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O servidor público municipal de Salvador que não compareceu ao Setor de Gestão de Pessoas (Segeps) do seu órgão, após a publicação do seu nome na lista de não recadastrado, no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 14 de março, teve o salário de março suspenso. A medida, que foi aplicada a 300 pessoas, está prevista no Decreto 27.766 de 10 de outubro, que regulamenta a Atualização Cadastral Obrigatória.

Para regularizar a sua situação, o servidor deve procurar o Setor de Gestão de Pessoas (Segeps) do seu órgão levando os documentos para a realização do procedimento de forma presencial. O salário ficará bloqueado até que a situação seja regularizada. A lista do dia 14 de março continha 647 servidores.

De acordo com o secretário Municipal de Gestão, Thiago Dantas, com a suspensão do pagamento do salário será possível conhecer a real situação do servidor que não se recadastrou. “Dos quase 28 mil servidores municipais, menos de 2% não realizaram o recadastramento, por isso, acredito que com a suspensão dos salários esses servidores procurarão se regularizar”, enfatizou. Dantas informou, também, que cada órgão será responsável por atestar as informações fornecidas pelo servidor para a liberação do vencimento e, para aqueles que não comparecerem, além de continuar fora de folha, será aberto processo administrativo.

Atualização Cadastral – Realizada de 11 de outubro a 16 novembro de 2016, a Atualização Cadastral Obrigatória teve como objetivo validar o quadro de pessoal dos órgãos/entidades, assim como atualizar os dados dos servidores, ajudando a melhorar o planejamento da Prefeitura de Salvador. A ação coordenada pela Semge foi realizada em duas etapas: a online, onde o servidor/empregado deveria conferir seus dados no site www.atualizacaocadastral.salvador.ba.gov.br, e a presencial, que só se fez necessária àqueles que tiveram dados incorretos nos seus cadastros.

Diante da demanda já reprimida da saúde pública da região do Baixo Sul, composta por 15 municípios, que hoje conta apenas com o atendimento da Santa Casa de Misericórdia de Valença, o deputado estadual, Hildécio Meireles (PMDB) condenou a suspensão de recursos por parte do Governo do Estado para a unidade. “O governo simplesmente, em uma decisão unipessoal, corta a única possibilidade de acesso à saúde, deixando a população a mercê da própria sorte”, lamentou, lembrando que o governo não possui uma unidade pública sequer na região.

“E, lamentavelmente, a Santa Casa, trata-se da única alternativa, com mais de 20 especialidades, que representam mais de 20 mil atendimentos mensais, com destaque para média e alta complexidade, o que tem salvado milhares de vidas que necessitam de atendimento no Baixo Sul”, reforçou, cobrando sensibilidade do executivo estadual, de forma que o impasse seja revertido o quanto antes. O deputado aproveitou a oportunidade para cobrar a instalação de um hospital regional na cidade, bem como do Consórcio Intermunicipal da Saúde.

Após responder que o serviço ainda é ruim, João Duarte, diretor da Associação das Empresas de Transporte Urbano de Itabuna (Aetu), adiantou a vereadores que um projeto, em fase de conclusão, vai mudar o transporte coletivo itabunense. A declaração veio durante sessão especial nessa terça, 28, na Câmara Municipal onde também estava o secretário Cláudio Dourado (Settran).

Conforme Duarte, até maio deste ano, a proposta deverá ser apresentada ao prefeito Fernando Gomes. O diretor antecipou algumas mudanças como novo sistema de bilhetagem onde qualquer assento será considerado prioritário para idosos; além disso, a Aetu disponibilizará aplicativo onde o passageiro vai monitorar, por GPS, o itinerário dos ônibus e horário previsto de embarque.

As autoridades ouviram perguntas de vereadores e de usuários do transporte. O titular da Settran explicou que o acesso dos ônibus a conjuntos habitacionais (como o Jubiabá) será normalizado assim que as estruturas viárias sejam reformadas. Sobre a meia-passagem aos domingos e feriados, a Aetu disse desconhecer lei municipal [sancionada em 2016], mas que “será cumprida”.

As empresas negaram que tenha havia redução na frota justificando que trabalham com a meta de 27 mil viagens mensais, estabelecida pela Prefeitura. Indagada sobre a renovação da frota, a Aetu garantiu que, em 15 dias, os 26 veículos novos já estarão rodando na cidade. “Transporte não é só o ônibus, tem que ser feito estudo de mobilidade urbana”, frisou João Duarte.

Durante a sessão, requerida por Antônio Cavalcante (PMDB) e Ronaldão (PMN), usuários com deficiência queixaram-se da falta de acessibilidade nos ônibus (em muitos os elevadores sequer funcionam) e do incômodo de ter que comprovar, anualmente, a condição de cadeirante para renovar o passe livre. Vereadores consideram proveitosa sessão e reafirmaram que seguirão fiscalizando o transporte coletivo que está “longe do que Itabuna merece”.

‘A Reforma da Previdência oriunda da PEC 287/2016’ foi o tema da audiência pública promovida, nesta quinta-feira (30), pela Câmara Municipal de Lauro de Freitas, por iniciativa do vereador Isaac de Belchior (PPL). “Esta Casa está muito efervescente, trazendo à discussão os temas de interesse da sociedade. Estamos no terceiro debate”, falou a presidenta, vereadora Naide Brito (PT), acrescentando que “a sociedade está pagando o pato da FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo)”.

“Estou recolhendo assinaturas na plateia para uma Moção de Repúdio à PEC 287/2016, que apresentarei na próxima sessão”, declarou Isaac de Belchior. O presidente estadual do PPL e membro da executiva nacional da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Ubiraci Dantas, foi o palestrante. A audiência teve as presenças da vereadora Miriam Martinez (PSD) e dos vereadores Roque Fagundes (PT), Antônio Rosalvo (REDE), Amarílio Topó (PTN), do presidente municipal do PPL, João José Bomfim e do dirigente da Confederação Nacional dos Aposentados, Geraldo Bitencourt (Papá).

Para Geraldo Papá, um governo ilegítimo está fazendo uma grande perversidade com o povo. “Vamos à rua amanhã (sexta) contra isso”, conclamou. Bomfim não acredita que alguém vá conseguir se aposentar aos 65 anos de idade e 49 de contribuição. “É uma vergonha”, definiu.

Antônio Rosalvo falou em “crime contra o povo” e lembrou que são poucos os brasileiros que têm, atualmente, uma aposentadoria pelo teto do INSS. “A maioria tem direito apenas a um benefício de um salário mínimo”, ressaltou. Na opinião de Roque Fagundes, interesses internacionais e do empresariado paulista estão por trás dessas “reformas” do governo Temer e por isso o golpe foi dado contra a presidenta Dilma Rousseff.

“No Século XXI deveríamos estar discutindo a redução da jornada de trabalho, principalmente para a mulher, que tem dupla jornada”, cobrou Miriam Martinez. Antes de pedir uma salva de palmas para Dilma Rousseff, “a verdadeira presidente do Brasil”, Amarílio Topó afirmou que o governo Temer está roubando os empregos e quer roubar as aposentadorias e chamou a plateia a ir às ruas defender os direitos sociais.

As películas protetoras nos ônibus e micro-ônibus que circulam na Bahia podem, “na verdade, se tornar um facilitador na ação de roubo, cada vez mais aterrorizante, permitindo que a ação dos meliantes seja eficaz, devido a existir pouca ou nenhuma visibilidade externa, dificultando assim a ação do policiamento, que   contribui com veemência a fim de minimizar os alarmantes números”. É o que acha o deputado Marcell Moraes (PV), que apresentou projeto de lei proibindo a instalação das películas protetoras nos vidros laterais dos ônibus e micro-ônibus. Segundo ele, “a Bahia, no ano de 2013, liderou o ranking dos casos de assaltos a ônibus nas estradas do país. Os veículos mais visados são os que transportam sacoleiros. Entre janeiro e agosto de 2013 foram registrados 211 assaltos”.

Segundo o parlamentar, sua proposição “tende a contribuir ainda mais para a redução do número de assaltos aos coletivos que transportam os cidadãos de nosso Estado, que já não suportam mais ser vítimas destes marginais que tem tirado a paz  dos cidadãos de bem da nossa cidade”. O projeto estabelece punições para quem descumprir a lei, caso seja aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador: multa de R$ 1000,00 por ônibus; suspensão da licença de circulação na linha; multa com o valor dobrado; cassação da licença da linha. Parte do valor das multas “deverá ser revertida em melhorias no sistema de transporte de passageiros”.

Cerca de 50 milhões de pessoas no mundo sofrem de epilepsia, 150 mil somente na Bahia. Nesta quarta-feira (29), quando se celebra a Semana Mundial de Conscientização da Epilepsia, o deputado estadual Angelo Almeida (PSB), encaminhou projeto de indicação ao Governo do Estado para a criação de um Centro de Referência da doença, que é um distúrbio do cérebro que se expressa por crises repetidas.

Em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa, o deputado destacou a importância social do Centro e a necessidade da sua implantação. “Os casos refratários são aqueles de difícil controle com a medicação. Nesse extenso grupo de pacientes existe um aumento de depressão, isolamento social, suicídio e até morte súbita. O tratamento cirúrgico tem sido uma alternativa viável por demonstrar eficácia de cerca de 80% no controle das crises”, explicou.

Angelo ressaltou ainda a viabilidade da iniciativa. “O Hospital Geral Roberto Santos já possui um estudo que indica a necessidade da implantação do Centro de Referência. Essa unidade, que sugiro também desenvolva um trabalho de conscientização e desmistificação do preconceito em torno do transtorno, pode impactar diretamente na qualidade de vida dos pacientes de epilepsia refratária”.

DOENÇA DE PARKINSON

Em sua Indicação, o deputado sugere que o Centro de Referência se especialize ainda no tratamento de Parkinson, uma doença que atinge as células nervosas no cérebro causando efeitos como tremores nas mãos, movimento lento, rigidez, perda de equilíbrio. Cerca de 150 mil novos casos de Parkinson são diagnosticados no Brasil todos os anos.

A situação de emergência em municípios da Bahia foi reconhecida nesta quinta-feira (30) pelo Ministério da Integração Nacional. Com a medida, as prefeituras passam a ter acesso às ações de apoio emergencial da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) para socorro, assistência, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de áreas danificadas por desastres naturais. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União.

O extenso período de seca e estiagem levou à situação de emergência as cidades de Pilão Arcado, Malhada de Pedras, Mirangaba, Várzea Nova, Gentio do Ouro, São Miguel das Matas e Anguera.

Solicitação de apoio – Para ter acesso ao auxílio emergencial disponibilizado pela Sedec, os municípios devem apresentar um relatório com o diagnóstico dos danos e o Plano Detalhado de Resposta (PDR), por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID), disponível no endereço eletrônico www.mi.gov.br/defesa-civil/s2id. Após a análise, se aprovado, o recurso é definido e liberado.

Nesta sexta-feira (31), a partir das 9h30, em Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo baiano, o governador Rui Costa autoriza o início da construção da Policlínica Regional, inaugura obras viárias no município, dentre outras nas áreas de educação, segurança pública e entrega equipamentos e veículos para as polícias Civil, Militar e Bombeiros.

O primeiro compromisso do governador no município, às 9h30, é a inauguração do Sistema Viário do Centro Industrial de Santo Antônio de Jesus e, logo depois, a pavimentação do acesso ao Instituto Federal da Bahia – IFBA. De lá, às 10h10, Rui visita o terreno onde será construída a Policlínica Regional, cuja ordem de serviço será assinada pelo governador durante sua passagem pelo município. Após a visita, o governador segue para o no
Colégio Estadual Francisco da Conceição Menezes, onde inaugura o módulo com cinco laboratórios e quadra poliesportiva.

Após a saída do colégio, às 10h55, Rui segue para o Centro Integrado de Comunicação (Cicom), localizado no ⁠⁠⁠14º batalhão da PM (ao lado do hospital regional). No local, Rui inaugura o centro e assina autorização para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sudic celebrarem acordo de cooperação para transferência da gestão do Distrito Industrial à Associação do Distrito Industrial e a ordem de serviço para início das obras de construção da Policlínica Regional. No local, ele ainda entrega sete viaturas para as polícias Civil e Militar e equipamentos e veículos para o Grupamento de Bombeiros Militares (14º BPM), beneficiando os municípios de Jequié, Maragogipe, Valença, Santo Antônio de Jesus, Cairu, Igrapiúna e Taperoá.