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Superlotação, atrasos, desrespeito a idosos com a diminuição de poltronas reservadas. Essas e outras falhas do transporte coletivo de Itabuna geraram reclamações dos vereadores itabunenses na última quarta, 22. Antes disso, o Plenário já havia referendado pedido do vereador Antônio Cavalcante (PMDB), para que membros do governo e das concessionárias compareçam à Câmara.

A sessão especial está marcada para esta terça, 28, às 14h no Plenário Raymundo Lima. São aguardados os secretários Cláudio Antônio Kalil Dourado (de Transporte e Trânsito) e Dinailson Oliveira (Administração). O convite do Legislativo também se estende a Wendell de Souza e Elvis Souza, diretores das empresas que prestam o serviço de transporte coletivo na cidade.

Mesmo sendo da base do governo municipal, Cavalcante justificou o requerimento recorrendo ao interesse da coletividade. “O povo continua andando apertado, passando por longas esperas”, retrucou. Reforçando a insatisfação, o vereador Nel do Bar (PPS) propôs a criação do sistema alternativo de transporte público em Itabuna.

Mototáxi

Pastor Francisco (PRB) criticou a falta de fiscalização da Settran quanto aos mototaxistas clandestinos que circulam em Itabuna. Segundo o vereador a atuação desses condutores “está prejudicando quem trabalha regularizado”. Outra denúncia tratou dos preços abusivos cobrados por vários profissionais, tanto legalizados quanto irregulares.

A Prefeitura de Feira de Santana está interpelando, na Justiça, a direção da Associação dos Professores Licenciados da Bahia – APLB-Feira de Santana. O motivo da medida é a divulgação, em peças de outdoor espalhadas pela cidade, de números referentes ao repasse de recursos do Fundeb, pela União, ao Município.

Em seu material publicitário, a APLB Feira informa que o repasse do Fundeb a Prefeitura de Feira de Santana foi aumentado de R$ 130 milhões em 2016 para R$ 144 milhões em 2017, o que representaria  11,04%. E questiona o Governo quanto ao reajuste dos professores no atual exercício. “E agora, prefeito?”, aborda a entidade, no outdoor, alegando que o Município não tem argumento para justificar o parcelamento do reajuste de 7,64% a categoria.

Acontece que os números apresentados pela APLB não são verdadeiros, afirma a Secretaria Municipal da Fazenda. A entidade sindical teria se utilizado de um valor prévio do repasse anual referente ainda ao primeiro semestre de 2016. Ao final daquele ano, o montante repassado ao Município foi de quase R$ 143 milhões. Portanto, se em 2017 o anunciado para Feira de Santana é R$ 144 milhões, o aumento gira em torno de 1%, apenas.

Segundo o procurador geral do Município, Cleudson Almeida, a divulgação dos dados, da maneira como foi feita pela APLB, causa um grave problema entre o servidor da área de educação e o Governo. “Há um choque. O professor, informado com números fictícios por sua entidade representativa, é jogado contra a administração”, argumenta. O objetivo da medida é cautelar, mas pode haver, posteriormente, ajuizamento de ação por parte do Município.

A Secretaria de Saúde de Camaçari (Sesau) informa que a distribuição de medicamentos na unidade da Farmácia do Centro, que fica ao lado da Central de Regulação, será suspensa temporariamente nesta terça-feira (28) e retornará no dia seguinte, 29/03 (quarta-feira).

A suspensão temporária ocorrerá em virtude do serviço de manutenção que será feito na sala onde a farmácia funciona atualmente. Sendo assim, os móveis e medicamentos serão transferidos para outra sala no mesmo prédio onde funciona a farmácia.

A Central de Abastecimento Farmacêutico pede às pessoas que, costumeiramente pegam seus remédios da Farmácia do Centro, que nesta terça-feira retirem os medicamentos nas farmácias das Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) do Gravatá, do Camaçari de Dentro e da Gleba E.

A Prefeitura de Ibicaraí realizou na última sexta-feira, dia 24, a 1ª edição do Gabinete Itinerante, uma ação da atual administração para ouvir de perto as necessidades da população. A ação fez parte da programação do Mutirão da Cidadania, que também aconteceu na última sexta, no distrito, e ofereceu diversos serviços gratuitos para a população.

Durante a ação, que aconteceu em uma sala no antigo Posto de Saúde da Saloméa, o prefeito Lula Brandão atendeu aproximadamente 100 pessoas, que reivindicaram algumas melhorias para os bairros e agradeceram pessoalmente ao prefeito pela limpeza que a prefeitura realizou nas últimas semanas no bairro.

De acordo com o prefeito Lula Brandão, a ação acontecerá em outros bairros. “Após essa 1ª edição, iremos discutir com os secretários e com setores responsáveis para solucionar cada problema dos moradores. Trouxeram demandas para curto prazo e longo prazo. Mas iremos trabalhar e nos esforçar para resolver e dar uma resposta positiva para a população. Estamos trazendo o gabinete para atender na localidade onde a pessoa mora, minimizando a distancia e resolvendo algumas questões de imediato”, disse Brandão.

Na oportunidade, o prefeito Brandão foi homenageado pelo vereador Ney Macêdo, que representa o distrito da Saloméa, com uma placa de agradecimento pelos serviços que foram feitos nesses primeiros meses de governo.

A primeira dama e secretária de Assistência Social, Alessandra Brandão, também atendeu à população no local, assim como o setor jurídico, que prestou assessorianas áreas cíveis, criminalista, trabalhista e previdenciário; Também compareceu a vice-prefeita e secretária de Educação, Adriana Assis, o secretário de Administração e Finanças, Flávio Campos, a secretária de agricultura, Telma Elizia, o secretário de Saúde, Givanilson dos Santos (Van), secretário de Infraestrutura, Thallis Leal, assim como vereadores.

O Ministério Público Federal (MPF) pede que seja indeferido o agravo de instrumento interposto pela prefeita do município de Itaetê (BA), Lenise Lopes Campos Estela. A prefeita não concordou com a Vara Federal de Jequié/BA, que decidiu pela indisponibilidade de seus bens e de outros envolvidos em virtude de desvio de recursos públicos e superfaturamento de licitações.

A prefeita está envolvida em fraude do procedimento de licitação para a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Municipal Alfredo Pereira ao contratar diretamente a empresa Eli Santana Bispo – ME e, assim, frustrar o caráter competitivo do certame.

Lenise Lopes sustenta ser parte ilegítima, diante da falta de demonstração de que tivesse conhecimento da suposta fraude. Segundo ela, não há indícios que justificassem a indisponibilidade dos bens até o limite de R$ 557.462,52, que corresponde ao valor do dano mais multa civil. Defende, ainda, que há ilegalidade da constrição de bens para eventual pagamento de multa civil.

Houve decisão liminar que deferiu parcialmente o pedido de diminuir os efeitos da decisão que decretou a indisponibilidade dos bens da prefeita, com a finalidade de garantir o pagamento de multa civil, considerando apenas o valor do dano, R$ 185.820,84. Para o MPF, entretanto, a indisponibilidade de bens deve garantir não só o pagamento da multa civil, mas o ressarcimento ao erário.

A decisão baseou-se em elementos de ordem material que demonstraram sérias irregularidades no procedimento licitatório, que teriam propiciado danos, não somente pelo valor que supostamente foi pago sem a prestação de serviço (R$15.833,16), mas também em relação ao valor do contrato (R$ 185.820,84), não havendo que se falar de excesso de constrição.

Quanto à indisponibilidade de bens, a Lei nº 8.429/92 deixa claro que, quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Ministério da Integração Nacional, reconheceu situação de emergência em municípios baianos atingidos por desastres naturais. A medida permitirá que as prefeituras tenham acesso a ações de apoio federal para socorro, assistência, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de áreas danificadas. A portaria foi publicada na edição desta segunda-feira (27) do Diário Oficial da União.

Passam a integrar a lista de regiões com reconhecimento federal as seguintes cidades: Tapiramutá (BA), Mirante (BA), Capela do Alto Alegre (BA), afetadas pelo extenso período de seca e estiagem.

Quase 400 eleitores da 58ª Zona Eleitoral deverão comparecer ao Fórum Eleitoral de Ituaçu para regularização de pendências. O número representa os cidadãos dos municípios de Ituaçu, Caetanos, Contendas do Sincorá e Tanhaçu que, nas três últimas eleições, deixaram de votar. A regularização deve ser feita até 2 de maio deste ano, ficando aquele que não se apresentar sujeito ao cancelamento do título.

A legislação considera cada turno de votação um pleito em separado para efeito de cancelamento de título. A extinção da inscrição eleitoral ocorrerá de 17 a 19 de maio de 2017. Na região, 382 eleitores poderão ter os títulos cancelados. São 127 eleitores de Ituaçu, 90 de Caetanos, 30 de Contendas do Sincorá e 135 de Tanhaçu.

Entenda

O parágrafo 6º do Provimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 1/2017 estabelece que “será cancelada a inscrição do eleitor que se abstiver de votar em três eleições consecutivas, salvo se houver apresentado justificativa para a falta ou efetuado o pagamento de multa, ficando excluídos do cancelamento os eleitores que, por prerrogativa constitucional, não estejam obrigados ao exercício do voto”.

Vale ressaltar que os eleitores com voto facultativo (analfabetos, eleitores de 16 a 18 anos incompletos e maiores de 70 anos) ou com deficiência previamente informada à Justiça Eleitoral não necessitam comparecer ao cartório para regularizar a sua situação.

Como regularizar

Para fazer a regularização, o eleitor deverá apresentar no Fórum Eleitoral de Ituaçu (Avenida José Carlos Brito, S/N, Centro), que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, documento oficial com foto, comprovante de residência atualizado (emitido há, no máximo, três meses), e, se possuir, título eleitoral. A depender do caso, deverá também apresentar os comprovantes de votação, de justificativa ou de quitação de multa.

Para saber como está a sua situação perante a Justiça Eleitoral, o eleitor poderá consultar o site (www.tre-ba.jus.br) do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A pesquisa é feita, através do menu principal, seguindo o caminho: Eleitor > Débitos do eleitor.

O Ministério Público estadual recomendou ao Município de Barreiras a imediata suspensão do processo seletivo nº 01/2017 para a contratação de servidores temporários via Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Além disso, o Município deve abster-se de celebrar ou iniciar a execução dos contratos temporários com os candidatos convocados na seleção. Segundo o promotor de Justiça André Luis Silva Fetal, autor da recomendação, houve várias irregularidades no processo seletivo, como a ausência de divulgação da pontuação obtida pelos candidatos no resultado final, o que “impede a verificação dos critérios adotados na avaliação dos concorrentes, prejudica a interposição de recurso administrativo e principalmente enseja a falta de transparência no certame”.

A recomendação também foi expedida para os secretários municipais da Saúde, da Promoção do Trabalho e Assistência Social, e da Educação, Cultura, Esporte e Lazer para que se abstenham de iniciar a execução dos contratos temporários assinados pelos candidatos convocados no processo seletivo simplificado, e de encaminhá-los para os órgãos municipais em que trabalhariam. O promotor de Justiça destacou outras irregularidades no processo, como ausência de divulgação, no resultado final, da pontuação obtida pelos candidatos às vagas de portadores de necessidades especiais; ausência de fornecimento de ficha de inscrição aos candidatos; e admissão de inscrição de servidores públicos efetivos no processo seletivo, alguns deles inclusive aprovados, em violação ao edital.