:: ‘Notícias Política de Feira de Santana’

Deputado estadual Leandro de Jesus (PL) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), projeto de lei que tem como objetivo proibir que órgãos estaduais, da administração direta ou indireta, façam homenagens ou exaltações a pessoas cujos nomes estejam ligados ao exercício de ideologias e práticas “de cunho comunista, nazista, fascista, escravocrata e/ou terrorista”. A proposta alcança designação de prédios, rodovias, repartições públicas, logradouros públicos, escolas, edificação e instalação de bustos, estátuas e monumentos e bens de qualquer natureza.

Um dos artigos acrescenta que a vedação se estende ainda à “destinação de recursos públicos, de qualquer natureza, para financiar, patrocinar e/ou subsidiar eventos oficiais públicos ou privados que visem homenagear ou exaltar o comunismo, o nazismo, a escravidão e/ou o terrorismo”. O parlamentar defendeu que “é necessário combater veementemente essas práticas perniciosas que atentam contra o Estado Democrático de Direito e contra a Constituição da República”.

Na justificação da propositura, o legislador enumerou violações de direitos humanos e práticas de subjugação de povos por regimes totalitários, além do período da escravatura no Brasil, e a ameaça de terrorismo no Brasil e nos Estados Unidos. No texto, o deputado traz como fontes sites e pesquisadores, como o portal Global Museum on Communism e o historiador do ‘holocausto’ Konrad Kwiet. :: LEIA MAIS »

Foto: Carlos Amilton/Agência ALBA

Tornar obrigatória a realização de exames toxicológicos para matrícula e permanência nos cursos oferecidos por instituições de ensino da rede estadual de educação é o que propõe o deputado estadual Dr. Diego Castro (PL) em projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

De acordo com a proposição, para efetivação de matrícula nos cursos oferecidos por instituições estaduais de educação, o estudante deverá comprovar resultado negativo em exame toxicológico, na forma da regulamentação. No caso de resultado positivo, o estudante terá sua matrícula denegada e, neste caso, será garantido o direito de contraprova e de recurso administrativo, sem efeito suspensivo.

O resultado do exame deverá ter o prazo máximo de 30 dias antes da matrícula. O exame toxicológico deverá identificar drogas com substância tetrahidrocarbinol (THC), cocaína e anfetaminas e será realizado, em regime de livre concorrência, pelos laboratórios oficialmente credenciados.

O PL define ainda que os estudantes regularmente matriculados em cursos oferecidos por instituições estaduais de educação deverão semestralmente comprovar resultado negativo em exame toxicológico. No caso de resultado positivo para o exame, o estudante será submetido a processo de desligamento da instituição, após instauração de processo administrativo em que se assegure o direito de contraprova, a ampla defesa e o contraditório na forma da lei. :: LEIA MAIS »

Vereador Pedro Américo (UB)

Nesta semana o vereador licenciado Pedro Américo (UB), fez uma importante solicitação ao Governo Municipal de Feira de Santana, para que sejam realizados estudos que viabilizem a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas no Bairro George Américo.

Através de um Ofício, o parlamentar feirense argumenta que a instalação da UPA poderá entregar aos moradores do bairro e adjacências, que tem uma das maiores populações por bairro da cidade. “O município possui regiões que dificultam o acesso dos moradores ao serviço de saúde 24 horas, sendo necessário que a descentralização da prestação do atendimento médico se faça em mais locais. Os moradores de toda aquela área precisam de um atendimento realmente eficaz e acessível”, explica Pedro Américo.

Conforme relato de moradores, existente da população a demanda da Policlínica do George Américo é muito alta, não sendo suficiente para as necessidades e não comportando todos os moradores, trazendo transtorno a saúde de todos que necessitam de atendimento. :: LEIA MAIS »

Foto: Bárbara Silveira/SAÚDE GOVBA

O Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA), em Feira de Santana, vai ganhar 30 novos leitos. O anúncio foi feito pela secretária da Saúde da Bahia, Roberta Santana, durante o IX Congresso Baiano de Pediatria e I Congresso Regional de Pediatria de Feira de Santana, realizado nesta quinta-feira (27).

Realizado pela Sociedade Baiana de Pediatria, o encontro segue até o próximo sábado (29), reunindo profissionais de saúde que vão discutir os avanços da pediatria em todo o estado.  Na ocasião, a secretária comemorou a escolha de Feira de Santana para receber o evento e anunciou mais um aporte para a saúde do município.

“Serão 30 novos leitos que vão reforçar, ainda mais, o atendimento no município. Além disso, teremos também um refeitório completamente revitalizado, levando mais qualidade ao serviço prestado”, adiantou.

Atualmente, a rede estadual de saúde conta com 624 leitos destinados a pediatria, sendo 103 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 521 leitos de internação clínica e cirúrgica. Ao todo, são 28 unidades de saúde dedicadas ao atendimento pediátrico em toda a Bahia. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/MP-BA

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Audo da Silva Rodrigues, acionou hoje, dia 27, o Município de Feira de Santana para que, em caráter liminar, adote as medidas necessárias para manter a regularidade e continuidade dos atendimentos prestados nas unidades de saúde da rede pública municipal. Na ação, o promotor pede que a Justiça determine ao Município que adote as medidas necessárias para manter a regularidade e continuidade dos atendimentos prestados pelas unidades de saúde da rede pública municipal, sobretudo aquelas submetidas à gestão compartilhada com o setor privado, mediante termos de colaboração. Ainda, que se imponha a utilização de todos os mecanismos legais e contratuais cabíveis para evitar, prontamente, quaisquer restrições, suspensões ou interrupções nos atendimentos aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

A ação levou em consideração o fato de que o Município de Feira de Santana optou por conceder o gerenciamento compartilhado de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), policlínicas e Unidades Básicas de Saúde a particulares. O promotor destaca que, para a gestão compartilhada, se exige que o Município fiscalize a observância dos contratos, garantindo o atendimento da população. “No entanto, verifica-se evidente deficiência no exercício da função de controle”, salienta Audo Rodrigues, explicando que a ineficiência da fiscalização resultou na má prestação do atendimento destinado à população na execução dos termos de colaboração. :: LEIA MAIS »

Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino – Foto: Joédson Alves/ Agência Brasil

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, foi o entrevistado desta quarta-feira (26) do “Bom dia, Ministro”, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Além de abordar temas como o Programa de Ação na Segurança (PAS), Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci) e o Plano AMAS – Amazônia: Segurança e Soberania, Flávio Dino anunciou que, até a primeira semana de agosto, será publicada uma portaria que dobra a obrigatoriedade de investimentos em políticas de combate à violência contra a mulher.

Atualmente, a lei que rege o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) determina que 5% do valor seja, impreterivelmente, investido em políticas de prevenção e repressão à violência de gênero. Com a nova portaria, a partir do ano que vem, o montante deverá corresponder a 10% do total.

“Vamos imaginar que um estado receba R$ 50 milhões. Obrigatoriamente, cinco milhões terão de ir para o combate à violência contra a mulher. Nós estamos falando da Patrulha Maria da Penha, de delegacias especializadas, de mais viaturas, mais armamentos. Estamos falando de investimento federal em equipamentos e também nos valores que o Governo Federal repassa do Fundo Nacional de Segurança Pública para os estados”, explicou Dino. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) – Foto: Divulgação/Ascom

O deputado estadual Pablo Roberto, do PSDB, protocolou, na manhã desta quarta-feira (26), uma ação popular na 3ª Vara Federal de Feira de Santana, com o objetivo de evitar o reajuste das tarifas de pedágio nas BRs 116 e 324, administradas pela ViaBahia.

A concessionária informou que a partir de hoje, a cobrança para automóveis passa de R$ 5,50 para R$ 5,90, na BR 116, e de 3,20 para R$ 3,30, na BR 324. Esse aumento foi autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por meio de uma decisão publicada no Diário Oficial da União nesta terça (25).

Pablo Roberto justificou sua ação na justiça, argumentando que a ViaBahia não está cumprindo adequadamente o contrato de concessão, o que motivou a busca pela suspensão do aumento. O deputado destacou que as rodovias estão em condições precárias, com muitos buracos e falta de acostamentos, colocando em risco a segurança dos usuários baianos.

“Nós decidimos ingressar com uma ação na justiça federal aqui na Bahia pedindo liminarmente que esse aumento não seja realizado, que ele seja suspenso, levando em consideração que a ViaBahia não cumpre o contrato”, declarou Pablo Roberto. :: LEIA MAIS »

Vereador Pedro Américo (UB)

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana realizou, na última semana, o reajuste na tarifa de transporte público da cidade, de R$4,15 os feirenses que utilizam o serviço passarão a pagar R$4,75 no cartão de transporte do município, sendo R$4,90 para o pagamento em espécie. Após o aumento, o vereador licenciado Pedro Américo (UB), ressaltou ao prefeito Colbert Martins, através de ofício, sugestões que tem feito para a melhoria do transporte público, desde o início de seu mandato e que poderão ajudar a assistir a população.

Uma série de medidas que já constavam em solicitações antigas de Pedro Américo foram elencadas num só documento, que foi protocolado nesta terça-feira (25), endereçado ao Prefeito Colbert Martins Filho e ao secretário municipal de transporte e trânsito, Sérgio Barradas Carneiro.

De acordo com o edil, as medidas, além de cabíveis, são necessárias para garantir um sistema de transporte público de qualidade para o feirense, que agora, pagará mais caro pelo serviço. “O devido funcionamento do sistema de transporte coletivo depende de uma série de ações integradas que, muitas vezes, abarcam medidas que não dizem respeito apenas a esse modal, mas devem, igualmente, incluir outras ações que favoreçam o seu funcionamento”, diz o parlamentar no Ofício. :: LEIA MAIS »