:: ‘Prefeito de Ilhéus’

Prefeitura de Ilhéus

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, enviou à Câmara Municipal projeto de reforma, na última sexta-feira (8), que prevê fusões de secretarias, extinção de cargos comissionados e criação de novos setores administrativos. O projeto foi apresentado previamente a um grupo de vereadores, no dia 5 de fevereiro, durante reunião no Centro Administrativo da Conquista. Embasada por estudos realizados por profissionais capacitados, a reforma visa eficiência, redução de custos na folha e celeridade em serviços importantes para melhor atender à população. Segundo explica o prefeito, as mudanças devem ampliar a transparência de ações desenvolvidas pelo governo municipal e o equilíbrio financeiro da gestão pública.

Para o prefeito, o projeto de Ilhéus é inspirado em iniciativas semelhantes dos governos federal e estadual. “Temos que ter uma máquina pública com mais economia e eficiência. Com planejamento, buscamos melhorias para a comunidade, além da revisão nos contratos de locação e de prestação de serviços, com muita austeridade para que possamos garantir os salários dos servidores em dia”, enfatiza.

Fusões – No projeto de reforma administrativa encaminhado para apreciação do Legislativo, estão previstas algumas fusões de secretarias e a criação de uma assessoria de cálculos na Procuradoria Geral, para melhor fiscalização dos precatórios. Administradores regionais e de bairro passam a ter acesso direto ao prefeito e a Corregedoria passa a ser um órgão ligado à Controladoria-Geral do Município. Serão criadas a Secretaria de Cultura e Turismo, Secretaria de Infraestrutura e Defesa Civil, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comercio e Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. A reforma inclui ainda a criação das Superintendências de Turismo, Cultura, Agricultura e Pesca, Meio Ambiente e Urbanismo, Desenvolvimento Econômico e de Indústria e Comércio.

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, cumpriu agenda de trabalho nesta quinta-feira, 19, em Salvador. No Gabinete da Casa Civil do governo do Estado, reuniu-se com o secretário Bruno Dauster, para tratar da proposta de municipalização do Hospital Regional Luiz Viana Filho, e, com o secretário Maurício Barbosa, de Segurança Pública, a quem apresentou reivindicações para melhor aparelhamento da Polícia Civil no município. Ele esteve acompanhado pela deputada estadual Ângela Souza e pelos secretários municipais de Saúde, Elizângela Oliveira, e de Administração, Bento Lima.

Com a construção e funcionamento do novo Hospital da Costa do Cacau, à margem da Rodovia Jorge Amado, o governo do Estado e a Prefeitura de Ilhéus discutem o futuro do atual Hospital Geral Luiz Viana Filho, localizado no bairro da Conquista e que pertence à rede estadual de saúde. A proposta é a transformação do equipamento em uma unidade materno-infantil. Durante o encontro na Casa Civil, ficou agendada uma reunião técnica a ser realizada na próxima terça-feira, 24 de outubro, em Salvador, com a participação da secretária Elizangela Oliveira.

Concha Acústica – Ainda na Casa Civil, o prefeito Mário Alexandre tratou de um projeto para revitalização da Concha Acústica, espaço cultural situado na Avenida Soares Lopes. “A ideia é promover a integração da Concha com o Centro de Convenções”, adianta o prefeito. Nesse sentido, a Prefeitura ficou de elaborar um relatório contendo o levantamento de toda a área para subsidiar o projeto de requalificação do equipamento. O show Trinca de Ases, com os cantores Gilberto Gil, Nando Reis e Gal Costa, está programado para ser apresentado no espaço da Concha Acústica de Ilhéus no próximo dia 1º de dezembro.

Segurança – O prefeito esteve também com o secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Teles Barbosa, a quem comunicou oficialmente a instalação do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), que reúne representações de todos os órgãos de segurança no município, além do Ministério Público, Poder Judiciário, Câmara de Vereadores, entre outros.

Na oportunidade, o prefeito entregou ofício através do qual pleiteia a criação da Delegacia de Homicídios, a criação de um núcleo específico de combate a entorpecentes e a reforma da sede da 7ª Coordenadoria de Polícia (Coorpin). Além disso, solicitou a adoção de medidas extraordinárias para reforçar o trabalho da Polícia Civil durante a temporada de verão, período de intensa movimentação turística no município.

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre Sousa, assinou hoje, dia 23,no final da tarde, o acordo que autoriza o reajuste de até 5% no salário dos servidores e mais 160 reais acrescidos ao benefício do convênio Vale Alimentação. Esta contraproposta oferecida pelo Executivo – após meses de diálogo franco e aberto com o sindicato da categoria – foi aprovada, por unanimidade, pelos servidores durante assembleia extraordinária.

Ainda no período de transição de governo, no final do ano passado, Mário Alexandre estabeleceu como meta retomar o diálogo entre a Prefeitura e seus servidores, há cinco anos com salários congelados e com perdas significativas da sua capacidade financeira. A aproximação, na opinião do prefeito, permitiu o livre trânsito junto aos representantes da categoria e nem mesmo no momento de debates mais calorosos, a fim de se chegar a um acordo, criou-se fissuras nesta relação.

O ato contou com a participação de representantes do Sindicato dos Servidores Públicos de Ilhéus (Sinsepi), José Joaques (presidente),Claudiana Rodrigues (vice-presidente), Rafael de Jesus (secretário geral), Hermano Oliveira (tesoureiro), Maria Vitória (diretora de comunicação), Jacson Nascimento (diretor de aposentadoria),o advogado Arnon Marques Filho, e também os secretários de Administração, Bento Lima,de Comunicação Social, Alcides Kruschewsky, o procurador geral Márcio Cunha e o vereador Tarcísio Paixão.

Diálogo – O prefeito de Ilhéus fez questão de elogiar a atuação das secretarias de Administração e de Relações Institucionais na condução do diálogo com o Sinsepi. “O acordo que neste momento estabelecemos com os nossos servidores pode ser comparado a uma grande obra do nosso governo e, a partir de agora, com esta relação de confiança restabelecida nos dá condições de avançarmos em ações e projetos sobre os quais a cidade conserva expectativas”, disse.Representantes dos trabalhadores elogiaram a postura do prefeito em todas as fases da negociação, considerando-o um gestor que “soube sentar e dialogar com os trabalhadores”.

Em abril, o prefeito de Ilhéus já havia autorizado o cumprimento da Lei do Piso Nacional dos professores e dos trabalhadores em educação. O ato foi considerado histórico tanto por parte do governo quanto das lideranças sindicais. A categoria estava sem ganhos, também, há cinco anos.A partir desta iniciativa, os profissionais da Educação não docentes tiveram correção da tabela salarial, garantindo os percentuais entre os níveis e referências, conforme prevê a Lei 3549. Os professores tiveram 7,68 por cento de reposição do piso nacional para os padrões B e C. Também ficou definido que o valor do Ticket Alimentação passou a ser de 200 reais.

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, pediu melhorias imediatas e de médio prazo no serviço de transporte coletivo no município. Ele se reuniu, esta semana, no Gabinete do Centro Administrativo, com os representantes das empresas do SIT (Sistema Inteligente de Transporte), João Duarte e Paulo Carletto, e discutiu várias questões a respeito do serviço, a partir de reclamações recebidas por parte de cidadãos usuários do transporte coletivo, entre elas, a falha no cumprimento de alguns horários.

Mário Alexandre quer a imediata reorganização das linhas do transporte coletivo na zona urbana do município, em virtude da expansão da cidade com o surgimento de novos bairros, e a renovação da frota com ônibus mais modernos, inclusive com serviço de ar condicionado. Os empresários garantiram que vão providenciar a aquisição de novos veículos até o final do ano.

Por sua vez, o chefe do serviço de fiscalização do transporte coletivo, Rodrigo Cerqueira da Silva, vinculado à Superintendência de Transportes e Trânsito (Sutran), afirmou que o diagnóstico visando a readequação das linhas está sendo realizado. “Para nós, essa avaliação técnica é muito importante para que possamos definir uma melhor distribuição das linhas em algumas zonas da cidade”, disse.

Abrigos – O secretário de Infraestrutura, Transportes e Trânsito, Hermano Fanninhg, informou que já se reuniu com o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, José Nazal, quando solicitou a elaboração de um projeto com sugestões de novos abrigos de ônibus. “Nossa proposta é analisar quatro modelos de abrigo: um tipo turístico, tanto para o centro como para a orla, um tipo comercial, um urbano e outro rural”, explicou Hermano.

“Logo após a conclusão desse projeto, daremos início ao processo de licitação para aquisição dos novos abrigos para os usuários do serviço de transporte coletivo”, garantiu o secretário de Transportes e Trânsito. De acordo com Hermano Fanninhg, a determinação do prefeito Mário Alexandre é adotar medidas de requalificação do sistema de transporte coletivo em todo o município.

Ouvidoria – O chefe da Fiscalização do transporte coletivo, Rodrigo Cerqueira da Silva, disse que é muito importante que a população contribua com informações, denúncia e ou sugestões sobre as atividades do setor. Nesse sentido, a Sutran mantém o serviço de Ouvidoria que pode ser utilizado através do telefone 3234-2517, no horário comercial, ou no sitewww.sutran.ilheus.gov.br. Rodrigo explicou que toda vez que a ouvidoria recebe uma reclamação um fiscal é designado para apurar a denúncia e adotar as providências cabíveis, caso necessários.

O prefeito Mário Alexandre, de Ilhéus, participou, nesta sexta-feira, 31, de assembleia do Sindicato dos Agentes Comunitários e de Combate a Endemias do Sul da Bahia – SINDIACS/ACE, realizada no auditório do Sindicato dos Bancários. Na oportunidade, ele autorizou o cumprimento da Lei Federal que estabelece o piso nacional de salário para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias no município.

Em companhia do secretário interino de Saúde, Oswaldo Dunkel, o prefeito anunciou o pagamento do piso nacional à categoria a partir do mês de maio. Ele justificou a atitude como reflexo da postura como a atual gestão municipal trata os servidores, com valorização e respeito. “O bom servidor tem que ser valorizado, imagine o prefeito trabalhar sem vocês. É um processo de reconstrução. Tenham certeza que faremos o que for possível para melhorar as condições de trabalho, o funcionamento dos setores e a valorização salarial”, declarou.

Os agentes de endemias passarão a receber o novo piso salarial a partir de maio, no valor de R$ 1.014,00, mais a gratificação por insalubridade. Assim, os vencimentos alcançarão algo em torno de R$ 1.345,00. “Vamos agora planejar, junto com uma comissão, estudar a viabilidade do plano de carreira e a possibilidade de oferecer o vale transporte para aos agentes de endemias. O nosso propósito é ver o servidor trabalhando satisfeito e feliz, sem perseguição, e que defenda a cidade de Ilhéus, não o prefeito”, assegurou.

O vice-presidente do SINDIACS/ACE de Ilhéus, Josival Gonçalves, enfatizou que “é a primeira vez que um prefeito e um secretário de saúde se reúnem com a classe para dialogar e negociar. Todos nós queremos parabenizar e destacar a atitude do prefeito Mário Alexandre na valorização do serviço público municipal”, salientou.

Por sua vez, o secretário de Saúde, Oswaldo Dunkel, destacou a importância do diálogo entre o servidor e o governo. “Vamos trabalhar junto aos agentes de combate a endemias, pois eles realizam um trabalho de fundamental importância para evitar a reprodução do mosquito transmissor da dengue e outras doenças”, concluiu.

O Prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, decretou estado de emergência na saúde do município pelos próximos 60 dias. A decisão, aprovada no dia 13 de janeiro, está fundamentada no Relatório da Comissão de Apuração da Situação dos Contratos, Bens e Serviços da Secretaria Municipal de Saúde, o qual constatou que 23 contratos de fornecimento de bens e serviços terminaram em 31 de dezembro de 2016. A situação tem impedido a continuidade da prestação de serviços.

Conforme atesta o relatório da Secretaria Municipal de Saúde, “toda a rede vem sofrendo com a ausência de produtos básicos, tais como medicamentos e insumos médicos e odontológicos, o que compromete a prestação do serviço público essencial e de natureza contínua”. Esses documentos não foram disponibilizados à comissão de transição de governo, bem como, a equipe técnica não teve acesso às informações em tempo hábil para providenciar a prorrogação desses contratos.

Com a decisão de estabelecer o estado de emergência, a administração atual terá possibilidade de solicitar a dispensa de licitação para a contratação de bens e serviços essenciais à cidade, ao passo que é necessária a breve instauração dos devidos processos licitatórios para atendimento às demandas atuais e futuras da saúde do munícipio de Ilhéus.

Desde que foi instaurada a comissão responsável pela transição de governo, há  cerca 15 dias, a administração do município tem atuado para tornar o processo o mais produtivo possível, segundo afirmou o prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, em entrevista  à imprensa. A comissão de transição foi instituída através do Decreto 070/2016, composta por representantes do atual governo e por representantes do prefeito eleito, Mário Alexandre, sob a presidência do secretário de Administração, Ricardo Machado.

O grupo de trabalho tem se reunido periodicamente, com o intuito de compartilhar informações pertinentes ao funcionamento da máquina administrativa. De acordo com Ribeiro, todos os agentes envolvidos na comissão por indicação do governo vigente têm colaborado com os membros relacionados pelo prefeito eleito. Dessa forma, o gestor reiterou que “contribuir com a transição é contribuir com a cidade. Por isso, determinei que todos trabalhem duro até o último dia para entregar uma cidade, no mínimo, 80% melhor do que recebemos”.

Nas últimas reuniões, segundo o secretário de Administração, Ricardo Machado, já foram disponibilizadas, à medida que foram solicitadas, informações acerca da folha de pagamento, contratos de aluguel, convênios das áreas social e de saúde, além de dados sobre legislação. Esta semana, foram iniciadas as visitas às secretarias e a setores importantes da máquina pública do município.

Na entrevista, o prefeito Jabes Ribeiro lembrou que o município foi relacionado, por dois anos (2015 e 2016), como tendo uma das administrações mais transparentes do Brasil, em ranking elaborado pelo Ministério Público Federal (MPF). Para Ribeiro, “a disponibilidade de todos os dados financeiros da gestão na internet colabora para uma transição clara e produtiva”.

O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, acompanhado pelo procurador municipal Ítalo Assunção, ajuizou, esta semana, em Brasília, uma ação ordinária com pedido liminar de tutela de urgência com o objetivo de assegurar recursos sobre multas da repatriação de ativos no exterior. A ação foi protocolada, quarta-feira, dia 30, na 14ª Varada Justiça Federal do Distrito Federal.

Conforme o procurador, o objeto da ação é ver repassado ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios) os valores referentes à multa prevista no artigo 8º da Lei 13.254/2016, de “Regularização de Ativos no Exterior”, a chamada Lei da Repatriação. “O que foi feito agora é o primeiro passo para aumentara receita do Município”, explicou Assunção.

O procurador disse que o pedido liminar reivindica duas medidas, uma principal, que é a inclusão de pedido de repasse do valor global pertencente ao município de Ilhéus com relação aos valores arrecadados a título de multa dos recursos repatriados, e uma subsidiária, que é o depósito judicial dos valores referentes às cotas destinadas ao município.

Recentemente, Ilhéus recebeu em torno de R$ 5.606 mil o programa de regularização de ativos no exterior do total arrecadado, R$ 50,9 bilhões, referentes ao Imposto de Renda (IR) e multa da formalização dos valores. O procurador Ítalo Assunção informou que ainda não há um cálculo quanto aos valores a serem destinados ao município, caso o pedido seja acatado pela Justiça Federal.