal”, Maurício Foltz solicita à Justiça que determine, em decisão liminar, que o Município comunique imediatamente ao Estado da Bahia sobre sua inaptidão ambiental, para que o órgão estadual competente assuma as atribuições ambientais, de forma supletiva, como licenciamento e fiscalização. É também solicitado à Justiça que determine a Itagi a promoção, em 90 dias, de estudos para elaborar e criar a LPMMA e inicie a implantação do Sismuma. (MP)

TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) puniu a ex-prefeita de Itagi, Wanda Argollo Pinto,  com a determinação de que devolva aos cofres municipais R$22.911,68, com recursos pessoais, em razão da omissão na cobrança de multas aplicadas pelo TCM, o que acarretou em prescrição. A decisão foi proferida na sessão desta terça-feira (23/07).

O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, destacou que a efetiva arrecadação constitui um dos requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal, conforme artigo 11 da Lei de Responsabilidade Fiscal, cabendo aos dirigentes – em qualquer esfera de governo – atuar de forma proativa na cobrança das exações e dívidas de natureza não tributária. Cabe recurso da decisão.

Ainda são poucos mas já começaram a surgir políticos abrindo mão do 13º salário, concedido recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos os prefeitos, vice-prefeitos, secretários e vereadores. É o caso de Olival Andrade Junior, prefeito de Itagi, na Bahia, localizada a 209 km de Salvador. “_Estamos vivendo uma crise sem precedentes: crise política, moral e ética. Sobretudo, por parte dos políticos, muitos deles sem a sensibilidade necessária para entender as dificuldades financeiras dos pequenos municípios. Por isso e em respeito ao povo que vive em dificuldades não concederei o 13º salário aos Agentes Políticos._”, afirmou o gestor.

A repercussão da decisão do STF não gerou tanta discussão quanto a aprovação da medida pelos vereadores. “O STF decidiu pelo direito, o que não quer dizer que os vereadores devam aprovar, principalmente porque diversos direitos dos cidadãos, muitos deles trabalhadores, sequer saem do papel.”, afirmou Hendrik Aquino, um dos organizadores do movimento “Cidade Muda, não muda”. Aquino citou como exemplo as rescisões trabalhistas que muitas prefeituras alegam não ter recursos para pagar.

A polêmica ganhou destaque nas redes sociais quando, dia 08 de dezembro, foi publicado no Diário oficial do município de Lauro de Freitas, na Bahia, a Lei 1.711/2017, que autoriza o pagamento de 13º salário e 1/3 de férias para agentes políticos. No mesmo dia, um movimento contrário a medida surgiu conquistando rapidamente diversos apoiadores.

“_Criamos um grupo no facebook e estamos coletando assinaturas através de um abaixo assinado on-line. Caso os vereadores não recuem, vamos entrar na justiça. Não é razoável que em plena crise e quando serviços públicos básicos estão sofrendo cortes de recursos em todo o país, vereadores que ganham mais de R$12 mil priorizem seus interesses em detrimento de necessidades da população. Em Lauro de Freitas os vereadores tem 4 meses de férias por ano. Em um mês ganham o que a maioria dos trabalhadores levaria mais de um ano para ganhar. E ainda querem mais? É desrespeito com o povo._”, reclamou Aquino.

Com o crescimento da mobilização popular, acredita-se que algumas câmaras não aprovem a medida e outras revejam suas posições. Os interessados em apoiar o movimento “Cidade muda, não muda” podem entrar em contato através do grupo de mesmo nome no facebook.

Questionado pelo site Política In Rosa sobre qual motivo o levou para querer até renunciar ao seu mandato de prefeito da cidade de Itagi, o prefeito Olival Andrade (PPS) afirmou que recebeu a cidade completamente acabado e devastado por três gestões petistas. “Não observaram as leis e geraram para o município uma enorme divida, descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal quando contratavam diversos concursados. Recebi a Prefeitura comprometida em 77% do seu orçamento com funcionalismo público”, reclamou.

Olival disse ainda ao site Política In Rosa que a cidade estava com uma dívida de R$ 33 milhões com o INSS e o salário do mês de dezembro atrasado. “Buscar organizar tudo isso me trouxe uma grande preocupação e por isso pensei se continuaria o mandato ou não para depois as minhas contas fossem julgadas. Mas não fugi da luta. Governar com recursos é fácil. Você tem que saber governar com a falta dele”, completou. Olival estava na convenção do Partido Popular Socialista (PPS) em Salvador no último sábado (25).

Na manhã da última quinta-feira (27), o Município de Itagi formulou pedido de parcelamento de dívida para com o INSS junto a Receita Federal do Brasil – RFB/Agencia Jequié (BA), nos termos da Medida Provisória nº. 778/2017 e Instrução Normativa nº. 1710/2017 da RFB. Para possibilitar o pedido de parcelamento a Administração Municipal atual teve que fazer um esforço considerável para proceder a regularização de todos os resíduos de débitos que passam dos R$ 30.232.786,40 herdados de gestões anteriores. Imediatamente para ser contemplado com o parcelamento o município teve que desembolsar o total de R$ 49.525,75 sendo R$ 30.815,49 decorrente de resíduos de diferenças de GPS – Guias de Pagamento INSS, mais R$ 18.710,26 de sinal do parcelamento.

A dívida apenas do período de 2013 a 2016 compreendeu a importância de R$ 4.677.564,30 que deixou de ser paga, apesar de boa parte ter sido retida dos salários dos servidores, sem a devida efetivação do recolhimento junto ao INSS. Na oportunidade também fora solicitado a Certidão Negativa de Débito – CND/INSS que por sua vez regularizará o CAUC – Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias do município, possibiltando assim a atual gestão de firmar convênios junto ao Governo Federal e Estadual.

O Ministério da Saúde autorizou nesta semana o empenho de recursos no valor de R$ 500 mil provenientes de emenda individual do deputado federal Arthur Maia (PPS) para a compra de equipamentos para o Hospital Municipal de Itagi. O aporte financeiro servirá para a aquisição de camas hospitalares, mesas cirúrgicas, aparelho de anestesia, ventilador pulmonar, ar-condicionado, computadores, impressoras, freezer e outros.

Atendendo solicitação do prefeito Olival Andrade e do vice Coelho, o parlamentar destinou ainda mais R$ 500 mil para a reforma do hospital e outros R$ 1 milhão para a implantação de melhorias sanitárias domiciliares e de sistemas simplificados de abastecimento de água em diversas localidades da zona rural do município.

Arthur Maia comemora o empenho dos recursos e se compromete a continuar trabalhando por Itagi. “É preciso oferecer um atendimento de qualidade e digno à população que usa o sistema público de saúde de Itagi. Os itagienses podem contar com meu mandato”, ressalta o deputado.

Saulo Islan, secretário de Administração da cidade de Itagi, ressaltou que é bastante compreensível que os familiares e os alunos de qualquer município almejam e reivindicam uma educação de qualidade para seus filhos, no município não seria diferente, no entanto, para que essa educação aconteça é necessário que a escola esteja bem estruturada, limpa e organizada com os recursos humanos e materiais necessários para que de fato venha acontecer.

“A atual gestão se preocupa e muito com essa questão e está se mobilizando, correndo contra o tempo para sanar os danos deixados no município pelo governo passado, sobretudo na educação, pois as escolas foram encontradas todas em péssimo estado de conservação e sem o mobiliário necessário, principalmente faltando carteiras e cadeiras para os nossos estudantes. Essa situação de descaso e abandono com a educação foi deixada pela gestão passada. Pois a falta de zelo com o patrimônio público que foi encontrado pela atual gestão é bastante visível em todos os setores e principalmente nas unidades de ensino do nosso município, onde todas elas estavam sucateadas e com elevado número de carteiras e cadeiras quebradas, impossíveis de serem utilizadas pelos educandos, causando o desconforto de todos”, acusou.

Ele ainda fez um pedido de desculpas a população. “Neste momento, externamos nossos pedidos de desculpas aos pais e aos alunos que estão tendo que passar por esses transtornos e ao tempo esclarecendo que o erro não é da atual gestão, porém esta sabedora da sua responsabilidade e compromisso com os estudantes da nossa cidade, já está providenciando sim, carteiras e cadeiras novas para os nossos alunos, pois sabemos que eles merecem e tem direito a um lugar atrativo, acolhedor e confortável que favoreça o seu desempenho no processo de aprendizagem”, afirmou.

Segundo ainda o secretário de administração, Saulo Islan a Prefeitura já está promovendo reparos nas escolas que estão num estado mais crítico. “Foram quatro anos da administração passada de desmandos e descuidos. Falta mobiliário, ventilador, falta tudo. O que eu acho é que não houve falta de dinheiro, mas sim mau gerenciamento dos recursos. No entanto, estamos atentos e arrumando a casa”, desabafou.

O prefeito Olival Andrade recebeu na última sexta (10), na Câmara de Vereadores de Itagi, o deputado estadual Euclides Fernandes e o deputado federal Arthur Maia. O gestor contou também com as presenças dos vereadores da sua base aliada e dos prefeitos Dr. Gílson Fonseca da cidade de Itagibá, Patrick Lopes de Jitaúna, William de Alemão de Dário Meira, Raival Pinheiro de Apuarema, e de vereadores da região. O objetivo do encontro foi buscar mais investimentos para Itagi e as demais regiões citadas nas esferas estadual e federal junto aos deputados presentes, reforçar o pedido para a reabertura do Banco do Brasil, fechado a mais de três meses.

Olival falou da atual situação do município e reforçou a sua luta para trabalhar e buscar investimentos para a cidade. Outra preocupação do gestor ė com a saúde do nosso município: “Vamos buscar parcerias para que Itagi tenha uma saúde digna e de qualidade”. Já o deputado Euclides disse que vai buscar, junto ao governo do estado, trazer investimentos para a cidade e que Itagi precisa se desenvolver e a hora ė agora, pois este é o desejo do prefeito: ver essa terra nos trilhos do desenvolvimento. O deputado federal Artur Maia ressaltou a alegria de está em Itagi e já colocou dois milhões em emendas para cidade, que serão investidos na saúde e também na zona rural. E sobre o Banco do Brasil, o deputado marcou uma audiência para a próxima quarta-feira, em Brasília com o diretor do BB para tratar da sua reabertura. Estarão presentes nesta reunião o prefeito Olival Andrade e o deputado Euclides Fernandes.

No final do encontro, Olival enfatizou a importância da união entre os municípios e os seus respectivos representantes nas câmeras estadual e federal. Ele disse que: “Só conseguiremos resolver questões e entraves que são regionais se tivermos união e representatividade”.