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Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), nesta sexta-feira, 31, o vereador Edjaime Rosa – Bibia (PMDB) voltou a fazer críticas à Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa). Segundo Bibia a Embasa não tem ofertado água de forma regular, mas as contas estão chegando sempre. “Manda a conta, mas não manda a água”, disse o parlamentar.

Bibia denunciou que apesar de a represa estar com 70% de sua capacidade, a Embasa não tem cumprido o calendário de abastecimento hídrico. “Sede mata, sede destrói. A sede não pode assolar o nosso município. Água é saúde. Água é vida”, disse ele.

O vereador defendeu que o município rompa o contrato com a Embasa, devido à má qualidade dos serviços prestados pela empresa. “A Embasa não é a dona de Vitória da Conquista, é uma prestadora de serviços. E presta um serviço de péssima qualidade”, disse o parlamentar que apontou uma série de injustiças no sistema de cobrança da empresa. “Você é roubado duas vezes”, disse ele ao falar da taxa mínima de consumo de 10m³ e da taxa de esgotamento cobrada sobre esse consumo.

Como parte do programa de valorização do servidor público, a prefeitura de Itabuna depositou os salários de março dos servidores da administração geral, o que envolve as diversas secretarias, além de assistência e educação. O valor total depositado representa mais de R$ 9,6 milhões, que foram injetados na economia local e regional, o que estimula o comércio e demais setores produtivos da comunidade.

O secretário da Fazenda e Planejamento, Paulo César Fontes Matos, explica que o pagamento obedece a um cronograma estabelecido pelo prefeito Fernando Gomes como parte da política de valorização dos milhares de servidores municipais. O pagamento da saúde é feito em separado pela gestão dos recursos do setor.

“Adotamos uma série de medidas de austeridade e a nossa intenção é atravessarmos o ano 2017 pagando em dia os salários, apesar da crise geral que afeta a economia brasileira e as finanças municipais, inclusive, considerando os bloqueios feitos pelo governo federal no FPM”, ressaltou o secretário da Fazenda. Paulo informou que a regularidade do pagamento é fruto de um planejamento efetivo e controle dos gastos pela gestão do Município, além da implementação plano emergencial de 100 dias de governo, que estabeleceu metas para o primeiro trimestre deste ano.

O deputado Pablo Barrozo (DEM) se reuniu com o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Angelo Coronel (PSD), e representantes do Trade Turístico da Bahia, na sala da presidência da Casa. Na ocasião, eles discutiram sobre o turismo no estado, em especial a indefinição do Centro de Convenções (CCB). Os presidentes das associações do setor hoteleiro, turístico e alimentício defenderam a reforma e ampliação do espaço, o mantendo no mesmo local que se encontra.

Pablo Barrozo se comprometeu a defender a causa na Assembleia Legislativa da Bahia e o presidente Coronel levar às demandas ao governador do Estado. Segundo dados apresentados pelo Trade, de 2015 a 2017 foram fechados 60 hotéis, 2 mil bares e restaurantes e 20 mil empregos perdidos. Ainda conforme os dados, a Bahia perde R$200 milhões/ano em negócios com o espaço fechado. Ou seja, a Bahia já perdeu R$600 milhões de reais nestes três anos.

Sensível à situação, o parlamentar destacou a importância da reunião e do parlamento para cobrar celeridade na solução do problema que se tornou o CCB com a má administração e o descaso do Governo do Estado. “Precisamos de celeridade neste processo de recuperação do espaço importante que é o Centro de Convenções, o setor do turismo precisa disso. Setor que gera emprego e renda e que precisa de incentivo do governo”, disse o parlamentar, destacando ainda a independência do legislativo em receber o Trade Turístico.

O presidente da Associação das Indústrias de Hotéis, Glicério Oliveira, pontuou que o local do CCB foi pensado a partir de um estudo onde foi constatado que a cidade cresceria para o setor norte, o que de fato aconteceu. Conforme ele, a reunião foi de suma relevância, pois o Trade pôde se posicionar em defender a permanência do Centro no atual lugar, viabilizando assim grandes eventos na capital baiana. “Salvador se destaca porque o CCB se encontra no centro da cidade e o custo de transfer é pequeno, isso viabiliza grandes eventos de congressos. Cada congressista injeta 300 dólares na capital, o mundo todo disputa esse mercado. O deputado Pablo tomou conhecimento do nosso posicionamento e está conosco nessa luta. Não entendemos o porquê o governador quer mudar de lugar o CCB”, questionou.

Estiveram presentes na reunião, Silvio Pessoa, presidente da Federação Baiana de Hospedagem e Alimentação; Roberto Duran, vice presidente da Salvador Destination,; Júlio Calado, presidente da Abrasel (Associação Brasileira dos Bares e Restaurantes); Claudio Almeida, superintendente da Abav, Associação Brasileira das Agências de Viagens e Glicério Santana, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis – Bahia.

O prefeito Mário Alexandre, de Ilhéus, participou, nesta sexta-feira, 31, de assembleia do Sindicato dos Agentes Comunitários e de Combate a Endemias do Sul da Bahia – SINDIACS/ACE, realizada no auditório do Sindicato dos Bancários. Na oportunidade, ele autorizou o cumprimento da Lei Federal que estabelece o piso nacional de salário para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias no município.

Em companhia do secretário interino de Saúde, Oswaldo Dunkel, o prefeito anunciou o pagamento do piso nacional à categoria a partir do mês de maio. Ele justificou a atitude como reflexo da postura como a atual gestão municipal trata os servidores, com valorização e respeito. “O bom servidor tem que ser valorizado, imagine o prefeito trabalhar sem vocês. É um processo de reconstrução. Tenham certeza que faremos o que for possível para melhorar as condições de trabalho, o funcionamento dos setores e a valorização salarial”, declarou.

Os agentes de endemias passarão a receber o novo piso salarial a partir de maio, no valor de R$ 1.014,00, mais a gratificação por insalubridade. Assim, os vencimentos alcançarão algo em torno de R$ 1.345,00. “Vamos agora planejar, junto com uma comissão, estudar a viabilidade do plano de carreira e a possibilidade de oferecer o vale transporte para aos agentes de endemias. O nosso propósito é ver o servidor trabalhando satisfeito e feliz, sem perseguição, e que defenda a cidade de Ilhéus, não o prefeito”, assegurou.

O vice-presidente do SINDIACS/ACE de Ilhéus, Josival Gonçalves, enfatizou que “é a primeira vez que um prefeito e um secretário de saúde se reúnem com a classe para dialogar e negociar. Todos nós queremos parabenizar e destacar a atitude do prefeito Mário Alexandre na valorização do serviço público municipal”, salientou.

Por sua vez, o secretário de Saúde, Oswaldo Dunkel, destacou a importância do diálogo entre o servidor e o governo. “Vamos trabalhar junto aos agentes de combate a endemias, pois eles realizam um trabalho de fundamental importância para evitar a reprodução do mosquito transmissor da dengue e outras doenças”, concluiu.

Na manhã desta quinta-feira (30), o prefeito Dr. Pitágoras se reuniu com representantes da Cooperativa dos Transportes Alternativos de Candeias (Coopercan), juntamente com o Secretário de Trânsito e Transportes, Washington Campos, o representante da Polícia Militar, Tenente Rafael Cruz, para tratar das dificuldades enfrentadas pela categoria em relação ao transporte irregular no município.

Segundo os cooperados, o transporte irregular põe em risco a população e a organização do trânsito. Eles solicitaram da administração, que se intensificasse as medidas para coibir tais práticas. O diretor da Coopercan, Robério Gomes, afirmou que a situação entre o transporte regular e o clandestino está insustentável. Ele alega que muitos motoristas não estão conseguindo dar uma manutenção adequada aos veículos, “muitos de nós, se quer estamos conseguindo pagar a letra do carro, procuramos oferecer um transporte digno e com segurança para a população, mas, está ficando cada dia mais difícil para nós”, relatou.

O prefeito Dr. Pitágoras disse que estará sempre aberto ao diálogo com as categorias e que que está buscando a melhor maneira para solucionar as demandas da cidade. Ele afirmou que tem conhecimento de todas as dificuldades, sendo este um problema que se prolonga há anos no município. “Três meses é um prazo muito curto para solucionar de vez este e outros problemas. Antes de qualquer medida é preciso uma conscientização, para depois cobrar, pois sei que no transporte irregular também tem pais de famílias que buscam seu sustento. Precisamos dar para eles um meio legal de sobrevivência”, afirmou o gestor.

Transporte Legal

Uma campanha intitulada Transporte Legal será iniciada em breve para a conscientização da população, através da Secretaria de Trânsito e Transportes (STT). Após a campanha, a STT iniciará a operação de fiscalização em cumprimento Lei Municipal nº 963/2016 que estabelece ações para coibir o transporte clandestino, juntamente com apoio da Polícia Militar e Policia Rodoviária Estadual.

A STT também está fazendo um levantamento nas concessões de Taxis existentes no município, pois algumas delas não são usadas com a finalidade do transporte de passageiros. Vários processos administrativos foram abertos para a investigação. Segundo o secretário Washington Campos, a ação vai permitir que muitos motoristas que fazem transporte irregular se regularizem.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, publicou nesta sexta-feira (31/03), em seu Diário Oficial Eletrônico, edital convocando prefeitos e ex-prefeitos, dirigentes e ex-dirigentes de câmaras de vereadores e de entidades municipais descentralizadas a prestarem suas contas referentes aos meses de novembro e dezembro – e de outros meses do ano passado, caso ainda estejam em aberto. E, em relação às prefeituras, advertindo  também que as contas anuais referentes a 2016 devem ser encaminhadas, através do sistema e-TCM, até a meia noite desta sexta-feira para as câmaras municipais, onde ficarão em disponibilidade pública. A medida foi tomada porque 185 prefeituras, 30 câmaras municipais e 29 entidades descentralizadas de municípios não cumpriram a obrigação de prestar contas, enviar os dados e apresentar os documentos ao TCM, através do sistema eletrônico e-TCM e do SIGA – Sistema Integrado de Gestão e Auditoria.

A omissão dos gestores municipais de prestar contas dos recursos públicos utilizados – como exige a Constituição Federal – poderá acarretar graves punições administrativas, como aplicação de multas, exigências de ressarcimentos aos cofres municipais e rejeição de contas. E também medidas judiciais, como formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que se apure e se denuncie a ocorrência de crimes, como por exemplo, de Improbidade Administrativa, que pode resultar até mesmo em pena de privação de liberdade.

Segundo levantamento feito pela Diretoria de Tecnologia da Informação do TCM, em relação especialmente aos dois últimos meses do ano passado – que coincidiu com o encerramento de mandatos de prefeitos e vereadores -, nada menos que 244 jurisdicionados, dos 978 que têm obrigação de prestar contas ao TCM, não cumpriram com o dever legal. Isto significa um índice de 25% de jurisdicionados em situação irregular em razão de omissão no cumprimento de dever, como agente público.

De acordo com o levantamento, os gestores inadimplentes no cumprimento do dever estão dispersos em 205 dos 417 municípios baianos, que se concentram especialmente nas regiões em torno dos municípios de Itabuna, Jequié, Feira de Santana, Alagoinhas, Vitória da Conquista, Itaberaba, Santo Antônio de Jesus e Serrinha. As pendências identificadas referentes ao ano de 2016 são relativas aos meses de novembro e dezembro, especialmente (50% delas, ou 326 registros), o que coincide com o fim das gestões administrativas em razão da alternância de poder por força das eleições municipais.

Embora, segundo a Superintendência de Controle Externo do TCM, o fenômeno seja cíclico, após cada pleito eleitoral no âmbito municipal, sua gravidade é incontestável, e precisa ser combatido, já que revela irresponsabilidade inaceitável de agentes políticos e de servidores públicos.

O vereador pela cidade de Salvador, José Trindade (PSL), reclamou do caos que a cidade de Salvador viveu nesta quinta-feira (30) após a forte chuva que atingiu a cidade. Na opinião do vereador, fica evidente a falta de planejamento e programação que a Prefeitura Municipal tem para evitar os transtornos causados.

“Entra ano e sai ano, o prefeito, que só pensa em festa, não apresenta medidas preventivas para minimizar os danos causados em época chuvosa, e a população é que vive o prejuízo. Avenidas completamente alagadas, carros danificados, calçadas deterioradas, bueiros entupidos e transtorno à vida do cidadão. É este o presente do prefeito à cidade”, disparou.

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), nesta quarta-feira, 29, o líder da Bancada de Oposição, vereador Fernando Jacaré (PT), disse que na próxima sessão a comissão apresentará um requerimento do comparecimento do secretário de Educação e do Conselho Municipal da Merenda Escolar à Câmara para prestar esclarecimentos quanto à falta de merenda nas escolas municipais de Vitória da Conquista.

Segundo Jacaré a situação precisa ser acompanhada de perto e com atenção dos vereadores. “É algo muito sério”, disse ele. Outro assunto sobre o qual o vereador se debruçou durante o seu pronunciamento, foi o abastecimento hídrico do município. Ele assegurou que o problema está sendo acompanhado de perto e apontou que o Governador Rui Costa está trabalhando para resolver. Jacaré esclareceu que houve três tentativas de licitação da nova barragem que foram desertas, não tendo empresas interessadas em realizar a obra e que esse foi o motivo do atraso de seu início.

Jacaré pediu que alguns projetos fundamentais para a cidade, principalmente no tocante ao uso de bicicletas. Ele adiantou que apresentará um projeto de lei que incentivará o uso de bicicletas, promovendo a redução do uso de carros, melhorando o volume do trânsito na cidade e promovendo a elevação da qualidade de vida da população através da prática de exercícios físicos com a bicicleta.