:: ‘Municípios’

Foto: Divulgação

O ex-prefeito de Wanderley, Bionô Roque das Chagas, e a Prefeitura daquele município terão que devolver aos cofres públicos, após atualização monetária e aplicação de juros de mora, a quantia de R$ 166.572,84, conforme determinação da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) que, em sessão ordinária nesta quarta-feira (12) desaprovou a prestação de contas do convênio 022/2009, firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com aquela Prefeitura. O ex-prefeito terá que devolver R$ 145 mil, enquanto à atual administração municipal caberá devolver R$ 21.572,84, quantia esta relativa à não devolução do saldo do convênio na conta aplicação.

De acordo com o TCE, o convênio teve como objeto a cooperação técnica e financeira para a construção de 23 casas destinadas a famílias pertencentes à comunidade quilombola Riacho de Sacutiaba, no Município de Wanderley, “mediante regime de mutirão assistido com capacitação das famílias em construção civil, e a elaboração e execução de Plano de Trabalho Técnico Social para as 23 famílias” e a equipe de auditores do TCE/BA constatou que os serviços foram apenas parcialmente executados e que havia graves irregularidades na realização das despesas. :: LEIA MAIS »

Vereador Alberto Nery

Os problemas com o transporte público no município de Feira de Santana voltaram a ser pauta na sessão desta quarta-feira (12) na Câmara Municipal. O vereador Alberto Nery (PT) apresentou um requerimento com uma série de questionamentos a respeito da conduta das empresas de ônibus que operam no sistema de transporte coletivo da cidade.  Recentemente, elas reduziram a frota em 20 veículos, com a anuência da Prefeitura, descumprindo o que determina o edital da licitação em vigor. Para surpresa e felicidade do vereador, o requerimento foi aprovado por unanimidade pelos colegas. “Não há sequer um local que eu vá, onde não existam queixas sobre o transporte. As empresas de ônibus precisam dizer quem autorizou a retirada desses veículos da cidade e a Prefeitura, por sua vez, porque permitiu. Tivemos um aumento recente de tarifa e, além dos problemas que já conhecemos na zona urbana, os distritos estão desassistidos. Como vai ficar essa situação?”, questionou o vice-presidente da Casa.

Nery, que faz oposição ao governo, espera que a resposta seja dada o mais breve possível, considerando o requerimento. “Fico muito feliz com a aprovação, porque quem ganha com isso é a comunidade, para a qual o Poder Público deve prestar contas.” :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Pastor Tom

O deputado estadual Pastor Tom (PSL), em seu discurso nesta terça-feira (11), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), falou sobre as eleições 2020 em Feira de Santana.

De acordo com Pastor Tom, Feira de Santana tem um líder que se chama José Ronaldo de Carvalho (DEM). “A eleição para prefeito de Feira passa por esse grande líder que é o ex-prefeito José Ronaldo. Ainda não sabemos quem é o candidato dele (Ronaldo). Respeito todos os pré-candidatos, mas, essas pesquisas que rodam por Feira de Santana vão ter uma mudança drástica quando Ronaldo indicar o seu candidato a prefeito. Aquele que José Ronaldo apoiar vai ganhar as eleições no primeiro turno ”, afirmou.

Foto: Divulgação

Na tarde desta segunda-feira (10), em reunião convocada pela secretária de Educação, Maristela Cavalcante, o prefeito Jairo Magalhães comunicou pessoalmente aos profissionais de Educação do município de Guanambi, a decisão de reajustar em 12,84% os salários de todos os professores. A reunião foi aberta pela Secretária, que falou dos esforços desenvolvidos pelo prefeito e sua equipe de finanças nos últimos dias, para chegar a uma decisão que contemplasse a categoria.

Em sua fala, Jairo Magalhães lembrou que em anos anteriores o município vinha fazendo complementações aos recursos do Fundeb, remanejando dinheiro de outras áreas para manter em dia a folha da educação; explicando que esse ano entretanto, mesmo com o reajuste do Fundeb, todas as contas apontavam para a possibilidade de um reajuste médio na ordem de 6%, mas que graças a dotações de emenda parlamentar do Deputado Charles Fernandes, economias e ao exercício permanente de austeridade da administração, foi possível conceder os 12.84%. Questionado pelas representantes do Sindicato dos Servidores sobre o repasse da correção de anos anteriores, o prefeito declarou sua disposição de continuar mantendo o diálogo franco e aberto com a representação da categoria para discutir esses e outros temas já a partir da próxima semana, e que assim que houver disponibilidade de recursos, serão repassados aos servidores. :: LEIA MAIS »

Foto: Jorge Magalhães

Uma panorâmica das intervenções e projetos que vêm sendo tocados pelo Governo Municipal, tendo entre as mais importantes ações a construção do Centro Comercial Popular, a requalificação urbana do Centro Histórico, a abertura e duplicação de ruas e avenidas no setor Norte da cidade, foi apresentada pelo prefeito Colbert Martins Filho, durante almoço/palestra promovido pelo Rotary Clube de Feira de Santana, nesta segunda-feira, 11, num restaurante local.

Asseverando que todos estes investimentos são necessários e inadiáveis para adequar a cidade às demandas urbanas exigidas pela coletividade, Colbert Filho destacou que a Prefeitura Municipal já conta com os recursos destinados as obras por ele enumeradas,  em duas instituições financeiras  estatais. A construção do Shopping Popular, parte indissociável às obras de requalificação do Centro Histórico e que demanda a transferência de 1.800 camelôs da Rua Sales Barbosa e adjacências para o novo entreposto comercial, envolve recursos da ordem de R$ 60 milhões, fruto de uma Parceria Público-Privada. A duplicação dos viadutos Chico Pinto ( ligando a Avenidas Getúlio Vargas à Nóide Cerqueira), e Wilson da Costa Falcão( entre a Maria Quitéria e a Fraga Maia), além de ações preventivas em todos os equipamentos similares da cidade, a Prefeitura estará investindo R$ 15 milhões.

No setor de mobilidade urbana o prefeito anunciou a construção de três novos terminais, finalização dos miniterminais, ciclovias ligando a Avenida Maria Quitéria à Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), implantação de bicicletários e pistas de cooper. Para a Educação estão sendo investidos R$ 15 milhões voltados à construção de novas escolas, creches e quadras esportivas; implantação de áreas de acessibilidade e placas de energia solar; ar condicionado em 300 salas de aula. :: LEIA MAIS »

Foto: Carlos Prates

Ao participar do Fórum Nacional de Governadores, nesta terça-feira (11), em Brasília, o governador Rui Costa propôs ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que seja encontrado o caminho do diálogo e do entendimento nas relações entre estados e o governo federal, sem que a política defina o tom.

Sobre o desafio recém lançado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, aos 27 governadores, de zerar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, o governador pontuou que é importante levar em consideração, antes de lançar desafios, a forma que se dá a formação de preços. Para Rui, as informações devem ser esclarecidas à população pelo governo federal e, assim, ficar claro todo o processo de definição de preço. “Quem faz o preço alto de combustível no Brasil é a rede oligopolizada de fornecimento e a posição da Petrobras em diminuir refino no Brasil e adquirir todo o derivado de petróleo do exterior”, disse Rui ao pontuar que a medida é uma estratégia da Petrobras e do Governo Federal. O governador destacou ainda que “não é o ICMS que define o preço da gasolina”. :: LEIA MAIS »

O período para declaração do Imposto de Renda 2020 está chegando. Entre os dias 2 de março e 28 de abril, contribuintes terão que prestar contas ao fisco podem aproveitar para destinar até 3% do imposto retido para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). O valor arrecadado é destinado a dezenas de projetos sociais em prol da defesa dos direitos de crianças e adolescentes de Salvador.

O FMDCA, vinculado à Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres Infância e Juventude (SPMJ), é responsável pela captação dos recursos. No ano passado, 34 instituições foram beneficiadas após aprovação dos projetos sociais via edital de chamamento público. Uma das organizações foi a Associação Sons do Bem, localizada na Rua Dois de Fevereiro, 10, no bairro de Cidade Nova.

A entidade, que passou alguns anos fechada por conta da carência de recursos, conseguiu reabrir as portas graças ao apoio do fundo. Desde o ano passado, 120 crianças e adolescentes, com idades entre 5 e 17 anos, praticam atividades como capoeira, balé, dança, teatro, violão, mediação de literatura e iniciação musical ao violão. As aulas beneficiam moradores de localidades do entorno, como IAPI e Pero Vaz, além de crianças e jovens encaminhados pela Prefeitura-Bairro Liberdade/São Caetano. :: LEIA MAIS »

Vereador Ron do Povo (PTC)

O vereador Ron do Povo, em seu discurso na sessão ordinária desta terça-feira (11), na Câmara Municipal de Feira de Santana, para se manifestar em defesa dos mototaxistas da cidade. O edil afirmou que foi procurado pela classe insatisfeita com os critérios exigidos no processo de credenciamento, em relação às cores exigidas para padronização das motos. “Antes era exigido apenas uma única cor, que custava em torno de 150 a 200 reais e agora inventou isso de três cores diferentes. Aqui em Feira, algumas empresas estão cobrando em torno de 900 a 1000 reais. Isso é inadmissível!”, disse.

Ron do Povo salientou as dificuldades da profissão e pediu bom senso para que não dificultem ainda mais o processo de licitação. “Fui mototaxista e sei das reais dificuldades que são enfrentadas. Então venho aqui clamar em defesa dessa classe e pedir bom senso para que a secretaria responsável juntamente com o governo municipal, revejam esses critérios e sejam mais flexíveis. Tenho certeza que o prefeito Cobert Martins, que tem um olhar sensível pelos trabalhadores, atenderá esse meu pedido, que representa o clamor de todos os mototaxistas da região”, disse o edil reafirmando apoio a categoria. (Ascom)