:: ‘Municípios’

Foto: Reprodução / TSE

Na sessão desta terça-feira (08), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve o registro de candidatura de José Murilo Nunes de Souza, eleito prefeito de Nova Ibiá (BA). Por unanimidade de votos, os ministros não conheceram de dois recursos, um do Ministério Público Eleitoral (MPE) e outro do Partido Progressista (PP), contra a candidatura sob a alegação de que o político estaria inelegível em razão de rejeição de contas públicas decorrente de irregularidades insanáveis.

Na sessão, o Plenário considerou que tanto o Ministério Público, no caso específico, quanto o partido não tinham legitimidade para recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), proferida em dezembro de 2020, que manteve o deferimento do registro do candidato.

A candidatura de José Murilo havia sido impugnada com base na rejeição, pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), das contas de convênios firmados por ele em gestões anteriores como prefeito.

Contudo, a 5ª Vara de Fazenda Pública de Salvador suspendeu liminarmente os efeitos dos acórdãos do tribunal de contas estadual, possibilitando o deferimento da candidatura pela Justiça Eleitoral.

Logo após, uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) – tomada em 13 de novembro de 2020, dois dias antes do primeiro turno das Eleições 2020, e publicada no dia 16 do mesmo mês, após a realização das eleições – restabeleceu a inelegibilidade imposta ao candidato pelo TCE-BA com base na alínea “g” do inciso I do artigo 1º da Lei de Inelegibilidade (LC nº 64/90). :: LEIA MAIS »

Vereador Professor Ivamberg (PT) autor da Lei – Foto: site Política In Rosa / Anderson Dias

O prefeito de Feira de Santana, Colbert Filho (MDB), sancionou a Lei que institui o Selo Social Municipal da Empresa Amiga da Mulher, de autoria do vereador Professor Ivamberg (PT).

O selo será concedido às organizações que desenvolverem ações voltadas à valorização da mulher e promoção da equidade de gênero no mercado de trabalho.

Conforme a Lei, a certificação deverá ser concedida anualmente em maio, tendo validade de dois anos. As empresas interessadas em concorrer pelo selo deverão assinar uma carta-compromisso, pela qual, irão atestar o engajamento em promover, valorizar e defender os direitos da mulher no ambiente de trabalho. Elas deverão executar as seguintes ações: :: LEIA MAIS »

Vacina contra a Covid-19 – Foto: Carol Garcia

A aplicação da vacina contra a Covid-19, em Feira de Santana, a partir do dia 16 deste mês terá como critério apenas a idade. Até o momento, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) estava priorizando os grupos prioritários e a faixa etária. A decisão é da Secretaria Municipal de Saúde.

Enquanto isso, a vacinação contra a Covid-19 continua para pessoas com comorbidades, trabalhadores do setor rodoviário, trabalhadores da limpeza pública, trabalhadores da educação, trabalhadores da segurança pública e forças armadas, trabalhadores de saúde, grávidas, puérperas e lactantes.  Além dos grupos, estão sendo vacinadas pessoas nascidas em 1965 ou 1966.

Os grupos têm até o dia 15 para se vacinar por prioridade e, após essa data, devem respeitar o cronograma por data de nascimento.

De acordo com o titular da pasta, Marcelo Britto, a expectativa da SMS é reduzir de forma mais intensa a faixa etária a ser vacinada, podendo diminuir um, dois ou três anos por dia, dependendo da quantidade de vacina que o município receba. “A partir do dia 16 terão que respeitar a faixa etária e não mais o critério de comorbidade”, afirma. :: LEIA MAIS »

Prefeitura de Cardeal da Silva – Foto: Divulgação / Ascom

A Prefeitura de Cardeal da Silva, no litoral norte da Bahia, informou que quitou nesta terça-feira (08) uma dívida antiga no valor de R$ 82 mil ao Governo do Estado referente aos serviços contratualizados pela gestão para a Policlínica de Alagoinhas. O débito se arrastou nos cofres municipais nos exercícios de 2019/2020 e impedia o recebimento de verbas estaduais para aplicar em melhorias na cidade.

Com o pagamento será possível destravar recursos, além de tirar o município da lista de inadimplentes perante o executivo estadual.

O prefeito Branco Sales (PP) salienta que essa é mais uma das ações na área fiscal de Cardeal, já apontando para uma realidade bem diferente daquela em que foi deixada na última gestão. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução / Youtube

Durante um bom tempo, na sessão ordinária desta terça-feira (08), na Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador Zé Curuca (DEM) conduziu a presidência da Casa. Em determinado momento, o presidente Fernando Torres (PSD) parabenizou a condução do mesmo e disse ironicamente que Zé Curuca estava parecendo com Eduardo Cunha [ex-presidente da Câmara dos Deputados]. “Zé Curuca está parecido com Eduardo Cunha. Simpático. Não as mazelas de Eduardo Cunha. Mas a simpatia, sorrindo para as pessoas. Parabéns”, disse.

Foto: Divulgação

A Statkraft Energias Renováveis e a Ventos de São Vitorino Energias Renováveis assinaram protocolos de intenções destinados à implantação de complexos eólicos para geração de energia elétrica na Bahia. Com um investimento de R$ 975 milhões, os complexos eólicos devem ser instalados nos municípios de Brotas de Macaúbas (Statkraft), e Uibaí e Ibipeba (São Vitorino). Os protocolos foram assinados entre as empresas e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) nesta terça-feira (8).

Durante a fase de construção está prevista a geração de 330 empregos diretos e 100 indiretos. Na futura operação, a previsão é de gerar quatro postos de trabalho diretos e oito indiretos.

“A Bahia já se destaca no cenário nacional de energia eólica, e isso é um fator que atrai novos investidores do setor. Além disso, a confiança jurídica das questões tratadas com o Governo do Estado também contribui para que esses novos investimentos cheguem a nossa Bahia”, destaca o secretário de Desenvolvimento Econômico, Nelson Leal. :: LEIA MAIS »

Vereador e presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Fernando Torres (PSD).

Cinquenta viaturas serão locadas e distribuídas entre as polícias Militar, Civil e também à Guarda Municipal de Feira de Santana. A medida, que é fruto da economia feita na Câmara Municipal nesta legislatura, foi anunciada no Plenário pelo presidente da Casa, Fernando Torres (PSD), na manhã desta terça (08).

Serão investidos R$ 2,4 milhões no aluguel e combustível das 50 viaturas que serão distribuídas da seguinte forma: 30 para a Polícia Militar; 10 para a Polícia Civil e 10 para a Guarda Municipal. “A economia que fizemos aqui, combatendo os maus políticos, vai ser revertida em Segurança Pública, que é o nosso maior problema. A segurança está precisando de equipamentos e nós aqui na Câmara estamos fazendo a nossa parte”, disse Fernando Torres.

As viaturas serão alugadas. Metade do montante será encaminhado para a locação e, a outra metade, para o abastecimento dos tanques de combustível dos automóveis. “Conversamos ontem com o prefeito Colbert. A Câmara não pode contratar diretamente a locação dessas viaturas. Então, vamos repassar o dinheiro para a Prefeitura, que fará a licitação”, explicou. :: LEIA MAIS »

Vereador Edvaldo Lima (MDB)

O vereador Edvaldo Lima (MDB), em seu pronunciamento na manhã desta terça-feira (08), na Câmara Municipal de Feira de Santana, afirmou que não foi convidado pelo prefeito Colbert Filho (MDB) para a inauguração do laboratório na Policlínica do bairro Tomba. “Moro praticamente colado com a Policlínica do bairro Tomba onde estavam construindo o laboratório e outra área para ressonância que o prefeito foi inaugurar hoje. Ele não foi capaz de ligar para o vereador que mora colado com a Policlínica. Sou do partido do governo, dou sustentação aqui na Casa e o governo não foi capaz de me ligar para dizer que seria inaugurado no dia de hoje. E a população me ligou de lá”, disse.

Questionado pelo site Política In Rosa se, mesmo chateado com o acontecimento, continuará na base do governo, Edvaldo disse que sim. “Não sou oposição. Sou do partido do governo, do MDB. Se não estiver gostando do vereador Edvaldo Lima, me expulse do partido. Me mande embora do partido. Sem muita conversa. Olho na cara do homem nos olhos. Se ele não estiver gostando, ele tome as providências de me expulsar do partido. Aí eu irei buscar outra filiação em outro partido. Mas fazer uma inauguração no bairro que eu moro, do lado de minha casa e não fazer um convite ao um vereador do bairro? A população me questionou porque eu não estava presente. Eu respondi que não estava sabendo”, declarou.

Concluindo sua fala, o vereador disse que vê isso como falta de respeito com os vereadores. “Levei cinco mil votos para o partido e estou arrependido disso. Não vou sair. Prefiro que me expulsem”, finalizou.