:: ‘Notícias Política de Salvador’

Ministério Público Estado da Bahia

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça José Renato Oliva, recomendou hoje (14) ao Município de Salvador a imediata publicação dos índices e critérios sanitários e epidemiológicos necessários para a autorização do retorno das atividades presenciais nas instituições de ensino da rede municipal. O Município deverá dar ampla divulgação aos critérios, especialmente no endereço eletrônico da Secretaria Municipal de Educação. “É essencial a divulgação dos critérios técnicos-científicos que orientam a tomada de decisão quanto à permanência ou não da suspensão das aulas presenciais, tendo em vista que a participação da comunidade escolar pressupõe o respeito à informação, devendo-se imperar o zelo para otimizar a publicidade das deliberações relacionadas ao exercício do direito à educação”, destacou o promotor de Justiça José Renato Oliva.

Além disso, o MP recomendou que o Município esclareça os critérios que justificam a manutenção da suspensão das aulas presenciais, tendo em vista o “status de direito fundamental atribuído à educação, bem como o direito à informação da sociedade”. O Município deverá ainda remeter ao MP informações sobre a adequação da estrutura física das escolas públicas da rede municipal de ensino para atendimento aos protocolos sanitários, indicando todas as escolas que já sofreram as adaptações necessárias, bem como a relação atualizada das que ainda necessitam de adaptações, informando, ainda, o prazo estipulado para a conclusão das referidas providencias. :: LEIA MAIS »

Deputada estadual Olívia Santana (PC do B) – Foto: Paulo Mocofaya

A deputada estadual Olívia Santana (PC do B) solicitou ao governador Rui Costa a regulamentação da Lei 14.234/2020, de sua autoria, que “dispõe sobre o encaminhamento prioritário para as mulheres vítimas de violência doméstica aos programas de geração de emprego, trabalho e renda do Governo do Estado da Bahia e às vagas nas empresas prestadoras de serviços e dá outras providências”.

Na indicação, encaminhada através da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a deputada explica que a lei “pretende colaborar para minimizar os impactos da violência contra a mulher, encaminhando-as para postos de trabalho e com isso eliminando a dependência econômica e financeira anteriormente imposta pelos antigos parceiros agressores, o que muitas vezes obrigava as mulheres a se submeter ao conhecido ciclo da violência, colocando sua integridade física e mental e até mesmo suas vidas em risco”.

De acordo com a legisladora, conferir autonomia às mulheres, principalmente através do trabalho, emprego e renda, é condição indispensável para libertá-las da opressão de relacionamentos abusivos e da violência doméstica e familiar. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Angelo Almeida (PSB)

O deputado estadual Angelo Almeida solicitou, por meio de indicação apresentada à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a inclusão dos rodoviários, que estejam em atividade, nos grupos de prioridades para serem vacinados contra a Covid-19.

Segundo o parlamentar, os referidos profissionais lidam diariamente com a população, transportando-a e garantindo o direito de ir e vir. “Ocorre que, para que a população possa ser conduzida, estes profissionais encontram-se em constante exposição com grande probabilidade de contaminação pelo coronavírus”, justificou.

Nesse sentido, Angelo afirma que garantir a vacina para os rodoviários é assegurar a diminuição da proliferação do vírus, preservando a saúde destes trabalhadores e de seus familiares e, como consequência, a saúde da população por eles transportada. :: LEIA MAIS »

Projeto Ponte Salvador-Itaparica – Foto: Divulgação / GovBA

O Governo do Estado depositou R$ 250 milhões, nesta quarta-feira (7), no Fundo Garantidor para Construção da Ponte Salvador-Itaparica (Sistema Viário Oeste), como parte do compromisso firmado no contrato que prevê a implementação, nos próximos cinco anos, de um dos mais emblemáticos projetos de Parceria Público-Privada (PPP) do país. O equipamento com 12,4 quilômetros de extensão, destinado a ser a maior ponte sobre lâmina d’água da América Latina, terá investimento de R$ 5,4 bilhões e aporte total do Estado de R$ 1,5 bilhão.

A construção ficará a cargo do consórcio vencedor da licitação realizada em 2020, formado pelas empresas China Communications Construction Company (CCCC Ltd), CCCC South America Regional Company (CCCCSA) e China Railway 20 Bureau Group Corporation (CR20). As obras devem começar no final de 2021, com duração de quatro anos.

A previsão é que sejam gerados aproximadamente oito mil empregos durante a construção do equipamento. Espera-se que o novo equipamento beneficie diretamente 4,4 milhões de pessoas na Região Metropolitana de Salvador (RMS), e indiretamente, mais de 5,4 milhões de baianos em outros 100 municípios do Recôncavo e do Baixo Sul da Bahia. :: LEIA MAIS »

Vereador Átila do Congo (Patriota) – Foto: Reginaldo Ipê

O vereador Átila do Congo (Patriota) elevou o tom na tribuna da Câmara Municipal de Salvador (CMS) nesta quarta-feira (07) para criticar a interlocução do líder e vice-líder de governo na condução dos projetos com o executivo municipal. O edil lamentou que a comunicação só esteja sendo feita pelo aplicativo de mensagem WhatsApp.

“Entendo que é um momento difícil de pandemia, porém, nós estamos todos aqui saindo para vir à Câmara trabalha e não vejo uma valorização pelo governo municipal. É uma situação complicada, acho que os nossos projetos da base precisam ser ouvidos, não dá para ficar falando por WhatsApp apenas quando o prefeito ou a vice quiserem responder”, disparou Átila.

O parlamentar cobrou ainda uma atuação mais presente do líder e vice-líder do governo na Casa Legislativa. “Vejo a inclinação do presidente Geraldo Jr para nos ajudar e reconheço o trabalho do vereador Edvaldo Brito na comissão dele nas tratativas com os projetos, porém, o que mais ouço aqui são reclamações de colegas sobre a dificuldade em avançar as propostas”, disse. :: LEIA MAIS »

A Justiça acolheu recurso interposto pelo Ministério Público estadual e anulou hoje, dia 6, a sentença que havia homologado transação extrajudicial realizada entre o Município de Salvador e o Consórcio Parques Urbanos. Formalizado em dezembro do ano passado, o acordo previa pagamento pelo ente público de mais de R$ 20 milhões de indenização à empresa, além de compensação tributária oferecida pelo Município em aproximadamente R$ 8 milhões, com o propósito de quitar débitos fiscais do consórcio. No último dia 25 de fevereiro, o MP abriu inquérito civil para apurar possível prejuízo ao erário na transação que pode favorecer o Consórcio Parques Urbanos em R$ 28 milhões.

Na decisão, a juíza Amanda Jacobina aceitou o pedido de retratação feito pelo MP para anulação da sentença, afirmando que o pedido de homologação do acordo a induziu a erro, ao indicar a suposta existência da transação extrajudicial. A magistrada reconheceu que a homologação estava “eivada de vícios materiais”, pois o acordo não poderia existir de fato sem haver um crédito tributário do Consórcio com o Município. “Para que houvesse uma suposta compensação tributária, seria necessário que, previamente, a parte autora tivesse um crédito perante o Município, o que se mostra inexistente no momento”, afirmou. Segundo a juíza, o crédito só existirá caso eventual homologação do acordo transitar em julgado no processo que tramita na 8ª Vara da Fazenda Pública. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Samuel Jr. – Foto: Divulgação / ALBA

O deputado estadual Samuel Jr. (PDT) protocolou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), indicações para que determinadas categorias de trabalhadores sejam incluídas no grupo prioritário para vacinação contra a Covid-19 no Estado da Bahia. Neste rol de contemplados, estão os garis e agentes de limpeza, motoristas e cobradores de ônibus, agentes de segurança, como policiais civis, policiais militares e guarda municipal, além de líderes religiosos de todos segmentos, a exemplo de padres e pastores.

Na justificativa do documento, direcionado para o governador Rui Costa e ao secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas, o parlamentar explica que o novo coronavírus é uma doença de elevada transmissibilidade e distribuição global. No atual momento, observa o legislador, a quantidade de doses das vacinas é limitada e incapaz de atender a toda a população, apesar dos esforços da indústria farmacêutica e dos gestores públicos na busca para garantir o imunizante.

O deputado afirma que a finalidade das proposições é contemplar aqueles trabalhadores “para os quais não podemos simplesmente determinar que ‘fiquem em casa’, porque levaria a vida nas cidades a um verdadeiro caos”, prejudicando o funcionamento de setores como segurança pública, transporte coletivo e limpeza urbana. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) – Foto: Divulgação / ALBA

O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) solicitou ao governador Rui Costa e ao prefeito de Salvador, Bruno Reis, que, em razão da pandemia do coronavírus, criem programas de auxílio emergencial destinado a parcelas carentes da população feminina. Em indicação endereçada ao chefe do Executivo da Bahia, o parlamentar definiu as famílias chefiadas por mulheres como público-alvo do programa. Em outro documento, encaminhado a Bruno Reis, ele diz que o auxílio tem como foco as mulheres em situação de vulnerabilidade social, como as trans, marisqueiras, pescadoras e catadoras de resíduos sólidos.

De acordo com Hilton, a pandemia escancarou problemas sociais enraizados na sociedade. “O Brasil é um dos países mais desiguais no mundo e neste contexto de pandemia, as diferenças de acesso dos brasileiros e brasileiras à proteção social, serviços públicos de saúde e trabalho que possibilitem a geração de renda, ficaram ainda mais evidentes e acentuou a urgência de uma renda mínima como preservação da subsistência”, explicou.

O legislador argumentou que, com o objetivo de reduzir os impactos financeiros à população em vulnerabilidade social, a sociedade civil pressionou e conquistou o auxílio emergencial federal, que foi encerrado em dezembro de 2020, deixando milhões de pessoas desamparadas. “O auxílio conquistado teve papel essencial para preservar minimamente as condições de vida de boa parte das(os) brasileiras(os) beneficiadas(os). Sendo um importante mecanismo de diminuição da pobreza e das desigualdades de gênero e raça. Sua interrupção voltou a penalizar as mulheres, em especial as mulheres negras”, lamentou Hilton. :: LEIA MAIS »

Secretário de Saúde de Salvador, Leo Prates – Foto: Divulgação / Ascom

O secretário municipal da Saúde de Salvador, Leo Prates, será homenageado com a Comenda Cidadania Desembargador Jatahy Fonseca, na quarta-feira (24), às 17h, por meio de sessão virtual.

A honraria é concedida à personalidades do mundo jurídico e da sociedade em geral que tenham se destacado na prestação de serviços em prol do cidadão. A lembrança do nome de Leo Prates para a Comenda deu-se em razão dos trabalhos desenvolvimento à frente da Secretaria Municipal da Saúde em um ano de pandemia da Covid-19.

“Para conseguir dar conta de toda demanda gerada crise sanitária contei com o apoio de inúmeras equipes na definição de estratégias que garantissem assistência rápida, resolutiva e eficaz aos pacientes, bem como na definição do plano de enfrentamento da Covid-19. :: LEIA MAIS »

Irmão Lázaro

Morreu na noite desta sexta-feira (19), o ex-deputado federal e vereador pela cidade de Salvador, Irmão Lázaro (PL). Ele estava internado em um hospital particular em Feira de Santana devido a complicações da Covid-19.

Lázaro tinha 54 anos e também era cantor gospel.

Deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) – Foto: Divulgação / ALBA

O deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) defendeu a criação na Bahia de um auxílio de R$ 1.000,00 para funcionários do setor de bares, restaurantes e eventos, a exemplo do que foi feito pelo Governo do Piauí. Para atingir seu objetivo, ele apresentou indicação na Assembleia Legislativa, endereçada ao governador Rui Costa.

O parlamentar considera que a atitude deve ser seguida por todos os gestores estaduais, beneficiando um dos setores mais afetados pela crise sanitária e que estão impossibilitadas de receber público enquanto a ocupação das UTIs não diminuir.

Câmara fala que, no Piauí, o secretário estadual da Fazenda, Rafael Fonteles, anunciou um pacote de medidas econômicas para tentar aliviar os efeitos negativos da pandemia, incluindo o auxílio de R$ 1.000,00 para estes trabalhadores. :: LEIA MAIS »

Governador Rui Costa – Foto: Reprodução / Redes Sociais

O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que deveria ser recolhido de 60 mil empresas varejistas nos meses de março e abril será prorrogado para agosto. A decisão anunciada pelo governador Rui Costa no programa Papo Correria desta quarta-feira (17), acontece no âmbito do Programa Estado Solidário e é válida para setores e municípios atingidos por medidas como o toque de recolher e o fechamento do comércio não essencial. A partir de agosto, o recolhimento ainda será feito de forma parcelada em três vezes iguais. Também será concedida manutenção por 30 dias da validade de certidões negativas de tributos estaduais.

Na área de microcrédito, por meio da Desenbahia, serão disponibilizados R$ 100 milhões em linha de crédito especial destinada a 25 mil microempreendedores formais e informais de todo o estado.

Rui destacou o momento difícil que o País está passando e falou que a Bahia está fazendo a sua parte. “Nós estamos atentos e sensíveis a todas as necessidades da população. Essas medidas visam amenizar essas necessidades, especialmente dos micro e pequenos empresários. Este é um esforço fiscal gigantesco, pois estamos com dificuldade no fluxo de caixa. Então, o que nós estamos fazendo é um adiamento e um parcelamento do pagamento naquelas cidades onde houve interrupção, por decreto estadual, do funcionamento nos dias úteis, de segunda a sexta-feira. Isso aconteceu em municípios das regiões Metropolitana de Salvador, de Guanambi, de Juazeiro e de Senhor do Bonfim”. :: LEIA MAIS »

Fernando Torres e Otto Alencar – Foto: Reprodução / Redes Sociais

O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador Fernando Torres (PSD), teceu vários elogios ao senador Otto Alencar e declarou que o PSD sonha em ver o mesmo como governador da Bahia. “O curriculum do senador Otto Alencar é invejável. Um político que tem mais de 40 anos na vida pública e que nada desabona a sua conduta moral. É um exemplo de político”, disse Torres.

Em aparte, o vereador Edvaldo Lima elogiou Otto Alencar e disse que gostaria que o mesmo fosse o candidato a governador em 2022 alinhado ao presidente da República Jair Bolsonaro.

Em resposta, Fernando Torres declarou: “É a nossa torcida. Chegou a hora do senador Otto Alencar ser o governador da Bahia. Sou um dos fundadores do PSD. O sonho do PSD é ver Otto Alencar governador da Bahia, pois sabemos que ele vai ser um exemplo de governador para a Bahia e para o Brasil”, declarou.

Deputada estadual Fabíola Mansur – Foto: Reprodução

Indicação para priorização das pessoas com Síndrome de Down no Plano de Vacinação Contra COVID-19 do Estado da Bahia, foi a proposição que a deputada estadual Fabíola Mansur deu entrada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público da ALBA, Fabíola destaca a existência de importantes estudos técnicos, oriundos da Escola Paulista de Medicina Universidade Federal de São Paulo, que comprovam risco relativamente alto de pessoas com Síndrome de Down desenvolverem sintomas mais graves, apresentarem maiores taxas de hospitalização, de internação em UTIs e consequentemente maior mortalidade por SARS-CoV-2.

“Com a ausência de articulação federal para tratar da maior crise sanitária mundial, bem como a falta de transparência do Plano Nacional de Imunização, o Estado da Bahia, passou a estabelecer plano próprio de imunização, com base na Lei Federal nº 14.125/2021, que viabilizou a aquisição de vacinas por parte dos estados. O direito à vacina faz parte de “Serviço Público” e nossa comissão também está nessa batalha, junto ao governador Rui Costa”, exalta. :: LEIA MAIS »