:: ‘Municípios’

Deputada estadual Talita Oliveira (PSL) – Foto: Divulgação

A deputada estadual Talita Oliveira (PSL) defende o reconhecimento dos templos religiosos como atividade essencial na Bahia, de modo que as novas medidas restritivas implementadas no estado em razão do avanço da pandemia não resultem no fechamento das instituições religiosas.

Neste sentido, a parlamentar indicou ao governador Rui Costa que os templos permaneçam em funcionamento em respeito à liberdade de crença prevista pela Constituição Federal assim como o seu livre exercício.

“A fé exerce importante papel como fator de equilíbrio emocional e psicológico, o que adquire contornos ainda mais relevantes diante da situação de angústia propiciada pela crise humanitária instalada mundialmente”, justificou. :: LEIA MAIS »

Prefeito de Feira de Santana, Colbert Filho – Foto: Jorge Magalhães

Em coletiva na manhã de hoje, 1º, o prefeito Colbert Filho voltou a reforçar sobre a necessidade da “união de todos os segmentos” no enfrentamento à pandemia da Covid-19. Os números ainda não são confortáveis, e as redes de Saúde pública e privada encontram-se em sua capacidade máxima de atendimento.

Segundo o diretor do Hospital Municipal de Campanha, médico Francisco Mota, os leitos de UTI chegaram ao limite e a enfermaria atingiu 82% de ocupação, sendo o maior índice registrado na pandemia.

Ele explica que mais de 70% dos pacientes internados na UTI possuem menos de 60 anos. “Temos, inclusive, um paciente com apenas 22 anos. A população precisa colaborar evitando aglomerações e seguindo os protocolos”, adverte.

Até a próxima a semana, a Prefeitura de Feira estará disponibilizando para a população mais cinco novos leitos. Entretanto, o prefeito ressaltou que a tarefa “não é tão simples”, e requer planejamento. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / CMFS

Em reunião, a Mesa Diretiva da Câmara Municipal de Feira de Santana, sob a presidência do vereador Fernando Torres (PSD), decidiu pela retomada das sessões ordinárias a partir desta quarta-feira (3). Os trabalhos de plenário estão suspensos desde a semana passada, devido ao aumento exponencial dos casos de Covid-19 no município, inclusive atingindo a 15 servidores da própria Casa da Cidadania.

Os dirigentes do Poder Legislativo estarão adotando medidas restritivas, para o reinício das sessões, a exemplo da proibição de público nas galerias. Apenas profissionais de imprensa credenciados vão poder estar presentes no espaço a eles reservado. Os cidadãos vão poder assistir às reuniões legislativas através da transmissão pela internet, via Youtube, realizada através da Assessoria de Comunicação Social.

Fernando Torres considera que é fundamental para a comunidade o funcionamento da Câmara, especialmente pela discussão de temas de relevante interesse público: “Devemos respeitar o momento, adotar todos os cuidados, mas, na medida do possível, manter esta atividade legislativa, tão importante para a sociedade”. :: LEIA MAIS »

Deputada estadual Fátima Nunes (PT) – Foto: Divulgação / ALBA

A deputada estadual Fátima Nunes (PT) solicitou ao governador Rui Costa, através de indicação apresentada no Legislativo estadual, que a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) decrete a suspensão do aumento de impostos e taxas das empresas que fazem o transporte escolar, enquanto durar o período de pandemia da Covid-19.

“Sabe-se que a pandemia provocou uma grave crise econômica em todo o Brasil. No nosso Estado, a suspensão das aulas, durante todo o ano letivo de 2020 e a imprevisibilidade de retorno neste ano de 2021, causou e ainda tem causado uma grande perda financeira para os empresários de transportes escolares. Sendo assim, não há possibilidade de os proprietários dos veículos escolares arcarem com o reajuste das taxas e impostos determinados pelo Governo do Estado”, argumentou a petista. :: LEIA MAIS »

Foto: Edvan Barbosa

Com a finalidade de proteger as comunidades que integram a instituição e a população local, a Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) promoveu esta semana medidas de combate ao coronavírus. As providências consistiram na execução de teste para constatação do COVID-19 e sanitização de ambientes no campus universitário.

Foram realizados testes rápidos para detecção do SARS-CoV-2 direcionados ao público de trabalhadores da manutenção, vigilância e limpeza, profissionais que atuam de forma presencial no campus. A atividade, desenvolvida através do Núcleo de Pesquisa e Extensão em Vigilância da Saúde (Nupevs), resultou em 98 testes. A ação contou também com apoio dos professores Eddy de Oliveira e Rogério Santos (DCBIO) e da Unidade de Infraestrutura e Serviços (Uninfra).

“A importância de se realizar os testes é detectar indivíduos infectados e encaminhá-los para diagnóstico final, tratamento e isolamento social”, declarou Erenilde Marques de Cerqueira, coordenadora do Nupevs. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) – Foto: Divulgação / ALBA

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado estadual Adolfo Menezes, seguiu a determinação do governador Rui Costa e decretou neste domingo (28.02) a suspensão de todas as atividades da Casa até as 5h da próxima quarta-feira (03.03). “A situação é muito grave e exige de nós, homens públicos, razão e sensibilidade neste momento em que as UTIs estão praticamente tomadas. Mesmo com a redução que fizemos do quadro presencial, não podemos arriscar a saúde de ninguém. Todas as nossas atividades serão remotas, pela Internet, pelo menos até quarta-feira”, determinou o chefe do Legislativo estadual.

De acordo com a deliberação do presidente Adolfo Menezes, ratificada por toda a Mesa Diretora da ALBA, a integralidade da rotina do Legislativo deverá ser realizada à distância, no sistema home office. :: LEIA MAIS »

Tribunal de Contas dos Municípios (TCM)

Prefeitos, ex-prefeitos, presidentes, ex-presidentes de câmaras municipais e demais ordenadores de despesas devem apresentar ao Tribunal de Contas dos Municípios, dentro do prazo legal, as prestações de contas mensais relativas aos últimos meses do exercício de 2020.

A advertência foi feita no Edital nº 131/2021 publicado na edição desta sexta-feira (26/02) do Diário Oficial do TCM. O não cumprimento desta obrigação imposta pela legislação aos gestores municipais poderá acarretar aplicação de graves sanções administrativas aos responsáveis, e levar até mesmo à determinação de Tomada das Contas, por parte auditores do TCM, em caso de desobediência. :: LEIA MAIS »

O Município de Irecê foi recomendado pelo Ministério Público estadual a contratar, via licitação, empresa especializada para elaborar projeto do sistema de drenagem das águas pluviais e incluir obra de drenagem e manejo da água da chuva do município no Plano Plurianual (PPA) de 2021. A recomendação foi encaminhada ao prefeito de Irecê na última quarta-feira, dia 24, pela promotora de Justiça Edna Márcia Barreto de Oliveira. O Plano deve ser encaminhado à Câmara Municipal até agosto deste ano.

Segundo a recomendação, Irecê sofre constantemente com alagamentos – fenômeno causado pela localização da cidade em cima de um platô – que provocam “prejuízos materiais aos moradores e desencadeiam danos incomensuráveis ao meio ambiente e à saúde da população local”.  Conforme documento, o município não conta com sistema de drenagem adequado, com logradouros urbanos sem manilhas, bocas de lobo, galerias ou qualquer outro elemento do sistema de micro e macrodrenagem.

A promotora de Justiça destaca que a ineficiência da estrutura existe, apesar de, desde 2013, a Prefeitura ter celebrado contrato, em valor superior a R$ 100 mil, com a Sanear Consultoria Gerenciamento e Projetos Ltda. A empresa até hoje não elaborou o projeto de Drenagem Urbana Sustentável e entregou apenas um estudo de concepção para a gestão das águas pluviais, considerado inadequado e insuficiente para atender ao objeto do contrato, em parecer técnico da engenheira sanitária e ambiental do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Ceama), Cristiane Tosta. Conforme a recomendação, a especialista apontou a necessidade de novos estudos e de contratação de empresa especializada para realização do projeto, já que a Prefeitura não dispõe de equipe técnica nem mesmo para elaborar o Termo de Referência ou projeto básico exigido pela legislação ambiental. :: LEIA MAIS »